O setor elétrico brasileiro: passado e futuro

Este artigo analisa as possibilidades de uma estratégia nacional da política energética com visão de longo prazo, que sinalize, tanto para as agên­cias do governo quanto para a iniciativa privada, o rumo que se deseja seguir e que garanta as responsabilidades e o atendimento à sociedade. Por isso, re­toma as características da formação e do desenvolvimento inicial do setor elé­trico brasileiro, destacando a montagem de um eficiente modelo institucional estatal que garantiu, durante décadas, o crescimento econômico e o atendi­mento à população. Em seguida analisa, resumidamente, as crises que carac­terizavam o setor e as empresas, a partir dos anos 70, e seus desdobramentos que desembocaram na organização de uma reforma institucional privilegian­do a participação da iniciativa privada no setor. A parte final do artigo analisa diversos problemas, tendências e questões ainda em aberto decorrentes da marcha da transição rumo ao novo modelo institucional e da crise de energia elétrica mais recente. Destaca a importância das decisões da administração pública na transição e da revisão de conceitos relativos à reforma do Estado, no caso os limites do estado mínimo e dos mercados competitivos, na elabo­ração de uma estratégia de longo prazo para o setor.

O estupro no direito romano

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Ethos profissional: hegemonia possível?

O autor discute neste livro até que ponto o ethos profissional do assistente social - ou seja, a dimensão moral e ética da atividade, e também o seu estar no mundo do ponto de vista social e cultural - conseguiu superar o conservadorismo que marcou durante décadas o projeto ético-político da categoria. De acordo com o pesquisador, os três primeiros Códigos de Ética do Assistente Social - escritos ao longo do século 20 - acabariam por levar a categoria a uma falsa consciência do seu papel social, devido aos fundamentos enraizadamente conservadores dos textos. O quadro não seria modificado com a adoção do quarto Código de Ética, de 1986, que expressava um pensamento marxista, mas de cunho fortemente mecanicista. No entanto, segundo ele, o próprio percurso sócio-histórico dos assistentes sociais na década de 1980 romperia com o conservadorismo, por meio do pensamento do marxista Antonio Gramsci. Na década seguinte um novo Código de Ética, que ainda está em vigor, juntamente com a regulamentação da profissão e com novas diretrizes curriculares, garantiria o predomínio deste projeto ético-político que afastava de vez a falsidade de consciência. A hegemonia desse projeto, conquistado democraticamente pelos assistentes sociais, já estaria a exigir, contudo, maior vigilância contra o retorno das ideias conservadoras, que estariam se reinfiltrando tanto pelos pensamentos retrógrados já de muito conhecidos pela categoria, quanto pelas teses marxistas de cunho mecanicista. A superação do conservadorismo, portanto, não deveria ser considerada totalmente consolidada pelos assistentes sociais.

A comunidade terapêutica para recuperação da dependência do álcool e outras drogas no Brasil: mão ou contramão da reforma psiquiátrica?

Na segunda metade do século passado iniciava-se um movimento revolucionário no cenário mundial da saúde mental: a Reforma Psiquiátrica. No mesmo momento nascia a proposta das Comunidades Terapêuticas, que mais tarde se tornaria um modelo consagrado de atendimento para a dependência do álcool e outras drogas. Por outro lado, com o alarmante crescimento deste problema no Brasil, assim como pela ausência de políticas públicas que dessem conta do problema, houve uma indiscriminada proliferação de locais de internação para dependentes químicos que, mesmo se autodenominando como Comunidades Terapêuticas, em nada se assemelham ao modelo inicial proposto. Estes locais apresentam práticas desumanas e iatrogênicas, muito semelhantes às criticadas pelo movimento da Reforma Psiquiátrica, o que tem provocado o descrédito para com o modelo das Comunidades Terapêuticas. Este artigo tem como objetivo demonstrar, através de pesquisa bibliográfica, como as bases conceituais e metodológicas da Reforma Psiquiátrica se assemelham profundamente as do movimento das Comunidades Terapêuticas, tendo surgido na mesma época e pelo mesmo motivo, e como a falta de regulamentação dos locais de internação para dependentes químicos no Brasil tem contribuído com o atual descrédito deste modelo.

Sobre o direito de ser normal: identidades normalizadas e a construção das políticas públicas de saúde para gays e lésbicas na cidade de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Condições e contradições da atividade artística: um estudo sobre os profissionais da música e seus representantes coletivos no Brasil e em Portugal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Embalagens de medicamentos: diretrizes para o desenvolvimento

Pós-graduação em Design - FAAC

Farmacovigilância: da teoria à prática

Pós-graduação em Ciências Farmacêuticas - FCFAR

Sistema orgânico de produção de pescado de água doce

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Substituição de importações e as origens da indústria petrolífera no Brasil

The aim of this article is to introduce the context when was created the Brazilian oil industry during the period known as “process of substitution of importation”, under influence of the 1930´s Liberal Revolution. The absence of national private capital, ally to disinterest of multinationals oil companies for developing this sector, particularly during the 1930´s, forced Brazilian State to structuralize a system to regulate and to stimulate oil production from a new entity: the National Oil Council, which takes for itself the task to building the Brazilian oil industry during the period 1938-1953.

Processamento e caracterização de compósito fibra de sisal/resina epóxi via RTM

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tributação do comércio eletrônico e integração regional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Sobre a imigração ilegal na Europa e os espaços de exceção: o caso dos centros de internamento para estrangeiros na Espanha

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pré-sal e o novo marco regulatório: um estudo sobre o fundo social

This work intends to discuss about the current happenings in oil sector, and how the recent discovery of huge oil reserves on the layer known as Pre-Sal can positively transform in the socioeconomic context, the country. The impact of this huge quantity of natural resources it depends on the legislative policies adopted for the exploration and production (E & P) in the Pre-Salt layer, and the way in which laws are imposed for distribution of such resources. Therefore, it is made a shortly background of the laws from oil exploration, production and distribution, since the monopoly of Petrobras, to nowadays. To this end, an analysis is performed about the Oil Law, and about the possible legislative changes with the new Regulatory Framework. This monograph attempts to prove, based on historical data, socioeconomic facts, and international experiences, using either comparative statistical, that with the discovery in the Pre-Salt area, the best way to optimize the use of these resources, mainly the reduction of social inequality and economic contrasts, a legacy from colonization, would directly those recipes to a National Development Fund, the Social Fund, established by law for the new Regulatory Framework

Reestruturaçaõ do setor de telecomunicações brasileiro

A reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro é o tema desse trabalho. Essa mudança veio acompanhada da privatização do SISTEMA TELEBRÁS, monopólio estatal organizado em diversas subsidiárias, que forneciam os serviços através de uma rede de telecomunicações interligada em todo o território nacional (PIRES, 1999). Segundo REED (1997), privatização pode ser entendida como um processo através do qual os governos vendem suas empresas estatais na totalidade ou em blocos de ações a investidores privados locais ou internacionais. Apesar de ter sido iniciada ainda nos anos 80, a privatização brasileira só ganhou destaque quando chegou aos serviços públicos na segunda metade da década de 90, trazendo implicações micro e macroeconômicas, tornando-se necessário melhorar as instituições e o sistema de regulação dos setores. O objetivo do estudo é analisar a mudança ocorrida no setor de telecomunicações no Brasil, desde a criação da Telebrás nos anos 70 até a sua privatização; o que promoveu a transformação de um sistema estatal sem regulamentação e freqüentemente ineficiente para um novo setor, que necessitaria de grandes investimentos e esforços para atingir as metas de desenvolvimento