Natural disasters and clientelism: the case of floods and landslides in Colombia

What are the effects of natural disasters on electoral results? Some authors claim that catastrophes have a negative effect on the survival of leaders in a democracy because voters have a propensity to punish politicians for not preventing or poorly handling a crisis. In contrast, this paper finds that these events might be beneficial for leaders. Disasters are linked to leader survival through clientelism: they generate an in-flow of resources in the form of aid, which increase money for buying votes. Analyzing the rainy season of 2010-2011 in Colombia, considered its worst disaster in history, I use a difference-in-differences strategy to show that in the local election incumbent parties benefited from the disaster. The result is robust to different specifications and alternative explanations. Moreover, places receiving more aid and those with judicial evidence of vote-buying irregularities, are more likely to reelect the incumbent, supporting the mechanism proposed by this paper.

Could the presumption of innocence protect the guilty?

At criminal trial, we demand that those accused of criminal wrongdoing be presumed innocent until proven guilty beyond any reasonable doubt. What are the moral and/or political grounds of this demand? One popular and natural answer to this question focuses on the moral badness or wrongness of convicting and punishing innocent persons, which I call the direct moral grounding. In this essay, I suggest that this direct moral grounding, if accepted, may well have important ramifications for other areas of the criminal justice process, and in particular those parts in which we (through our legislatures and judges) decide how much punishment to distribute to guilty persons. If, as the direct moral grounding suggests, we should prefer under-punishment to over-punishment under conditions of uncertainty, due to the moral seriousness of errors which inappropriately punish persons, then we should also prefer erring on the side of under-punishment when considering how much to punish those who may justly be punished. Some objections to this line of thinking are considered.

Variações de presidencialismos na Federação Brasileira: processo político e reforma no estados, 1995-2006

Este trabalho tem como objetivo estudar os impactos das variações institucionais nas relações Executivo-Legislativo nos estados sobre as políticas públicas neles implementadas. Para isso, analisa as instituições, com foco no Poder Legislativo, a agenda do governador, sua liderança política e as coalizões de apoio. Inicialmente é feita uma discussão sobre os instrumentos analíticos disponíveis para os estudos legislativos e sua utilização para a compreensão de processos políticos no contexto brasileiro. Em seguida, com base em estudos sobre a Câmara dos Deputados brasileira e sobre os legislativos estaduais norte-americanos, são selecionados os recortes mais aplicáveis para se captar a diversidade institucional nos estados brasileiros, especialmente no que se refere à sua capacidade legislativa e fiscalizadora. Posteriormente, são elaborados estudos de caso com os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo na implantação de programas de Reforma do Estado, o principal item da agenda no período estudado. Conclui-se que as instituições, embora importantes, são insuficientes para explicar como se dão os processos políticos para a implementação de políticas públicas nos estados brasileiros.

O e-legislativo como ferramenta de transparência na administração pública brasileira

o trabalho tem como base uma revisão de literatura sobre o tema Governo Eletrônico, estando seu foco voltado para a sua utilização nas 27 assembléias legislativas estaduais do Brasil, no que diz respeito a sua utilização como ferramenta de transparência pública. Mais especificamente, a presente dissertação buscou mensurar o nível de transparência nos portais eletrônicos dessas assembléias legislativas. Para tal desiderato, foi necessário realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, que serviu de suporte literário para o devido embasamento das formulações e conclusões que foram apresentadas no decorrer do estudo. A mensuração do grau de transparência dos portais eletrônicos dos legislativos estaduais foi realizada a partir da aplicação de um método de mensuração de transparência eletrônica, com as devidas adaptações, a qual é utilizada pela organização não governamental, Monitor Legislativo, para a monitoração dos portais eletrônicos do legislativo do México, tendo como base a lei de transparência pública e acesso a informações públicas governamentais, hoje em vigor naquele país. Assim, o modelo levou em consideração a disponibilização de informações sobre: função administrativa; controle interno; trabalho legislativo; trabalho das comissões; concessões, permissões e contratos; arquivo histórico e serviços bibliotecários; e controles externos. A mensuração foi feita item a item, já apresentando um quadro da transparência por item. Não obstante, no final do trabalho foi apresentado um ranking geral da transparência eletrônica, no qual foram dispostas todas as assembléias legislativas estaduais com suas respectivas notas e nível de transparência correspondente. Por fim, os resultados da pesquisa foram correlacionados a outras variáveis, com o intuito de verificar se havia algum grau de relação entre as variáveis analisadas e a transparência eletrônica.

A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte

This work evaluates the organization of the legislative activities and the decision-making process within the Legislative Assembly of RN, emphasizing the role of ruling institutions on the Legislative Power working, as well as the structure of its decisions. The organization and the production of the decision-making process inside the Legislative Assembly will be seen along with how institutional norms determine the nature of the legislative process and influence his legal production. The period under study extends from 1990/94 to 1994/97 legislatures. The work is divided in three parts. The first analyzes the legislative process, the role of legal production, the nature of the legislation produced during the time referred and the role of the decisory instances: the directive Table, the leaders collegiate and the permanent commissions; the second part will present the results of questionnaires made to the deputies about their perspective concerning the actual power structure, as well as a more desirable power distribution among different decisory instances in the Assembly. At last, part three will focus on the Executive power role exerted on the legislative process, analyzing how it makes use of his initiating and veto prerogatives, via the study of some laws sanctioned in 1990-1997

Why is there so much economic insecurity in Latin America?

Includes bibliography

Access of Latin American and Caribbean exports to the US market 2004-2005

Includes bibliography

Religião e política no vale do Paranapanema: a Igreja do Evangelho Quadrangular em Assis-SP (1996-2008)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Poder legislativo e educação no Pará: produção legislativa sob restrições institucionais (13ª e 14ª legislaturas)

Este é um estudo da produção legislativa em educação realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará no período que corresponde as suas 13ª e 14ª legislaturas (1995-2002). O objetivo do trabalho foi identificar o tipo atividade legislativa que os parlamentares estaduais desenvolveram na área educacional na ALEPA por meio da análise do perfil da distribuição de benefícios que pretenderam fazer com esta produção e dos fatores que interviram na sua definição. A iniciativa desta pesquisa foi provoca pela consideração predominante acerca da atuação parlamentar que lhe atribui um caráter essencialmente distributivo (clientelista) na concessão de benefícios em vista de retornos políticos (eleitorais). Assim, a análise defrontou-se com dois problemas empíricos de investigação: primeiro, descobrir qual o perfil de benefícios que os parlamentares estaduais procuraram conceder em educação por meio da produção legislativa e, segundo, como explicar a sua emergência no contexto das legislaturas estudadas? Neste sentido, o trabalho foi dividido em duas partes, na primeira fez-se o levantamento e a organização dos dados das proposições legislativas apresentadas na área educacional na ALEPA no período indicado. Para a análise do perfil de benefícios empregou-se a teoria das decisões legislativas; o resultado foi confrontado, na segunda parte, com as principais abordagens explicativas do comportamento parlamentar. Concluiu-se que, ao contrário da perspectiva predominantemente, o perfil de distribuição de benefícios encontrado, não apresentou um caráter essencialmente distributivo, contudo, sua importância é secundária na constituição da legislação educacional do Estado, pois os fatores que intervem na sua definição decorrem das restrições institucionais que conformam o espaço da produção legislativa em educação na ALEPA, os quais estruturam as opções estratégicas dos parlamentares incentivando uma atuação, neste âmbito, de caráter não distributivo, porém, por outro lado, lhes retira a possibilidade de interferir na política educacional.

Governos de gabinete e coalizões cíclicas no ultrapresidencialismo estadual: a experiência no Amazonas

OBJETIVO – O propósito de minha pesquisa é analisar os mecanismos que estruturam os governos de gabinete e as coalizões cíclicas no ultrapresidencialismo estadual do Amazonas. Em outras palavras, tenho como foco explicar a lógica do sucesso do governador, de sua coalizão legislativa e de seu gabinete na constituição de uma rede de superdominância nas arenas eleitoral, parlamentar e executiva. PERÍODO – Neste estudo de caso, analiso quatro administrações de três governadores do Amazonas: Gilberto Mestrinho (1991-1994), Amazonino Mendes (1995-1998 e 1999-2002) e Eduardo Braga (2003-2006); e quatro legislaturas da Assembleia Legislativa (ALEAM). TEORIA – Como orientação teórica, uso as contribuições da teoria da escolha pública e da análise institucional. Parto da premissa de que o governador joga tentando maximizar sua renda de utilidade dentro de uma dada estrutura institucional (permeada pela lógica do gubernatorial coattails) que incentiva a interação estratégica cooperativa e durável entre os principais jogadores (governador, deputados estaduais, secretários e cidadãos-eleitores) em múltiplas arenas decisórias. METODOLOGIA – Primeiramente, utilizo o banco de dados do Laboratório de Estudos Experimentais (LEEX) para montar um mapa da dinâmica eleitoral, partidária e parlamentar recente. Depois, trabalho com o banco de dados da Assembleia Legislativa do Amazonas para verificar a organização da produção legislativa (os projetos de lei ordinária aprovados) e a eficácia da coalizão partidário-parlamentar do governador. Finalmente, manuseio o meu próprio banco de dados sobre a rotatividade do secretariado e, por conseguinte, aplico e calculo o índice de coalescência para estimar os níveis de proporcionalidade dos governos de gabinetes ultrapresidenciais. CONCLUSÃO E RESULTADOS – Os governadores acumulam o monopólio do poder de agenda decisória do Executivo e controlam com muita eficiência a agenda do Legislativo; além do mais distribuem recursos de patronagem como incentivos seletivos para os seus aliados nos jogos em múltiplas arenas. Como consequência, cheguei à conclusão de que a formação de maiorias no contexto do ultrapresidencialismo estadual se realiza, por um lado, pelo surgimento de coalizões cíclicas de amplo apoio partidário na arena legislativa; e, por outro, pela edificação de governos de gabinete com a participação pendular de parlamentares, partidários e especialistas.

Partidos políticos e processo decisório em Araraquara-SP (1997-2008)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

James Pinckney Kinard Papers - Accession 8

The James Pinckney Kinard Papers consist of family history charts of the Kinard family and related Kuhn and Summer families, and a Kinard family history, personal correspondence including letters to and from his wife Lee Wicker Kinard (1873-1963), their daughter Nelle Kinard, and other family members, business correspondence, financial papers, literary manuscripts, scrapbooks, and photographs pertaining to Kinard’s student days at the Citadel, his personal and family affairs, his teaching career, his presidency of Winthrop, and his efforts to get his literary manuscripts published. This collection consists primarily of correspondence and offers an informative insight into the personal lives and family affairs of Dr. Kinard and his wife, Mrs. Lee Wicker Kinard. The correspondence generally deals with Dr. Kinard’s struggle against the South Carolina legislature’s cuts in educational appropriations for Winthrop during the Depression; and his varied activities on behalf of Winthrop as President Emeritus. The collection also includes several unpublished manuscripts ranging from his student days at the Citadel to his later life. Areas of research would perhaps include, among others, biographical information on Dr. Kinard and social history during the Depression.

Talking Points for "Wake Dance" Dedication

*When the Morrill Act was passed in 1862, creating the land-grant university system which includes our own University of Nebraska, part of the language of the bill read: " ... the leading object shall be, without excluding other scientific and classical studies, and including military tactics, to teach such branches of learning as are related to agriculture and the mechanic arts, in such manner as the legislatures of the States may respectively prescribe, in order to promote the liberal and practical education of the industrial classes in the several pursuits and professions in life.

'Beheading', Rule Manipulation and Fraud: The Approval of Election Results in Brazil, 1894-1930

Studies of electoral fraud tend to focus their analyses only on the pre-electoral or electoral phases. By examining the Brazilian First Republic (1889-1930), this article shifts the focus to a later phase, discussing a particular type of electoral fraud that has been little explored by the literature, namely, that perpetrated by the legislatures themselves during the process of giving final approval to election results. The Brazilian case is interesting because of a practice known as degola ('beheading') whereby electoral results were altered when Congress decided on which deputies to certify as duly elected. This has come to be seen as a widespread and standard practice in this period. However, this article shows that this final phase of rubber-stamping or overturning election results was important not because of the number of degolas, which was actually much lower than the literature would have us believe, but chiefly because of their strategic use during moments of political uncertainty. It argues that the congressional certification of electoral results was deployed as a key tool in ensuring the political stability of the Republican regime in the absence of an electoral court.

A multimedia system to produce and deliver video fragments on demand on parliamentary websites

[EN]Parliamentary websites have become one of the most important windows for citizens and media to follow the activities of their legislatures and to hold parliaments to account. Therefore, most parliamentary institutions aim to provide new multimedia solutions capable of displaying video fragments on demand on plenary activities. This paper presents a multimedia system for parliamentary institutions to produce video fragments on demand through a website with linked information and public feedback that helps to explain the content shown in these fragments. A prototype implementation has been developed for the Canary Islands Parliament (Spain) and shows how traditional parliamentary streaming systems can be enhanced by the use of semantics and computer vision for video analytics...