Qualidade e formação como fatores importantes na reestruturação da administração pública portuguesa: o exemplo do setor da saúde

As mudanças propostas pelo governo português através da elaboração de um projeto específico de reestruturação para a administração pública refletem o novo olhar que o governo lançava sobre a necessidade de contenção dos gastos públicos em prol da sustentabilidade do Estado, através da promoção da mudança baseada nas componentes qualidade e formação de pessoal como elementos importantes ao processo. Foi utilizado o setor da saúde para exemplificar as alterações propostas que, muito embora sejam demonstradas aqui através de um recorte que remete a este setor, abrangeu toda a estrutura da administração pública. As propostas idealizadas e realizadas por Portugal e submetidas à aprovação da Comissão Europeia foram baseadas em estudos técnicos que procuraram fazer o desenho de toda estrutura e propor as alterações estruturais de forma a diminuir a despesa pública, aumentar os níveis de excelência na prestação do serviço público, garantir a qualidade, promover formação contínua ao quadro de pessoal, promover a sustentabilidade do Estado e, consequentemente, promover o desenvolvimento social.

Violência na imprensa : crime violento na imprensa portuguesa : estudo comparativo de dois jornais

O presente trabalho tem como principal objectivo identificar qual o conteúdo das notícias sobre crime violento retratados na imprensa portuguesa, em termos quantitativos, e perceber se apresentam diferenças significativas em dois jornais de informação geral. Consequentemente, importa reflectir em que medida a comunicação social pode influenciar as nossas representações sociais acerca dos fenómenos criminais, em especial o medo do crime, num prisma selectivo, implícito ao próprio processo de constituição e construção no campo dos media. Para a realização desta recolha fáctica ou documental procedeu-se à construção duma grelha de análise com o intuito de objectivar a recolha de dados. Posteriormente fez-se uma análise de conteúdo de notícias sobre crime violento, presentes nas primeiras páginas de dois jornais diários portugueses, o Correio da Manhã (CM) e o Diário de Notícias (DN), do mês de Agosto de 2008. Época em que os meios de comunicação social e o Poder político sustentaram que estávamos a viver uma onda de crime.

Fio por fio, o bordado se constrói : as representações de gênero em livros didáticos de língua portuguesa : das 7.ª e 8.ª séries

O estudo das representações de gênero nos livros didáticos de Língua Portuguesa constitui a moldura desta dissertação de Mestrado. Objetivamos, nesse sentido, analisar os livros mais adotados nas escolas públicas do Estado da Bahia, para o ensino de 7ª e 8ª séries no período de 2000 a 2006. Nesta pesquisa, realizamos um estudo das teorias de gênero e dos múltiplos enfoques conceituais desse termo, a partir de uma perspectiva histórica. Mostramos a proposta oficial de trabalho, apresentado pelos PCNs, para o desenvolvimento da Orientação Sexual nas escolas, bem como o percurso histórico das políticas governamentais brasileiras que legitimam a importância do livro didático como instrumento de ensino-aprendizagem. A pesquisa está baseada em uma abordagem qualitativa, sendo interpretados os fragmentos textuais e as ilustrações a partir da análise de conteúdo. Os dados estão separados em sete categorias, definidas de acordo com o número de incidência em que foram representados os homens e as mulheres em situações cotidianas. Os resultados estão estruturados em duas seções: a primeira trata sobre as representações de gênero no espaço público e a segunda,essas representações no ambiente familiar. Percebemos que, tanto na esfera pública como no ambiente familiar, os textos e as ilustrações inseridas nos livros didáticos ainda representam os gêneros em papéis dicotomizados. Os espaços definidos para o homem e a mulher, bem como as obrigações de ambos para com a família, ainda se estão identificando com princípios tradicionais. Desta forma, a visão de relacionamento estabelecida para os gêneros associa-se à concepção patriarcal. Esta constatação demonstra a importância de que os usuários dos livros didáticos precisam questionar e ressignificar as representações de gênero que são veiculadas por esse recurso de ensino-aprendizagem.

Personalidade e stresse em militares da Força Aérea Portuguesa: diferenças entre género

RESUMO: A organização militar é uma das mais importantes para qualquer , é uma instituição com regras e valores muito bem definidos, em que factores como a personalidade e o stress terão de ser muito bem avaliados para que se possa integrar uma carreira militar. A amostra estudada foi constituída por 200 militares da Força Aérea Portuguesa, com idade compreendidas entre os 19 e os 52 anos sendo a média de idades 26,3 anos (DP= 5,9). Em estudos anteriores verifiou-se que as diferenças entre géneros são uma condicionante no dia-a-dia de um militar (Lorenzi-Cioldi, 1994). Contudo, Eagly (1987), afirma que a diferença entre géneros tem uma pequena percentagem (5%) contra os 95 % de variabilidade explicada por outros factores na vida militar. Com esta investigação pretendeu-se verificar se existem diferenças entre géneros em relação aos factores básicos da personalidade, stress, afectividade e desejabilidade social, para além de outros aspectos relacionados com estes factores. Utilizaram-se as seguintes medidas de avaliação: o Big Five Factory, BFI (Benet-Martínez & John, 1998), a Paulhus Deception Scale, PDS (Paulhus, 1998), a Positive and Negative Affect Shedule, PANAS (Watson, Clark e Tellenger, 1998) e o Daily Stress Inventory, DSI (Brantley e Glenn, 1989). Conclui-se que ao nível da personalidade, nos factores de extroversão e conscienciosidade as mulheres apresentam valores mais elevados que os homens, em relação ao stress, nos factores competências pessoais, factores ambientais e stressores variados as mulheres obtêm valores mais baixos que os homens. ABSTRACT: The military institution is one of the most important in any country, it has very strict rules and values and therefore factors such as personality and stress must be thoroughly evaluated in order to integrate a military career. The sample under study is constituted by 200 militaries of the Portuguese Air Force, with ages between 19 and 52 years old, being the average 26,3 (DP=5,9). From previous studies it is know that differences in gender constitute a special condition in military personnel day to day life (Lorenzi-Cioldi, 1994). On the other hand, Eagly (1987) states that gender differences represents a small percentage (5%) against 95 % of variance explained by other military life factors. The main focus of this investigation was to determine if there were differences in gender in personality, stress, affect, social desirability and also to study other aspects related to these factors. The measures used were: the Big Five Factory, BFI (Benet-Martínez & John, 1998), the Paulhus Deception Scale, PDS (Paulhus, 1998), the Positive and Negative Affect Schedule, PANAS (Watson, Clark e Tellenger, 1998), the Daily Stress Inventory, DSI (Brantley e Glenn, 1998). It was concluded that on the personality level, women present higher scores on factors such as extroversion and consciousness. On the stress level, when considering factors such as personal competences, environmental factors and varied stressors, women present lower scores than men.

A política de cooperação portuguesa com os PALOP: contributos do Ensino Superior Politécnico

RESUMO: É longínqua e indiscutível a ligação que se estabelece entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. No entanto, a manutenção dos laços de entreajuda e cooperação, embora desejada e expressamente manifestada por ambas as partes, nem sempre se consubstancia em acções concretas. É neste contexto que se insere o presente trabalho, tendo como objectivo investigar de que modo se materializa a Política de Cooperação entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, ao nível do Ensino Superior. Avaliamos concretamente a actuação das Instituições de Ensino Superior Politécnico, junto dos alunos oriundos daqueles países, no domínio da Acção Social e de que modo pode existir uma acção diferenciadora entre Instituições, capaz de captar alunos e de os acolher em melhores condições. Perante as carências e fragilidades encontradas naquela população, concluímos que existe um vasto campo de actuação onde as Instituições de Ensino Superior podem realizar os propósitos enunciados nos Acordos de Cooperação, estabelecidos com aqueles Países. Actuando em prol destes alunos efectivam assim as resoluções enunciadas para a Política de Cooperação Portuguesa em matéria de educação e divulgação da língua e cultura portuguesas, contribuindo ainda, para o desenvolvimento daqueles países. ABSTRACT: It is far and indisputable the link established between Portugal and the African Countries of Portuguese Official Language (PALOP). However, the maintenance of ties of mutual aid and cooperation, though desired and explicitly expressed by both sides, has not always been embodied in concrete actions. It is this context that frames the present work, aiming to investigate how the policy of cooperation between Portugal and the African Countries of Portuguese Official Language is materialized at the Higher Education level. We specifically evaluate the performance of Polytechnic Higher Education Institutions with the students from those countries in the field of social aid and how a differentiator action between institutions can be in place, capable of capturing students and welcoming them in a better way. In face of the needs and weaknesses found in that population, we conclude that there is a vast field of activity where HEI can realize the goals set out in the Cooperation Agreements established with those countries. Acting on behalf of these students they put to practice the resolutions set out for the Portuguese Cooperation Policy in education and dissemination of the Portuguese language and culture, thus contributing to the development of those countries.

Exclusão e incorporação: degredados na Amazônia portuguesa na segunda metade do século XVIII

Este artigo discute o processo de degredo de condenados sentenciados pelos tribunais civis portugueses para a Amazônia portuguesa - Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1772) e Estado do Grão-Pará e Rio Negro (1772-1823) - na segunda metade do século XVIII, privilegiando a análise da concepção do degredo a serviço das necessidades do Império português a partir de duas lógicas distintas: excluir e incorporar.

As paralelas e o infinito: uma sondagem historiográfica acerca da história da justiça na América portuguesa

O artigo apresenta um esboço das produções historiográficas referentes ao tema da administração, direito e justiça na América portuguesa. Busca definir as potencialidades e os domínios de uma história da justiça, considerando suas relações com áreas já consagradas da historiografia.

Administração na América portuguesa: a expansão das fronteiras meridionais do Império (1680-1808)

O estudo da administração colonial voltou a adquirir importância nos últimos anos, tendo gerado um profícuo debate historiográfico, que tem renovado este campo dos estudos históricos. O conceito de "pacto colonial" vem sendo revisto, enfatizando-se a dinâmica da negociação entre os colonos e a Coroa portuguesa. O próprio "antigo sistema colonial" vem sendo confrontado com a noção de um "Antigo Regime nos trópicos", o que levou a que fossem repensados vários aspectos da fase inicial da história do Brasil. Um dos pontos centrais a ser investigado no artigo refere-se à natureza das relações que eram estabelecidas entre as principais autoridades régias da colônia (vice-reis, governadores, provedores e ouvidores) e os poderes locais (câmaras e ordenanças), procurando verificar como se viabilizava a governabilidade da América lusa. Dentro desse vasto espaço geográfico, o foco da análise irá recair sobre o processo de integração na estrutura administrativa colonial dos espaços de fronteira, particularmente o Rio Grande de São Pedro e a Colônia do Sacramento.

Gênese das milícias de pardos e pretos na América portuguesa: Pernambuco e Minas Gerais, séculos XVII e XVIII

Analiso neste artigo a sociogênese das milícias de pardos e pretos em duas capitanias da América portuguesa: Pernambuco e Minas Gerais. Após propor comparações entre o recrutamento de gente nativa e de afrodescendentes, destaco o papel do escravismo e do desenraizamento social de africanos, bem como procuro examinar campos de tensão envolvendo pardos, pretos, autoridades coloniais e metropolitanas que culminam, com maiores ou menores percalços, com o processo de institucionalização das milícias negras. Finalmente, observo que as capitanias de Minas Gerais e Pernambuco são vistas como configurações sociais específicas e dotadas de autonomia significativa, mas interdependentes e conectadas, cujas histórias e instituições se viam frequentemente refletidas em documentos produzidos por milicianos e burocratas vinculados às suas governações.

"Expedição portuguesa ao Muatiânvua" como fonte para a história social dos grupos de carregadores africanos do comércio de longa distância na África centro-ocidental

O objetivo deste artigo é analisar os espaços e os agentes africanos descritos na obra Expedição portuguesa ao Muatiânvua, de Henrique de Carvalho. Considerando o discurso civilizacional de fim de século oitocentista presente na obra, pretendemos argumentar que tais descrições dos trajetos da expedição, por coincidirem com as rotas do comércio regional e por serem espaços de atuação de diferentes carregadores africanos, podem ser utilizadas como fonte da história social do comércio de longa distância da África centro-ocidental.

A "história pátria" entre dois monumentos: o passado colonial nas notas de rodapé da História geral do Brasil e da História da colonização portuguesa no Brasil

Este artigo discute a relação discursiva constituída entre duas obras historiográficas: a História geral do Brasil, de Francisco Adolfo de Varnhagen e a História da colonização portuguesa no Brasil, empreendimento coletivo com vistas a difundir boa imagem do processo colonizador da América portuguesa. A hipótese é que encontramos registrado em tais obras um substrato discursivo comum referente ao passado colonial luso-brasileiro com implicações teóricas e epistemológicas desse fenômeno ocorrido ao longo de suas notas de rodapé.

OS MÚLTIPLOS SIGNIFICADOS DA ALFORRIA EM UMA ÁREA MINERADORA PERIFÉRICA DA AMÉRICA PORTUGUESA: RIO DE CONTAS, BAHIA – SÉCULO XVIII

Analiso neste artigo as leituras que libertos e senhores fizeram da alforria e o que representavam os diferentes tipos de manumissão na experiência de liberdade em uma área mineradora periférica da América portuguesa: a vila de Rio de Contas, capitania da Bahia. Após discutir o tipo de fonte que tem sido privilegiado na maioria dos estudos sobre o tema, analiso qual tipo de alforria foi mais relevante em Rio de Contas para entender os sentidos que escravos e senhores lhe atribuíram.

ADMINISTRAÇÃO COLONIAL E GOVERNAÇÃO NA AMÉRICA PORTUGUESA: A PROPÓSITO DE UMA MEMÓRIA SOBRE AS CAPITANIAS DA PARAÍBA E DO CEARÁ (1816)

Este artigo apresenta a transcrição de uma memória sobre as capitanias da Paraíba e do Ceará, escrita em 1816, expõe os traços biográficos do autor, as linhas gerais do seu discurso e privilegia a discussão sobre a estrutura de governo das capitanias da América portuguesa. Nesse sentido, aprecia-se criticamente o texto da memória à luz da historiografia e de outras fontes documentais pertinentes ao tema da administração colonial.

VIGIAR A ORTODOXIA: LIMITES E COMPLEMENTARIDADES ENTRE A JUSTIÇA ECLESIÁSTICA E A INQUISIÇÃO NA AMÉRICA PORTUGUESA

Este artigo tem como objetivo contribuir para o melhor conhecimento das estruturas eclesiásticas e inquisitoriais no mundo português, sobretudo na América. O foco dessa investigação é perceber a relação estabelecida entre os tribunais eclesiástico e inquisitorial, com o fito de demonstrar alguns aspectos dessa colaboração nos mais diferentes lugares e tempos, além de suas particularidades. Para isso, analisamos seus regimentos e os colocamos em relação com os diferentes casos e processos a fim de perceber com mais afinco as idiossincrasias de cada tribunal.