992 resultados para Crianças abandonadas - Legislação


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O presente estudo visa a levantar alguns aspectos relevantes relacionados com o estudo de carncia da criana institucionalizada. Pretende-se ensaiar uma avaliao do atraso verbal e motor que tal situao acarreta, bem como da recuperao correspondente que a adoo permite. A escassez de tentativas congneres em nosso meio, visando a trazer luz dados de realidade sobre este campo, foi o suporte que originou e motivou o presente trabalho. Para esse fim, procedeu-se preliminarmente a uma reviso literatura, objetivando fundamentar no plano terico o trabalho no s luz da psicologia do desenvo1vimento, bem como a luz da legislação relativa adoo. Realizou-se um estudo exploratrio formulando-se o testando-se hipteses operacionais extradas da hiptese geral, de haver diferena significativa, em termos do atraso motor e verbal no desenvolvimento e na recuperao motora e verbal em relao a idade inicial e final, bem como a durao da permanncia, da criana institucionalizada e posteriormente adotada. As hipteses foram testadas em termos estatsticos, atravs do coeficiente de correlao de Pearson adotando um nvel de significncia de 0,05 para rejeio da hiptese nula.

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A partir das teorizaes produzidas no campo dos Estudos Culturais e dos Estudos Feministas, utilizando algumas ferramentas da teoria de Michel Foucault, procurei subsdios para a realizao desta pesquisa ancorada numa perspectiva Ps-Estruturalista. Busquei, neste estudo, compreender quais os significados de gnero que crianças de 4 a 6 anos de uma escola particular de educao infantil atriburam a 11 histrias infantis no-sexistas, que nos seus textos problematizavam questes de gnero. Considerei tambm as brincadeiras e as manifestaes das crianças em diferentes momentos da rotina pedaggica como textos a serem analisados, procurando perceber os discursos que circulam em prticas de objetivao/subjetivao que so acionadas no governo das populaes infantis. Os resultados desta pesquisa mostraram-me a importncia de trabalhos deste tipo para educadores infantis e para todas as pessoas implicadas na produo cultural de crianças, uma vez que nos fornece pistas interessantes sobre as representaes que os sujeitos infantis possuem sobre identidades de gnero, relaes de desigualdade, cruzamento de fronteiras e outras questes de gnero.

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Tem como objetivo demonstrar o valor da empresa para o acionista atravs do valor da ao num determinado momento. Vrio trabalhos de pesquisa apoiados em extensa bibliografia tem sido elaborados analisando aspectos particulares de avaliao da empresa. A conjugao destes trabalhos de pesquisa tem resultado em mtodos de avaliao elaborados e utilizados de acordo com a extenso e objetividade da avaliao proposta. No inteno desta dissertao inovar os mtodos mas sim agrup-los de forma sequencial iniciando com as abordagens do campo contbil delimitado pela estrutura da atual legislação brasileira at a metodologia financeira embasada pela cincia atuarial.

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Trata da deciso de dividendo da firma, dentro do ordenamento jurdico do Brasil, abordando a controvrsia da relevncia ou irrelevncia dos dividendos, o surgimento da Lei das Sociedades Annimas e o comportamento operacional dos grandes acionistas preferenciais do mercado brasileiro.

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Revisa as principais tcnicas de Anlise de Demonstrativos Contbeis, apontando algumas das causas que afastam da realidade, as concluses obtidas por tal sistemtica. Aborda com destaque as limitaes de ordem tcnica, vinculadas ao processo contbil, e aquelas de ordem estrutural decorrentes da exigncia legal da adoo de certos procedimentos contbeis imprprios em diversas situaes. Apresenta algumas propostas corretivas.

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O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepo dos empregados sobre a relao da legislação de compras com o desempenho da Embrapa Semirido com base no critrio de eficincia aps a implantao do Prego como uma nova modalidade licitatria. Foram realizadas pesquisas bibliogrfica, documental, de campo, e para assegurar a validade das informaes foi utilizada uma triangulao de tcnicas de coleta de dados de anlise documental, observao direta e entrevistas semiabertas, realizadas com empregados que atuam ou atuaram no Setor de Compras a mais de 10 anos e que fossem pregoeiros, e pesquisadores da Unidade, tambm com mais de 10 anos de experincia, que tivessem projetos aprovados com oramento do Tesouro Nacional, com execuo nos perodos anteriores e aps implantao do Prego. De acordo com a documentao analisada e na tica dos empregados do Setor, foi identificado que aps a implantao do Prego, a unidade tem conseguido economia de recursos nas contrataes em mdia de 20% abaixo do valor de referncia estabelecido nos Editais, o que poderia indicar eficincia. Entretanto, ficou evidente que o ndice de erro nos processos passou a ser muito maior em relao aos processos realizados antes do prego, e que apesar de tal modalidade ser apontada como benfica, tem-se a impresso de que est sendo utilizada de maneira inadequada generalizadamente para toda e qualquer contratao sem uma anlise prvia da modalidade licitatria mais adequada. Nessa mesma linha, no tocante aos relatrios de pesquisa e opinio dos pesquisadores, foi evidenciado que tem havido perdas oramentrias por no entrega de processos feitos em fim de ano, implicando em no cumprimento de metas, etapas ou tarefas dos experimentos, bem como, muitos atrasos nas entregas, e desperdcios de recursos por conta de aquisies de m qualidade que no servem para o trabalho de pesquisa. Por fim, a ttulo de contribuio, este estudo apontou que a legislação de compras pblicas atual influencia diretamente no desempenho da Embrapa Semirido, e no atende s suas necessidades enquanto instituio de pesquisa, indicando que a instituio no pode seguir as mesmas regras, normas e legislação dos processos de aquisies dos demais rgos da administrao pblica, e precisa de um novo aparato legal, que lhe proporcione maior flexibilidade para tocar seus projetos e cumprir sua misso institucional

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Introduo O Transtorno de Dficit de Ateno/Hiperatividade (TDAH) est associado a um impacto negativo em diversas esferas da vida dos indivduos afetados e de suas famlias. Os prejuzos causados por este transtorno so minimizados de forma significativa pelo tratamento medicamentoso, principalmente pelo uso do metilfenidato (MFD), cujo mecanismo de ao no completamente conhecido. Estudos pr-clnicos tm apontado para o sistema noradrenrgico como um dos principais alvos da ao do MFD. H um nmero reduzido de estudos que avaliaram a associao de genes do sistema noradrenrgico melhora dos sintomas do TDAH e ocorrncia de efeitos adversos com o tratamento com MFD. Objetivos O presente estudo tem por objetivo avaliar a associao de polimorfismos localizados nos genes para o receptor adrenrgico 2A (ADRA2A), para a enzima dopamina--hidroxilase (DBH) e para o transportador de noradrenalina (NET1) e a resposta clnica (em termos de melhora sintomatolgica, melhora do funcionamento global e ocorrncia de efeitos adversos) ao tratamento com MFD em crianças e adolescentes com TDAH. Mtodos 14 Crianças e adolescentes diagnosticados com TDAH foram tratados com MFD e reavaliados no 1o e no 3o ms de uso da medicao. Nos trs momentos, os pais relataram a ocorrncia de sintomas de desateno, hiperatividade-impulsividade e oposio atravs da Escala Swanson, Nolan e Pelham - verso IV (SNAP-IV) e de efeitos colaterais medicao atravs da Escala de Efeitos Adversos de Barkley (SERS). O mdico assistente avaliou o funcionamento global da criana atravs da Escala de Avaliao Global de Crianças (CGAS). Foram avaliados os polimorfismos ADRA2A MspI, DBH TaqI e HhaI e NET1 BslI. Suas associaes s medidas clnicas descritas foram analisadas atravs do mtodo da anlise de varincia (ANOVA) para medidas repetidas ou atravs do modelo de efeitos mistos. Foi avaliada ainda a associao da interao entre os polimorfismos DBH TaqI, DBH HhaI e NET1 BslI e a reduo dos sintomas atravs da ANOVA. Resultados Foram includos nas anlises 106 indivduos. Foi detectado um efeito significativo da interao entre a presena do alelo G no polimosfismo ADRA2A MspI e o tratamento com MFD ao longo do tempo sobre os sintomas de desateno aps 1 ms (n=106; F1,104 =8.51; P=0.004) e 3 meses (n=106; F2,198 =4.30; P=0.015) de tratamento. No houve associao entre este polimorfismo e os demais desfechos avaliados. Paradoxalmente, indivduos homozigotos para o alelo A2 no polimorfismo DBH TaqI apresentaram menor reduo dos sintomas de hiperatividade-impulsividade aps 1 ms (n=83; F=7.13; P=0.009) e maior reduo destes sintomas aps 3 meses (n=80; F=3.01; P=0.05) de tratamento com MFD do que indivduos sem este gentipo. No houve associao entre este polimorfismo e os demais desfechos avaliados. No foram detectadas associaes significativas dos polimorfismos DBH HhaI e NET1 BslI e melhora de sintomas, melhora do funcionamento global ou ocorrncia de efeitos adversos durante o tratamento com MFD (P>0.05). No foi demonstrado efeito da interao entre os polimorfismos avaliados sobre a resposta ao tratamento com MFD (P>0.05). Concluso Este estudo demonstrou de forma consistente a participao do polimorfismo MspI do gene ADRA2A na reduo de sintomas de desateno com o tratamento com MFD durante o perodo de acompanhamento. As evidncias clnicas encontradas corroboram dados bioqumicos, neurobiolgicos e farmacolgicos existentes e indicam a necessidade de mais estudos sobre a participao do sistema noradrenrgico no mecanismo de ao do MFD. Esforos conjuntos entre os diversos grupos de pesquisa devem ser postos em prtica para que novas metodologias possam ser empregadas no tratamento do TDAH.

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A motivao desta dissertao entender como a regulamentao da propaganda infantil vem sendo tratada dentro de uma sociedade plural em que diversos grupos esto buscando defender seus interesses. Assim, seu objetivo analisar como atores da sociedade esto se organizando para inserir a regulamentao da propaganda infantil na agenda do governo brasileiro. O referencial terico dessa anlise o Advocacy Coalition Framework (ACF) proposto por Sabatier e Jenkins-Smith (1993). Atualmente, no Brasil, esse tema tratado pelo Cdigo de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criana e do Adolescente, havendo tambm autorregulao, o que caracteriza o pas como um sistema misto. Porm, desde 2001, tramita o Projeto de Lei 5921 que prope a proibio da propaganda infantil e, ao longo dos anos, recebeu diversos substitutivos, alguns buscando maior interferncia do Estado nesse processo, e outros, menos. Para tanto, foi feito aqui um estudo qualitativo, no qual foram analisados documentos das instituies envolvidas, legislação, projetos de lei e seus substitutivos, documentos da Cmara dos Deputados, vdeos e notas taquigrficas das audincias pblicas, alm de entrevistas com atores envolvidos para identificar as coalizes presentes nesse debate. Foram identificadas duas coalizes denominadas como Mais Estado e Menos Estado, sendo a primeira composta principalmente por organizaes da sociedade civil que defendem os direitos da criana e do consumidor e a segunda coalizo pelo rgo autorregulamentador e seus fundadores. O material analisado permite-nos afirmar que ainda h muitos pontos a serem alinhados para que se chegue a um consenso sobre o tema e que ele seja inserido na agenda do governo brasileiro, principalmente pelas divergncias cuja raiz est no entendimento de quanto o governo deve intervir no mercado e na sociedade.

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Os potenciais evocados auditivos de tronco enceflico (PEATE) permitem a anlise neurofisiolgica das vias auditivas. Diversos autores relatam que suas caractersticas podem variar em crianças nascidas pr ou a termo. Objetivos: comparar as latncias absolutas das ondas I, III e V e dos intervalos interpicos entre crianças nascidas pr e a termo. Metodologia: coorte comparativa e prospectiva, os sujeitos em estudo foram crianças nascidas pr e a termo que realizaram PEATE em trs avaliaes (aos quatro, 12 e 20 meses de idade), precedido de avaliao otorrinolaringolgica e audiolgica o com objetivo de garantir que no apresentavam alterao auditiva. Resultados: ingressaram 124 crianças (73 pr-termo). No foi encontrada diferena estatstica (P>0,05) na comparao dos resultados entre os gneros, bem como interaural. Portanto, todas as anlises estatsticas usaram como unidade amostral a orelha. Na comparao entre os grupos, atravs do teste t para as amostras independentes, aos quatro e aos 12 meses, as latncias absolutas nas ondas I, III e V e os interpicos das ondas I-III, I-V e III-V apresentaram diferenas estatisticamente significativas. Aos 20 meses somente no apresentou diferena a latncia absoluta da onda I. Foi encontrada correlao inversa forte (coeficiente de Pearson) entre a idade gestacional e as latncias absolutas das ondas, bem como com os intervalos interpicos. Concluso: a maturao do sistema auditivo, avaliada atravs do PEATE, ocorre de forma distinta entre crianças nascidas pr e a termo; portanto recomenda-se que a aplicao do PEATE em crianças pr-termo, menores de 20 meses, leve em considerao a idade gestacional.