Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988

À luz do instituído pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificação Internacional das Doenças (CID 10) considerado “Transtorno de Identidade Sexual”, ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade, do poder judiciário e do poderes executivo e legislativo. O Sistema Único de Saúde – SUS passou a permitir a cirurgia de transgenitalização no Brasil, na qual se opera a redesignação de sexo, tendo sido estipulados por lei critérios para a sua realização. Após a cirurgia, surge um problema: o da identidade civil, uma vez que o novo gênero da pessoa operada não se coaduna com o seu registro civil, causando-lhe constrangimento. Não há lei que regule a matéria. A partir desta constatação, o presente estudo se propõe a explorar as decisões judiciais de todos os estados da Federação, por intermédio de pesquisa nos sites dos seus respectivos tribunais, bem como das cortes superiores, buscando os termos “transexual” e “prenome” e utilizando o filtro temporal a partir de 1988, ano da promulgação da Carta Cidadã, até final de 2010. Tendo em vista a falta de lei que normatize a matéria, o escopo primordial consiste na obtenção de uma narrativa de como vêm sendo decididas as demandas na temática ora proposta. A conclusão do trabalho sugere que apesar de não haver um marco normativo estabelecido, o discurso do poder judiciário se utiliza de diversos argumentos de ordem social, psicológica e jurídica, devidamente sistematizados e apreciados, bem como de princípios jurídicos, sendo, nesse caso, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Carta Magna, o mais utilizado.

A Escola Superior de Administração e Negócios nos primeiros vinte anos (1941-1961): uma análise sobre o currículo em administração

Este trabalho disserta sobre o currículo da Escola Superior de Administração e Negócios (ESAN) desde a sua criação em 1941 pelo jesuíta Roberto Sabóia de Medeiros até o seu reconhecimento oficial como instituição de ensino superior pelo governo em 1961. Ao contextualizá-la perante o contexto político e econômico da sociedade paulista da época, a estruturação de disciplinas na escola foi também analisada de acordo com as principais características do ensino em administração no Brasil, conforme recentes trabalhos sobre o assunto. Esta pesquisa aponta que apesar da escola do Pe. Sabóia ser anterior à instituição das principais referências de ensino administrativo no país e no exterior, a ESAN estabeleceu em suas características a importação de saberes administrativos americanos e a racionalização como condição para a modernidade do país no fim do Estado Novo e, consequentemente, no fim da Segunda Guerra Mundial e início da Guerra Fria. Para tanto, foi utilizado como método de pesquisa a narrativa histórica, cujos princípios e delineamentos eram até então exclusivos ao campo da História e, por este motivo, contribuem para a perspectiva histórica em Estudos Organizacionais. Desta maneira, a narrativa analisa as atividades curriculares da ESAN à luz dos contextos social e da história da administração alusivos ao período estudado ao reiterar-se que o currículo de uma instituição de ensino é uma construção histórica, permeado por um discurso de poder e influenciado, direta e indiretamente, pelo contexto que o envolve. Por fim, este trabalho não teve como fim limitar uma análise sobre o currículo em administração no Brasil, mas sobretudo fomentar estudos sobre os primórdios do ensino na área do país, os quais mantém atualmente uma dedicação crescente.

Violência, mídia e juventude: análise sobre o discurso adotado pelo jornalismo impresso sobre a realidade violenta de jovens da periferia da cidade do Natal

The work that follows has as its main objective the analysis of the discourse of media, with emphasis on newspapers printed on acts and events involving young offenders. The speech adopted by columnists of newspapers, based on formulas and journalistic practices exist, allows the reader a view of what happened in detail. But this wealth of information, contradictorily, it seems not permit, much less to encourage reflection on the what is being read. All information contained in narrative journalism seem to point to the establishment of maintenance of speech reinante of violence and repression against young offenders, from, and generally in the vast majority of cases, from poor neighborhoods and suburbs of large cities. The whole range of such important issues directly related to violence committed by these young people does not appear, does not appear in the text journalism. Words such as "marginal", "square" reinforce prejudices, stigmas against the youth, putting the company on constant alert against such "criminals", "malandros." The result of the survey was partial, but can conclude about the importance of the media against those social phenomena that amedrontam the society at present

O Curso Normal de 1º Ciclo em Assu/RN (1951-1971)

The aim of this research is the analysis of the history of the Normal Course in the 1st period in Assu, Rio Grande do Norte, since its foundation by the state law no. 621, de 06 December 1951 until its demise, with the implementation of the Course of the Magisterium, by Federal Law 5692 from August 11, 1971. The goal is to answer how it was constituted the operation and the educational practices of this institution, teacher trainers, throughout its existence. For this, we analyze the institution's documents in focus interviews, legislation, of the education, newspapers and books of the season, guiding itself by the studies of Chartier (1991), Elias (2001), Certeau (2001), Frago (1995), Magalhães (2005) and Julia (2001). When dealing with an educational institution, the central category of analysis is the school culture, in which supported the cutting of specific categories of study: the entrance into the Normal Course, the conferring of a degree, the "Normalista Week‖ in Assu and formative elements. The Normal Course from 1st cycle formed teachers in a basic level, differing themselves from schools of teacher education of 2nd Cycle. It was founded in Assu as Regional Training Course and called Ginásio Normal in 1961.In the temporal cut studied, 279 women and 07 men were graduated as Regents of Elementary School, demonstrating a school attended virtually by women. In the narrative, it is restored to the inclusion of female students in the Normal Course, focusing on the processes of registration and the admission exams, graduation events, imbued with discourses on the social role of the teacher and the Party Normalista Week, which valued the sense of belonging with of students to the profession. Through theater plays in the school, of practices forming behaviors and stages of female students in elementary school, training elements are reassembled, demonstrating the discourse of modern education intermingled with the Christian Catholic values of the culture for female education. The reconstruction of the historical identity of this institution sometimes close, sometimes unique, when confronted with other schools of teacher training brings a contribution to the setting of the history of schooling in the state of Rio Grande do Norte

A relação gramatical objeto direto : implicações para o ensino de língua materna

This paper attempts to investigate the discourse manifestations of the grammatical relation direct object with respect to the syntactic, semantic and pragmatic properties that underlie this element. The research adopts theoretical orientation of the functionalism from North American and Brazilian schools inspired in Givón (1995, 2001), Hopper and Thompson (1980), Chafe (1979), Furtado da Cunha, Oliveira, Martelotta (2003) inter alia. From functionalism, the research uses principles of iconicity, markedness and informativity and it analize categories of transitivity, grounding and animacy. This research is anchored in prototype model (TAYLOR 1995); construction grammar model (GOLDBERG 1996, 2002). Both theoretical orientations share the view that language is a malleable living organism subject to socio-cultural context. Grammar is then the result of created, maintained, and systematized linguistic patterns developed from and used for language use. According to a functional linguistics and cognitivist linguistics verbs are stored in the speakers lexicon in syntactic-semantic frames which are more frequent. These frames carry information concerning obligatory and optional arguments and the semantic roles these arguments take in the clause. The analysis focuses on the semantic type of the verbs and its relationship with the argument encoded as a direct object observing the aspectual nature of verbs. Direct objects are classified according to their morphology (lexical or pronominal noun phrase), semantic role, informational content and animacy. This study discusses pedagogical implications with relation to how the grammatical concepts touched on this paper are treated in school textbooks. The empirical data come from Corpus Discurso & Gramática: a língua falada e escrita na cidade do Natal (FURTADO DA CUNHA, 1998). This corpus is composed of texts that contain spoken and written modalities. These modalities are in turn organized according to different types: personal narratives, retold narrative, description of preferred place, procedural place, procedural description and report on argumentation. The sample data totals 40 texts produced by four language consultants of the last graduation date. The paper shows that the same syntactic structures (formed through Subject-Verb-Object) correspond to different semantic-pragmatic structures in relation to specific communicative purposes even verb is an event, process or state. The argument structure are not aleatory but are related to experience; that is the way humans conceptualize the world and talk about it

A construção de modelos situacionais no padrão discursivo narrativa em quadrinhos

The object of this study is the construction of situation models in the discourse pattern comic book narrative, and sits in the field of Cognitive Linguistics. Its main foundations are the notions of embodied mind (LAKOFF; JOHNSON, 1999), mental simulation (BARSALOU, 1999), discourse pattern (DUQUE; COSTA, 2012) and situation models (ZWAAN, 1999). I stem from the hypothesis that the process of meaning construction in narratives is attached to the simulation of space, of time and of the characters goals and actions within the story world, dimensions which make up the situation models elaborated by the reader. The simulation of these experiences during discourse processing originates from the fact of it having an embodied and cultural basis, i.e., upon being confronted with the clues found in the narrative, the cognitive structures that make up the reader s personal and social memories are triggered and make it possible to activate information which in turn refer to his/her physical and social experiences, built up in the environment in which he/she lives. As regards comic book narratives, the construction of situation models is closely related to the recurring activation of certain cognitive structures originating from graphic resources that are typical of that discourse pattern. These conclusions were drawn from the data analysis taken from the work Palestina (SACCO, 2003; 2004; 2011)

Mecanismos de controle do trabalho escolar em propostas de escrita narrativa em livros didáticos de português (1974-2009)

This essay aims at investigating the writing proposals of Portuguese textbooks (LDP Livros Didáticos de Português) for Middle School (EF Ensino Fundamental), from 6th to 9th grade, from the 70s to 2009. It aims to check, though the discourse reported in the Portuguese Textbook, the control directed to the practice of the teacher and the student to do in the teaching situations. Theoretically, we search for contributions that come from the Discourse Analysis of French filiation, so we can analyze the ideological constructions present in the discourse of the ―LDP‖ more specific lly the control directed to the te cher nd student the users of the book, in writing activities. It started from a corpus of 63 textbooks whereof the following steps were performed: a) mapping of the writing proposals contemplated in the ―LDP‖ of high school; b cutting in the selection of propos l ccording to the rese rch go ls intended (writing proposals of narrative texts). After mapping the writing proposals presented in the ―LDP‖ bout the criteri mentioned bove we re d the writing propos ls to ch rt the quantity of proposals of textual writing productions in each textbook (which usually follows a pattern : 12 chapters and, at the end, the writing proposal. Nevertheless, some books present 2 (two) or more writing proposals at the end of each chapter). We did a cutting in the corpus initi lly constituted 63 ―LDP‖ nd we selected 12 writing proposals of narrative texts presented in the ―LDPs‖ to present wh t we intend to n lyze. Then, we separated these proposals into two groups: 1) activities which present ―instruction guide‖ to be followed by the student; 2) writing activities that allow the student write with no need to follow a text pattern, i.e., which encourage authorship. By means of analyses, it was possible to demonstrate that, in the Basic School, generally, the writing practices concentrate, primarily, on copying activities, reproduction, rewriting and, in more advanced levels, in activities that which start from preset models, asking the students to produce text with similar themes, following the suggested structure. It is about ideals that are supposed to be followed and imitated by the students, depriving them to assume their authorship. In order to insert the student in the world of writing it s necess ry to go beyond the model of c nonic l texts pr ctice th t puts the students f r from the possibility to be ― uthors‖. In contr st to this tendency, we face, nowadays, proposals that prioritize the authorship, the creation of a style

A paz tensa da chama fugaz: a configuração do amor no romance contemporâneo, Lygia Fagundes Telles e Lídia Jorge

This thesis A paz tensa da chama fugaz: a configuração do amor no romance contemporâneo, Lygia Fagundes Telles e Lídia Jorge aims to study the configuration of Love in contemporary novels. Their corpuses of study are the novels As horas nuas (1989), by the Brazilian writer Lygia Fagundes Telles; and O vento assobiando nas gruas (2002), by the Portuguese writer Lídia Jorge. The following research tries to understand how the characters from those texts deal with some love questions on the context of the contemporary narrative; it also tries to comprehend the love expression which is formed as a contradictorily fluid feeling and intensely wanted, which are important points concerning the love discourse at the present day. As a critic-comparative study, this research focuses on the problematic concerned love as a synonym of Eros, in other words, the relation between lovers, analyzed through social and philosophical perspective. Through that, this work broadens the study of two contemporary novels, and it also establish connections between the characters from those novels and the literary environment where they are placed, once it focuses on the human and social context presented in this books. The thesis ends calling attention to the dichotomy of love and death, to the image of love which grows through absence and through the longing of completeness of the human being; that is why this work sustains that the Lygia Fagundes Telles and Lídia Jorge update and materialized in their texts the plurality of contemporary love conception, which continues to be contradictory, fragmented and problematic

Ulisses e Narciso: as faces da alma humana através do discurso mítico nas Enéadas de Plotino

This dissertation, witch studies the myth in Plotinus, attempts to set an approach to the comprehension of the mythic discourse as image related to the ethical process in the Enneads. In order to achieve it, the analysis of the mythic narrative will be employed in the philosophical context that has as a starting point a revisit of the platonic poetic conception. As central questions the notable mythological figures of Narcissus and Ulysses will be utilized to put into context the notion of the Plotinian soul and its endeavor of returning to the originary unity. Therefore, by following the course of both figures in their respective narratives, it conceives a possible relation of ascension and fall of the soul. The first part of this study intends to show Plato s interpretation on the myth and Plotinus standpoint in regard to it. Moreover, it observes Plato s criticism on poetry in the context of the Greek Paideia and the notion of the myth as image of the henological structure in Plotinus, who perceives in the myth its exemplifying nature. The second part attempts to structure Plotinus philosophy, contrasting Henology and Ontology, therefore exposing the three hypostases and the comprehension of the intelligible. The third part endeavors to display the sense of the myth, the idea of the myth as image in Plotinus and the roles of the mythical figures in the Enneads

Identidade, espaço e tempo: negociações de sentido sobre a "gente de rua"

This research examines the street children s identity construction processes. Recently, the research about this population has focused on the socialization processes that organize their everyday, their situations of interaction, the meanings of their social practices, their street experience. The concept of identitary forms gives coherence to the set of these phenomena, articulating them theoretically, in order to describe their life conditions and details of their trajectories. This research utilized an ethnographic approach with a group of 11 street people, 9 of them boys and girls 16-18 years old, during 3 months. It included participant observation, informal and formal interviews, that resulted in young s narratives of lifestory. These narratives were interpreted according to the principles of positioning analysis and the Labovian Analysis model of oral narratives of personal experience. The observation of interaction among the studied group and other groups has showed that their social practices, supported on many particular bodily technologies, recreate space and time of these interactions semantically, as mediation of meaning negotiations among groups. Such meanings transform again the environment of these interactions, disclosing interpretative systems by means of which the groups apprehend this interaction in a particular way. These street children s bodily technologies imply identitary forms based on scarcity and abandonment, paradoxicalally related to their self-concept. The analysis of narratives revealed diversity and complexity in the meanings assembly for their street experience; it showed that the semantic arrangements reconstruct the temporal experience, creating a moral climate for each lifestory, and determining more or less aperture of identitary forms to change. The study concludes that space and time, builders of interaction regimes, produce identitary forms; that the narratives and the social practices of the studied group are sustained upon a master discourse that opposes the meanings of the home and the life in the streets

A escola enquanto espaço privilegiado de construção de "meninos de verdade" :concepções e valores atribuidos a essa instituição por crianças pobres

The intention of this study was to identify the school conception (conceptions) in the discourse of poor children. There were inquired two groups of subjects: the first was composed of children that inserted precociously themselves into the work market and must to go to school because they take part in one of the governmental programs, called, minimum income programs. The second will be composed of children that live in the poorest district in Natal/RN city. And don´t have obligatoriness to go to school. Thus, thematics like precocious work, minimum income program, capitalism, neoliberalism was aproached in our discussion. We also intended to make a illustrate with Pinochio Adventures fable, because its conception school is similar like real official discourse school from everybody. In cited narrative, the character Gepeto didn t know what s a truth child but knows that exist a place in city where his maledoll Pinochio would be one the school. Thus, this institution was destine by the justice and politics from Gepetos s city how children right. Pinochio, in the book s end, to be transformed himself in a truth child because learned in school responsible and goodness behaviors. To uphold our inquiry we used the Content Analysis and socio-historical perspectives. The result showed that the children know that exist differents schools: yours and other, to rich class. Their school is admited like good, it is a study place, it isn´t disorders place; and also make propotional to social ascencion. The children s discourses is similar to capitalism s discourse

O dispositivo alta nos Centros de Atenção Psicossocial/CAPS : loucura, vida cotidiana e organização social

The present paper proposes an analysis about the Brazilian Psychiatric Reform as a public policy and deriving from a research developed with the workers of a Psychosocial Attention Centre III (CAPS III) and the managers of the Psychosocial Attention Web (REAP) in Aracaju. This analysis is developed as an investigation of the discharge at those services, understood not as a procedure, but as a dispositive from which different elements can be articulated: users, knowledge, technical procedures, police measures, juridical decisions, laws, services edifying. This, form the background of the articulation between mental alienation and the subject of right alienation, in the ways through which this articulation develops to the relations between madness,citizenship, internment and substitutive practices. Our investigation about the discharge as a dispositive was built with some narrative constructions, as a discourse analysis inspired by Michel Foucault s method, from the perspective of some of the main dispositive operators: workers and managers. The main aspect observed were: the articulations built by the discharge as a dispositive based on two discursive grate, the Reform as a new treatment substituting internship, and the Reform as juridical insertion and users rights practice; the exercise of these discursive grades based on the workers and managers perspective; the transference of limitations and contradictions of these grades to the competence of the dispositive operators, emerged in an outstanding way, as sometimes those operators are liable for the emergent limitations and difficulties, and some other times they are restrained by their institutional role, which is to maintain the domination relations articulated by the dispositive; finally, some aspects extracted which the dispositive operators - when they were expected to act in a way to maintain certain power relations - were capable to resist, managing other power relations from the dispositive, that we call, as Agamben, dispositive profanity