Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 493]

O orçamento unificado irá favorecer a região Nordeste. Outra proposta é a de garantir mais recursos para os municípios. 50% do lucro dos jogos como loteria, loto e sena voltaria para os municípios. Os líderes dos partidos se reuniram para discutir a emenda presidencialista do senador Humberto Lucena. Um dos itens que querem retirar do texto aprovado é a presença da Censura e o outro é, retirar a figura de um Primeiro Ministro, que está no texto aprovado do Presidencialismo. Um balanço da Constituinte: Um terço da Constituição já foi votado. O sistema de governo Presidencialista aprovado necessita ser ajustado, uma vez que o texto constitucional havia sido preparado para um sistema Parlamentarista.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 492]

A Constituinte retoma a discussão da futura Carta, do artigo 90 ao artigo 107, que trata do Poder Executivo e das funções do Presidente da República. Pela emenda aprovada o Presidente só poderá editar Medidas Provisórias e não mais decretos-lei. Decurso de prazo, a medida provisória tem de ser votada em 30 dias, do contrário,será rejeitada. O voto de discordância pode ser dado pela Câmara a um ministro, que por exemplo, faça retaliações políticas a Governadores. A moção de censura, se aprovada por 2/3, implica na exoneração do ministro. Os dois últimos dispositivos dividem os constituintes. Alguns constituintes se desvinculam de seus partidos e continuam como independentes na Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 488]

A emenda presidencialista apresenta pelo Senador Humberto Lucena e aprovada na última terça feira, parou o andamento da Constituinte. Como todo o capítulo do Poder Legislativo já aprovado é Parlamentarista, está havendo um impasse. Pontes já aprovados que necessitam ser ajustados: votação orçamentária, voto de censura, quorum para censura, manutenção ou não da figura do Primeiro Ministro. Uma proposta lançada pelo deputado Roberto Freire ganha adeptos: a criação de uma comissão revisora para fazer a modificação dos artigos votados que têm vinculação com o Parlamentarismo e decidir o nível de Presidencialismo, se será puro ou híbrido. No gabinete do presidente Ulysses Guimarães representantes dos partidos políticos se reuniram tentando chegar a um acordo sobre o que deve ser feito. A emenda da moção de censura foi derrubada no Congresso.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 487]

O constituinte Maguito Vilela quer o mandato de senadores seja reduzido para 4 anos, como é o mandato de deputados. Ele defende o mandado de 4 aanos. Osvaldo Coelho propõe o voto ponderado da eleição para Presidente da República. As eleições em todos níveis continuam sendo defendidas para esse ano, por alguns constituintes. O constituintes discutem se foi melhor para o país a votação para o Presidencialismo. A emenda presidencialista aprovada tem alguns mecanismos parlamentarista. Moção de censura, presença de Primeiro Ministro são temas que precisam ser discutidos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 490]

Bernardo Cabral começa a compatibilizar o texto já aprovado. Não houve acordo para votar as mudanças no texto do sistema presidencialista aprovada na terça feira. Não houve acordo para mudar o quorum para moção de censura a ministros de Estado. A emenda defende o quorum de maioria absoluta. Constituintes alegam que a moção de censura é um medida parlamentarista. Os parlamentaristas defendem que os presidencialistas deverão aperfeiçoar o texto do sistema presidencialista já aprovado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 424]

A Constituinte começou a se reunir de manhã para continuar votando o artigo sexto do Capítulo sobre os Direitos Individuais e Coletivos. Emenda que garante ao presidiário um tratamento digno foi aprovada. As presidiárias terão direito a permanecer com seus filhos, no período de amamentação. Na votação do parágrafo 31, houve acordo em todos os artigos para a fusão de várias emendas e o texto ficou assim: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. E aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. O Direito de Propriedade deixou de ser votado na seção de ontem por falta de entendimento. Terminada a Sessão, os líderes dos grupos voltaram a se reunir para tentar um acordo para a Sessão de hoje, mas o acordo não veio. A discussão é para estabelecer os limites do Direito de Propriedade.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 645A]

Adoção pelo Estado brasileiro do presidencialismo como sistema de governo. Apresentação pelo Constituinte Humberto Lucena de proposta sobre o instituto da moção de censura a Ministro de Estado. Existência de hiato entre a duração do mandato do atual Governador do Distrito Federal e a posse do mandatário eleito. Apresentação pelo Constituinte Arnaldo Martins de emenda aditiva concernente à inclusão de preço final na embalagem de produtos industrializados. Rejeição de emendas pelo Relator Bernardo Cabral.

Análise de sobrevida dos pacientes com AIDS atendidos em um centro de pesquisa no Rio de Janeiro : 1986 a 2000

O objetivo deste trabalho é determinar o tempo decorrido e fatores relacionados a sobrevida, a partir do diagnóstico da AIDS dos pacientes atendidos no Centro de Pesquisa Hospital Evandro Chagas (CPqHEC). Comparar a sobrevida segundo os critérios definição de caso de AIDS estabelecidos pelo Centro de controle de doenças e prevenção dos EUA (CDC) em 1987 e 1993 e pelo Ministério da Saúde Brasil em 1998. De um total de 1591 indivíduos com sorologia positiva para HIV, cadastrados entre 1986 a 1999, foi selecionada uma amostra aleatória sistemática com 392 indivíduos, sendo identificados 193 casos de AIDS pelo critério CDC 1993. A sobrevida foi considerada como o tempo decorrido da data do diagnóstico da AIDS ao óbito (falha), sendo a censura definida para os pacientes com perda de seguimento ou que permaneceram vivos até dezembro de 2000, com a data da censura igual a data do último atendimento. A duração da sobrevida foi descrita através do método de Kaplan-Meier, sendo comparadas as funções de sobrevida das categorias das variáveis pelo teste log-rank. Um modelo com os co-fatores de maior relevância na sobrevida foi ajustado, utilizando-se o modelo dos riscos proporcionais de Cox. Dos 193 pacientes com AIDS, 92 (47,7%) morreram, 21 (10,9%) abandonaram o tratamento, e 80 (41,7%) permaneceram vivos até o fim do estudo. Encontramos sobrevida relativamente alta nos três critérios de definição de caso avaliados, em parte explicada pelos casos serem procedentes de um único hospital de pesquisa, com alto grau de conhecimento na condução da doença. A profilaxia primária para PPC foi preditor de melhor sobrevida. Casos com AIDS definida por herpes zoster apresentaram melhor prognóstico e os definidos por duas doenças o pior prognóstico.

Gramáticas pós-NGB: do discurso oficial a outros discursos (im)possíveis

A implementação da Nomenclatura Gramatical Brasileira (NGB) em 1959 e a assunção da Linguística no Brasil na década de 60 são acontecimentos que provocaram profundas mudanças no fazer gramatical. A NGB, enquanto acontecimento discursivo, ao evidenciar determinados termos e silenciar outros, reestrutura a memória do discurso gramatical brasileiro, regulando a relação do sujeito com o dizível e instaurando uma nova formação discursiva dominante, a qual se sobrepôs às formações discursivas anteriores. No presente trabalho, partimos do pressuposto de que, apesar do efeito da censura imposta pela terminologia oficial, o discurso gramatical produzido após a sua instituição é constitutivamente da ordem do heterogêneo. Assim sendo, com base no aporte teórico da Análise de Discurso de Pêcheux e Orlandi e nos estudos do projeto História das Ideias Linguísticas, investigamos o funcionamento do discurso legitimado pela NGB nas gramáticas cuja publicação a sucederam, mais especificamente em sete gramáticas publicadas entre 1959 e 1969. Interessa-nos, portanto, com vistas a depreender a forma como se materializa a tensão entre os sentidos oficiais e os sentidos censurados, desnaturalizar o processo de (re)significação dos termos acolhidos pela NGB, depreendendo, assim, como os sentidos silenciados se fizeram significar na materialidade linguística das gramáticas

Reis de paus: Carlos Heitor Cony e Rubem Fonseca

Este trabalho investiga o que chamamos crimes da literatura, no livro de Carlos Heitor Cony, Pilatos (1974), em perspectiva comparada com o livro de contos Secreções, excreções e desatinos (2001), de Rubem Fonseca. Cony, famoso autor e jornalista, com histórico de prisões políticas na época da ditadura, publicou Pilatos obra de linguagem considerada pornográfica ainda na vigência da censura. Rubem Fonseca, perseguido pelos censores desde Feliz ano novo (1975), devido às suas narrativas também consideradas contrárias à moral e aos bons costumes, publicou Secreções, excreções e desatinos livre de censura. Este estudo, a partir das análises dos textos referidos, questiona o que é o crime da literatura? E, se não há mais a conjunção de censura política e repressão moral, se está esgotado o embate entre argumentos moralistas e liberais, como podem ser lidos os novos códigos de controle desse imaginário? O objetivo desta tese é, sobretudo, discutir a possibilidade da permanência ou não destes livros como transgressores em relação ao tratamento dado ao corpo no panorama contemporâneo. Para tanto, serão analisadas as diferentes formas de representação do corpo nesses livros, a partir de conceitos, como castração, pornografia e obscenidade, investigados em campos de estudo sobre as representações do corpo nas áreas de psicologia, sociologia e da crítica literária

Teatro y traducción (inglés-español). Análisis comparativo de traducciones comerciales. Who's Afraid of Virginia Woolf?

El presente trabajo se centra en un análisis comparativo en varios niveles de las traducciones producidas a partir de la obra teatral Who’s Afraid of Virginia Woolf? (Albee 1962): las de Marcelo De Ridder, José Méndez y Alberto Mira, realizadas con distintos fines y en momentos histórico culturales diferenciados. Asimismo hemos integrado en la comparación la adaptación cinematográfica y los correspondientes textos audiovisuales en inglés y en español, con el fin de ofrecer una visión más inclusiva del modo en que se ha generado esta cadena textual. Para manejar el mencionado corpus, nos hemos valido de herramientas informáticas. Por un lado, el programa TRACEAligner ha resultado de gran utilidad para alinear los textos teatrales. Por otro lado, SubRip ha posibilitado la extracción del subtitulado en inglés y en español del DVD, que después hemos organizado en una tabla bitextual. A través de una metodología fundamentada en estudios de investigación relevantes, hemos examinado el corpus desde una perspectiva extratextual, macroestructural, microestructural e intersistémica. Esto nos ha permitido interrelacionar las traducciones en aspectos tan importantes como los factores contextuales que afectan a su producción, las características de las publicaciones (o del libreto inédito), la transferencia de las unidades estructurales y argumentales, la correspondencia con rasgos de distintos tipos de traducciones, los fenómenos de traducción con mayor incidencia o las adaptaciones derivadas de los procesos de censura. Gracias a la comparación de estos temas, se pueden apreciar las características distintivas de cada texto. Otro asunto que se trata a lo largo del análisis es la identificación del texto fuente de cada traducción, especialmente de la de Méndez. Hemos tratado de demostrar que Méndez parte del texto norteamericano, no de la traducción de Ridder, como se ha sugerido (Espejo 1998: 111 112). Por último, recogemos una serie de conclusiones que pretenden verter luz sobre las cuestiones planteadas en la introducción.

O ethos do compositor da música popular brasileira no contexto da ditadura militar

No período da ditadura militar no Brasil de 1964 a 1985 a arte, especialmente a música produzida no país, assumiu postura de oposição ao regime militar. Para isso, os compositores tinham de utilizar princípios e recursos linguísticos e discursivos que persuadissem o público subliminarmente, já que as manifestações explícitas eram alvos da censura. Esta pesquisa objetiva analisar o ethos discursivo dos compositores da Música Popular Brasileira nesse período histórico, identificando as marcas discursivas e as estratégias persuasivas utilizadas nas canções. Dessa forma, pretendemos comprovar que a construção do ethos se materializa nas escolhas linguísticas e discursivas e nas relações intertextuais e interdiscursivas utilizadas pelos compositores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, que considera a realidade histórico-cultural da época e trabalha com um corpus composto por vinte e três canções. No estudo, foram utilizados pressupostos teóricos, históricos, culturais e linguístico-discursivos, principalmente da Análise do Discurso Francesa de Maingueneau e Charaudeau. Conclui-se que, no período, além das estratégias referentes ao domínio artístico, os compositores utilizaram estratégias específicas para driblar a censura e preservar suas faces, construindo ethe que marcaram a memória brasileira e os tornaram reconhecidos como símbolos de resistência ao regime militar

Adultos na fé: os rituais de passagem de católicos e presbiterianos e o posicionamento dos iniciados em relação ao sincretismo religioso

Essa dissertação compara os processos de construção identitária das igrejas católica e presbiteriana e a socialização dos fiéis em cada uma delas para identificar a influência desses fatores nas atitudes de católicos e presbiterianos frente ao sincretismo religioso. A adesão à igreja católica é, via de regra, definida em termos da participação nos sacramentos. Nessa identidade sacramental preconiza-se o aspecto encantado e místico sobre o intelectual e a unidade dogmática tende a desempenhar um papel secundário. Contrariamente, no caso do protestantismo a identidade tende a ser definida em termos intelectuais, já que o critério para a participação é a confissão a reta doutrina tal como está definida nas confissões de fé. Além disso, as diferenças organizacionais entre as duas igrejas parecem interferir nesse processo de formação das identidades. A igreja católica, por concentrar em uma imensa unidade as diversas maneiras de se aderir a ela, pode ser classificada como uma organização de massas. Já a igreja presbiteriana mais parece uma organização de quadros, menor, mais inflexível à diversidade, ela doutrina seus quadros internamente através da Escola Bíblica Dominical. Para entender a sociabilidade e educação religiosa de cada igreja escolhi estudar dois grupos de preparação para rituais homólogos: a Crisma no caso católico e a Pública Profissão de Fé no caso presbiteriano. Ambos podem ser classificados como ritos de iniciação, pois dramatizam a passagem dos fiéis da infância para a maturidade espiritual.Uma vez adultos na fé, tanto católicos quanto presbiterianos, deveriam, segundo a visão institucional, repudiar ao sincretismo religioso, pois não se pode servir a dois senhores. Mas será que essa rejeição ao sincretismo de fato acontece? Se não, de que formas ele se manifesta entre católicos e presbiterianos? São essas as perguntas que pretendo responder.

Classificação indicativa: as disputas em torno da regulação da TV no Brasil

A classificação indicativa da programação televisiva gerou recentemente um grande debate no Brasil. Através de uma pesquisa em jornais de janeiro de 2007 a abril de 2008, esta dissertação pretende apresentar e entender as diversas posições, o embate ideológico em torno de ideias como liberdade e democracia, e quais os interesses por trás desta disputa. Enquanto representantes de movimentos sociais e organizações não governamentais em defesa dos direitos da criança e do direito à comunicação se empenhavam na regulamentação, o empresariado da comunicação apresentação forte resistência.