Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF

O pluralismo é uma marca da democracia contemporânea e a Constituição de 1988 representou um importante avanço na proteção das diversidades no Brasil, consagrando a multiplicidade de idéias, culturas e etnias, e pressupondo o diálogo entre opiniões e pensamentos divergentes. Neste contexto, os povos indígenas adquiriram o direito à alteridade, ou seja, foram respeitadas as suas especificidades étnico-culturais, garantindo-lhes o direito de serem e permanecerem índios. A delimitação, a desintrusão e a proteção de um espaço territorial adequado para os diferentes povos indígenas são consideradas como uma condição essencial para a sobrevivência física e cultural desses grupos. O presente trabalho pretende, então, analisar a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula 650, acerca do termo “terras tradicionalmente ocupadas por índios” (CF/88 art. 231, §§ 1º e 2º), de forma a compreender o seu alcance e os seus limites de aplicação. Para tanto, inicialmente, foi reconstruído o itinerário do conceito nos julgados do STF, analisando-se as decisões que trataram do tema. O marco inicial é a Súmula 480 e seus precedentes e o final, a Súmula 650, com a análise dos casos que a conformaram. Como resultado, verificou-se que, nas decisões anteriores à Súmula 650, o Tribunal se afastou do conceito civil de posse para contemplar um conceito de posse indígena, no qual a atualidade pode ser secundária, diante de provas que comprovem a ocupação tradicional. Da análise dos precedentes da Súmula 650, constatou-se que o julgamento envolveu um contexto histórico específico, onde os povos indígenas estavam extintos. Por outro lado, foram utilizados argumentos generalizantes que se indiscriminadamente aplicados poderão causar sérios prejuízos aos direitos territoriais indígenas, sobretudo quanto à restituição de terras tradicionais. A partir dos resultados, concluiu-se que o Enunciado da Súmula 650 não pode ser aplicado de forma generalizada, apresentando-se como fundamentos para uma aplicação limitada a faticidade e historicidade do caso concreto; a Convenção 169 da OIT e orientações da Agenda 21; e as demais interpretações do STF acerca do termo “terras tradicionalmente ocupadas”.

Injúria racial e cotas: de que maneira os inquéritos policiais poderão contribuir para o debate racial acerca das cotas na UFPA?.

Esta pesquisa enfoca a implementação de cotas raciais na UFPA, a partir da análise de inquéritos policiais sobre injúria racial; da visão de repórteres e leitores do jornal O Liberal; além do caso do julgamento do mandado de injunção impetrado pelo grupo Mocambo. Tais diálogos se estabelecem para compreender as representações sociais referentes às relações raciais no Brasil, já que a concepção dos atores sociais fica mais clarividente com a contextualização histórica das falas recorrentes, seja as dos inquéritos policiais, seja a de alunos não cotistas, seja a de autoridades constituídas. Para isso, a pesquisa bibliográfica embasou-se em Thompson (2001), Chalhoub (1990; 2001), Dworkin (2005), dentre outros, e no uso de fontes documentais (legislação vigente, boletins de ocorrência, jornais Beira do Rio e O Liberal). Após a análise do conteúdo, constatou-se que a cor é utilizada para demarcar o mapa da desigualdade entre negros e brancos, em situações potencialmente conflituosas. Além disso, o debate sobre as cotas não deve ser polarizado, porque isso provoca o acirramento das posições e a minimização de fatores igualmente importantes no contexto educacional. Apesar de as cotas sozinhas não resolverem o problema racial, tampouco o da permanência do negro na universidade, elas contribuem para a democratização do ensino superior.

Literatura Infantil: o trabalho com o processo de construção de valores morais, na educação infantil.

O ato de contar histórias é uma das atividades pedagógicas que compõem as ações didáticas desenvolvidas junto à faixa etária pré-escolar. Partimos do principio de que a identificação, pelo educador, das cenas que podem desencadear uma discussão moral, assim como, a organização de uma ação pedagógica, por meio do julgamento das ações das personagens, propicia um ambiente adequado para o trabalho com o processo de formação da cidadania. Com esse intuito o presente artigo tem como objetivo discutir, a partir do referencial teórico piagetiano sobre o processo do desenvolvimento moral, a utilização de textos da Literatura Infantil enquanto meio para a organização de uma ação educativa com o processo de evolução da moralidade infantil. Selecionamos para a organização desse trabalho três momentos: a contextualização do referencial teórico; a apresentação de dois textos, nos quais o educador pode identificar, no enredo das histórias, cenas que são possíveis de desencadear uma discussão moral; a seleção de um texto da Literatura que foi submetido à criança com o intuito de demonstrar a intervenção do educador no processo de construção do dialogo, da argumentação e do confronto de pontos de vista divergentes, visando a coordenação de diferentes perspectivas.

Capacidade de Uso das Terras da Bacia do Ribeirão Água Fria – Bofete (SP)

A determinação da capacidade de uso das terras numa bacia é muito importante para o planejamento e uso do solo, pois o uso inadequado e sem planejamento dessas terras provocam a baixa produtividade das culturas. Este trabalho visou definir as classes homogêneas de capacidade de uso da terra da bacia do Ribeirão Água Fria - Bofete (SP) para atender ao planejamento de práticas de conservação do solo desta área. A bacia situa-se entre as coordenadas geográficas 22o 58' 30`` a 23o 04' 30`` de latitude S e 48o 09' 30`` a 48o 18' 30`` de longitude W Gr., apresentando uma área de 9.180,12 hectares. A carta de capacidade de uso da terra da bacia foi elaborada a partir da carta clinográfica obtida por Santos et al. (1999), mapa pedológico do Estado de São Paulo (Oliveira et al., 1999), da tabela de julgamento de classes de capacidade de uso do solo (França, 1963) e das recomendações constantes no manual para levantamento utilitário do meio físico e classificação das terras no sistema de capacidade de uso (Lepsch et al., 1983). A discriminação, o mapeamento e a quantificação das áreas das classes e subclasses de capacidade de uso pelo Sistema de Informação Geográfica - IDRISI apresentaram os seguintes valores: IIIe,s - 517,020 ha (5,63%); IIIs - 863,150 ha (9,40%); IVe - 846,730 ha (9,23%); VIe - 871,110 ha (9,49%) e VIIe - 6082,115 ha (66,25%). Os resultados permitiram concluir que a bacia essencialmente constituída por 2/3 pela subclasse VIIe, ou seja, são terras que podem ser utilizadas por pastagens com uso moderado ou florestas, pois apresentam problemas complexos de erosão por causa de sua declividade. O Sistema de Informação Geográfica IDRISI permitiu através de seus módulos discriminar, mapear e quantificar as áreas das classes e subclasses de capacidade de uso das terras da bacia com rapidez e confiabilidade.

O jovem Paulo Barreto e os simbolistas

Dois dias antes de completar dezoito anos, Paulo Barreto (1881-1921), que se tornou mais conhecido pelo pseudônimo João do Rio, estreou como crítico de literatura e artes na Cidade do Rio, dirigida por José do Patrocínio. De 3 de agosto de 1899 a 11 de setembro de 1901, publicar-se-iam nesse jornal vários artigos assinados por Paulo Barreto, pelas iniciais P. B. ou pelo pseudônimo Claude. Em alguns desses textos, o jovem crítico pronunciou-se sobre obras simbolistas brasileiras e francesas. Sua apreciação acerca do simbolismo em geral foi essencialmente negativa, pois seu julgamento baseava-se no positivismo e em concepções cientifi cistas, que eram incompatíveis com a “nevrose” e as “extravagâncias” dos então chamados nefelibatas.

Acesso vascular definitivo em usuários de hemodiálise: construção e validação de uma escala de conhecimento

Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB

Pausas e constituintes prosódicos na interpretação de atores

Pós-graduação em Fonoaudiologia - FFC

Modelos de recuperação de informação e web semântica: a questão da relevância

Introduction: In the Web environment, there is a need for greater care with regard to the processing of descriptive and thematic information. The concern with the recovery of information in computer systems precedes the development of the first personal computers. Models of information retrieval have been and are today widely used in databases specific to a field whose scope is known. Objectives: Verify how the issue of relevance is treated in the main computer models of information retrieval and, especially, as the issue is addressed in the future of the Web, the called Semantic Web. Methodology: Bibliographical research. Results: In the classical models studied here, it was realized that the main concern is retrieving documents whose description is closest to the search expression used by the user, which does not necessarily imply that this really needs. In semantic retrieval is the use of ontologies, feature that extends the user's search for a wider range of possible relevant options. Conclusions: The relevance is a subjective judgment and inherent to the user, it will depend on the interaction with the system and especially the fact that he expects to recover in your search. Systems that are based on a model of relevance are not popular, because it requires greater interaction and depend on the user's disposal. The Semantic Web is so far the initiative more efficient in the case of information retrieval in the digital environment.

Influência do ambiente rural e urbano no desenvolvimento funcional de crianças de até seis anos de idade

The influence of the environment on psychomotor development of children is evidenced in many studies. Many factors can threaten children’s development and hinder the children with regard to functional activities. Objective: The objective of this research was to investigate the possible effects of urban and rural environment on the functional performance of children under six years old. Methods: The study included 30 children divided into two groups, one group consisted of 15 children of both genres with a mean age of 44.13 ± 20.97 months, residing in urban area and another for 15 children, both sexes with a mean age of 44.33 ± 20.91 months, residing in rural areas. All were tested using functional Pediatric Evaluation of Disability Inventory (PEDI), which is based on an evaluation trial, conducted through structured interviews with those responsible for the child. This test outlines the functional profi le of children in three performance areas: self-care, mobility and social function, evaluated in three parts (functional skills, caregiver assistance and modifi cations to the environment). In this study we used the parts I (funcional skills) and II (caregiver assistance) in three areas: self-care, mobility and social function. The collected data were analyzed by means of the Mann - Whitney test, with the level of signifi cance at p ≤ 0.05. Results: The results show no signifi cant difference in the areas of self-care and mobility, both in relation to functional abilities when the caregiver assistance. In the area of social function, there was a lower performance of children living in rural areas, in functional abilities (p = 0.027) and caregiver assistance (p = 0.028). Conclusion: Based on this information, we can conclude that children who live in rural areas have a worse development of the social functions of children living in urban areas.

As contribuições da Educação Especial para promoção da educação inclusiva nas normativas brasileiras

Este texto objetiva apresentar, de forma crítica, uma retrospectiva pontual das normativas brasileiras que orientam a escolarização de alunos da Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva. Em defesa da revisão dos procedimentos de ensino na formulação das práticas educacionais inclusivas, as normativas sugerem mudanças importantes quanto: ao lócus de escolarização do público da Educação Especial, a definição dos que dela se beneficiam e a revisão do seu papel em prol da consolidação da educação inclusiva. As normativas indicam ainda orientações específicas no que diz respeito às providências instrumentais, infraestruturais, e de ajustes curriculares, entre outras. Tais recomendações intencionam assegurar condições mais favoráveis de progresso acadêmico aos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação no sistema público de ensino. Pelo intermédio de um julgamento criterioso dos textos normativos referentes aos documentos legais selecionados, espera-se contribuir para a compreensão das formas de organização da Educação Especial no atendimento às necessidades educacionais de uma parcela significativa do alunado. Recorda-se que esses alunos, que necessitam de com condições diferenciadas de ensino, por longas décadas ficaram afastados dos conhecimentos valorizados pela cultura escolar, entretanto, com a adoção de políticas públicas, que respeitam e valorizam a diferença, formas de escolarização e de participação direta no ensino comum tem sido uma prática real no sistema educacional brasileiro.

Meninices de uma poetisa: um estudo de O menino poeta, de Henriqueta Lisboa

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A produção científica sobre diagnóstico de enfermagem NANDA no Brasil: revisão integrativa da literatura-UNESP – Botucatu

Concern about the identity of nursing professionals has existed since Florence Nightingale. The exercise of the nursing profession must be based on scientific principles so that the actual health problems of a given community can be assessed and actions targeted at improving the population’s quality of life can be designed from such assessments. This problem assessment is referred to as Nursing Diagnosis. NANDA defines diagnosis as “a clinical judgment about individual, family or community responses to actual or potential health problems/life processes. Nursing diagnosis provides the basis for selection of nursing interventions to achieve outcomes for which nurses are accountable”. The present study aimed at investigating the scientific production on Nursing Diagnosis (NANDA). This is an literature review. For data collection, an instrument that addressed the following items was used: identification of original articles and evaluation of their objectives, methodological characteristics, results and conclusion. In the present review, 15 articles that met the inclusion criteria were analyzed. They were all authored by nurses. Four articles addressed obstetrics, puerperium and neonatology, and the diagnosis of an unsatisfactory breastfeeding process was observed in 100% of cases. As regards chronic diseases, four articles were found, and two exclusively addressed diabetes, with a main diagnosis of an ineffective control of the therapeutic regimen. Three articles addressed the elderly, and the main diagnosis found was hindered mobility in more than 90% of cases. As regards, sexually transmitted diseases, one article was found with three diagnoses with 100% for disturbed sleep patterns, infection risk and ineffective protection. As to patients with sequelae, two articles were identified, and the diagnoses found were hindered physical mobility, with 100%; self-care deficit for... (Complete abstract click electronic access below)

Desenvolvimento moral: atividades e reflexões com alunos de educação especial

Pouco ou muito pouco se aborda sobre o julgamento moral nas escolas, sendo este tema, muitas vezes, ignorado ou transferido para os pais e para a sociedade, isentando a escola do compromisso de lidar com conflitos e discussões acerca do tema. No entanto, considera-se que a escola pode contribuir para o desenvolvimento moral dos alunos. O presente trabalho teve por objetivo elaborar, desenvolver e avaliar uma proposta visando observar e favorecer o desenvolvimento moral de alunos de uma escola especial. A proposta foi dividida em planejamento, desenvolvimento e análise das atividades. Para o planejamento foram realizadas observações, definidos os princípios e elaborado as atividades a serem realizadas. No desenvolvimento das atividades, visamos favorecer aspectos do desenvolvimento moral das crianças. Na análise das atividades, identificamos indicativos de alterações no comportamento de cooperação com os amigos e atendimento de regras.

RPG e mídia: uma análise do caso Ouro Preto

This paper is intended to perform an analysis of the news published by the Website Ouropreto.com.br and the portals and Uai e Terra in news about the murder of the student Aline Silveira Soares and about its judgment. According with the news, the student's body was found in the cemetery of the church Nossa Senhora das Mercês e Misericórdia on 14th October 2001 in the city of Ouro Preto in Minas Gerais. The police and the media reverberated the hypothesis that Aline would had been killed during a Satanic ritual related to the RPG game(Role Playing Game) which is a game where players assume characters within a story. Our proposal is to analyze the coverage of vehicles of different ranges (local, regional and national) and evaluate how the case was shown focusing on its supposed relationship with the RPG game

Questões morais do Le Cabinet noir de Max Jacob

This essay aims at presenting the book Le Cabinet noir of Max Jacob, a book of fictional letters with comments, taking into consideration the moral judgment: right conduct, principles that govern modes of action. This strategy demonstrates the ambiguity of Max Jacob’s project: divided into a certain Catholicism, which he practiced, and avant-garde literature. On the other hand, this study points to the various contradictions such as a certain morality towards the family preservation or friendship, virtues or Christian attitudes and bourgeois conveniences. Finally, it establishes the dimension of desire in face of René Girard’s questionings in the essay Mensonge romantique et vérité romanesque.