Aplicação dos royalties de petróleo e a garantia constitucional do desenvolvimento sustentável

This paper aims to demonstrate the connection between the application of revenues from oil royalties, exhaustible, even if the long term, and the importance of attempting to the constitutional goal of ensuring the sustainable development, including proposals of regulation. It aims to clarify the constitutional goal of ensure that national development, pointing out its relationship with the right to an ecologically balanced environment, also constitutional provision, demonstrating its important role as a mandatory vector to the Brazilian government. Search the legal nature of the oil royalties and analyzes the regulatory framework of oil royalties, which included extensive legislation, sparse and controversial, a fact that hinders the work of hermeneutist. Pays attention to some international experiences about the application of oil royalties, aiming to establish parameters of other models that can be followed. Exposes the oil royalties as a revenue differentiated, because of its exhaustible character, so that, imperatively, should be used in productive investments, according to intergenerational equity and sustainable development. Proposes a special regulation for revenues from oil royalties with clear criteria for the use of resources, restrictions for its application, as well as controls and sanctions

Panorama social da América Latina 2011: documento informativo

Versión en español y en inglés disponibles en Biblioteca

Panorama social da América latina 2012: documento informativo

Versión en inglés y en español disponibles en Biblioteca

Redespacho de reativos como ação corretiva para alívio de sobrecargas em Redes de transmissão

Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEIS

A Universidade Aberta a Terceira Idade e as redes de apoio afetivo e social do idoso

Pós-graduação em Educação - FFC

Sapurahái de Karuára: mitos, instrumentos musicais e canto entre os Suruí Aikewára

Os conhecimentos tradicionais se ligam a processos de aprendizagem baseados na interação dos grupos humanos com o meio ambiente, envolvendo experimentação, especulação e experiência de seus membros que sistematizam um conjunto de concepções e práticas de socialização intergeracional. O estudo desenvolvido entre os Suruí Aikewára, no estado do Pará, aborda a constituição desses conhecimentos e práticas relativas ao canto ligando-o aos mitos e aos processos de construção dos instrumentos musicais, como via de entrada para o entendimento do universo cultural indígena, acionados na dança do Sapurahái e no rito Karuára.

A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

A contribuição do estágio no processo de formação docente

Este trabalho foi escrito com intuito de apontar a importância do estágio docente na formação do futuro educador. Partindo de uma perspectiva metodológica autobiográfica, apresento ao leitor deste trabalho, o processo de minha constituição formativa desde o momento em que ingressei no curso de Licenciatura em Pedagogia pela UNESP – campus Rio Claro, até a conclusão da última etapa dos meus estágios docentes. Os dados contidos nos diferentes registros apresentados são analisados a partir do paradigma indiciário, onde procuro encontrar detalhes que contribuíram significativamente para o meu processo de constituição docente. Aponto os aprendizados adquiridos durante a realização das quatro etapas do meu estágio docente no contexto da escola e trago uma reflexão crítica acerca das experiências tidas nesse percurso. Sinalizo a importância do estágio docente na formação do futuro professor e quais as contribuições que o mesmo traz para o curso de licenciatura, para as instituições escolares onde o estágio foi realizado e para constituição formativa do futuro educador.

Padrões intergeracionais de violência familiar associada ao abuso de bebidas alcoólicas: um estudo baseado em genogramas

The objective of this study was to analyze intergenerational patterns of alcohol related violence (ARV). An intentional sample comprising 42 family members was selected according to a set of criteria, including history of ARV. A genogram based on anonymous semi-structured taped interviews was created. The Content Analysis pointed to different patterns of repetition of intergenerational ARV. The most recurrent ones were those of lineal consanguinity (father/son) and through marriage. We observed similarities over the generations of each family as regards the pattern of alcohol consumption; the type of violence; the family reaction and the family life cycle in which ARV was intensified. Our results confirm the intergenerational reproduction of ARV. In conclusion, it is important to create intervention strategies to prevent intergenerational repetition of this association of behaviors.

Fluxos decisórios na formulação das condicionalidades de saúde do programa bolsa família

Os programas de transferência condicionada de renda (TCR) entram na agenda pública por sua potencialidade em interferir no ciclo intergeracional de pobreza. Este artigo tem como objetivo analisar o processo de formulação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família e, secundariamente, avaliar sua interface com a trajetória das políticas de alimentação e nutrição no Brasil. Para isso, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon, para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. A trajetória desses fluxos foi recomposta por meio da análise de documentos governamentais e de relatos orais obtidos por meio de entrevistas. No momento da formulação das condicionalidades de saúde, no fluxo de problemas, havia a necessidade de mudar a estratégia de combate à desnutrição, devido às críticas ao Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais (ICCN) e à extinção do Programa de Distribuição de Estoques de Alimentos (PRODEA). No que diz respeito ao fluxo das soluções, diversas propostas de TCR estavam em curso. No fluxo político, havia a decisão de criação de uma rede de proteção social. Nesse processo, a Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição assumiu o papel de empreendedora de políticas. A reflexão sobre esse processo ajuda a compreender o papel dos serviços de saúde em um programa de caráter intersetorial.

O gênero didático-pedagógico : Uma caracterização

Este trabalho é parte de uma pesquisa vinculada ao projeto "Linguagens, códigos e tecnologias: práticas de ensino de leitura e escrita na educaçao básica - ensino fundamental e médio" elaborado no âmbito do "Programa Observatório de Leitura - Capes". Nosso objetivo é analisar o gênero didático-pedagógico utilizado atualmente nas escolas públicas do estado de Sao Paulo a fim de identificar as diferentes práticas que estao em jogo na construçao discursivo-textual desse gênero destinado ao ensino de Língua Portuguesa e explicitar o jogo de valores que o organiza na contemporaneidade. Partimos das concepçoes teóricas de Bakhtin, que considera os gêneros discursivos como construçoes relativamente estáveis determinadas pelas condiçoes históricas e pelas esferas sociais nas quais sao produzidos. Vivemos uma transformaçao nos processos da comunicaçao social, motivada, sobretudo, pela evoluçao das tecnologias digitais, das formas de interaçao e construçao de significados e da convergência cultural e midiática. Essas mudanças propiciam um convívio cada vez maior com a diversidade cultural e linguística. Sendo o gênero didático-pedagógico um dos principais instrumentos utilizados para a transmissao de conhecimento e de valores, tanto para alunos, quanto para os professores, pretendemos, em nossas análises, verificar em que medida esse gênero apreende e representa essa diversidade e essas transformaçoes. Consideramos como gênero didático-pedagógico um conjunto de diversos gêneros discursivos, tais como as leis, os documentos, os monumentos, os parâmetros curriculares, as propostas pedagógicas, livros, apostilas, material didático, entre outros. Neste trabalho, analisaremos o livro didático

O gênero didático-pedagógico : Uma caracterização

Este trabalho é parte de uma pesquisa vinculada ao projeto "Linguagens, códigos e tecnologias: práticas de ensino de leitura e escrita na educaçao básica - ensino fundamental e médio" elaborado no âmbito do "Programa Observatório de Leitura - Capes". Nosso objetivo é analisar o gênero didático-pedagógico utilizado atualmente nas escolas públicas do estado de Sao Paulo a fim de identificar as diferentes práticas que estao em jogo na construçao discursivo-textual desse gênero destinado ao ensino de Língua Portuguesa e explicitar o jogo de valores que o organiza na contemporaneidade. Partimos das concepçoes teóricas de Bakhtin, que considera os gêneros discursivos como construçoes relativamente estáveis determinadas pelas condiçoes históricas e pelas esferas sociais nas quais sao produzidos. Vivemos uma transformaçao nos processos da comunicaçao social, motivada, sobretudo, pela evoluçao das tecnologias digitais, das formas de interaçao e construçao de significados e da convergência cultural e midiática. Essas mudanças propiciam um convívio cada vez maior com a diversidade cultural e linguística. Sendo o gênero didático-pedagógico um dos principais instrumentos utilizados para a transmissao de conhecimento e de valores, tanto para alunos, quanto para os professores, pretendemos, em nossas análises, verificar em que medida esse gênero apreende e representa essa diversidade e essas transformaçoes. Consideramos como gênero didático-pedagógico um conjunto de diversos gêneros discursivos, tais como as leis, os documentos, os monumentos, os parâmetros curriculares, as propostas pedagógicas, livros, apostilas, material didático, entre outros. Neste trabalho, analisaremos o livro didático

O gênero didático-pedagógico : Uma caracterização

Este trabalho é parte de uma pesquisa vinculada ao projeto "Linguagens, códigos e tecnologias: práticas de ensino de leitura e escrita na educaçao básica - ensino fundamental e médio" elaborado no âmbito do "Programa Observatório de Leitura - Capes". Nosso objetivo é analisar o gênero didático-pedagógico utilizado atualmente nas escolas públicas do estado de Sao Paulo a fim de identificar as diferentes práticas que estao em jogo na construçao discursivo-textual desse gênero destinado ao ensino de Língua Portuguesa e explicitar o jogo de valores que o organiza na contemporaneidade. Partimos das concepçoes teóricas de Bakhtin, que considera os gêneros discursivos como construçoes relativamente estáveis determinadas pelas condiçoes históricas e pelas esferas sociais nas quais sao produzidos. Vivemos uma transformaçao nos processos da comunicaçao social, motivada, sobretudo, pela evoluçao das tecnologias digitais, das formas de interaçao e construçao de significados e da convergência cultural e midiática. Essas mudanças propiciam um convívio cada vez maior com a diversidade cultural e linguística. Sendo o gênero didático-pedagógico um dos principais instrumentos utilizados para a transmissao de conhecimento e de valores, tanto para alunos, quanto para os professores, pretendemos, em nossas análises, verificar em que medida esse gênero apreende e representa essa diversidade e essas transformaçoes. Consideramos como gênero didático-pedagógico um conjunto de diversos gêneros discursivos, tais como as leis, os documentos, os monumentos, os parâmetros curriculares, as propostas pedagógicas, livros, apostilas, material didático, entre outros. Neste trabalho, analisaremos o livro didático

COMUNICAÇAO E TECNOLOGIA NA CADEIA DA SOJA EM MT

Esta tese trata do sistema de informação tecnologica (SIT) da cadeia produtiva da soja em Mato Grosso. O objetivo foi identificar, modelar, descrever e analisar o SIT, apresentando fontes, canais, fluxos, mediadores e usuários de informação sobre tecnologias agropecuarias, limitações, oprotunidades e estrategias para aumentar o desempenho do sistema. Os procedimentos metodologicos na pesquisa de campo incluem exames de documentos e outros dados secundarios, realização de grupo focal e, particularmente, entrevista com 44 conhecedores da cadeia. O estudo mostra que, a partir das transformações na agricultura, o modelo tradicional de transferencia de tecnologia baseada na articulação pesquisa/extensao/agricultor foi substituido por sistemas com multiplas conexoes e atores. Identifica-se que a informação é insumo fundamental e esta baseada na perspectiva de negocios; a principal maneira de transmissao de informações sao os meios informais; o agricultor possui fontes de informação em excesso com experiencias, pressupostos e interesses diferentes. Demonstra-se que a configuração atual do SIT da cadeia produtiva de soja em MT se ressente da ausencia do setor publico e apresenta -se estrategias para que o fluxo de informacao tecnologica aumente a competitividade da cadeia.(AU)

COMUNICAÇAO E TECNOLOGIA NA CADEIA DA SOJA EM MT

Esta tese trata do sistema de informação tecnologica (SIT) da cadeia produtiva da soja em Mato Grosso. O objetivo foi identificar, modelar, descrever e analisar o SIT, apresentando fontes, canais, fluxos, mediadores e usuários de informação sobre tecnologias agropecuarias, limitações, oprotunidades e estrategias para aumentar o desempenho do sistema. Os procedimentos metodologicos na pesquisa de campo incluem exames de documentos e outros dados secundarios, realização de grupo focal e, particularmente, entrevista com 44 conhecedores da cadeia. O estudo mostra que, a partir das transformações na agricultura, o modelo tradicional de transferencia de tecnologia baseada na articulação pesquisa/extensao/agricultor foi substituido por sistemas com multiplas conexoes e atores. Identifica-se que a informação é insumo fundamental e esta baseada na perspectiva de negocios; a principal maneira de transmissao de informações sao os meios informais; o agricultor possui fontes de informação em excesso com experiencias, pressupostos e interesses diferentes. Demonstra-se que a configuração atual do SIT da cadeia produtiva de soja em MT se ressente da ausencia do setor publico e apresenta -se estrategias para que o fluxo de informacao tecnologica aumente a competitividade da cadeia.(AU)