O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação

A presente dissertação tem por objetivo construir um modelo para dilucidar o conteúdo e o alcance do aspecto material da hipótese de incidência do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação (ICMS-Comunicação). Concluir-se-á que o referido imposto incidirá quando houver o oferecimento oneroso de uma utilidade para outrem, a partir de um conjunto de atividades preponderantemente imateriais, prestado com habitualidade e intuito de lucro, que não esteja previsto na Lista de Serviços do ISS e cuja atividade-fim seja implementar uma, ou mais de uma, das etapas do processo comunicacional, com exceção das prestações que envolvam processo comunicacional de curta distância e que, adicionalmente, não tenham por finalidade última implementar uma etapa de tal processo. A partir do referido modelo, e de suas consequências, analisar-se-á se ocorre, ou não, incidência de ICMS sobre a prestação onerosa de serviços de televisão por assinatura, de serviços conexos aos de comunicação, de produção, programação e empacotamento de comunicação audiovisual de acesso condicionado, de provedores de Internet, de exibição de filmes por meio desta (streaming), de telefonia IP, bem como de divulgação de publicidade por diferentes meios.

Fatores de riscos ocupacionais e agravos à saúde dos trabalhadores de enfermagem de uma unidade ambulatorial especializada

O objeto deste estudo trata do impacto do ambiente de trabalho no processo de saúde-doença dos trabalhadores de enfermagem de uma unidade ambulatorial especializada da cidade do Rio de Janeiro. Os objetivos foram: identificar os riscos ocupacionais no ambiente laboral dos trabalhadores de enfermagem da unidade em estudo; descrever a percepção do trabalhador de enfermagem sobre os impactos dos riscos ocupacionais em sua saúde; analisar o ambiente laboral destes trabalhadores com vistas à identificação de fatores de riscos que interferem negativamente na saúde; propor medidas de prevenção para minimização de impactos negativos na saúde dos mesmos, com destaque para a elaboração do Mapa de Riscos. Como suporte teórico, foram abordados conceitos e pressupostos relacionados às doenças do trabalho e sua relação com riscos ocupacionais, contextualizando-os com a configuração do mundo do trabalho em saúde, sua organização e processo laboral, assim como as vivências de prazer e sofrimento que podem alterar a saúde dos trabalhadores. Pesquisa exploratória e descritiva, de natureza qualitativa. Os sujeitos foram 40 trabalhadores de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os instrumentos de coleta foram a entrevista semiestruturada e a observação não participante, aplicados entre março/abril e junho/setembro de 2011, respectivamente. E cruzando as informações coletadas a partir dos dois instrumentos, buscou-se captar dados que possibilitasse a elaboração do Mapa de Risco dos setores com mais problemas em termos de deixar vulnerável a saúde dos trabalhadores, sendo elaborado Mapa de Risco da UCAMB e da CME. Enfatiza-se que houve assinatura prévia do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e que a pesquisa foi aprovada pelo comitê de ética do Hospital Universitário Pedro Ernesto sob número de protocolo 2528. O método de análise escolhido foi do tipo: análise temática de conteúdo, o qual possibilitou o surgimento de três categorias: riscos ocupacionais visíveis e invisíveis para o trabalhador de enfermagem; o processo de adoecimento do trabalhador no e pelo trabalho; melhorias das condições de trabalho: contribuições para proteção da saúde dos trabalhadores. Os resultados evidenciaram que o risco mais freqüentemente revelado foi de acidente, principalmente por materiais perfurocortantes, seguidos de exposição aos riscos biológicos. Porém, houve sujeitos que não perceberam a presença dos riscos ou reduziam a gravidade dos mesmos para o processo saúde-doença. As repercussões dos riscos ocupacionais no corpo dos trabalhadores foram identificadas como: estresse, varizes e distúrbios osteomusculares. Algumas sugestões elaboradas pelos sujeitos para a melhoria das condições de trabalho foram: realização de reformas estruturais, modernização dos equipamentos, incremento quantitativo dos recursos humanos, melhoria na organização do trabalho, implementação de um Núcleo da Saúde do Trabalhador. Considera-se que os objetivos deste estudo foram atingidos, no entanto, existe a clareza de que há muito a ser pesquisado sobre riscos ocupacionais e suas repercussões nos trabalhadores, assim como as intervenções necessárias para a prevenção e promoção da saúde do trabalhador. Sugerem-se novas pesquisas, como também repensar nas estratégias de ensino de formação dos trabalhadores de enfermagem, e também se faz relevante a participação da categoria em movimentos sociais para a construção de políticas públicas nesta área.

Temperatura atmosférica e internações hospitalares por doenças cardíacas no município do Rio de Janeiro.

Os efeitos das temperaturas elevadas na saúde humana representam um problema de grande magnitude na saúde pública. A temperatura atmosférica e a poluição do ar são fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis, em particular as doenças isquêmicas do coração. O estudo teve como objetivo analisar a associação entre a temperatura atmosférica e internações hospitalares por doenças cardíacas isquêmicas no município do Rio de Janeiro entre os anos de 2009 e 2013. Utilizaram-se modelos de séries temporais, via modelos aditivos generalizados, em regressão de Poisson, para testar a hipótese de associação. Como variáveis de controle de confusão foram utilizadas as concentrações de poluentes atmosféricos (ozônio e material particulado) e umidade relativa o ar; utilizou-se método de defasagem simples e distribuída para avaliar o impacto da variação de 1oC nas internações hospitalares diárias. No modelo de defasagem simples foram encontradas associações estatisticamente significativas para as internações por DIC no dia concorrente a exposição ao calor, tanto para a temperatura média quanto para a máxima. No modelo de defasagem distribuída polinomial, essa associação foi observada com 1 e 2 dias de defasagem e no efeito acumulado tanto para a temperatura média quanto para a máxima. Ao estratificarmos por faixa etária, as associações para as internações por DIC e exposição ao calor não foram estatisticamente significativas no modelo de defasagem simples para as temperaturas média e máxima. Em contrapartida, no modelo de defasagem distribuída polinomial, a correlação entre internações por DIC e exposição ao calor foi observada na faixa de 30 a 60 anos no efeito acumulado para a temperatura média; e com defasagem de 1 e 2 dias para 60 anos ou mais de idade para a temperatura média. Estes resultados sugerem associação positiva entre as internações hospitalares por doença cardíaca isquêmica e temperatura na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados do presente estudo fornecem informações para o planejamento de investimentos de áreas urbanas climatizadas e para a preparação dos hospitais para receber emergências relacionadas aos efeitos de calor que é uma das consequências mais importantes das mudanças climáticas.

Implications of using On-Farm Flood Flow Capture to recharge groundwater and mitigate flood risks along the Kings River, CA

Two large hydrologic issues face the Kings Basin, severe and chronic overdraft of about 0.16M ac-ft annually, and flood risks along the Kings River and the downstream San Joaquin River. Since 1983, these floods have caused over $1B in damage in today’s dollars. Capturing flood flows of sufficient volume could help address these two pressing issues which are relevant to many regions of the Central Valley and will only be exacerbated with climate change. However, the Kings River has high variability associated with flow magnitudes which suggests that standard engineering approaches and acquisition of sufficient acreage through purchase and easements to capture and recharge flood waters would not be cost effective. An alternative approach investigated in this study, termed On-Farm Flood Flow Capture, involved leveraging large areas of private farmland to capture flood flows for both direct and in lieu recharge. This study investigated the technical and logistical feasibility of best management practices (BMPs) associated with On-Farm Flood Flow Capture. The investigation was conducted near Helm, CA, about 20 miles west of Fresno, CA. The experimental design identified a coordinated plan to determine infiltration rates for different soil series and different crops; develop a water budget for water applied throughout the program and estimate direct and in lieu recharge; provide a preliminary assessment of potential water quality impacts; assess logistical issues associated with implementation; and provide an economic summary of the program. At check locations, we measured average infiltration rates of 4.2 in/d for all fields and noted that infiltration rates decreased asymptotically over time to about 2 – 2.5 in/d. Rates did not differ significantly between the different crops and soils tested, but were found to be about an order of magnitude higher in one field. At a 2.5 in/d infiltration rate, 100 acres are required to infiltrate 10 CFS of captured flood flows. Water quality of applied flood flows from the Kings River had concentrations of COC (constituents of concern; i.e. nitrate, electrical conductivity or EC, phosphate, ammonium, total dissolved solids or TDS) one order of magnitude or more lower than for pumped groundwater at Terranova Ranch and similarly for a broader survey of regional groundwater. Applied flood flows flushed the root zone and upper vadose zone of nitrate and salts, leading to much lower EC and nitrate concentrations to a depth of 8 feet when compared to fields in which more limited flood flows were applied or for which drip irrigation with groundwater was the sole water source. In demonstrating this technology on the farm, approximately 3,100 ac-ft was diverted, primarily from April through mid-July, with about 70% towards in lieu and 30% towards direct recharge. Substantial flood flow volumes were applied to alfalfa, wine grapes and pistachio fields. A subset of those fields, primarily wine grapes and pistachios, were used primarily to demonstrate direct recharge. For those fields about 50 – 75% of water applied was calculated going to direct recharge. Data from the check studies suggests more flood flows could have been applied and infiltrated, effectively driving up the amount of water towards direct recharge. Costs to capture flood flows for in lieu and direct recharge for this project were low compared to recharge costs for other nearby systems and in comparison to irrigating with groundwater. Moreover, the potentially high flood capture capacity of this project suggests significant flood avoidance costs savings to downstream communities along the Kings and San Joaquin Rivers. Our analyses for Terranova Ranch suggest that allocating 25% or more flood flow water towards in lieu recharge and the rest toward direct recharge will result in an economically sustainable recharge approach paid through savings from reduced groundwater pumping. Two important issues need further consideration. First, these practices are likely to leach legacy salts and nitrates from the unsaturated zone into groundwater. We develop a conceptual model of EC movement through the unsaturated zone and estimated through mass balance calculations that approximately 10 kilograms per square meter of salts will be flushed into the groundwater through displacing 12 cubic meters per square meter of unsaturated zone pore water. This flux would increase groundwater salinity but an equivalent amount of water added subsequently is predicted as needed to return to current groundwater salinity levels. All subsequent flood flow capture and recharge is expected to further decrease groundwater salinity levels. Second, the project identified important farm-scale logistical issues including irrigator training; developing cropping plans to integrate farming and recharge activities; upgrading conveyance; and quantifying results. Regional logistical issues also exist related to conveyance, integration with agricultural management, economics, required acreage and Operation and Maintenance (O&M).

On-Farm Flood Flow Capture – addressing flood risks and groundwater overdraft in the Kings Basin, with potential applications throughout the Central Valley

Project fact sheet prepared in cooperation with the USDA Natural Resources Conservation Service and the Kings River Conservation District.