International commodity prices, growth and the outbreak of Civil War in Sub-Saharan Africa

To learn more about the effect of economic conditions oncivil war, we examine whether Sub-Saharan civil wars aremore likely to start following downturns in the internationalprice of countries main export commodities. The data showa robust effect of commodity price downturns on the outbreakof civil wars. We also find that Sub-Saharan countries aremore likely to see civil wars following economic downturnsin their main OECD export destinations.

A Segurança da Aviação Civil Cabo-verdiana – O Sistema Jurídico

O presente trabalho enquadra-se no processo de conclusão e obtenção do certificado do curso de pós-graduação em direito aéreo pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais – ISCJS – em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL. O tema escolhido justifica-se pela simples razão de elucidar para uma matéria que conheceu significativos avanços preconizados pelo Organismo máximo da aviação mundial e cujas autoridades cabo-verdianas em tempo oportuno souberam responder, ainda que possa haver melhorias a serem introduzidas. Os princípios que norteiam o Organismo máximo da aviação mundial sempre advertiram para a necessidade do desenvolvimento da actividade aeronáutica de maneira ordenada e expedita mas, acima de tudo, segura. Porém, não obstante este princípio primordial, os acontecimentos de 11 de Setembro ocorridos na cidade de Nova Iorque vieram indiscutivelmente comprometer a eficácia das medidas de repressão até então aplicadas pelos Estados membros, revelando fragilidades e consequentemente vulnerabilidades, ainda que não necessariamente do ponto de vista de concepção das leis que regula a actividade.(...)

A Aviação Civil Em Cabo Verde, A Sua Evolução Histórica Rumo A Uma Política De Liberalização Do Espaço Aéreo

Este trabalho pretende mostrar a evolução histórica da aviação civil em Cabo Verde, os benefícios socio-económicos de uma política de liberalização dos transportes aéreos com os Estados Unidos, com o continente Africano e esperemos que brevemente seja rubricado um acordo de Opens Skies com a União Europeia. Aponta o valor do Turismo e o papel dos transportes aéreos na inserção de Cabo Verde na economia mundial. Trata-se de um trabalho de fim do Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo, no ISCJS e que defende que uma das vias para que o país atinja os objectivos do século XXI, seja pela via de uma política de Open Skyes no ramo dos transportes aéreos. Sobe o ponto de vista do Direito Aéreo, o trabalho mostra que uma das características principais do transporte aéreo é a padronização/harmonização das normas técnicas e económicas. No que concerne ao ambiente regulatório, o transporte aéreo encontra-se dividido em três níveis: nacional, bilateral, multilateral. A nível nacional, a autoridade de aviação civil nacional de Cabo Verde (AAC) é a responsável pela regulação do acesso básico ao mercado interno por companhias aéreas internacionais. No que tange a regulação bilateral não existe uma autoridade reguladora específica. Assim sendo, a regulação bilateral é remetida aos costumes. Na regulação multilateral destacam-se o papel da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional) e a IATA (Internacional Air Transport Association). Sobre a regulação económica, a OACI estipulou dez princípios, tendo como o acesso básico aos mercados, através das liberdades do ar, tráfego e exploração, como base para determinar o nível da competição internacional. Apesar da tendência de liberalização total dos acessos básicos aos mercados internacionais, cada Estado será soberano para determinar o nível de competição internacional que deseja no seu território.

Avaliação da Qualidade dos contratos de Seguros – Seguro Obrigatório Responsabilidade Civil Automóvel

Atualmente as empresas de serviços despendem grande parte do tempo na satisfação dos seus clientes, um dos requisitos, aliás de qualquer empresa que pretende garantir o mercado, apostando, cada vez mais, na qualidade. Oferecer um serviço de qualidade, garantindo assim a satisfação e fidelização dos clientes, fazem parte das estratégias prioritárias de todas as organizações preocupadas com a sobrevivência num mercado cada vez mais exigente e competitivo. A crescente procura por produtos/serviços de qualidade, faz com que as empresas se preocupem cada vez mais com a melhoria dos processos que compõem toda cadeia produtiva, procurando eliminar distúrbios que possam comprometer a excelência dos serviços. Assim sendo, a procura crescente pela certificação da ISO, demonstra grande interesse por parte dos gestores de topo pela gestão de Qualidade no mundo todo, como também em Cabo Verde. A boa qualidade do serviço apresentado ao cliente constitui a coluna vertebral estratégico para satisfação dos clientes na atividade seguradora, tanto a nível internacional com também a nível do nosso mercado cabo-verdiano. Apresentar um contrato, onde o cliente possa sentir confiança no serviço que lhe é oferecido é um fator diferenciador neste tipo de atividade. O trabalho que se apresenta visa demostrar ao utente como funciona o mercado segurador cabo-verdiano, bem como uma breve análise da performance financeira das duas seguradoras do nosso mercado e o funcionamento do Fundo Garantia Automóvel. Para além da retrospetiva teórica da Qualidade e sua gestão, procura-se com este trabalho ajudar na compreensão dos processos que compõem a atividade seguradora. A parte prática recai sobre a análise do contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel da Impar. Muita das vezes quem compra um seguro automóvel, não se preocupa em saber como funciona o produto que lhe é oferecido, o que traz alguns constrangimentos, principalmente a quando da ocorrência de algum sinistro. Por isso a qualidade do contrato passa, indispensavelmente, pela qualidade das informações prestadas. Por outro lado, relacionada com a prática também se estuda o desenvolvimento dos últimos anos da carteira de prémios arrecadados, a quota do 5 mercado e os custos com sinistros (materiais, corporais e pensões) da Impar Seguros. A descrição de como funciona os processos tanto da venda do produto e, principalmente, a regulação de sinistro, bem como um pequeno exemplo de como se calcula um prémio e uma pensão são questões também abordadas. Foi utilizado na pesquisa de campo, entrevista tanto no organismo de regulação da atividade seguradora (BCV), como também na Impar e foi aplicado um inquérito por questionário para medir o nível de satisfação dos clientes. O presente trabalho serve para o enriquecimento dos conhecimentos na área de gestão da Qualidade e de que forma este contribui pelo desenvolvimento das organizações. Auditoria realizado no Instituto de Superior de Ciências Económicas e Empresarias (ISCEE).

Judges' cognition and market order

We argue that during the crystallization of common and civil law in the 19th century, the optimal degree of discretion in judicial rulemaking, albeit influenced by the comparative advantages of both legislative and judicial rulemaking, was mainly determined by the anti-market biases of the judiciary. The different degrees of judicial discretion adopted in both legal traditions were thus optimally adapted to different circumstances, mainly rooted in the unique, market-friendly, evolutionary transition enjoyed by English common law as opposed to the revolutionary environment of the civil law. On the Continent, constraining judicial discretion was essential for enforcing freedom of contract and establishing a market economy. The ongoing debasement of pro-market fundamentals in both branches of the Western legal system is explained from this perspective as a consequence of increased perceptions of exogenous risks and changes in the political system, which favored the adoption of sharing solutions and removed the cognitive advantage of parliaments and political leaders.

The organization of research corporations and researcher ability

This paper analyzes the formation of Research Corporations as an alternative governance structure for performing R&D compared to pursuing in-house R&D projects. Research Corporations are privatefor-profit research centers that bring together several firms with similar research goals. In a Research Corporation formal authority over the choice of projects is jointly exercised by the top management of the member firms. A private for-profit organization cannot commit not to interfere with the project choice of the researchers. However, increasing the number of member firms of the Research Corporation reduces the incentive of member firms to meddle with the research projects of researchers because exercising formal authority over the choice of research projects is a public good. The Research Corporation thus offers researchers greater autonomy than a single firm pursuing an identical research program in its in-house R&D department. This attracts higher ability researchers to the Research Corporation compared to the internal R&D department. The paper uses the theoretical model to analyze the organization of the Microelectronics and Computer Technology Corporation (MCC). The facts of this case confirm the existence of a tension between control over the choice of research projects and the ability of researchers that the organization is able to attract or hold onto.

Influence activity and the organization of research and development

The organizational design of research and development conditions theincentives of the researchers of the research project. In particular,the organizational form determines the allocation of effort of theresearcher between time spent on research and time spent lobbying management. Researchers prefer to spend their time on research. However,the researchers only get utility from performing research if theproject is approved for its full duration. Spending time lobbyingmanagement for the continuation of the researcher s project increasesthe probability that the management observes a favorable signal aboutthe project. Organizing a research joint venture increases theflexibility of the organizational form with respect to the continuationdecision. For low correlation between the signals of the partners aboutthe expected profitability of the project, we find that the organizationof a research joint venture reduces influence activity by the researchersand increases expected profits of the partners. For high correlationbetween the signals, internal research projects lower influence activityby the researchers. We try to relate the correlation of the partnerssignals to the characteristics of basic research versus more appliedresearch projects, and find that the model is consistent with theobservation that research joint ventures seem involved in more basicresearch projects compared to internal R&D departments, whichconcentrate on more applied research.

The aftermath of Civil War

Using an event-study methodology, this paper analyzes the aftermath of civil war in a cross-section of countries. It focuses on those experiences where the end of conflict marks the beginning of a relatively lasting peace. The paper considers 41 countries involved in internal wars in the period 1960-2003. In order to provide a comprehensive evaluation of the aftermath of war, the paper considers a host of social areas represented by basic indicators of economic performance, health and education, political development, demographic trends, and conflict and security issues. For each of these indicators, the paper first compares the post- and pre-war situations and then examines their dynamic trends during the post-conflict period. It conducts this analysis both in absolute and relative terms, the latter in relation to control groups of otherwise similar countries. The paper concludes that, even though war has devastating effects and its aftermath can be immensely difficult, when the end of war marks the beginning of lasting peace, recovery and improvement are indeed achieved.

Building an honest microfinance organization: Embezzlement and the optimality of rigid repayment schedules and joint liability

We consider the agency problem of a staff member managing microfinancing programs, who can abuse his discretion to embezzle borrowers' repayments. The fact that most borrowers of microfinancing programs are illiterate and live in rural areas where transportation costs are very high make staff's embezzlement particularly relevant as is documented by Mknelly and Kevane (2002). We study the trade-off between the optimal rigid lending contract and the optimal discretionary one and find that a rigid contract is optimal when the audit cost is larger than gains from insurance. Our analysis explains rigid repayment schedules used by the Grameen bank as an optimal response to the bank staff's agency problem. Joint liability reduces borrowers' burden of respecting the rigid repayment schedules by providing them with partial insurance. However, the same insurance can be provided byborrowers themselves under individual liability through a side-contract.

Application of the 2008 definitions for invasive fungal diseases to the trial comparing voriconazole versus amphotericin B for therapy of invasive aspergillosis: a collaborative study of the Mycoses Study Group (MSG 05) and the European Organization for Research and Treatment of Cancer Infectious Diseases Group.

BACKGROUND: Strict definition of invasive aspergillosis (IA) cases is required to allow precise conclusions about the efficacy of antifungal therapy. The Global Comparative Aspergillus Study (GCAS) compared voriconazole to amphotericin B (AmB) deoxycholate for the primary therapy of IA. Because predefined definitions used for this trial were substantially different from the consensus definitions proposed by the European Organization for Research and Treatment of Cancer/Mycoses Study Group in 2008, we recategorized the 379 episodes of the GCAS according to the later definitions. METHODS: The objectives were to assess the impact of the current definitions on the classification of the episodes and to provide comparative efficacy for probable/proven and possible IA in patients treated with either voriconazole or AmB. In addition to original data, we integrated the results of baseline galactomannan serum levels obtained from 249 (65.7%) frozen samples. The original response assessment was accepted unchanged. RESULTS: Recategorization allowed 59 proven, 178 probable, and 106 possible IA cases to be identified. A higher favorable 12-week response rate was obtained with voriconazole (54.7%) than with AmB (29.9%) (P < .0001). Survival was higher for voriconazole for mycologically documented (probable/proven) IA (70.2%) than with AmB (54.9%) (P = .010). Higher response rates were obtained in possible IA treated with voriconazole vs AmB with the same magnitude of difference (26.2%; 95% confidence interval [CI], 7.2%-45.3%) as in mycologically documented episodes (24.3%; 95% CI, 11.9%-36.7%), suggesting that possible cases are true IA. CONCLUSIONS: Recategorization resulted in a better identification of the episodes and confirmed the higher efficacy of voriconazole over AmB deoxycholate in mycologically documented IA.

Património e memória: estudo de caso, a ilha de Santiago, Cabo Verde

O presente trabalho de pesquisa centrado na problemática do património e memória, tem como objectivo inventariar e analisar alguns elementos do património material e imaterial da ilha de Santiago Cabo Verde, procurando contribuir deste modo para um conhecimento mais rigoroso da memória e identidade cabo-verdiana. Para tanto, analisamos documentos da Direcção de Obras Públicas, do final do século XIX referente ao arquipélago de Cabo Verde, no Arquivo Histórico Ultramarino, mais especificamente Cidade da Praia, revistas e publicações do século XX que reportam a situação da Igreja Matriz e do Palácio do Governo, bem como a questão da Cidade Velha e a evolução contextual das vozes a respeito das ruínas do património caboverdiano ao longo da história de forma atemporal. A história do arquipélago é marcada por intensas calamidades naturais e ecológicas que mobilizam constantemente autoridades, deixa a outros planos nomeadamente a valorização e preservação do património construído. Acerca do património imaterial, Batuque e a Tabanca, buscamos documentários a respeito deste elemento cultural que ainda hoje marca estrutura cultural e social da ilha de Santiago. Queremos pois entender e compreender o processo de construção de um património a partir do seu planeamento, sua génese de criação, em um território africano privilegiando o final do século XIX. Como é construído o património e a relação que o caboverdiano tem com a cultura que lhe foi transmitida? Por outras palavras, como se processou a convivência com um património imaterial, tradicional e de origem africana, contrapondo com a cultura do colonizador e fazendo emergir uma cultura mestiça que caracteriza hoje a sociedade caboverdiana que sobrevive além fronteira?

O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUDGEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.

Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) a 29 de Março de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicação Nacional (PCN) bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu através do PNUD/FEM um financiamento para formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em matéria das Mudanças Climáticas com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias segundo as necessidades e preocupações urgentes e imediatas das populações mais vulneráveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanças climáticas. Durante o processo de elaboração do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condições de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratégias de intervenção numa perspectiva de desenvolvimento durável e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As análises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanças Climáticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviométrica como uma das características mais marcantes das condições climáticas do país que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento sócio-económico. A má distribuição, espácio-temporal, das chuvas associadas às frequentes ocorrências da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favoráveis requerem acções de intervenção “suaves” com base em medidas de adaptações prioritárias visando mitigar os impactos directos dos fenómenos biofísicos. Assim, face à problemática da variabilidade e dos impactos das Mudanças Climáticas, o NAPA Cabo Verde identificou três sectores (Recursos Hídricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritários, cujos projectos identificados devem ter em consideração as quatro medidas principais de intervenção: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoção de actividades de investimento, e protecção e conservação no terreno, 3) Investigação/acção para melhorar a resistência populações e dos ecossistemas 4) Informação, Educação e Mobilização (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados às MC e variabilidade Climática. Cada um dos três projectos prioritários identificados será elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurará desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementação. No contexto específico, cada um dos três projectos prioritários que agremiam este programa de acção de adaptação desenvolverá a montagem institucional que lhe é mais adequada, conforme os princípios directores que norteiam a estratégia de implementação. Este programa de acção, concebido a curto e médio prazo conforme o horizonte temporal da Estratégia de Luta Contra Pobreza, cobre o período 2008-2012. Para a implementação do NAPA – Cabo Verde a contribuição do GEF a considerar será de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessário mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao país de se iniciar o seu processo de adaptação de acordo com as opções prioritárias de intervenção. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.