O dinheiro público pelo ralo: ensaios em gestão e corrupção

A gestão eficiente do recurso público tem se colocado como um importante tema tanto para a academia quanto para os gestores públicos. O papel de destaque da função alocativa do Estado, em conjunto com o aumento das demandas da população, tem alçado tal tema a alto grau de relevância. Para contribuir com esse debate, o objetivo principal desta tese é entender o desperdício do recurso e suas nuances. Nesse contexto, os processos de contratação por parte do Estado e a ocorrência de corrupção são dois assuntos em alta e que carecem de maior aprofundamento, e é sobre eles que me debruço para cumprir os objetivos traçados. Assim, a presente tese foi organizada contendo três artigos inéditos. Cada um deles se dedica a um aspecto específico, identificado dentro das teorias que permeiam o debate no contexto da administração pública e governo. O primeiro artigo tem como objetivo analisar a pertinência na realização de processos licitatórios. Partindo dos pressupostos da teoria dos leilões, que destacam a relação entre o aumento da concorrência e a diminuição dos preços praticados pelos licitantes,o estudo adiciona à literatura sobre o tema aspectos como os custos de transação e os problemas relacionados à definição do fornecedor, baseada no preço como critério único. O segundo artigo aborda a relação existente entre a economia obtida na etapa de licitação e as modificações realizadas no contrato durante a sua execução. Esse artigo conta com o subsídio da literatura que aponta as dificuldades em se desenhar contratos completos e que considera a possibilidade de os licitantes se valerem da assimetria de informação para traçar suas estratégias. A essa utilização se dá o nome de jogo de planilha e é sobre tal ponto que o segundo trabalho versa. No terceiro artigo, a temática abordada é a corrupção, e o objetivo do mesmo é verificar a possível associação entre a corrupção e os indicadores de saúde pública nos municípios. Se apoiando na literatura que destaca a relação negativa entre a corrupção e os indicadores sociais, eu testo se tal questão, se tal padrão de associação se repete nos indicadores municipais de saúde dos municípios. Os resultados encontrados suscitam alguns debates e acrescentam ao estado da arte questões ainda não levantadas. Entre essas questões, destaca-se a associação entre a realização de processos licitatórios e preços, em média, mais altos. Outra questão importante diz respeito aos fatores relacionados às modificações dos contratos, não encontrando evidências empíricas que demonstrem a existência do chamado jogo de planilha. Por fim, esse último artigo destaca a relação entre a corrupção e os indicadores socioeconômicos, demonstrando, entre outros aspectos, a correlação da corrupção com os indicadores em sentido oposto para determinados indicadores. Espera-se que esta tese estimule pesquisas mais aprofundadas, envolvendo as temáticas aqui abordadas, idealmente, dando contribuições para a melhoria da gestão pública no Brasil, em que pese a importância dos processos de compras públicas e a relação entre a corrupção e os indicadores de saúde.

Las negociaciones internacionales en el sector energético y sus implicancias para América Latina y el Caribe

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América Latina y el Caribe: la integración regional en la hora de las definiciones

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El mercado público y los acuerdos comerciales, un análisis económico

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Regulación y competencia en el mercado de medicamentos: experiencias relevantes para América Latina

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Proposta de um procedimento de trabalho para gerenciamento de estoque em uma instituição pública de ensino superior

This paper aims to discuss the system of inventory management in a public university. The present paper shows the definitions, classification of materials and the advantages and disadvantages of storage, besides exposing the public procurement bidding system since the acquisition until receipt of materials to be stored. This paper presents a survey of the items stored in the warehouse and use of control tools such as ABC curve to demand flow prized for verification of critical items and idle items. Displays also a calculation for the minimum value of stock and replacement of an item in inventory and an analysis of the conditions of the warehouse layout. As a result, knowledge is acquired and a revised system of inventory management of the institution was proposed

Requisitos europeos de accesibilidad en aplicaciones móviles

Una manera de impulsar la accesibilidad es obligar a las administraciones públicas a adquirir productos y servicios accesibles. En Europa se acaba de publicar la norma EN 301 549 de requisitos de accesibilidad para productos y servicios TIC, con el objetivo de que sea aplicada en las compras públicas de las administraciones públicas europeas. Es una norma compleja ya que tiene que ser válida para cualquier producto y servicio TIC. Por ello explicaré cómo se puede utilizar para un ejemplo: las aplicaciones móviles.

Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental

From the second half of the twentieth century the state bega n to use exaction beyond your fiscalist character, also as a means of alignment deformities economic and social balance, influencing in different directions, according to economic, social and political policy. It is what is usually called the extrafiscalit y. It is in light of this phenomenon and the constitutional perspective, the present work aims to analyze item IV of article. 8 of Law n. 6.967/96, regulatory Property Tax Vehicle Automotive (property taxes) in the State of Rio Grande do Norte, in view of its possible incompatibility with the principles of the Basic Statute and with international guidelines for protection of the environment The problem of this research is Seated in art. 225 of the Constitution, which provides that everyone has the right to an ecologically balanced environment. From the reading of this standard, extracted it is the responsibility of the state protecting the environment, which requires the adoption of suitable actions to that end. However, we look to state law cited follows th e constitutional path, since it exempts the collection of property taxes automotive vehicles with over 10 years of manufacturing, which could encourage the conservation of a fleet of old vehicles, mostly more polluting and harmful to the environment and hu man health. Would the state legislature oblivious to the constitutional principles and the global trend of environmental preservation? Thus questions whether such an incentive for more polluting vehicles, emitting more gases in the atmosphere. Moreover, th e international community is already moving through important conventions in an attempt to minimize and control global warming and climate change. Predicting the theme in CF/88 demonstrates that the country is no stranger to the issue. Thus, the work is a retelling of Law No. 6.967/96 order to check whether it is compatible with the existing system. The methodology consists of a documentary, deductive, dialectical literature. At the end of the survey, it was found that provide a tax benefit to these vehicle s is encouraged to maintain them in circulation and contribute to the increase in air and noise pollution, in addition to the traffic problems generated. Thus, this potiguar anything standard can be expressed extrafiscality because the medium and long term there is encouragement and worsening environmental problem. Despite the ability to pay clause, but this remission is an affront to legally protected interests. Thus, this device goes in reverse order compared to the values of the legal system and in relat ion to sustainable development. Modern Tax Law should be used as a tool to achieve the purposes collimated by the State, and not otherwise. It was noticed that the vast majority of Brazilian states does not follow this rule, including Mato Grosso and Minas Gerais have no such exemption. Therefore, the RN State does not constitute a model for sustainable public policies, nor example of environmental protection by state law.

Economicidade e eficiência temporal estudo de caso no Instituto Federal de Goiás

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016.

La economía atlántica: liberalización comercial y efectos económicos

La Unión Europea inició en 2013 la negociación del acuerdo comercial denominado “Partenariado Transatlántico sobre Comercio e Inversión”, más conocido por las siglas en inglés de dicho acuerdo, TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership). Se trata del acuerdo de libre comercio más importante de la historia de la Unión Europea, con un potencial impacto económico relevante sobre la economía europea, la economía española y, también, sobre el orden comercial multilateral articulado en torno a la Organización Mundial de Comercio y el GATT. Se ha considera oportuno, en consecuencia, investigar de forma rigurosa sobre el potencial impacto económico de este acuerdo comercial. Síntesis La tesis doctoral tiene por objetivo desarrollar el marco analítico en el cual evaluar el potencial impacto económico del acuerdo comercial conocido como TTIP. Pretende, en primer lugar, a la luz de las estadísticas oficiales disponibles, analizar en profundidad la economía atlántica, desde la perspectiva de los flujos de comercio de bienes y servicios y de los flujos de inversión, y aplicar la nueva teoría pura del comercio internacional (bajo supuestos de economías de escala, diferenciación de producto y preferencia por la variedad en las funciones de demanda del consumidor) a la explicación de los intercambios comerciales atlánticos. Se propone asimismo aplicar la teoría económica al análisis del impacto de las variaciones de los precios internacionales de los inputs energéticos o commodities sobre la economía atlántica. El segundo objetivo es profundizar en el análisis de las barreras que aún obstaculizan los intercambios comerciales de bienes y servicios y los flujos de capitales y de personas en la “economía atlántica”. Se trata de extender el análisis desde los obstáculos comerciales tradicionales (aranceles y contingentes), a los que subyacen en la regulación, los estándares técnicos, las reglas sobre compras públicas, las decisiones en el ámbito de la política de defensa de la competencia o en el uso de los instrumentos de defensa comercial. El análisis horizontal de las barreras se complementa con otro de carácter sectorial. Sin este ejercicio no es posible evaluar correctamente el impacto potencial de una liberalización comercial atlántica completa y profunda...

Relações Públicas e mudança social: a sua importância e o seu papel no desenvolvimento de projectos sustentáveis

Não é nova ideia (cf. White e Mazur, 1995, Eiró-Gomes, 2006), que partilho com muitos e que aqui defendo, de que só um cenário é possível para pensar as Relações Públicas(RP) no actual contexto global. Às RP pede-se-lhes que se tornem, cada vez mais, uma função de integração e de desenvolvimento social, que permita às organizações, tanto desenvolverem-se ao nível do seu auto-conhecimento, como da sua capacidade de adaptação ao meio envolvente, promovendo e fomentado a negociação/cooperação entre diferentes grupos, visando o desenvolvimento social e económico da comunidade como um todo.

Compras sustentáveis & grandes eventos: a avaliação do ciclo de vida como ferramenta para decisões de consumo

A publicação foi construída no cenário do Brasil como sede da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Em perspectiva, uma vasta gama de aprendizados e experiências podem dar escala a práticas socioambientais integradas a uma nova maneira de gerir a realizar megaeventos, com legados para a sociedade. O tema está diretamente relacionado ao debate global sobre o consumo e produção sustentável, e sobre os limites de uso dos recursos naturais do planeta

Iniciativa compras sustentáveis & grandes eventos

Estudo sobre os principais programas públicos e empresariais nacionais voltados para eventos e sustentabilidade