O pregão eletrônico e as contratações de serviços contínuos

A economia gerada pela utilização do pregão eletrônico nas licitações promovidas pelos órgãos públicos tem sido amplamente destacada. No entanto, ainda existem poucas informações sistematizadas sobre os impactos deste instrumento na execução e na gestão dos contratos que dele se originam. Este artigo se propõe a analisar e comentar a forma pela qual é alcançada a redução de custos nas contratações de serviços contínuos pela Administração Pública e os possíveis efeitos desta redução tanto para as organizações contratantes como para os prestadores de serviços terceirizados. Quanto à metodologia, o estudo, de natureza exploratória, constituiu-se de pesquisa bibliográfica, compreendendo a produção científica e a produção normativa sobre o tema, além de análise documental.

Novas bases para as políticas públicas de segurança no Brasil a partir das práticas do governo federal no período 2003-2011

A pesquisa investiga as novas bases para a formulação das políticas de segurança pública brasileira a partir da análise dos avanços recentes na área, enfocando o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Desde o processo de redemocratização brasileira, os problemas sociais se exacerbaram, como os altos índices de criminalidade e violência em decorrência de um histórico processo de exclusão e desigualdade social das camadas mais baixas da população. A pesquisa busca explicitar as trajetórias da implementação de um novo paradigma no que tange à segurança pública. Assim, toma-se como modelo o processo de descentralização, que faz dos municípios atores-chave da gestão em segurança pública, atuando em cooperação com os outros entes federativos, como estados e União. Os resultados da pesquisa evidenciam o surgimento de um novo modelo de gestão da segurança pública no Brasil no período analisado, baseado no conceito, internacionalmente aceito, de segurança cidadã.

Retórica na construção de realidades na segurança pública: abordagens dos sistemas de Minas Gerais e São Paulo

A proposta deste artigo é apresentar uma comparação entre duas ações produzidas na gestão pública em segurança: (i) a difusão do modelo da nova gestão pública como substituto "natural" da teoria da burocracia e (ii) a implantação de "novas estratégias e técnicas de gestão" que se deu de modo praticamente concomitante à ação anterior. A demarcação metodológica consistiu em abordagem de natureza qualitativa, com base na pesquisa descritiva, tendo por método o estudo de caso. Os resultados obtidos mostram que, no que tange à possível substituição da teoria da burocracia pelo modelo da nova gestão pública, isso não encontra sustentação na realidade. Também, não se verificam transformações que possam confirmar o esgotamento da teoria da burocracia e o surgimento de uma nova teoria, como preconizam os defensores do modelo da nova gestão pública.

Avaliação do sítio da Receita Federal do Brasil como medida da efetividade do governo eletrônico para o cidadão

Este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade do sítio da Receita Federal na prestação de informações e serviços aos cidadãos. Adotou-se uma pesquisa multimétodo, com caráter exploratório e descritivo, coletando e analisando simultaneamente dados quantitativos e qualitativos para a elaboração e validação dos questionários online e presencial. Realizaram-se, até a aplicação final dos instrumentos, análise documental, entrevistas em profundidade com técnicos do órgão, validações com especialistas e validações estatísticas com base em 950 observações. A aplicação final dos instrumentos com profissionais da área da contabilidade de todas as unidades federativas do Brasil possibilitou uma amostra final de 2.474 respondentes, dos quais 1.113 responderam ao questionário online e 1.361 ao questionário presencial. O estudo traz contribuições para o conhecimento da utilização do e-Gov como instrumento de interação com os cidadãos, sendo a primeira pesquisa com essa característica e amplitude no âmbito da Receita Federal.

"Expedição portuguesa ao Muatiânvua" como fonte para a história social dos grupos de carregadores africanos do comércio de longa distância na África centro-ocidental

O objetivo deste artigo é analisar os espaços e os agentes africanos descritos na obra Expedição portuguesa ao Muatiânvua, de Henrique de Carvalho. Considerando o discurso civilizacional de fim de século oitocentista presente na obra, pretendemos argumentar que tais descrições dos trajetos da expedição, por coincidirem com as rotas do comércio regional e por serem espaços de atuação de diferentes carregadores africanos, podem ser utilizadas como fonte da história social do comércio de longa distância da África centro-ocidental.

Distribuição das medidas de induração e eritema na prova tuberculínica: aplicação de um método gráfico de decomposição de uma distribuição de freqüências em componentes normais

O teste tuberculínico, segundo a técnica de Mantoux, pretende classificar as pessoas de acordo com o tamanho da reação provocada por uma única e especificada dose de tuberculina. Dados empíricos mostram que as medidas de tais reações, obtidas em populações genéricas, representam a mistura de distintos grupos componentes. Com a finalidade de separar tais grupos, objetivando a solução posterior do problema de classificação, foi utilizado um método gráfico de decomposição de uma distribuição de freqüências em componentes normais para decompor distribuições de freqüências de medidas de induração e eritema. A decomposição obtida permite verificar que o número de componentes que descreve a distribuição da variável induração não é o mesmo que para a variável eritema, para os dados considerados.

Tendência da sub-notificação de casos no decorrer da epidemia de meningite meningocócica ocorrida no Estado de São Paulo, Brasil, no período de 1971/75

A sub-notificação de casos de meningite no decorrer de uma epidemia de meningite meningocócica foi estudada em uma região do Estado de S. Paulo, Brasil. Os casos conhecidos através dos atestados de óbito (não notificados em vida) foram usados como medida indireta da sub-notificação. Esta, que chegou a 37,6% em 1971, caiu para 2,1% em 1975. Foi possível quantificá-la e demonstrar que seguiu uma função exponencial negativa com o tempo. A aplicação da metodologia apresentada, em amostra casual e probabilística, proporcionará um melhor conhecimento da incidência da doença, mais adequado ao estudo da tendência da epidemia, o que permitirá estimar com maior segurança o impacto epidemiológico provocado pelas medidas adotadas para controle da mesma.

Medidas de morbidade produzidas por duas fontes diversas: Ribeirão Preto, SP (Brasil), 1975

Foram estudadas duas fontes de dados de morbidade: levantamento por entrevistas domiciliárias que corresponde a uma amostra representativa da cidade de Ribeirão Preto, e a morbidade em egressos hospitalares, produzida pelo Centro de Processamento de Dados Hospitalares do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP, em 1975. Foram destacados 10 Grupos de Doenças da Classificação Internacional de Doenças (CID), Revisão de 1965. Em 1975, o número de hospitalizações de residentes foi de 1,1 por cem pessoas-mês. A morbidade proporcional dos vários grupos de doenças analisados mostrou, em ordem decrescente de freqüência nos egressos hospitalares, os Grupos da CID; VIII, VII, XVI, XVII, IX, X, I, XIII e V mais VI, sendo que os demais apresentam-se em pequena proporção. As entrevistas, mostraram: Grupos VIII, IX, V mais VI, XVI, XIII, VII, I, X, XVII e os demais em pequeno número. A ordenação dos diferentes grupos não é a mesma quando o diagnóstico é hospitalar ou resultante de entrevista domiciliária. A aplicação de um modelo ecológico clássico de atenção médica mostrou que, mensalmente, 608 pessoas adoecem, das quais apenas 11 são hospitalizadas.

Aspectos ecológicos da tripanossomíase americana: XVI - dispersão e ciclos anuais de colônias de Triatoma sordida e de Panstrongylus megistus espontaneamente desenvolvidas em ecótopos artificiais

São apresentados novos dados sobre os ciclos anuais de colônias de Triatoma sordida desenvolvidas espontaneamente em galinheiros experimentais. Os resultados das observações confirmaram os relatados em trabalho anterior relativos ao relacionamento com o tempo e à sobrevivência. Quanto à duração dos estádios ninfais obteve-se valor superior, provavelmente devido ao maior número de observações realizadas neste trabalho em comparação com as precedentes. Computando-se os resultados destas observações com os das anteriormente feitas, tanto para T. sordida como para Panstrongylus megistus, foi possível identificar com maior segurança as épocas de dispersão ativa, no período anual por parte das formas adultas. Para o primeiro desses triaiomíneos, o fenômeno atinge maior intensidade a partir de março podendo prolongar-se até maio. Para a outra espécie, a dispersão ocorre principalmente a partir de outubro prolongando-se até novembro. Tais aspectos permitem determinar as ocasiões mais propícias para a aplicação das medidas de vigilância, como sendo aquelas em que a composição das populações triatomínicas é predominantemente constituída de primeiras ninfas e adultos. Assim sendo, tais épocas correspondem aos meses de julho e agosto para o T. sordida e de novembro e dezembro para o P. megistus, pelo menos nesta região sudeste do Brasil.

Intoxicação por chumbo e cádmio em trabalhadores de oficinas para reforma de baterias em Salvador, Brasil

Realizou-se estudo de tipo transversal sobre intoxicação por chumbo e cádmio em trabalhadores no setor de reforma de baterias para veículos automotores. Foram estudados 39 trabalhadores procedentes de 19 estabelecimentos de pequeno porte, existentes na zona urbana de Salvador, Ba (Brasil). As condições higiênicas do ambiente de trabalho, características biológicas dos trabalhadores e suas percepções dos riscos ocupacionais foram avaliadas e correlacionadas com níveis hemáticos de cádmio, chumbo, eritroprotoporfirina e hematócrito. As concentrações de chumbo e cádmio no sangue foram determinadas por espectrofotometria de absorção atômica sem chama. Trinta e seis (92,3%) dentre os 39 operários consideraram que a atividade de reformar baterias poderia ser prejudicial à saúde. A legislação brasileira de segurança, higiene e medicina do trabalho considera as intoxicações por chumbo e cádmio como sendo doenças profissionais quando ocorrem em trabalhadores do setor de reforma de baterias. Entretanto, apenas 7 (17,9%) dos 39 operários sabiam que eram potenciais beneficiários desta legislação. Nenhum dos 39 operários sabia que estava exposto ao cádmio nem sobre os riscos ocupacionais decorrentes desta exposição. A média geométrica e o desvio padrão dos níveis de cádmio no sangue estavam extremamente elevados (0,074; 2,3 µmol/l), com 97,4% dos operários excedendo o limite de tolerância de 0,009 µmol/l. Os valores médios dos níveis de chumbo no sangue e de eritroprotoporfirina foram de 2,06 5; 1,4 e 0,86; 3,1 µmol/l, respectivamente. Níveis elevados de chumbo e cádmio no sangue estavam associados a maior idade do operário, maior tempo de serviço na atividade, ventilação insatisfatória do ambiente de trabalho, trabalhar em estabelecimento não incorporado a empresas de ônibus e com o desconhecimento de medidas preventivas contra a intoxicação pelo chumbo.

Biologia de Anopheles (Kerteszia) neivai H., D. & K., 1913 (Diptera: Culicidae) en la Costa Pacífica de Colombia: III. Medidas de luminosidad y el comportamiento de picadura

El estudio del comportamiento de picadura de mosquitos capturados picando humanos en un área despejada del poblado de Charambirá, Chocó, en la costa Pacífica de Colombia, indico que cambios en la intensidad de la luz, influenciaban el início y el fin de la actividad de vuelo de Anopheles (Kerteszia) neivai, especie con marcados hábitos crepusculares. Esta especie está considerada como vectora de esa enfermedad, malaria, en la costa pacífica colombiana.

Segurança alimentar nos refeitórios de uma universidade portuguesa : aplicação da teoria do comportamento planeado

A Organização Mundial de Saúde estima que nos países mais industrializados uma em cada três pessoas sofra, por ano, de uma doença de origem alimentar. De acordo com os dados da Agência Europeia para a Segurança Alimentar foram relatados pelos 27 Estados Membros da União Europeia, no ano 2012, um total de 5.363 surtos de origem alimentar, assistindo-se a uma prevalência do setor da restauração, como o local de maior ocorrência dos surtos de doenças de origem alimentar. Para o mesmo ano, Portugal reportou 7 surtos de origem alimentar, envolvendo 135 pessoas com 42 hospitalizações. Neste contexto, a aplicação de boas práticas de higiene, nomeadamente no setor da restauração, é essencial para proteger o consumidor das doenças de origem alimentar. Neste estudo, pretendeu-se identificar os constructos do modelo da Teoria do Comportamento Planeado (Theory of Planned Behaviour – TPB, segundo a terminologia anglo-saxónica), de Icek Ajzen, que melhor explicam a intenção dos operadores de alimentos em adotarem os comportamentos de higiene, a saber: i) utilização de luvas e touca de proteção de cabelos, e ii) remoção de adornos pessoais, durante a manipulação de alimentos. Para o efeito, foi aplicado um questionário tendo por base a Teoria do Comportamento Planeado, a uma amostra de cento e vinte e três operadores dos vários refeitórios de uma universidade portuguesa, na sua grande maioria do sexo feminino (91,1%) e que manipulam alimentos numa base diária, recorrendo-se primeiramente a uma fase preliminar de estudo qualitativo, ou pré-inquérito, para melhor selecionar os temas essenciais e as principais categorias a considerar na construção deste inquérito. Os inquéritos foram tratados estatisticamente recorrendo-se à estatística descritiva, à análise fatorial e avaliação da consistência interna dos fatores resultantes, seguido da aplicação de regressão linear e metodologia de análise de trajetórias (path modeling) com vista à validação do TPB. Os resultados obtidos apontam para o fato de a Atitude ser o melhor preditor da Intenção em adotar os comportamentos em estudo. Verificou-se também que a motivação de cumprir resulta da pressão exercida pelos superiores hierárquicos ou colegas, influenciando positivamente a intenção, na medida em que as crenças normativas assumiram-se como sendo o segundo preditor que melhor previu a intenção.

Importância das medidas da perspectiva de aprendizagem e crescimento do balanced scorecard nos hotéis portugueses de 4 e 5 estrelas

Mestrado em Contabilidade

Avaliação do risco químico no laboratório de histopatologia nos serviços de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica

Vários agentes químicos são frequentemente manipulados nos Laboratórios de Anatomia Patológica. São fundamentais para o desenvolvimento de todos os procedimentos laboratoriais desenvolvidos num laboratório desta natureza. Desenvolveu-se um estudo exploratório-descritivo que apresentou como principal objectivo caracterizar a exposição dos Técnicos de Anatomia Patológica dos laboratórios de Histopatologia da região de Lisboa e Vale do Tejo aos diversos agentes químicos, através de um instrumento baseado no International Chemical Control Toolkit. Para tal, recorreu-se a um amostra de três hospitais, onde foram aplicadas, por três observadores independentes, cinco grelhas de avaliação que permitiram avaliar as condições relativas à segurança, higiene e saúde do trabalho, onde se observaram as medidas de protecção colectiva e individual, bem como o armazenamento geral e a gestão de resíduos. Foi possível constatar que apesar da existência de alguma preocupação a nível do risco de exposição química, ainda existem muitas lacunas ao nível das medidas de protecção colectiva e individual, armazenamento geral e gestão de resíduos hospitalares.

Medidas de utilização racional de energia em edifícios escolares do 1º ciclo do ensino básico visando melhorar a eficiência energética

Devido ao facto da sociedade estar a atravessar não só uma época em que cada vez mais se procura poupar os recursos energéticos, mas também uma época de procurar mitigar o risco de ficarem dependentes de uma eventual crise petrolífera, a nível mundial existe cada vez mais a necessidade de fazer um uso racional da energia. Isto implica, a necessidade de substituir equipamentos e fazer um acompanhamento das instalações. Para tomar as medidas mais convenientes à substituição de equipamentos a ao comportamento das instalações é necessário fazer investimentos. Estes investimentos são na maioria das vezes incomportáveis para o orçamento das entidades administrativas das instalações que não têm quer capacidade financeira quer técnica para os realizar. Assim, surge o conceito de Medidas para Eficiência Energética. As Medidas para Eficiência Energética deveram ser encaradas, pelas Entidades Administrativas das instalações, como uma intervenção na manutenção preventiva às suas instalações e como uma forma de conseguir preservar a sua instalação por mais tempo em funcionamento, oferecendo aos seus utentes uma melhor qualidade de vida e ao mesmo tempo uma poupança energética no seu funcionamento. Com vista a permitir a essas entidades elaborar um caderno de encargos a colocar em obra, este trabalho oferece orientações práticas para a elaboração do caderno de encargos e dessa forma permite conseguir levar a bom termo, uma eventual empreitada, ou efectuar esse tipo de medidas com a ajuda de pessoal do Quadro por Administração Directa, sendo necessário para isso apenas a aquisição de materiais. As medidas necessárias ao tipo de instalação que se indica no título deste trabalho, correspondem a um caso real, tendo como intenção servir de base de trabalho para este tipo de instalação, podendo contudo ser adaptada para outro tipo de instalações com as necessárias modificações.