Cidades secas, vidas secas: A trajetória das águas e sua regulamentação no Rio de Janeiro sob uma perspectiva urbano-ambiental

Esta tese analisará a distribuição das águas na cidade do Rio de Janeiro considerando os elementos sociais, jurídicos, políticos, e seus reflexos no direito urbano e ambiental. Nesse aspecto referenciará as medidas de regulação e de organização da estrutura urbana, desde a formação da cidade até os dias atuais, assim como as consequências da exclusão e da ausência das políticas urbanas equitativas. No início, as ocupações irregulares, se distantes do centro e dos bairros elitizados, não despertavam maiores demandas do poder público, porém com o aumento das periferias e as ocupações próximas aos bairros formais, inúmeras medidas adotadas optaram pela remoção, contenção e a destruição dos espaços sem apresentar uma solução, agravando os problemas urbanos. Tais problemas, reconhecidamente sociais, passam a ser denominados urbanos e ambientais, gerando uma complexa criminalização dos moradores das periferias. As intervenções nos espaços são legalizadas pelo instrumento jurídico, as residências suburbanas são classificadas como ilegais e, por consequência, os recursos que deveriam atender a todos na cidade são direcionados apenas para cidade legalizada, criando a celeuma da desigualdade. Assim, amontoados em barracos precários, sem abastecimento de água, energia, esgoto e coleta de lixo, as periferias multiplicam as diversas formas de violência, uma vez que o direito não socorre esses moradores que, abandonados pela lei, vivem a escassez das águas e a especulação dos serviços ilegais de abastecimento. A crise do abastecimento não é causada pelas populações mais empobrecidas, mas pelo mercado que se apropria da maior parte desses recursos, dentro do sistema de uma lógica capitalista, e exclui aqueles que não podem pagar pelo abastecimento regular. Nesse sentido, este trabalho entende que o direito, ainda que tenha se tornado regulatório pode assumir um caráter revolucionário e transformador em que o direito das águas seja um direito da comunidade, por isso, um bem público não estatal, por fim objetiva esse trabalho estudar as leis das águas dentro do paradigma da solidariedade hídrica.

A Responsabilidade Civil do Advogado sob a perspectiva civil-constitucional

A responsabilidade civil do advogado é um tema que merece destaque sob a perspectiva civil constitucional. A abrangência dessa relação jurídica pelo Código de Defesa do Consumidor e a natureza negocial multiforme da relação estabelecida entre o advogado e o cliente, cuja normativa deve ser estabecida tendo em vista o caso concreto, são pontos de destaque desse trabalho, assim como a aplicabilidade do consentimento informado. Nessa toada, pretende-se conferir o enfoque funcional a partir da releitura das classificações tradicionais da responsabilidade civil em contratual, extracontratual, subjetiva, objetiva e entre as obrigações de meio e resultado para em seguida, analisarmos das hipóteses mais frequentes de responsabilização, quais sejam: a perda de uma chance, o abuso do direito processual e a reversão de liminares revertidas ao final do processo. Por fim, dentre as tendências de prevenção e precaução de danos da responsabilidade civil, revela-se a formalização de seguros de responsabilidade profissional para advogados.

Educação ambiental na educação formal: do paradigma moderno ao paradigma da complexidade

A educação ambiental vem sendo disseminada por grande parte das escolas do país, conforme atestam pesquisas oficiais, mas uma lenta transformação a acompanha no que diz respeito à mudança dos princípios do modelo de desenvolvimento industrial, que enfatiza o consumismo como estratégia de reprodução. Ao mesmo tempo em que as pesquisas sugerem uma ampliação da consciência ambiental da sociedade como um todo, percebe-se um acirramento dos problemas socioambientais e soluções sendo alcançadas em escala inferior ao patamar considerado desejado. Onde estaria, então, o problema? Qual a razão desta possível defasagem educação ambiental x resultados? Foi com o intuito de responder a estas perguntas que essa tese foi realizada. Parte-se de uma percepção de que a Educação Ambiental praticada na escola reflete e acentua o paradigma moderno hegemônico, que se baseia em uma concepção dualista homem / natureza, em que uma está a serviço do outro, sem promover o questionamento sobre os desdobramentos da adoção dos valores da sociedade de consumo no desequilíbrio da vida no planeta. Essa dicotomia entre cultura e natureza, sociedade e ciência, sujeito e objeto se reflete na busca de soluções parciais, incompletas, visando-se apenas a uma parte do problema socioambiental, que não é visto como um sistema complexo. A educação ambiental realizada nessas bases dificulta a reunião das condições necessárias à mudança das estruturas da atual sociedade brasileira e à busca das soluções dos seus problemas socioambientais. Nessa perspectiva, esse trabalho objetiva criar subsídios para um caminho para a educação ambiental que possa contribuir para uma visão complexa da realidade e dos problemas socioambientais, na busca de soluções mais abrangentes. Para isto procura entender: a) como a teoria da complexidade poderia colaborar para esta mudança; b) em quais modelos práticos e teóricos a Educação Ambiental se dá no Brasil, ou seja, quais as diversas tendências da educação ambiental brasileira; e c) como esses modelos se expressam nas práticas dos professores analisando-se artigos publicados em anais de seminários, congressos e/ou encontros sobre o tema.

Control de convertidor DC/AC trifásico por eliminación selectiva de armónicos

[ES]El objetivo de este trabajo es el desarrollo de un sistema de control de un inversor trifásico mediante una modulación PWM, basada en la eliminación selectiva de armónicos. En este documento se describen las técnicas empleadas en los sistemas actuales, los métodos para implementar el sistema de control propuesto, las tareas a realizar durante el desarrollo del proyecto, una estimación económica y los resultados obtenidos. Con esto, se pretende demostrar que la eficiencia de la solución propuesta es mayor que la de los métodos actuales y que es posible implementarla de una manera sencilla.

Estudio de criterios de planificación de redes DVB-T2 en la banda VHF

[ES]El estándar de radiodifusión de televisión digital terrestre DVB-T (Digital Video Broadcasting - Terrestrial) es uno de los estándares más extendidos en todo el mundo. Su sucesor, DVB-T2, ha sido desplegado en 24 países y adoptado por otros 32 a lo largo de los últimos cinco años. Este despliegue ha coincidido con el rápido desarrollo de la telefonía móvil, con la que comparte la banda UHF. Debido a las limitaciones del espectro, es necesario estudiar la posibilidad de ofrecer los servicios de DVB-T2 en la banda VHF. El objetivo de este trabajo de fin de grado es estudiar los criterios de planificación de las redes DVB-T2 en la banda VHF. Para ello se analizan las áreas afectadas por el cambio de banda, como son la estimación del campo eléctrico, los características de los componentes de transmisión y recepción de la señal y los parámetros estándar. Además, se calculan las intensidades mínimas de campo y los alcances máximos de cobertura para diferentes configuraciones.

Análisis de técnicas de procesado de señal para la sincronización de la frecuencia de muestreo para la medida de armónicos e interarmónicos según la Norma IEC-61000-4-7

[ES]El trabajo fin grado desarrollado en este documento consiste en la realización de una interfaz gráfica que permita analizar la precisión, en la medida de armónicos e interarmónicos de señales eléctricas de tensión y corriente, de diferentes técnicas que buscan la sincronización de la frecuencia de muestreo con la frecuencia fundamental. Se estudian diferentes técnicas de estimación de la frecuencia fundamental y diferentes técnicas de remuestreo aplicadas a señales analíticas de las que se conocen su frecuencia fundamental y su contenido armónico. Estas técnicas de procesado tienen como objetivo mejorar en la medida del contenido armónico haciendo disminuir, mediante la sincronización de la frecuencia de muestreo, el error que se comete debido a la dispersión espectral provocada por el enventanado de las señales.

Os novos movimentos de classe: reflexões sobre a organização política da classe trabalhadora brasileira

O trabalho de pesquisa apresentado tem como objetivo analisar e discutir centralmente o processo de reconfiguração da classe trabalhadora brasileira, suas transformações e impactos ocasionados no contexto da reestruturação produtiva e das políticas neoliberais. Serão abordados aspectos referentes às características de sua organização política e sindical debatendo as potencialidades dos novos movimentos de classe, que se articulam enquanto ferramentas de transformação societária. Este novo processo de organização dos trabalhadores é tratado como fruto da realidade objetiva que os integra: precarizados e desempregados da cidade, sem-terras e sem-emprego do campo, indicando uma realidade onde a classe trabalhadora define-se de forma diferente daqueles trabalhadores que, em fins de 1970, iniciavam as greves em São Bernardo do Campo. Os novos movimentos de classe, aqui considerados, articulam a luta por uma contra-hegemonia no campo das ações políticas, de organização da classe e no campo da gestão econômica. São novos, por expressarem o resgate e a inovação de experiências políticas da classe trabalhadora em um momento onde esta sofre grandes transformações.

O traidor vermelho: O Jornal e o discurso anticomunista (1935-1937)

O objetivo central dessa dissertação é investigar como se configurou o discurso anticomunista nos editoriais e colunas políticas de O Jornal entre 1935 a 1937. A quarta década do século XX foi um período marcado pelo crescente aumento do autoritarismo governamental de Getúlio Vargas, culminando na outorgação do Estado Novo, em novembro de 1937. Busca-se, portanto, através da análise das colunas políticas e dos editoriais do matutino, perceber os principais temas utilizados pelos articulistas na criação de uma imagem maligna do comunismo e dos seus adeptos, e como o periódico legitimava as ações repressivas do governo de Getúlio Vargas. Logra-se também apreender a constituição do mito político da conspiração comunista e do herói salvífico, percebido em Getúlio Vargas e da desconstrução do mito do Cavaleiro da Esperança, encarnado na figura de Luiz Carlos Prestes, principal líder comunista da época. Também se objetiva compreender o momento histórico da imprensa brasileira entre os anos 1920 e 1930, estudando, especificamente, a trajetória histórica de O Jornal e do pensamento do seu proprietário, o Sr. Assis Chateaubriand.

Estudo clínico randomizado duplo cego comparando duas técnicas de plicatura nasal após osteotomias tipo Le Fort I

A correção de deformidades esqueléticas da face por meio de um tratamento ortodôntico-cirúrgico tornou-se uma opção segura e previsível. Os movimentos ósseos são milimetricamente calculados e executados cirurgicamente, assim como a oclusão é meticulosamente engrenada através dos movimentos ortodônticos. Os efeitos que os tecidos moles sofrem com as cirurgias ortognáticas são, no entanto, menos previsíveis, e apesar do principal objetivo da cirurgia ortognática ser uma melhora funcional, o componente estético é sem dúvida de extrema importância. Em especial, a região de base alar apresenta resultados muito variáveis, a despeito dos bons resultados esqueléticos atingidos. O objetivo deste estudo foi comparar 2 diferentes tipos de sutura utilizados na região de base do nariz, e observar qual tipo apresenta um resultado que melhor acompanhe os movimentos realizados pelo tecido esquelético. Trinta e cinco pacientes foram aleatoriamente distribuídos em 2 grupos. O grupo 1 funcionou como controle e os pacientes receberam a plicatura nasal intra-oral, que é o tipo de plicatura nasal mais descrito na literatura. Já os pacientes do grupo 2 receberam plicatura nasal extra-oral. Para análise estatística foram calculadas as médias e desvios padrões dos grupos, e a hipótese nula de que não havia diferença entre os 2 grupos foi testata com o teste T de Student. Em ambos os grupos ocorreu um alargamento da base do nariz, porém a média de alargamento do grupo 1 foi de 2,50 milímetros (mm), enquanto que a média de alargamento do grupo 2 foi de 1,26 mm. Além disso, o desvio padrão foi menor para o grupo 2, e a hipótese nula foi rejeitada (p<0,05), demonstrando que a diferença entre os grupos foi estatisticamente significativa. Pôde-se concluir que quando objetiva-se um controle mais previsível e rigoroso da base do nariz, a plicatura nasal extra-oral cumprirá melhor esta função.

Análisis de los rendimientos del IBEX 35

En el presente trabajo se realiza un estudio econométrico para explicar los rendimientos del IBEX 35 de diciembre de 2006 a febrero de 2014 y contrastar si la crisis es un factor determinante sobre ellos en el período citado. Para ello, en primer lugar se realiza un análisis descriptivo de una serie de variables que se considera que van a tener influencia en los rendimientos, tales como: la prima de riesgo, los tipos de interés y el volumen de contratación. Además, se analiza tanto la estacionalidad diaria como mensual. Posteriormente, se especifica y estima un modelo econométrico inicial y tras una serie de contrastes y restricciones se obtiene un modelo ajustado. El resultado final es el previsto antes de realizar la estimación en lo que corresponde a la prima de riesgo, el tipo de interés, y el volumen de contratación, son relevantes para explicar los rendimientos del IBEX 35. Por el contrario, la crisis, que a priori se espera que tenga influencia en los rendimientos del IBEX 35, resulta no tener influencia significativa en éstos.

Análisis de los rendimientos del IBEX 35

En el presente trabajo se realiza un estudio econométrico para explicar los rendimientos del IBEX 35 de diciembre de 2006 a febrero de 2014 y contrastar si la crisis es un factor determinante sobre ellos en el período citado. Para ello, en primer lugar se realiza un análisis descriptivo de una serie de variables que se considera que van a tener influencia en los rendimientos, tales como: la prima de riesgo, los tipos de interés y el volumen de contratación. Además, se analiza tanto la estacionalidad diaria como mensual. Posteriormente, se especifica y estima un modelo econométrico inicial y tras una serie de contrastes y restricciones se obtiene un modelo ajustado. El resultado final es el previsto antes de realizar la estimación en lo que corresponde a la prima de riesgo, el tipo de interés, y el volumen de contratación, son relevantes para explicar los rendimientos del IBEX 35. Por el contrario, la crisis, que a priori se espera que tenga influencia en los rendimientos del IBEX 35, resulta no tener influencia significativa en éstos.

Análisis de precios del mercado diario de electricidad español

El trabajo analiza los precios de la electricidad del mercado diario español. En el mismo se realiza un estudio del mercado eléctrico español y sus componentes junto con un análisis de los cambios regulatorios más significativos durante el periodo muestral. A partir de allí, se analiza la muestra a través de los estadísticos descriptivos principales. Luego se presenta un modelo general que es analizado a partir de los resultados empíricos principales obtenidos con su estimación. Finalmente, se realizan ajustes al mismo para obtener un modelo simplificado que se ajuste mejor a lo que se quiere conseguir, que es analizar la evolución de los precios de la electricidad. Los resultados del ajuste arrojan que los precios horarios dependen en su mayor parte de los precios de las horas anteriores. También que el modelo recoge muy bien la estacionalidad mensual y horaria que presenta la muestra. Por otro lado, características de la serie de precios como son la volatilidad y los saltos no quedan bien recogidos por el modelo, lo que lleva a plantearse la búsqueda de modelos alternativos.

Análisis de precios del mercado diario de electricidad español

El trabajo analiza los precios de la electricidad del mercado diario español. En el mismo se realiza un estudio del mercado eléctrico español y sus componentes junto con un análisis de los cambios regulatorios más significativos durante el periodo muestral. A partir de allí, se analiza la muestra a través de los estadísticos descriptivos principales. Luego se presenta un modelo general que es analizado a partir de los resultados empíricos principales obtenidos con su estimación. Finalmente, se realizan ajustes al mismo para obtener un modelo simplificado que se ajuste mejor a lo que se quiere conseguir, que es analizar la evolución de los precios de la electricidad. Los resultados del ajuste arrojan que los precios horarios dependen en su mayor parte de los precios de las horas anteriores. También que el modelo recoge muy bien la estacionalidad mensual y horaria que presenta la muestra. Por otro lado, características de la serie de precios como son la volatilidad y los saltos no quedan bien recogidos por el modelo, lo que lleva a plantearse la búsqueda de modelos alternativos.

Los Gastos Fiscales en España en los últimos años.

En este trabajo se realiza un análisis de los gastos fiscales en España durante los últimos 10 años. Para ello se parte de la definición y características de estos pasando por sus ventajas e inconvenientes, sus tres métodos de estimación del mismo y el utilizado en España, contextualizándolo en el marco legal básico del que emana los Presupuestos Generales del Estado. Continuamos abordando los gastos fiscales a través de tres puntos de vista diferentes: Presupuestario, donde se analizan los gastos fiscales a través de los Beneficios Fiscales y del Presupuesto de Ingresos. Por Políticas de Gasto, donde estos son analizados a través de las políticas a los que son destinados dichos gastos. Y finalmente, desde el punto de vista Impositivo, donde se analizan a través de cada impuesto individualmente en que elemento del impuesto se recogen dichos Beneficios Fiscales relacionándolos con las políticas de gasto a los que son destinados.

Contribuições ao estudo da organização sindical: a trajetória do Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro na década de 1980

O presente estudo objetiva identificar e analisar as condições políticas e as motivações que resultaram na finalização das atividades do Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro em 1990, tendo em vista os elementos estruturais, conjunturais e políticos envolvidos na trajetória sindical em geral e particularmente àqueles presentes na trajetória dos assistentes sociais. A investigação partiu da hipótese de que sobre o processo que resultou no fechamento do sindicato incidiram determinações que não poderiam ser explicadas apenas como o esgotamento de um movimento que teve ao longo dos anos 1980 ações de destaque na organização e aproximação da categoria com as lutas dos demais movimentos sociais em curso no país e particularmente no Estado do Rio de Janeiro. Os dados analisados foram coletados por meio de entrevistas, análise dos registros e documentos institucionais arquivados no Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), arquivos pessoais, acervo do Centro Brasileiro Cooperação Serviços Sociais (CBCISS), acervo do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS), teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso e anais dos congressos da categoria. A reflexão sobre os dados foi referenciada por considerável bibliografia acerca da organização sindical brasileira e das transformações do Estado brasileiro no período abordado.