923 resultados para Educação Estudo e ensino
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Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE
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Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE
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Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE
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Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE
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Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE
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Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE
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Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE
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Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE
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Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE
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Pós-graduação em Educação - FFC
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Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e Tecnológico (CNPq)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NÃvel Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Educação - FFC
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Pós-graduação em Educação - FFC
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O estudo focaliza a polÃtica de Municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Pará e suas relações com a Reforma do Estado a partir da análise da proposta de Municipalização do Ensino Fundamental no Pará, compreendida como parte das polÃticas de descentralização de gestão educacional, desencadeadas a partir da década de 1990. O objetivo principal desse estudo foi tentar estabelecer possÃveis nexos entre a polÃtica de Municipalização do Ensino e a proposta de gestão gerencial propugnada na Reforma do Estado. A metodologia utilizada privilegiou a análise documental, o levantamento da produção teórica sobre o assunto, bem como a análise dos resultados estatÃsticos de atendimento da educação básica no perÃodo de 1996 a 2004. O estudo demonstrou que a polÃtica de descentralização e modernização gerencial preconizada pela Reforma do Estado tem orientado as polÃticas de descentralização e de focalização do financiamento da educação tais como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FUNDEF, que pelas suas caracterÃsticas tem induzido à municipalização do ensino fundamental no Brasil, especialmente no Estado do Pará. A proposta de municipalização por parte do governo estadual conta atualmente com a adesão de 67,1% dos municÃpios e tem como meta universalizar esse processo nos cento e quarenta e três municÃpios até o ano de 2007. A preocupação que move o governo estadual ao propor essa polÃtica, se baseia mais em argumentos que seguem a lógica econômicofinanceira, própria da gestão gerencial proposta pela Reforma do Estado, do que motivos de ampliação da gestão democrática das polÃticas públicas municipais propiciadas pela proximidade com o poder local, reivindicada pelas lutas sociais na década de 1980. A própria adesão das prefeituras, por terem acontecido predominantemente nos anos de 1997 e 1998 (anos de implantação do FUNDEF no Pará e no Brasil), evidencia o pouco tempo destinado ao planejamento por parte das prefeituras que assumiram um grande contingente de responsabilidades sem uma avaliação mais apurada das suas condições objetivas de gestão educacional dessas novas demandas. Se por um lado existe na proposta uma preocupação extrema com aspectos que envolvem a racionalização do uso dos recursos, (um dos principais aspectos da gestão gerencial), por outro há uma grande fragilidade em relação não apenas ao controle social desses recursos nas municipalidades, evidenciada pelas denúncias de desvios dos recursos do FUNDEF, mas também pela não existência do Conselho Municipal de Educação em mais de 90% dos municÃpios, o que dificulta a possibilidade de viabilização de uma gestão democrática nos municÃpios. A eficiência da gestão educacional, um dos princÃpios basilares da gestão gerencial e da proposta de Municipalização do ensino no Pará encontra-se, portanto, comprometida diante da constatação pela SEDUC de que nos municÃpios salvo raras exceções, age-se, em regra, apenas gerenciando o presente.