Poder compensatório e política de defesa da concorrência: referencial geral e aplicação ao mercado de saúde suplementar brasileiro

A criação de poder compensatório decorrente da ação concertada daqueles prejudicados em uma relação de poder assimétrica pode gerar aumento de bem-estar social. O desenvolvimento analítico a partir da estrutura proposta por Dobson et al. (1998) permite constatar que as condições para que sejam verificados os efeitos positivos são restritivas e estão diretamente relacionadas ao reconhecimento da interdependência e à cooperação entre os agentes envolvidos. Foi possível observar também que, diferentemente do que previu a análise de Dobson et al. (1998), a criação de poder compensatório pode ter efeitos positivos em termos de bem-estar, ainda que as partes não reconheçam sua interdependência e não cooperem entre si – o que depende da relação das elasticidades-preço da demanda e da oferta. A despeito da possibilidade de efeitos benéficos, as doutrinas de defesa da concorrência brasileira e nas demais jurisdições, como EUA e Comunidade Européia, aplicam de maneira equivocada o conceito de poder compensatório ou ignoram por completo sua existência. Há que se considerar, contudo, que o objetivo da política antitruste e o da criação de poder compensatório estão alinhados: equilíbrio de assimetrias de poder nas relações entre os agentes, coibindo o exercício abusivo do poder de uma das partes na transação. Verifica-se, portanto, uma incongruência entre a jurisprudência e a teoria econômica. O conflito na aplicação do conceito de poder compensatório pela doutrina antitruste pode ser nitidamente observado no mercado de saúde suplementar brasileiro. Um fenômeno verificado nesse setor é a coordenação de médicos em cooperativas para fazer frente ao exercício de poder de compra por parte das operadoras de planos de saúde. Essa ação concertada tem sido condenada pelas autoridades de defesa da concorrência com base na interpretação de que a coordenação entre médicos constitui formação de cartel, passível de condenação pelas autoridades antitruste. A análise empírica corrobora as proposições teóricas: no setor de saúde suplementar, pelo menos na dimensão preço, existe a possibilidade de efeitos positivos associados ao poder compensatório. Destaca-se, contudo, que esse resultado estaria associado às cooperativas condenadas pelo CADE, que devem representar o grupo de associações que efetivamente deteriam poder econômico para equilibrar a assimetria de poder na negociação com as operadoras de planos de saúde. Diante dessa constatação, é importante reavaliar as decisões do CADE acerca das cooperativas médicas enquanto política pública que visa aumentar o bem-estar social.

Análise de programas e ações em assistência farmacêutica para a disponibilidade de medicamentos essenciais no programa saúde da família

A estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF) vem sendo utilizada, no Brasil, na consolidação da atenção primária à saúde. Segundo a OMS, um dos elementos fundamentais no fortalecimento da atenção básica é o acesso a medicamentos essenciais. Neste contexto, o presente trabalho consiste em uma análise da disponibilidade de medicamentos essenciais junto às equipes do PSF. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizada a base de dados da “Avaliação Normativa do PSF”, realizada pelo Ministério da Saúde nos anos de 2001 e 2002. Também foram analisados os elencos pactuados pelas Unidades da Federação para o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, o Kit do PSF, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e o Elenco Mínimo e Obrigatório, no contexto da Política Nacional de Medicamentos (PNM). Assim, os dados disponíveis permitiram analisar, a partir da presença de 13 medicamentos essenciais nas equipes do PSF, o desempenho das mesmas quanto à disponibilidade dos medicamentos estudados, resultando em categorias de desempenho no país e nas respectivas regiões geográficas. As categorias estabelecidas neste estudo em relação à disponibilidade de medicamentos essenciais foram C e D para um pior desempenho e, A e B para um melhor desempenho. Desta forma, 3,8% das equipes do PSF foram classificadas na categoria D, 19,50% das equipes na categoria C, 47,6% categoria B e 29% das equipes na categoria A. Os resultados da análise dos elencos pactuados para o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica sugerem uma revisão ampla nestes elencos, que propiciem uma qualificação no atendimento às necessidades terapêuticas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Finalmente, conclui-se que a qualidade dos elencos pactuados e a disponibilidade de medicamentos essenciais encontradas na avaliação das equipes do PSF, enquanto um dos indicadores da atenção básica, possibilita uma revisão nas competências estabelecidas para os gestores na PNM, na hierarquização do SUS e na organização da Assistência Farmacêutica Básica levando a uma necessidade de ações que garantam uma reorientação efetiva do modelo assistencial.

Impacto da estratégia saúde da família com equipe de saúde bucal sobre indicadores de saúde bucal: análise em municípios do nordeste com mais de 100 mil habitantes

This study examined in municipalities of Northeast of Brazil with more than one hundred thousand people who incorporation of Oral Health Teams (OHT) into the Family Health Strategy (FHE) the possible impact on oral health indicators. Sought to answer whether implementation OHT brought the best indicators of health problems and coverage, compared to areas without coverage by the FHE through a community trial in parallel, quasi-randomized. In each of the municipalities surveyed were 20 census tracts, 10 were located in areas covered by oral health teams in the ESF and 10 industries in areas not covered. The final sample consisted of 59.221 individuals. We compared oral health indicators related to health problems, access to services and coverage of oral health actions. The analysis strategy was based on the calculation of prevalence ratios and confidence intervals, adjusted for confounding factors through Poisson regression with robust variance. It also has measured the association between an indicator of social inequality for comparison between areas. The best results are associated with indicators of access and coverage of oral health actions at the expense of the indicators of health problems, suggesting a possible maintenance of a traditional model of practice yet. The results also suggest a possible effect of a specific policy in the area of primary care on inequality in access. From the discussions presented throughout this work, we can see that the impact analysis of public policy, obtained by comparing areas with and without the intervention, not only captures the effect on the target population, but other dimensions of organization service and therefore should be understood as one of the analytical possibilities related to the management

Avaliação da atenção ao recém-nascido de risco, na perspectiva de uma política pública de saúde

Objetivou-se avaliar a atenção à saúde de recém-nascidos de risco, acompanhados no primeiro ano de vida pelo Programa Crescer Feliz, desenvolvido em município do interior paulista. Trata-se de estudo epidemiológico populacional, do tipo avaliação de programa de saúde, que se baseou, para análise dos dados, nas diretrizes nacionais da Agenda de Compromissos da Criança. Os resultados evidenciaram a vulnerabilidade institucional do programa, decorrente de problemas relacionados à estrutura e processo, com implicações nos resultados. Considerando a adequação dos critérios adotados pelo programa, para definição dos recém-nascidos de risco e das intervenções e estratégias propostas, que se mostram em consonância com a Agenda de Compromissos, aponta-se a necessidade dos gestores priorizá-lo, inserindo-o, efetivamente, na política pública de saúde a ser desenvolvida no âmbito do município, para reversão da vulnerabilidade institucional identificada.

Política pública de saúde: a atenção básica de detecção precoce e prevenção do câncer

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Mulheres assentadas e saúde: uma análise a partir do Programa de Saúde da Família (PSF)

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Adolescência e Subjetividade: pressupostos teóricos para uma análise dos sentidos e significados no campo da saúde

Adolescência, de forma geral, tem sido entendida como uma fase linear do desenvolvimento humano. Neste texto, questionamos este entendimento e trabalhamos a compreensão de adolescência, psiquismo e desenvolvimento humano mediada pelos pressupostos da teoria histórico cultural. Para esta reflexão, tomamos por referência a construção teórica e interpretativa elaborada a partir de uma pesquisa qualitativa realizada com profissionais de saúde sobre os sentidos e significados de adolescência. A análise dos dados apontou o predomínio de uma visão naturalizada de adolescência, contribuindo para a invisibilidade dos sujeitos adolescentes concretos nas práticas educativas em saúde. Considerando que a Política Nacional de Atenção a Saúde do Adolescente e Jovem (2007) dispõe sobre a necessidade de práticas educativas e preventivas com esta população, entende-se que as ações precisam ser subsidiadas por um processo reflexivo sobre adolescência e desenvolvimento humano. Desta forma, as ações poderão ser mais efetivas se forem criadas possibilidades de reflexão, de modo a considerarem múltiplas variáveis no entendimento da adolescência, podendo assim, apreendê-la como construção social e não como uma etapa natural do desenvolvimento humano.

Compreendendo o impacto das diretrizes propostas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e complementares em serviços de homeopatia do Sistema Único de Saúde

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Suicídio no Brasil e os contextos geográficos: contribuições para política pública de saúde mental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Ampliação da capacidade de análise: a produção de sentidos na Política Nacional de Humanização

The article refers to the collective construction performed from the Multicentric Research on Humanization Training of SUS. It is about production and building consensus on different interpretations of the superfamily "expansion of the analysis capability." The methodological approach is related to the creation of analytical reports coming from four sources: Intervention Plans built at the time of training courses offered in three states (Rio Grande do Sul, Santa Catarina and São Paulo) by the institutional supporters in training.Also, there were questionnaires answered via Form-SUS by graduated supporters after four years of the course closing; data and analysis produced by supporters in focus groups and interviews, conducted as the research final stage in the three states.Thus, considering the inclusive methodological framework not only from the courses, but also the research that evaluated them, the participants (graduates from the training courses) produced data and started to play the active role of researchers/panelists because they got “surprised" by partial analyzes.Therefore, the article discusses the analysis capability of demand required by supporters before their working areas and the relationship of that capability with concepts and elements of Institutional Analysis.It was possible to highlight the inseparability between demands of emergency and the exercise of being next to another person and his/her interests. The conclusion is that the methodology proposed by the course allowed the supporters in training to stimulate and develop a critical capacity on their work.However, it is noticed that the expansion of such analytical capability often remained linked to the supporter, without the contagion of other workers in the territories.It was also possible to see that the course and political framework of PNH could equip the supporters, promoting empowerment from their analysis, which is essential to the interventions performance.

Do psicólogo no programa de residência multiprofissional em saúde: posição-sujeito, análise de discurso e psicanálise lacaniana

A residência multiprofissional em saúde é uma modalidade de ensino de pós graduação lato sensu, voltada para a educação em serviço. Emerge no contexto brasileiro como uma proposta complementar a fim de se atingir as metas e os princípios preconizados pelo sistema único de saúde (SUS), principalmente quanto à integralidade. Além de trazer implicações e lançar desafios ao exercício profissional do psicólogo, inserindo-o no entrelaçamento de campos densos e complexos (saúde, educação e políticas públicas), a modalidade propõe que profissionais com formações diferentes atuem num mesmo campo, com discussões e intervenções conjuntas. A questão que move a pesquisa é a posição-sujeito no programa de residência multiprofissional face ao modelo de educação-saúde vinculado. Assevera-se que a posição-sujeito é objeto discursivo deslizante (de tessitura simbólica) que toma em consideração o sujeito constituído no claudicar da linguagem e interpelado pelo inconsciente e que se manifesta como efeito de significantes em direção ao grande Outro. Para tal, vale-se da interface dos aportes teóricos da análise de discurso pêchetiana e da psicanálise lacaniana. A análise de discurso sustenta o discurso como efeito de sentidos mediados pela ideologia e ocupa-se, especialmente, da incursão da alteridade do discurso-outro sobre o mesmo. A psicanálise lacaniana, por sua vez, reitera a primazia do inconsciente estruturado como linguagem diante de um eu imaginário e versa para o sujeito marcado como falta que, dividido, faz do discurso o estatuto do significado. Assim, é proeminente na análise do objeto a metodologia indiciária dada ao caráter simbólico e cambiante da posição-sujeito no discurso. A análise se realizou mediante o dispositivo da interpretação como gesto analítico, que acompanha as elações próprias do objeto. O corpora é constituído por uma materialidade escrita e por uma oral. A escrita compõe-se de recortes de leis, portarias e resoluções que fundam a modalidade de residência multiprofissional e reforçam os ideias do sistema único de saúde; a materialidade oral compõe-se de recortes e fragmentos discursivos advindos da transcrição de supervisões realizadas mediante a prática clínica do psicólogo-residente na cena hospitalar. Da análise, conclui-se que a materialidade escrita se posta como campo-Outro que ordena a estrutura política da residência multiprofissional e direciona a manutenção da ordem e reprodução das relações hierárquicas mediante ideologia assujeitante. Essa materialidade, por sua vez, age como intradiscurso e reverbera-se na memória discursiva e na prática clínica. A posição-sujeito, no plano da articulação significante, faz deslizar e produzir sentidos que denotam ora a manutenção e reprodução de uma posição fusionada ao discurso médico, científico-positivista; ora a posição-sujeito é marcada pelo saber condicionado ao fetiche da mercadoria, deflagrando a ordem do capital nas insígnias da multiprofissionalidade e da educação permanente. O trabalho propiciou, enfim, acompanhar as transmutações da posição-sujeito, independentemente do indivíduo ou da naturalização de sentidos provenientes da função que exerce. O objeto posição-sujeito reiterou a construção da realidade a partir da condição faltante. É essa condição faltante e incompleta que outorga ao desejo o modo de o sujeito se posicionar desta e outra maneira - na formação, no trabalho, na vida.

História da política econômica do Brasil (1920-2010): uma análise das influências cambial e monetária

O presente trabalho possui como objetivo analisar a evolução da política econômica brasileira, desde o período em que se iniciava a industrialização até o período atual. Fazendo uma breve análise de todas as medidas econômicas adotadas pelo governo, em especial às políticas fiscal, monetária e cambial, tentando manter o controle das importações, das exportações e dos preços. Para com isso, tornar-se um país mais desenvolvido e com uma boa infraestrutura, podendo ter o crescimento econômico desejado. Analisando os problemas que o país enfrentava e veio a enfrentar após algumas medidas adotadas pelo governo, ou até mesmo problemas advindos de crises internacionais, as soluções encontradas e seus resultados. Além das dificuldades que o Brasil vem a enfrentar atualmente, qual o motivo do país estar passando por essa situação e qual seria a solução para que viesse a ter o crescimento econômico desejado e as condições adequadas a fim de que a população possa viver de uma maneira mais justa e igualitária, com educação, saúde, transporte e segurança.

A política portuguesa de integração dos imigrantes : uma análise dos dois primeiros planos de integração

Em 2007 e 2010, Portugal aprovou dois planos para a integração dos imigrantes (PII), os quais fizeram uma sistematização das medidas escolhidas para promover a integração dos imigrantes residentes. Estas medidas incidiam sobre uma grande variedade de sectores como o emprego, a habitação, a saúde, a educação, a segurança social ou a justiça, revelando assim o carácter transversal da política de integração. Numa análise geral, verificamos que a maioria das medidas que constituem os PII podem enquadrar-se em dois grandes tipos: a) informar, sensibilizar e formar os imigrantes, e, b) capacitar os sectores da administração pública que têm um maior contacto com as minorias para lidarem com a especificidade da sua condição. Apesar disso, as medidas previstas e a execução que delas foi feita sugerem a ausência de uma intervenção política coerente e articulada por parte do estado português em relação à integração dos imigrantes, prevalecendo, sobretudo, a intenção de mostrar que se está a intervir na área.

Análise da importância da Estratégia de Saúde da Família na assistência à Saúde Mental

A Reforma Psiquiátrica Brasileira emerge em concomitância ao movimento sanitarista no país, trazendo princípios semelhantes reorientadores do modelo de atenção à saúde. A proposta da não institucionalização dos pacientes psiquiátricos e do fortalecimento de bases territoriais do cuidado em saúde mental, trazida pela Política Nacional de Saúde Mental, baseia-se em uma rede de assistência que contemple a rede de atenção primária. Diante disso, a Estratégia de Saúde da Família surge como forte aliada na construção do processo de trabalho em Saúde Mental. Neste trabalho, far-se-á reflexão sobre as articulações entre a Estratégia de Saúde da Família e a rede de assistência em saúde mental, tomando como base pesquisa bibliográfica de artigos e publicações recentes com temas que permeiem tal interface. A inclusão das ações de saúde mental na atenção básica tem-se apresentado como proposta facilitadora do processo de reabilitação psicossocial dos doentes, mas tem sido um desafio na prática clínica, por ser necessário melhorar os processos de comunicação entre os profissionais, minimizar a ocorrência de psiquiatrização do cuidado, estabelecer vínculos mais efetivos também com a família do usuário e viabilizar capacitação continuada das equipes assistentes, estejam elas no serviço especializado ou na atenção básica à saúde.

Plano de ação com enfoque na Política Nacional da Atenção Integral à Saúde do Homem

Após análise do perfil da população por meio dos sistemas de informação em vigência e identificação dos nós críticos, foi priorizada como eixo norteador das ações a população masculina de 20 a 59 anos, uma vez que a equipe realiza o diagnóstico ressaltando a gravidade dos indicadores de saúde desta população. O plano de intervenção foi elaborado considerando a atuação multiprofissional da unidade de saúde. Para construção do trabalho foi utilizado como fundamento básico a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem sendo que essa está alinhada com a Política Nacional de Atenção Básica - porta de entrada do Sistema Único de Saúde, - com as estratégias de humanização em saúde e em consonância com os princípios do SUS. Desta forma, este estudo teve como objetivo elaborar um plano de intervenção que visa implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem em uma Unidade Saúde da Família -USF do município de São João Batista do Glória, a fim de incentivar a procura da população masculina nas atividades programáticas na unidade de saúde. Este estudo permitiu que a equipe da ESF José Balbino de Oliveira, conhecesse a atual realidade. Após várias análises foi possível perceber que a equipe encontra- se despreparada para o atendimento da população masculina. Diante dos dados explanados no decorrer do estudo, fica evidente a importância do vínculo entre os homens e os serviços de saúde de modo a garantir a continuidade de possíveis tratamentos. Espera-se que a proposta de intervenção apresentada possa de alguma forma contribuir, como ponto de partida na melhoria da assistência a saúde do homem na atenção primária a saúde