Análisis del dictamen No. 023-10-DTI-CC de la Corte Constitucional para el período de transición referente al “Tratado entre la República del Ecuador y la República Federal de Alemania sobre fomento y recíproca protección de inversiones de capital”: (Caso No. 0006-10-TI) [Jurisprudencia]

El presente trabajo analiza de manera crítica el pronunciamiento de la Corte Constitucional para el Período de Transición respecto al control constitucional de las denuncias de tratados bilaterales de inversiones de capital, tomando como caso de estudio el instrumento internacional suscrito entre Ecuador y Alemania, en el cual bajo una corriente constitucionalista, la Corte somete al crisol de la contradicción el contenido del Tratado Internacional con la normativa constitucional vigente. En aquel sentido, analizaremos cómo, a través de este polémico dictamen, se inicia una línea jurisprudencial en la que se configuran temas controversiales como el denominado control automático de constitucionalidad, y, el debate respecto a la soberanía estatal en cuanto al no sometimiento del Ecuador a arbitrajes comerciales internacionales en asuntos de índole comercial.

Desenvolvimento de um recurso educativo para adultos referente bebidas a base de frutas

No ano o de 1980, iniciou-se a globalização, processo que resultou em um mundo sem fronteiras. Buscando estabilidade, a mulher buscou por melhores condições de vida através do trabalho, reduzindo o tempo disponível para as atividades domésticas. A entrada da mulher no mercado de trabalho pode ser definida como um dos fatores responsáveis pela transição nutricional. O mercado brasileiro de suco de fruta industrializado cresceu, devido a sua praticidade, conveniência, sabor e influência da mídia e do marketing. Os sucos de fruta industrializados podem ser adicionados de nutrientes benéficos à saúde, mas, também de açúcar, que em excesso, traz danos ao individuo. As bebidas disponíveis no mercado devem atender a legislações regidas pelo MAPA. Considerando os riscos do consumo excessivo de alimentos industrializados, a educação alimentar e nutricional é o recurso disponível mais adequado para auxiliar na escolha da melhor opção de bebida. Entretanto, para atingir o público é necessário estabelecer comunicação e utilizar um material simples. O material impresso é muito utilizado para veicular mensagem sobre saúde, pois facilita o processo de ensino e aprendizagem. Devido a todas essas informações, este estudo teve como objetivo o desenvolvimento de uma cartilha educacional sobre bebidas à base de frutas, onde foi exposta a diferença entre as bebidas, a descrição da mudança recente na legislação de néctares e o incentivo a leitura de rótulos, utilizando como materiais as legislações vigentes de bebidas a base e frutas, o trabalho Doak, Doak, Root, Gagné, Moreno e Mayer e os rótulos das bebidas citadas. Os métodos foram a análise e descrição dos dados, para incorporá-los em uma cartilha que seja interessante ao público. Foram encontradas diferenças nutricionais significativas entre cada tipo de bebida, além de diferenças quanto a regulamentação e bebidas no mercado. Foi criada uma cartilha de fácil compreensão para auxiliar no entendimento das bebidas a base de fruta e na leitura de rótulos. Foi possível concluir que os profissionais de saúde devem empenhar-se diretamente para transmitir aos indivíduos informações que possam ser utilizadas e contribuir para o ótimo estado nutricional.

Proposta de aperfeiçoamento profissional referente as horas de atividades extraclasse : contexto do município de Caraguatatuba face à implantação da Lei Federal n. 11.738/2008

Verifica-se que a educação vem evoluindo ao longo das últimas décadas, o que tem constantemente ajudado a redefinir o papel do professor em sala de aula. Hoje o professor precisa ficar atualizado não apenas com relação às mudanças sócio-políticas nas quais está inserido, mas também precisa adquirir constantemente novas práticas didáticas que auxiliem no exercício pedagógico. Dessa forma, destaca-se o papel essencial desempenhado pela formação continuada do professor, que é tão ou mais importante do que sua formação inicial. O objetivo deste trabalho é analisar a contribuição que a Lei Federal nº. 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, traz implicitamente para a formação docente nos horários extraclasse da jornada do professor. O estudo aprofunda-se na análise da implementação da referida lei no município de Caraguatatuba, através da revisão teórica e jurisprudente, bem como da aplicação de questionários aos professores do ciclo inicial do ensino básico do município. Com base na pesquisa, verifica-se que os docentes do município apresentam a capacitação formal adequada para exercer suas funções em sala de aula. No entanto, observase que a formação dos professores não tem ajudado a melhorar significativamente o desempenho do município no Indicador de Desenvolvimento do Ensino Básico (IDEB), que é o instrumento oficial no Brasil utilizado para nortear as políticas públicas em educação. Uma vez reconhecido esse problema, passa-se ao mapeamento de alternativas de correção dessa anomalia através da mensuração de indicadores de desempenho dos professores no processo de formação docente em horários extraclasse.

Análise das condições dos municípios para o cumprimento da meta nº 1 do Plano Nacional de Educação, referente ao atendimento de 50% da demanda por creches até 2024: estudo de caso do município de Santo André – SP

Este trabalho avalia as condições dos municípios visando ao cumprimento da meta nº1 do Plano Nacional de Educação (lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014), especificamente quanto ao item que estabelece o atendimento até o ano de 2024, de 50% da demanda por creches das crianças de zero a três anos. Para tanto, foi realizado um estudo de caso do município de Santo André, localizado na região metropolitana de São Paulo. Após revisão no marco legal da Educação Infantil no Brasil, foi apresentado panorama da oferta desta política pública nos estados e capitais. Foram analisadas as condições específicas de Santo André, os desafios estabelecidos ao cumprimento da meta e ao final concluiu-se pela necessidade de novos arranjos de cooperação federativa como condição fundamental para que a meta seja atingida.

Da representação social do ser professor da EJA à descoberta de seu aluno como referente

Evidence of learning object like representation to social teachings that active in the education of young and adult with the point of view of the ―To be teacher‖ in this modality of teaching, to direct the intention, this research is way, understand the existence of this representation in center acting teachers in the initial periods of the EJA in the Rio Grande do Norte and its reasoning the theories of social representation (MOSCOVICI, 1978, 2003; JODELET, 2001; ABRIC, 1998). We interviewed one hundred and ten (110) teachers who work at schools in the Metropolitan Regions of Natal. We use two procedures: focal group (GATTI, 2005) and multiple classification analysis MCA (ROAZZI, 1995).Thus us with the focal group, attended by eight (08) teachers and seek to know understanding their ideas about EJA, what was possible from the content analysis (BARDIN, 1977; FRANCO, 2007) of the following category: the teacher s view of the EJA context. Developing the MCA, we met twenty (20) teachers in the first stage, free-word association technique FAT (ABRIC, 1998), and ninety in the second stage, including the participants of the focal group. The results of this procedure were submitted to multidimensional analysis and content analysis. The first showed three facets: having and being teacher dimension (ideal), which was about the example teacher s characteristics and behaviors; teacher/ student relation which was about the difficulties and doubts of this relationship as well as its success; at last, conflicting dimension from/ with practice, based on the conflicts experienced by the teachers as EJA workers. Content analysis based on the theme organization from the interpreted data showed four categories: resources to be a teacher which also brought out the definition of an ideal teacher; talk about teaching which disclosed teachers thoughts about the knowledge and being a teacher; obstacles to EJA which showed situations and conditions that prejudice EJA development; and also admission as EJA teacher: viewing reasons which revealed the reasons why teachers went to EJA even though they were formed to deal with children. The conjoint analysis us evidenced the little the dominion of the teachers a participation these search at respect of origin, of the meaning of the character while the singular of EJA modality of teaching the conformation of the social representation from the ―To be‖ on the general vision dissociating with it of inexistence of a social representation of ―to be teacher of the EJA‖ white striking element in the reference at singularity that define the related modality of teaching

Um olhar semiótico sobre o processo de indexação: a questão da representação e do referente

The indexing process is determined the subject of the document and its relation with the representation information. To cultivate the interdisciplinary contributions is essential, especially when the relationship allows substantial additions to the area of research. Rehearse some contributions in this article of Semiotics of Charles Sanders Peirce in the field of study of the indexing process, in particular, the notions of representation and referent. It is concluded that the tripartite division of the sign provides basis for to understanding the process of thematic representation, discussing the relationship of the sign with the object and the phenomenon presented, in the indexer sees the documentary language as referent.

A morte em situações de urgência e emergência: a dimensão cuidadora dos profissionais de enfermagem

Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB

Metodologia para diagnosticar a qualidade de energia elétrica referente à distorção harmônica em sistema trifásico de baixa tensão utilizando lógica fuzzy

Este trabalho ressalta a importância de monitorar e diagnosticar a qualidade de energia elétrica sob a ótica das distorções harmônicas presente nas instalações elétricas em sistema trifásico de baixa tensão através de uma proposta metodológica para analisar e diagnosticar o nível dos distúrbios harmônico avaliando o indicador total de distorção harmônica (THD), apoiado por um sistema especialista baseado em um sistema de inferência Fuzzy.

O subtexto do Chanceler Pero Lopez de Ayala na Crônica de D. João I de Fernão Lopes referente ao biênio de 1383-1384 : autoridade e desafio

El intento del artículo es percibir cómo el cronista portugués Fernão Lopes (1385-1460) se apropia, en el último texto suyo, del discurso del castellano Pero Lopez de Ayala (1332-1407) en la Crónica de D. Juan I. La parte elegida para el examen fue el bienio de 1383-1384, antes, por lo tanto, de la Batalla de Aljubarrota (1385). La comparación de las crónicas citadas todavía ya fue realizada por investigadores renombrados, sin embargo mi trabajo sigue el camino por la reducción de escala, o sea, por un análisis interpretativo de un bienio especifico, con la finalidad de iniciar un análisis más abarcador del rasgo de la crónica medieval ibérica medieval, objeto de mi presente pesquisa.

La normativa referente al trabajo femenino en los convenios firmados a fines del segundo gobierno peronista

Fil: Kabat, Marina. Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación. Instituto de Investigaciones en Humanidades y Ciencias Sociales (UNLP-CONICET); Argentina.

La normativa referente al trabajo femenino en los convenios firmados a fines del segundo gobierno peronista

Fil: Kabat, Marina. Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación. Instituto de Investigaciones en Humanidades y Ciencias Sociales (UNLP-CONICET); Argentina.