A modernização da administração publica brasileira no contexto do estado

Esta monografia procura contribuir para a sustentação da proposição segundo a qual uma das condições de efetividade da modernização da administração brasileira reside no seu caráter associativo entre racionalidade política e racionalidade administrativa dos sistemas burocráticos estatais. Conforme este argumento, os processos e iniciativas de modernização da administração pública brasileira não podem, sob pena de tomarem-se disfuncionais, concentrar-se em medidas que VIsam a aumentar exclusivamente a racionalidade funcional do sistema administrativo estatal, restritas à aspectos instrumentais. Isto porque o estado, cuja natureza é essencialmente política, requer, para legitimar-se mediante a formulação e implementação de políticas públicas efetivas, uma estrutura administrativa permeável e integrada ao sistema político, ao qual cabe, pela prática democrática, a enunciação dos valores sociais da busca do bem estar. Há uma dialética na modernização político-administrativa do estado segundo a qual o incremento da racionalidade política da burocracia não decorre apenas da modernização política do País, mas depende essencialmente de atributos inerentes ao sistema burocrático. Esta proposição parte do delineamento de um quadro problematizante relativamente aos desafios do estado social contemporâneo, centrado no que se convencionou chamar de crise do estado e crise da administração pública. O delineamento deste quadro parte da elaboração das seguintes assertivas: a legitimidade do estado social, decorrente da efetividade de suas ações, é intimamente dependente da administração pública; a crise do estado se coloca essencialmente como uma crise de eficiência e efetividade do estado, não apenas de seu aparelho; e o equacionamento da crise do estado requer o enunciamento de seus requisitos funcionais enquanto ator social, promotor de transformações. O que se convencionou chamar de crise da administração pública, reporta-se à incapacidade político-administrativa ~ o estado em deliberar e, efetivamente, implementar aquilo que seja definido como certo para o bem-estar dos cidadãos. Em síntese, argumenta-se que a crise da administração pública não é uma crise puramente administrativa; e sua superação está condicionada ao incremento da racionalidade política e administrativa do estado de uma maneira integrada.

Legislar pela exclusão social : um estudo da atividade legislativa sobre cumprimento da pena de 1984 a 2011

A presente dissertação tem por objetivo compreender a atividade legislativa e a articulação entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo no momento de cumprimento da pena pelo condenado. Parte-se da hipótese de que no processo de criação de leis sobre gestão da sanção no Brasil é recorrente a seleção de penas prisionais e que a atividade de determinação da quantidade e da qualidade da pena no caso concreto é objeto de disputa entre legislador, juiz e administrador penitenciário. Para investigar esta hipótese, a pesquisa comporta um levantamento empírico de proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional entre 1984 e 2011 relacionadas ao cumprimento da sanção criminal. O segundo capítulo da dissertação contém uma análise quantitativa destas proposições, por meio da sistematização dos dados gerais (tipo de proposição, tramitação, estado de origem e autor) e identifica, quando possível, as medidas tendentes a ampliar ou reduzir a exclusão social por meio do uso mais ou menos frequente da pena de prisão. O terceiro capítulo introduz o conceito de gestão da sanção, revisa o histórico legislativo de criação de um diploma legal voltado ao cumprimento da pena até a criação da LEP (1984) e empreende um estudo qualitativo sobre a divisão de tarefas sobre cumprimento da pena a partir do material empírico. O quarto capítulo apresenta a ideia de individualização da pena, conceito abordado da perspectiva de uma atividade judicial que interage de forma dinâmica e constante com as atividades legislativas e administrativas, especialmente durante o cumprimento da pena de prisão. A partir deste conceito são retomadas proposições legislativas que, em alguma medida, abordam o arranjo ou o rearranjo da divisão de tarefas entre os três poderes. Ao final, conclui-se que o processo de elaboração de normas penais no Brasil valoriza o uso da pena de privativa de liberdade, por meio da ampliação das frações mínimas prisionais ou da vedação de direitos subjetivos, situação na qual o juiz tem pouco espaço para atuar no caso concreto.

Horacio Quiroga e Cyro Martins : fronteiras, confluências

Esta dissertação consiste em uma abordagem comparatista da morte enquanto temática confluente na obra dos escritores fronteiriços Horacio Quiroga e Cyro Martins. As leituras e análises realizadas destinam-se a verificar a representação da morte, as circunstâncias que a determinam enquanto temática, relacionando-as com as motivações dos autores. Nesse trajeto, examina-se também a questão do ser fronteiriço e de sua cultura. Pretende-se mostrar que a morte compõe um universo de complexas relações no qual as vivências pessoais dos escritores tornam-se determinantes. Servindo-se dos conceitos operatórios da Literatura Comparada, como a intertextualidade e a interdisciplinariedade, procurou-se identificar alguns contos em que o limite entre vida e morte torna-se, mais do que uma divisão, um modo de viver e de narrar. Em Cyro Martins, a morte é vista como etapa e conseqüência; em Quiroga, ela representa o fim da vida. A transposição desse limite é antecipada por circunstâncias que fortalecem o significado final dos textos, eis que os autores narram a morte para acentuar a luta pela vida. O estudo dessa característica induz a pensar os limiares entre vida e morte como analogias à noção de fronteiras espaciais e culturais. Com este trabalho, pretende-se contribuir para ampliar a reflexão sobre a literatura sul-rio-grandense em sua relação com a cultura do Prata.

Justiça restaurativa: uma possível alternativa a pena de prisão e sua utilização pelo poder judiciário

O presente trabalho tem por finalidade estudar a Justiça Restaurativa como uma alternativa a pena de prisão e sua utilização pelo Poder Judiciário. O trabalho foi realizado pelo modelo plan francês, desenvolvido em duas partes, uma parte teórica e uma prática; cada uma das partes foi dividida em dois capítulos. Na parte teórica, no primeiro capítulo foi estudada a justiça restaurativa, seus conceitos e peculiaridades, além de sua contextualização no universo jurídico. No segundo capítulo foram estudados os institutos da mediação e da conciliação, bem como à aproximação dos referidos institutos da justiça restaurativa. Na segunda parte, a prática; primeiramente abordamos o Projeto de Lei nº 7006/2006, que visa introduzir a Justiça Restaurativa em nosso sistema penal de forma institucionalizada e a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No segundo capítulo analisamos os programas de justiça restaurativa existentes no Brasil, a criação dos Núcleos de Mediação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; mapeamos a justiça restaurativa no Estado do Rio de Janeiro e não identificamos nenhum projeto em andamento. E por fim analisamos os indícios da Justiça Restaurativa existentes no Juizado Especial Criminal (JECRIM) da Barra da Tijuca, onde esse tipo de procedimento não existe de forma estruturada. Não existe um programa que dê aporte a prática, sendo utilizada, quando possível, como mais um instrumento para resolução dos conflitos, por meio da mediação penal.

A pontencialidade educativa da pena de prestação de serviços à comunidade

Este trabalho objetiva constatar se a pena de prestação de serviços à comunidade, quando aplicada, tem um papel educativo junto ao infrator beneficiário da medida, seja como substituta da pena privativa de liberdade, após a condenação, seja como medida alternativa, após transação penal em sede do Juizado Especial Criminal. Com base no conceito de educação apresentado pelo professor Paulo Freire, busca identificar, através de entrevistas com beneficiários, se existe um trabalho conscientizador ( mediante troca de experiências e atividades educativas) desenvolvido pelas instituições receptoras dos beneficiários da medida e, se a reinserção imediata do infrator na sociedade viabiliza essa conscientização sobre a sua conduta criminosa. Assim, pretende constatar se a referida medida tem apenas um caráter punitivo ou vem desenvolvendo uma função educativa durante a sua execução.

Um filete de vozes : a narrativa oral na formação do conto literário brasileiro

O objetivo deste trabalho é identificar a presença de características e marcas da narrativa oral, sobretudo dos contos populares, nas primeiras narrativas literárias produzidas por escritores brasileiros, no período compreendido entre 1838 e o início do século XX. A caracterização das narrativas orais e dos contos populares é feita baseando-se em Walter Ong, Nelly Novaes Coelho, Jorge B. Rivera, Robert Scholles & Robert Kellogg. As narrativas literárias analisadas, principalmente contos, são as seguintes: ‘Os três desejos’, de Firmino Rodrigues Silva; ‘Minhas aventuras numa viagem de ônibus’, de Martins Pena; ‘A dança dos ossos’, de Bernardo Guimarães; ‘O baile do judeu’, de Inglês de Souza; ‘Idéias de canário’, de Machado de Assis; ‘O testamento do Tio Pedro’, de Garcia Redondo; e ‘O hóspede’, de Lúcio de Mendonça.

O desenvolvimento constitucional da pena de morte nos Estados Unidos

Regulamentada desde as legislações mais arcaicas, como o Código de Hamurabi na Babilônia de 4.000 a.C., a pena de morte é um dos institutos mais antigos da humanidade. É também um dos temas mais controvertidos do Direito, cerne de debates que se intensificam na medida na medida em que os direitos humanos são universalizados, principalmente em meados do século XX. Diante disso, a audaciosa manutenção da pena de morte no sistema jurídico norte-americano, o último reduto do instituto no mundo ocidental, é o resultado de longo e árduo processo de desenvolvimento constitucional, orientado principalmente pelos constantes avanços da jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a pena capital. O presente trabalho tem como escopo apresentar o histórico de tais decisões, bem como fundamentos de cunho criminológico, moral, filosófico e econômico aplicáveis à sistemática da pena de morte, expondo ainda dados sobre a aplicação da pena capital e perspectivas para o futuro da sanção nos Estados Unidos.

Vale a pena fazer o mestrado profissional?

Tiago Cruz fala sobre o mestrado profissional

Relatório de estágio realizado nas escolas básicas do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Pena e do Tanque de Santo António

O presente relatório pretende apresentar a ação pedagógica desenvolvida em contexto de Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, integrada na unidade curricular Estágio e Relatório do Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico da Universidade da Madeira. O estágio desenvolveu-se numa linha de investigação-ação e teve como principal objetivo responder aos interesses e necessidades do grupo de crianças e alunos através da adoção de estratégias de intervenção que salientaram a papel ativo das crianças/alunos na construção do seu conhecimento e ainda na promoção do seu bem-estar. O relatório assenta numa dinâmica de ação e reflexão em torno das principais atividades desenvolvidas e pretende ser um contributo para uma perceção real da ação desenvolvida nos diferentes contextos.

Relatório de estágio realizado na Escola Básica do 1º Ciclo com Pré-Escolar da Pena e na Escola Básica do 1º Ciclo com Pré-Escolar do Galeão

O relatório de estágio apresentado é referente ao segundo ano de Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e comtempla a intervenção pedagógica realizada numa sala de Educação Pré-Escolar, com crianças de idades compreendidas entre os cinco e os seis anos, e numa turma de 3.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico, com idades entre os oito e os 11 anos. Ao longo do estágio, realizaram-se planificações das atividades/aulas com base num trabalho cooperativo com os orientadores cooperantes. Esta cooperação permitiu a troca de informações, conhecimentos e reflexão sobre o desenvolvimento e as aprendizagens das crianças, as suas necessidades e interesses e adequar a intervenção pedagógica, com vista a proporcionar aprendizagens significativas e diversificadas e, ainda, o bem-estar das crianças. De modo a adequar da melhor forma a intervenção pedagógica, procedeu-se à recolha de dados através da observação participante, de notas de campo, da pesquisa documental e posterior análise numa abordagem de investigação-ação. Com o intuito de registar as evoluções dos grupos, em cada um dos estágios, fez-se uma avaliação geral dos mesmos e na componente de Educação Pré-Escolar efetuou-se, ainda, a avaliação de uma criança em particular. Todo este processo permitiu verificar o impacto da intervenção realizada, em ambos os estágios, relativamente ao desenvolvimento das aprendizagens das crianças. A intervenção realizada com a comunidade educativa possibilitou estabelecer relações com os diversos intervenientes e, ainda, uma melhor compreensão da dinâmica dos estabelecimentos de educação.

Relatório de estágio da intervenção pedagógica na Escola EB1/PE da Pena e no Infantário Universo dos Traquinas

O presente relatório pretende transparecer o trabalho desenvolvido ao longo do estágio realizado no âmbito do Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, lecionado na Universidade da Madeira. Neste sentido, o trabalho referido reúne os pressupostos teóricos e metodológicos desenvolvidos ao longo da minha formação académica e traduz de que forma estes se desenrolaram ao longo da intervenção pedagógica desenvolvida nas duas valências da educação: na educação pré-escolar com crianças entre os 3 e os 4 anos de idade; e no 1.º ciclo do ensino básico, numa turma de 4.º ano. Ao longo do estágio, foi aplicada a metodologia de investigação-ação como resultado da observação e reflexão inerentes à nossa profissão de futuros docentes e que determinaram o desenrolar da minha prática pedagógica. No grupo do 4.º ano, a partir das observações realizadas durante as primeiras semanas de estágio, surgiu a questão que motivou o estudo para a investigação: “De que forma a autoestima pode influenciar o desempenho dos alunos dentro da sala de aula?”. Desta forma, no 1.º ciclo as atividades desenvolvidas tiveram por base uma pedagogia cooperativa, que fomentasse os valores de partilha, amizade e companheirismo, para assim trabalhar no sentido de melhorar o relacionamento entre os elementos do grupo e aumentar a autoestima do mesmo. Em relação à prática pedagógica desenvolvida no pré-escolar, esta focou-se essencialmente numa metodologia de trabalho por projeto, com o principal objetivo de valorizar a voz das crianças, os seus interesses e motivações, e ao mesmo tempo aumentar o nível de implicação do grupo nas suas aprendizagens. O objetivo central de todo o ato educativo foi a promoção de aprendizagens ativas, significativas e contextualizadas para os dois grupos de crianças.

Aerial line transect survey to estimate abundance of marsh deer (Blastocerus dichotomus) (Illiger, 1815)

A população de cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus) está drasticamente reduzida no Brasil. O nosso objetivo foi o de estimar a abundância do cervo-do-pantanal na bacia do Rio Paraná e discutir a metodologia aplicada. Os resultados darão suporte para uma análise do impacto do enchimento da represa de Porto Primavera sobre essa população. Sessenta e nove animais foram registrados através de sobrevôo utilizando-se a metodologia de transecção linear com amostragem das distâncias. Os dados não corrigidos resultaram em uma densidade estimada de 0,0035ind/ha e uma população de 636 indivíduos. A correção de g para os animais que não foram vistos apresentou uma densidade de 0,0049 ind/ha e uma abundância de 896 (CV=0,27) indivíduos. A metodologia foi aplicada com sucesso na estimativa de cervo-do-pantanal. Esse resultado é importante para avaliarmos a população do cervo-do-pantanal na área e para futuramente analisarmos o impacto do enchimento da represa.