O reconhecimento da diferença como garantia da igualdade para afirmação do direito e da identidade da mulher

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

La oralidad en la administración de justicia ecuatoriana: código orgánico general de procesos

Los ciudadanos que en cualquier momento se ven involucrados en un proceso judicial deben conocer cómo se van a sustanciar y resolver sus causas, facilitándose mediante el sistema oral, brindando a los usuarios mayor confianza en la administración de justicia, que desempeña un rol trascendental e importante dentro del desarrollo de una sociedad. Las partes procesales buscan que sus pretensiones se vean reflejadas en una sentencia justa, considerando al Ecuador como un estado de derechos y de justicia garantizado en nuestra Carta Magna. Mediante esta monografía se pretende analizar la aplicación de la oralidad en el Código Orgánico General de Procesos. Revisando brevemente los antecedentes históricos: Egipto, Grecia, Roma hasta la actualidad, un análisis comparativo entre el sistema oral y escrito, pensamientos de autores a favor y en contra del sistema oral. Seanalizará la legislación en el ámbito nacional haciendo referencia a la Constitución del Ecuador, al Código Orgánico General de Procesos y al Código Orgánico de la Función Judicial, considerando a los principios del debido proceso. Se plasmará la opinión de juristas y profesionales de nuestro medio. Finalizando con las conclusiones de este trabajo. Ecuador como país, debe aprender de las experiencias pasadas y aprovecharlas adaptando la administración de justicia a las necesidades de nuestra colectividad, el sistema escrito no ha logrado solucionar satisfactoriamente los retos de la sociedad actual por ello ha sido sustituido y esperemos hayamos tomado el camino correcto.

The scientific rationale, design and implementation plan for a Biogeochemical-Argo float array

Biogeochemical-Argo is the extension of the Argo array of profiling floats to include floats that are equipped with biogeochemical sensors for pH, oxygen, nitrate, chlorophyll, suspended particles, and downwelling irradiance. Argo is a highly regarded, international program that measures the changing ocean temperature (heat content) and salinity with profiling floats distributed throughout the ocean. Newly developed sensors now allow profiling floats to also observe biogeochemical properties with sufficient accuracy for climate studies. This extension of Argo will enable an observing system that can determine the seasonal to decadal-scale variability in biological productivity, the supply of essential plant nutrients from deep-waters to the sunlit surface layer, ocean acidification, hypoxia, and ocean uptake of CO2. Biogeochemical-Argo will drive a transformative shift in our ability to observe and predict the effects of climate change on ocean metabolism, carbon uptake, and living marine resource management. Presently, vast areas of the open ocean are sampled only once per decade or less, with sampling occurring mainly in summer. Our ability to detect changes in biogeochemical processes that may occur due to the warming and acidification driven by increasing atmospheric CO2, as well as by natural climate variability, is greatly hindered by this undersampling. In close synergy with satellite systems (which are effective at detecting global patterns for a few biogeochemical parameters, but only very close to the sea surface and in the absence of clouds), a global array of biogeochemical sensors would revolutionize our understanding of ocean carbon uptake, productivity, and deoxygenation. The array would reveal the biological, chemical, and physical events that control these processes. Such a system would enable a new generation of global ocean prediction systems in support of carbon cycling, acidification, hypoxia and harmful algal blooms studies, as well as the management of living marine resources. In order to prepare for a global Biogeochemical-Argo array, several prototype profiling float arrays have been developed at the regional scale by various countries and are now operating. Examples include regional arrays in the Southern Ocean (SOCCOM ), the North Atlantic Sub-polar Gyre (remOcean ), the Mediterranean Sea (NAOS ), the Kuroshio region of the North Pacific (INBOX ), and the Indian Ocean (IOBioArgo ). For example, the SOCCOM program is deploying 200 profiling floats with biogeochemical sensors throughout the Southern Ocean, including areas covered seasonally with ice. The resulting data, which are publically available in real time, are being linked with computer models to better understand the role of the Southern Ocean in influencing CO2 uptake, biological productivity, and nutrient supply to distant regions of the world ocean. The success of these regional projects has motivated a planning meeting to discuss the requirements for and applications of a global-scale Biogeochemical-Argo program. The meeting was held 11-13 January 2016 in Villefranche-sur-Mer, France with attendees from eight nations now deploying Argo floats with biogeochemical sensors present to discuss this topic. In preparation, computer simulations and a variety of analyses were conducted to assess the resources required for the transition to a global-scale array. Based on these analyses and simulations, it was concluded that an array of about 1000 biogeochemical profiling floats would provide the needed resolution to greatly improve our understanding of biogeochemical processes and to enable significant improvement in ecosystem models. With an endurance of four years for a Biogeochemical-Argo float, this system would require the procurement and deployment of 250 new floats per year to maintain a 1000 float array. The lifetime cost for a Biogeochemical-Argo float, including capital expense, calibration, data management, and data transmission, is about $100,000. A global Biogeochemical-Argo system would thus cost about $25,000,000 annually. In the present Argo paradigm, the US provides half of the profiling floats in the array, while the EU, Austral/Asia, and Canada share most the remaining half. If this approach is adopted, the US cost for the Biogeochemical-Argo system would be ~$12,500,000 annually and ~$6,250,000 each for the EU, and Austral/Asia and Canada. This includes no direct costs for ship time and presumes that float deployments can be carried out from future research cruises of opportunity, including, for example, the international GO-SHIP program (http://www.go-ship.org). The full-scale implementation of a global Biogeochemical-Argo system with 1000 floats is feasible within a decade. The successful, ongoing pilot projects have provided the foundation and start for such a system.

Instrumentos e políticas públicas de cultura : o caso dos editais do fundo de apoio à cultura do Distrito Federal no período de 2011 a 2014

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional, 2016.

A pesca do bacalhau durante o período do Estado Novo (1933-1974) : contributo para as relações interculturais

A presente dissertação tem como objeto de estudo a pesca do bacalhau feita por portugueses sob a bandeira de Portugal durante o período do Estado Novo (1933-1974). Investigou-se as razões para um investimento e um protecionismo tão forte à indústria da pesca do bacalhau. É indissociável do estudo da demanda portuguesa por este peixe, à época muito abundante no noroeste atlântico, as políticas autárcicas e de subsistência pilares da economia do Estado Novo, assim como a implantação e robustecimento da Instituição Corporativa. Subjacente a estas linhas de matriz económica mas paradigmáticas do novo regime, estava também a reconstrução da identidade portuguesa, a sacralização do trabalho e a heroicidade do pescador português do bacalhau. A existência da tentativa de revivificação da glória dos descobrimentos na pesca do bacalhau. A criação de um ambiente social, político e religioso que levaram à persecução destas políticas e consequentemente do engrandecimento da estrutura do Estado Novo, resultando até na sedimentação de apoio popular. O desenvolvimento da frota de pesca longínqua foi quase uma única janela de oportunidades para o conhecimento de novos mundos. A montante e a jusante da atividade piscatória também se desenvolveram indústrias e comércio internacional. A participação em organizações internacionais de regulação das pescas proporcionou contatos Institucionais com outras nações, não raro utilizados para quebrar isolamentos e propagandear o Estado Novo e as suas manifestações culturais e identitárias que suscitaram relacionamentos interculturais. Para além destes contatos mais formais, também se desenvolveram contatos informais, que se repercutiram na criação e manifestação de conhecimento mútuo e claro de condições para a gestação da interculturidade. Estes desenvolvimentos de relações informais, de contatos profissionais também geraram relações culturais que se manifestaram em projetos individuais de vida associados às migrações.

Orçamento e financiamento de políticas públicas : questões de gênero e raça

O presente artigo objetiva divulgar um incipiente recomendações sobre orçamento/financiamento das políticas públicas no Brasil e suas possibilidades de promoção da equidade de sexo/gênero e raça/etnia. Na primeira parte, sistematiza os achados de pesquisa quanto a e equidade de sexo/gênero e raça/etnia. Em um segundo momento, o texto apresenta dados inéditos sobre o financiamento tributário do orçamentário público com recorte de gênero e raça, demonstrando que o maior peso mulheres, principalmente as negras. A terceira seção enfatiza o orçamento público como uma escolha política do Estado e apresenta os Programas Selecionados (Raça, e Gênero) no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

No caminho da cidadania...

No pós-guerra iniciou-se um processo de internalização política dos direitos fundamentais das mulheres com base na Declaração Universal dos Direitos do Homem, (10 de dezembro de 1948), onde são enaltecidos direitos e valores como a Liberdade e a Igualdade. A adoção da Declaração por parte de países democráticos, como o caso de Portugal, conduziu ao exercício de cidadania plena, independentemente do género, da raça e da religião. Assim, a não discriminação tornou-se um princípio a aplicar nas esferas familiares, públicas e laborais. Tal significa, por exemplo, partilha de tarefas domésticas entre homens e mulheres, participação na vida comunitária e iguais oportunidades laborais. Mas foram superadas as discriminações? Que se passa a nível laboral? A presente dissertação resulta de uma investigação sobre a situação laboral das mulheres em serviços onde constitucionalmente usufruem dos mesmos direitos que os seus colegas homens. Incide sobre os serviços públicos, privados e empresas de Ponte de Sor e tem por referencial o III Plano Nacional para a Igualdade de Cidadania e Género (2007/2010), cuja principal linha orientadora é "o aprofundamento de atividade política e de realidade social (gendermainstreaming)" (2007, p.l5). Com a realização deste estudo concretizámos um trabalho constituído por 3 capítulos, onde se constata que “No Caminho da Cidadania..." é um processo lento. No primeiro capítulo procurou-se abordar a origem histórica do conceito de cidadania e no capítulo segundo tratou­ se da relação da mulher com o trabalho e o poder. O terceiro capítulo, e último, dá conta dos resultados de questionários realizados em Ponte de Sor, nos serviços públicos e privados, e empresas. A conclusão revela a perplexidade causada pela quase indiferença em relação às questões de género nos Serviços questionados em Ponte de Sor. SUMMARY: After World War I began a process of political antinationalization of the women fundamental rights based on the Universal Declaration of the Human Rights, (1Oth December 1948), where rights and values like liberty and equality are exalted. The adoption of the Declaration by the democratically countries, like Portugal, leaded to the execution of full citizenship, independently of gender, race and religion. Therefore, nondiscrimination became a principle to apply in the family, public and labor spheres. This means, for example, share of domestic tasks between men and women, participation in the communal life, and equal opportunities of labor. But were the discriminations surpassed? What is going on the labor level This dissertation results from an inquiry about the labor situation of women in service where constitutionally make uses of the same rights as their colleague’s men. It reflects on the public, private and companies of Ponte de Sor which has for yardstick the III National Plan for Equality of Citizenship and Gender (2007/2010), whose mainline adviser is "the political activity and the social reality deepening (gender mainstreaming)" (2007, p.15). Through this study we fixed a work constituted by three chapters, where it established that "On the Path of Citizenship ..." is a slow process. ln the first chapter tried to broach the historical origin of the concept of citizenship and in the second paragraph was approached the relation of women with labor and power. The third, and last, chapter tries to show the results of questionnaires carried out in Ponte de Sor, in the public, private services and companies. The conclusion reveals the perplexity caused by the barely indifference regarding the questions of genre in the Services questioned in Ponte de Sor.

Mujeres armadas de paz

¿Qué tienen por decir mujeres excombatientes de grupos insurgentes (guerrillas como las FARC y el EPL) y de las Autodefensas Unidas de Colombia acerca de su proceso de desmovilización y reintegración? Este reportaje busca responder esa pregunta por medio de la historia de vida de Camila, Valentina y Blanca, tres mujeres que pertenecieron a grupos armados ilegales y que ahora luchan por reconstruir su proyecto de vida y le apuestan a la construcción de la paz desde las luchas cotidianas que tiene que afrontar.

El daño y el nexo causal en la perdida de oportunidad

El presente escrito se ocupa de estudiar el nexo de causalidad como elemento estructural de la responsabilidad cuando éste es difuso. Para ello, se pretende abordar la pérdida de la oportunidad como una teoría especial de causalidad que tiene lugar cuando el nexo causal no resulta claro, lo cual contradice la tesis preponderante de la doctrina y la jurisprudencia tradicional según la cual, la pérdida de la oportunidad es un criterio autónomo del daño. En su contenido se realiza una explicación del por qué se entiende la pérdida de la oportunidad como una teoría especial de causalidad y no como un criterio autónomo de daño, haciendo énfasis en el elemento de certeza que caracteriza al daño. Posteriormente, se advierte del tratamiento que la jurisprudencia le ha dado a la pérdida de la oportunidad. A su turno, el presente documento, indica la naturaleza jurídica de la pérdida de la oportunidad, afirmando que es una inferencia lógica que realiza el juez y no un hecho que altere el estado de las cosas como si sucede con el daño. Finalmente, se aborda la prueba de la teoría de la pérdida de la oportunidad mediante un cálculo de probabilidades y se identifican los pasos para realizar una adecuada reparación integral.

La atención a la diversidad: experiencia del Proyecto UNA Educación de Calidad, de la Universidad Nacional de Costa Rica

Recibido 16 de julio de 2010 • Aceptado 31 de agosto de 2010 • Corregido 04 de octubre de 2010  Debido al marco jurídico actual, en los últimos años, el sistema educativo costarricense ha experimentado cambios significativos, tanto en los niveles internacional como nacional. Estos van desde la promulgación de la Ley 7600 Igualdad de Oportunidades para las Personas con Discapacidad en Costa Rica (Costa Rica, Asamblea Legislativa,1996) hasta el planteamiento de la Ley 8661 Convención sobre los Derechos Humanos de las Personas con Discapacidad (Costa Rica, Asamblea Legislativa, 2008). Por lo anterior, el espacio temporal en el que emergió el Proyecto UNA Educación de Calidad, en 1998 y el contexto en el cual estaba inmerso el Sistema Educativo Nacional, particularmente, en el ámbito universitario, la propuesta pedagógica que se presenta da muestra de una transición entre el modelo rehabilitador y el modelo social, específicamente, dentro de cada uno de estos, el respectivo abordaje educativo, que abarca desde los procedimientos de la integración a los de la educación inclusiva. Desde esta perspectiva, se presenta las vivencias y estrategias desplegadas desde el Proyecto UNA Educación de Calidad. El fin es proporcionar apoyo y seguimiento, en su formación profesional, a un grupo de la diversidad, constituido por los estudiantes con necesidades educativas matriculados en la Universidad Nacional. De esta forma, se pretenden hacer efectivos sus derechos de acceder a una educación superior de calidad, de acuerdo con sus características personales y sociales, y promover su permanencia e inserción socio-laboral. Los retos que impone la atención a la diversidad en el contexto universitario son un desafío plasmado en el quehacer cotidiano del Proyecto UNA Educación de Calidad. Estas transformaciones se vislumbran en la constante reconstrucción de las estrategias utilizadas, al tener, como aspectos esenciales, el empleo de equipo tecnológico y programas de computación especializados. Estos les permitirán a los estudiantes acceder a la información y a la comunicación; la asesoría y la capacitación de los académicos y del personal administrativo; el establecimiento de estrategias de apoyo colaborativo entre los miembros de la comunidad universitaria, así como, la búsqueda de cooperación en el ámbito nacional e internacional para el desarrollo de nueva iniciativas.

Social equality in the number of choice options is represented in the ventromedial prefrontal cortex

A distinct aspect of the sense of fairness in humans is that we care not only about equality in material rewards but also about equality in non-material values. One such value is the opportunity to choose freely among many options, often regarded as a fundamental right to economic freedom. In modern developed societies, equal opportunities in work, living, and lifestyle are enforced by anti-discrimination laws. Despite the widespread endorsement of equal opportunity, no studies have explored how people assign value to it. We used functional magnetic resonance imaging to identify the neural substrates for subjective valuation of equality in choice opportunity. Participants performed a two-person choice task in which the number of choices available was varied across trials independently of choice outcomes. By using this procedure, we manipulated the degree of equality in choice opportunity between players and dissociated it from the value of reward outcomes and their equality. We found that activation in the ventromedial prefrontal cortex tracked the degree to which the number of options between the two players was equal. In contrast, activation in the ventral striatum tracked the number of options available to participants themselves but not the equality between players. Our results demonstrate that the vmPFC, a key brain region previously implicated in the processing of social values, is also involved in valuation of equality in choice opportunity between individuals. These findings may provide valuable insight into the human ability to value equal opportunity, a characteristic long emphasized in politics, economics, and philosophy.

Internally Displaced Persons Rights in Human Rights Perspective(Specifically Focused on Pakistani IDPs Example) : “Basic Human Rights of IDPs to Attain Equality in Dignity and Rights”

After the WWII, there was much concern to protect human rights situation all over the world. During the cold wars, huge displacement took place within different countries due to internal arms/ethnic conflicts. Millions of IDPs, who were uprooted by armed conflict or ethnic strife faced human rights violence. In 2002, there were estimated between 20-25 millions IDPs in the world (Phuong, p.1). Internally displacement is a worldwide problem and millions of the people displaced in Africa and Asia. These all Internal displacements of the people are only the result of the conflicts or the violations of the Human Rights but also sometimes it happened because of the natural disasters. “All human beings are born free and equal in dignity and rights..."(Streich, Article 1) This article works as the foundation of human rights which gives every human being an equal rights and opportunity to maintain his/her dignity. Human Rights issues related to human dignity must be taken very seriously and should not be ignored at any level; Many human rights issues are not always visible, issues such as: privacy, security, equality, protection of social and cultural values etc. In this paper I am going to apply theoretical approach of “all human being are equal in dignity and rights” to defend IDPs rights.

The software and information technology services industry: An opportunity for the economic autonomy of women in Latin America

The objective of this report is to understand the rationality that underpins public and business policies for promoting the IT and SIS industries and to determine whether they incorporate gender equality and/or provide incentives for women’s participation. The report also explores how this group of women is symbolically constructed within the firms, what issues are emphasized by the women themselves and what solutions or resources they propose for overcoming the problems. It then contrasts this discourse and intervention with the experiences, visions and demands of women leaders in the SIS sector. For this purpose, the policies, programmes and best practices of Europe are analysed and compared with instruments currently in place in Latin America and the Caribbean, in terms of their specific characteristics and degree of progress. Special attention is given to the cases of Argentina, Costa Rica and Colombia.

Gender Equality in the Case Law of the European Court of Justice. IES WORKING PAPER 2/2009

The principle of gender equality forms a part of the EU’s social policy and serves equally men and women. So far, fourteen directives concerning gender equality have been adopted in the EU, with the New Equal Treatment Directive as the latest one. The EU has developed different models to promote gender equality: equal treatment, positive action and most recently gender mainstreaming. The equal treatment model is primarily concerned with formal equality and it unfortunately prevails in the ECJ’s rulings. Indeed, this paper argues that so far, the ECJ has not managed to develop a firm and consistent case law on gender equality, nor to stretch it coherently to positive action and gender mainstreaming. It seems that in spite of some progress in promoting the position of women, the ECJ’s case law has recently taken a step backwards with its conservative judgments in e.g. the Cadman case. Overall, this paper aims at summing up and evaluating the most important cases of the ECJ on gender equality.

Challenge or opportunity: can regional training hospitals capitalise on the impending influx of interns?

To the Editor: The increase in medical graduates expected over the next decade presents a huge challenge to the many stakeholders involved in providing their prevocational and vocational medical training. 1 Increased numbers will add significantly to the teaching and supervision workload for registrars and consultants, while specialist training and access to advanced training positions may be compromised. However, this predicament may also provide opportunities for innovation in the way internships are delivered. Although facing these same challenges, regional and rural hospitals could use this situation to enhance their workforce by creating opportunities for interns and junior doctors to acquire valuable experience in non-metropolitan settings. We surveyed a representative sample (n = 147; 52% of total cohort) of Year 3 Bachelor of Medicine and Bachelor of Surgery students at the University of Queensland about their perceptions and expectations of their impending internship and the importance of its location (ie, urban/metropolitan versus regional/rural teaching hospitals) to their future training and career plans. Most students (n = 127; 86%) reported a high degree of contemplation about their internship choice. Issues relating to career progression and support ranked highest in their expectations. Most perceived internships in urban/metropolitan hospitals as more beneficial to their future career prospects compared with regional/rural hospitals, but, interestingly, felt that they would have more patient responsibility and greater contact with and supervision by senior staff in a regional setting (Box). Regional and rural hospitals should try to harness these positive perceptions and act to address any real or perceived shortcomings in order to enhance their future workforce.2 They could look to establish partnerships with rural clinical schools3 to enhance recruitment of interns as early as Year 3. To maximise competitiveness with their urban counterparts, regional and rural hospitals need to offer innovative training and career progression pathways to junior doctors, to combat the perception that internships in urban hospitals are more beneficial to future career prospects. Partnerships between hospitals, medical schools and vocational colleges, with input from postgraduate medical councils, should provide vertical integration4 in the important period between student and doctor. Work is underway to more closely evaluate and compare the intern experience across regional/rural and urban/metropolitan hospitals, and track student experiences and career choices longitudinally. This information may benefit teaching hospitals and help identify the optimal combination of resources necessary to provide quality teaching and a clear career pathway for the expected influx of new interns.