O futuro das políticas de responsabilização educacional no Brasil

O artigo trata do surgimento da política em que a escola e seus dirigentes são responsabilizados pelos resultados dos alunos (accountability), e descreve os contornos e prováveis conseqüências das primeiras experiências no Brasil. Discute o contexto em que se produziram os exemplos mais conhecidos da política de responsabilização, na Inglaterra e nos Estados Unidos, com o propósito de avaliar se os resultados obtidos até agora no Brasil indicam a existência de condições para que ela se torne elemento central dos sistemas de gestão educacional nos estados. Os exemplos estudados são o Prêmio Educacional Escola do Novo Milênio - Educação Básica de Qualidade no Ceará, o Programa Nova Escola da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, e o Boletim da Escola da Secretaria de Educação do Estado de Paraná. A análise utiliza principalmente dados dos sistemas estaduais de avaliação de desempenho nas fórmulas empregadas para o cálculo das conseqüências para as equipes escolares, e chega à conclusão de que as condições políticas na maioria dos estados representam um empecilho à adoção extensiva dessa forma de responsabilização em um futuro próximo.

Explicações: modos de regulação de uma atividade globalizada

Neste artigo analisamos os modos de regulação de uma atividade - as explicações - que é hoje um caso de sucesso em todo o mundo como oferta educativa privada e que podemos mesmo considerar paralela à do modelo escolar. Num primeiro momento, procedemos à caracterização das políticas de regulação em escala global: a situação nos países que ignoram a atividade das explicações; o caso dos países que escolheram a via da proibição, total ou parcial; o caso dos países que reconheceram a atividade e até formularam políticas educacionais que encontraram nas explicações um aliado para a melhoria dos resultados escolares. Abordaremos depois a situação em Portugal, país onde a atividade existe desde há muito, mas que conhece na atualidade um vigor novo e maior visibilidade social. Quanto às políticas de regulação das explicações em Portugal, podemos falar de uma regulação burocrática sem grande eco na prática dos profissionais, dos estudantes e das famílias. Terminaremos com algumas reflexões sobre a necessidade de se dar dimensão pública à discussão sobre a atividade das explicações, tantas e tão sérias são as suas repercussões sociais e políticas, nomeadamente em matéria de democratização do acesso e do sucesso escolares, questão nuclear que está no cerne da preocupação com a equidade no seio das políticas públicas.

A reversão do hiato de gênero na educação brasileira no século XX

A redução do hiato de gênero e o maior acesso das mulheres à educação são objetivos explícitos da IV Conferência da Mulher (1995), do Fórum Mundial de Educação (2000) e da Cúpula do Milênio (2000). As conferências internacionais promovidas pela Organização das Nações Unidas recomendam ações para eliminar as discriminações contra o sexo feminino em todos os campos de atividade, especialmente na educação. O hiato de gênero e o déficit educacional das mulheres sempre fizeram parte da realidade brasileira. Contudo, as mulheres conseguiram eliminar e reverter esse hiato ao longo do século XX. Este artigo tem como objetivo principal analisar quando se deu a reversão do hiato de gênero na educação no Brasil. Para isso, apresentaremos as informações educacionais dos censos demográficos de 1960 a 2000, segundo níveis de escolaridade, desagregadas por sexo e por coortes de nascimento. Essa metodologia nos permitirá acompanhar a evolução do hiato de gênero das coortes nascidas após 1890 até o ano 1995.

Para que serve a pesquisa em educação?

Constatada uma crescente insatisfação, por parte de gestores da escola pública diante das pesquisas desenvolvidas na universidade, o artigo analisa as relações entre a pesquisa e as práticas educativas, procurando mostrar as diversas influências cruzadas existentes. Com base nos escritos de Charlot, Rayou, Dubet, Tardif e Zourhlal, o texto examina as diferentes formas como os atores sociais incorporam e reinterpretam resultados de pesquisa em suas concepções sobre a educação e, também, como a produção acadêmica é marcada por disputas que se originam na dinâmica social mais ampla. Um comentário crítico específico é feito sobre o movimento em favor de "práticas e políticas baseadas em evidências", tendência que tem prosperado nos meios educacionais de fala inglesa, defendendo um modelo experimental de pesquisa que, baseado em amostras aleatórias, é considerado como o único que poderia oferecer resultados confiáveis para subsidiar políticas públicas de educação. O artigo sugere, em lugar da pergunta "para que serve?", uma indagação a respeito de como circulam conhecimentos e opiniões entre os dois campos. Conclui enfatizando o fato de que a pesquisa é uma atividade humana como as outras, pois a universidade e os centros de pesquisa não estão fora da sociedade. Nesse sentido, o artigo aponta para a potencialidade de um diálogo aberto entre os dois modos de conhecer e agir, aquele da investigação e da reflexão crítica e aquele da ação política e profissional.

Em busca da qualidade educacional na pré-escola: uma experiência mexicana

O objetivo deste artigo é relatar um trabalho de elaboração e aplicação de instrumentos para avaliar a qualidade da educação pré-escolar em curso no México. Após breve apresentação do contexto do trabalho, descreve-se a trajetória seguida para desenvolver um instrumento que representa uma definição operacional de qualidade e uma metodologia que o incorpora à pesquisa e à avaliação. Apresentam-se a seguir exemplos da aplicação do instrumento em dois estudos e alguns de seus resultados, e finaliza-se com algumas conclusões e implicações para o planejamento de políticas públicas

A construção de si pela atividade de trabalho: a socialização profissional

A sociologia funcionalista das profissões distingue dois tipos muito diferentes de atividades de trabalho: as profissões e as ocupações (ambas no sentido que os ingleses lhes dão). Como apenas as primeiras (a dos médicos, advogados, engenheiros, professores...) são consideradas escolhas e áreas autônomas que permitem a construção de uma carreira, as segundas (que constituem a maioria) acabam sendo desvalorizadas. Os sociólogos interacionistas (como os de Chicago: Hughes, Becker, Strauss etc.) e críticos (marxianos, weberianos etc.) contestam essa posição e consideram que todas as atividades de trabalho poderiam se tornar "profissionais" (no sentido francês), desde que resultassem de uma socialização que permitisse a aquisição de competências e o reconhecimento (inclusive monetário) de todos os que exercem e compartilham uma mesma atividade. A comparação da socialização de clínicos gerais e de auxiliares de enfermagem na França ilustra esta tese, ao tomar o trabalho como um processo de construção e de reconhecimento de si.

Influência do desempenho educacional na escolha da profissão

O artigo estuda a influência do desempenho em Matemática na educação básica na escolha de carreiras no ensino superior. A análise, em duas fases, calcula, na primeira delas, uma eficiência relativa educacional em Matemática para cada unidade da federação, utilizando os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio. Na segunda fase, correlaciona essa eficiência com a procura por cursos no vestibular. Se a correlação for forte e positiva, pode-se dizer que o estado com maior eficiência educacional em Matemática apresenta maior procura por esse curso. Os resultados mostram que os estados com maior eficiência em relação à Matemática também são aqueles onde os estudantes escolhem as carreiras mais diretamente ligadas a ela, em especial as engenharias. Outro resultado, e mais preocupante, sugere que as carreiras relativas à formação de professores na área de exatas, como Física e Matemática, são mais procuradas em estados com menor eficiência em Matemática.

Políticas de constituição do conhecimento escolar na pesquisa educacional brasileira

Este artigo aborda os processos escolares contemporâneos para entender as práticas de socialização e de transmissão cultural como processos socialmente produzidos. Para tanto, parte-se de uma revisão de literatura dos estudos sobre as políticas curriculares na América Latina, identificando duas tendências da produção sobre a constituição do conhecimento escolar. Revisaram-se, então, artigos publicados em cinco periódicos brasileiros ao longo da última década, elaborando-se "mapas da literatura". Notou-se a predominância de três perspectivas: políticas de organização do conhecimento escolar; práticas escolares; epistemologias do currículo. Após o exame dos artigos selecionados, constatou-se que apresentam significativa consistência teórica, embora ainda apresentem poucos estudos empíricos.

O planejamento educacional na pós-graduação em educação no Brasil

Levantamento das informações fornecidas pelos programas de pós-graduação em educação no período 2000-2009, disponíveis no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, revela a progressiva substituição dos estudos sobre planejamento educacional por estudos sobre gestão e avaliação. Confronta-se esse "esvaziamento" com a "fertilidade" dos anos 1970/1980, analisando fontes utilizadas e conteúdos trabalhados nos mestrados em educação da PUC-Rio e da Fundação Getulio Vargas. Nas considerações fi nais, afi rma-se que esse "esvaziamento" foi simultâneo à desagregação do sistema de planejamento brasileiro, ocorrida nos anos de 1990, e sugere retomar aqueles estudos, a partir das últimas Conferências Nacionais de Educação e das dificuldades de aprovação pelo Congresso Nacional dos planos nacionais de educação por elas propostos.

Abordagens de planejamento educacional em Cadernos de Pesquisa (1972-1986)

Estudo documental dos artigos publicados no periódico Cadernos de Pesquisa sobre planejamento educacional. Foram analisados 35 trabalhos publicados na seção Planejamento Educacional, no período compreendido entre 1972 e 1986. Buscou-se analisar os textos dentro de uma perspectiva histórica sobre o desenvolvimento do planejamento educacional na América Latina. Procedeu-se com a análise documental, definindo-se dois níveis de análise, um em relação aos elementos textuais dos artigos e outro sobre o conteúdo veiculado. No primeiro nível de análise foram identificados textos de caráter analítico, sínteses de metodologias e experiências e guias de orientação. Em relação ao segundo nível de análise, observaram-se as seguintes categorias: a primeira compreendendo o planejamento educacional subordinado ao sistema econômico; a segunda, artigos que abordam temas e reflexões sobre o planejamento educacional; e a terceira categoria, trabalhos que fazem crítica ao planejamento educacional.

Federalismo e planejamento educacional no exercício do par

Este texto insere-se no campo de estudos sobre avaliação de políticas públicas e tem por objetivo analisar o planejamento educacional realizado por meio do PAR. Especificamente, pretende responder às questões sobre a receptividade dos sistemas educativos na execução do PAR e a capacidade desse instrumento de planejamento de articular os entes da federação para a gestão da educação. As análises desenvolvidas têm por eixo questões concernentes ao processo de centralização/descentralização das políticas educativas. A implantação do PAR apresenta dificuldades no alcance dos objetivos de integração e colaboração entre os entes da federação, ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento de ações de planejamento e de diálogo entre os sistemas educativos.

A contribuição da análise das práticas para a profissionalização dos professores

Apresentando dados de uma pesquisa realizada sobre os dispositivos de análise das práticas propostos pelo Institut Universitaire de Formation des Maîtres - IUFM - (Bretanha, França), ao longo da formação inicial dos professores, o artigo problematiza a ideia de que uma atividade reflexiva a respeito das práticas profissionais docentes permitiria aos indivíduos serem mais eficientes quando do retorno à situação de trabalho. A discussão realizada indica que, embora a análise das práticas promova a criação de um espaço narrativo que, por meio de trocas coletivas, permita aos professores construírem princípios organizadores de práticas potencialmente geradores de novas práticas docentes, esse processo traz à tona paradigmas de profissionalização vigentes no campo educacional que divergem quanto ao lugar da teoria e de sua articulação com a prática docente.

Pesquisa educacional e experiência humana na perspectiva hermenêutica

O ensaio aborda a fragilidade teórica da pesquisa educacional brasileira, desdobrando a argumentação em três seções. Na primeira, baseando-se em Bernardete Gatti, o texto alinhava alguns traços do diagnóstico sobre as dificuldades e os limites do atual estágio da pesquisa educacional no país. Na segunda, concentra-se em resumir o aspecto nuclear da ambiguidade da experiência ordinária, científica e filosófica. Pretende mostrar que, se tais formas foram acompanhadas por tendências dogmáticas, também apresentam concepções abertas e plurais. Na última parte, procura justificar a experiência hermenêutica gadameriana como perspectiva promissora para ampliar a noção de experiência humana, visando a descortinar um novo olhar sobre a natureza da pesquisa educacional.

Pesquisa-ação educacional: preocupação temática, análise e interpretação crítico-reflexiva

Problematizam-se situações-limite metodológicas no âmbito do desenvolvimento de pesquisa-ação como tipologia de pesquisa qualitativa em educação. Apresenta-se proposição de procedimento teórico-metodológico de pesquisa-ação sistematizada em três matrizes cartográficas: Matriz Dialógico-Problematizadora - MDP -; Matriz Temático-Organizadora - MTO -; e Matriz Temático-Analítica - MTA. São destacados exemplos das três matrizes, discutindo passo a passo seu processo de implementação. Sinaliza-se o potencial teórico-metodológico da MDP, MTO e MTA nas etapas de elaboração da preocupação temática, coleta/produção de dados, análise e proposição conceitual (conclusões) em projetos de pesquisa-ação educacional no enfoque da abordagem qualitativa.

De mestres de ensino a formadores de campo no estágio supervisionado

Este artigo apresenta resultados de revisão da literatura nacional e internacional sobre o estágio supervisionado e a figura do professor colaborador que recebe e acompanha a formação de estagiários na escola. Esse professor, formado inicialmente para a docência na educação básica, recebe estagiários em sua classe sem necessariamente contar com orientações sobre como desempenhar essa função formativa. Os estudos considerados revelam que a aprendizagem relativa ao desempenho dessa atividade tem ocorrido nos moldes das escolas de ofício, essencialmente por meio da transmissão de práticas modelares. Essas práticas formativas chocam-se com certas propostas de formação docente que se afirmam no contexto educacional atual, marcado por discursos sobre a profissionalização do magistério.