O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Diretrizes clínicas para o cuidado ao paciente renal crônica (DRC) no sistema único de saúde

Texto da unidade 2 que compõe o módulo 2, “Política Nacional de atenção ao portador de doenças renais”, do curso de especialização em Nefrologia Multidisciplinar, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda o manejo dos estágios da Doença Renal Crônica (DRC), desde estágios iniciais até estágios tardios da doença, os principais exames e intervenções clínicas necessários em cada estágio da DRC, bem como particularidades do manejo do paciente em hemodiálise, diálise peritoneal e transplante

Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

O módulo Política Nacional de Saúde Integral LGBT foi organizado de forma a contribuir com os profissionais de saúde, notadamente os trabalhadores do SUS, para que realizem suas ações de cuidado, promoção e prevenção, com qualidade, de forma equânime, garantindo à população LGBT acesso à saúde integral. O curso é um dos módulos desenvolvidos pela UNA-SUS UERJ que integram o Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) e se divide em 03 unidades cujas áreas temáticas são: Gênero e sexualidade; O estudo da Política LGBT e seus marcos; Realizando o acolhimento e o cuidado à População LGBT.

Identificando a Política Nacional da Saúde Integral da População Negra - PNSIPN no SUS

Apresentação da atividade 2 da unidade 1 do curso Saúde da População Negra, que trata da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma política que procura garantir o direito à saúde e correção das vulnerabilidades sociais e do racismo institucional.

Consulta Clínica na perspectiva da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra- PNSIPN

Apresentação da unidade 2 do curso Saúde da População Negra, apresentado como o profissional da saúde pode oferecer um atendimento ético e humanizado, sem discriminação de qualquer tipo, para cumprir as atividades fins do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Apresenta os elementos que proporcionarão o aprofundamento sobre os princípios de universalidade, integralidade e equidade e as diretrizes do sistema único em cada esfera de governo, descentralização, regionalização, hierarquização de serviços e ações, a participação e o controle social. Nesta perspectiva trataremos o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, buscando na legislação e normas vigentes os fundamentos de sua organização.

O tratamento da hipertensão arterial e diabetes mellitus na atenção básica: um desafio para o Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Sendo este trabalho focado em expor primeiramente sobre a criação do SUS, posteriormente sobre a formação do Conselho Nacional de Saúde. Com o advento do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição. Fazem parte do Sistema Único de Saúde, os centros e postos de saúde, os hospitais públicos, incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros (bancos de sangue), os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica. A partir da criação do SUS, surgem também os dispositivos que o compõe, sendo as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) um importante instrumento deste sistema. Dentre as diversas funções da UAPS uma delas é a execução de grupos operativos, a fim de que, sensibilize os usuários do SUS a fazerem ações preventivas e caso a patologia já esteja instalada, que mantenham o controle e ações de melhoria em seu diagnóstico. Em especial este trabalho se deteve na hipertensão e diabetes e os cuidados que podem ser executados na UAPS para acompanhamento das mesmas.

O cartão nacional de saúde e os benefícios no Programa Saúde na Escola, município de Entre Folhas - Minas Gerais

INTRODUÇÃO: O Cartão Nacional de Saúde (CNS) possui estreita relação com a avaliação dos alunos realizada no Programa Saúde na Escola (PSE) sendo necessário para validação de suas ações. Há uma alta prevalência de alunos avaliados que não possuem o CNS, o que faz com que várias ações do programa tornem-se inválidas, por não possuírem a informação primordial para alimentar o sistema. OBJETIVO: Ampliar o número de educandos atendidos no PSE pertencentes às escolas cadastradas no Município de Entre Folhas/MG, demonstrando a importância e os benefícios de possuir o CNS no PSE tanto para o município quanto para as crianças contempladas. METODOLOGIA: Trata-se de um projeto de intervenção, baseado no Planejamento Estratégico Situacional. Foi realizada uma revisão de literatura, no período dos últimos 10 anos, nos bancos de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Banco de Dados de Enfermagem (BDENF), edições do Ministério da Saúde e outros. RESULTADOS: A partir do estudo foi possível identificar os fatores que influenciaram na não efetivação das ações do programa devido à ausência do CNS, sendo propostas ações estratégicas para superação da situação problema encontrada com o intuito de realizar a ampliação do número de educandos cadastrados no Sistema Único de Saúde assim, solicitando aos pais e/ou responsáveis o envio de documentação adequada para cadastro e conferência dos cartões. CONCLUSÃO: Espera-se que com este estudo se possa ampliar o compartilhamento de informações com os funcionários sobre a necessidade do uso do número de identificação dos educandos, pois sua ausência veio a prejudicar a inserção dos dados da vigência anterior. Notou-se que por meio das ações de criação e atualização do CNS, tornou-se possível assegurar a participação efetiva de todos educandos nas ações, além de criar a responsabilização e cidadania a fim de garantir atendimento não somente no PSE, mas em toda e qualquer esfera em âmbito nacional. Dessa forma, fica clara a obrigatoriedade da preparação do setor de saúde, considerando como dever principal a conscientização da necessidade de possuir o CNS e seu uso mediante a evolução dos programas. Por sua vez, ele permitirá o reconhecimento do usuário no sistema associando as informações para a formação de um prontuário eletrônico abrangendo todos os dados do usuário do SUS gerando um novo hábito em relação aos atendimentos da atenção básica e seus programas de saúde.

Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação

This text which discusses the central theme of the National Conference on Education (CONAE), held in Brasília from 28th March to 1st April 2010, deals with the concept of a National System of Education in articulation with the National Plan of Education. To that end, after pointing to the basic uses of the concept of system, it discusses the question of the National System of Education exploring the federative question in order to reveal the complete compatibility of the organization of the National System of Education with the federative regime. Thereafter, it deals with the historical meaning of the National Plan of Education demonstrating that the plan is a demand of the system, since planned action is implicit in systematized education. Thus the National Plan of Education is fulfilling those goals and objectives for which it is responsible.

Dor nos dentes e gengivas e fatores associados em adolescentes brasileiros: análise do inquérito nacional de saúde bucal SB-Brasil 2002-2003

Estimou-se a prevalência de dor nos dentes e gengivas e fatores associados em adolescentes brasileiros de 15 a 19 anos de idade. Foram utilizadas informações de 16.126 adolescentes participantes do levantamento epidemiológico nacional de saúde bucal - SB Brasil 2002-2003. O desfecho foi o relato de dor nos dentes e gengivas nos últimos seis meses. As variáveis exploratórias foram: renda per capita, escolaridade, condição de estudo, sexo, cor da pele, idade, localização geográfica da residência, tipo de serviço odontológico utilizado pela última vez, tempo decorrido da última consulta odontológica, índice CPO-D e seus componentes, cálculo dentário e o índice de estética dental. Foram realizadas análises brutas e múltiplas utilizando a regressão de Poisson. A prevalência da dor de dentes e gengivas foi de 35,6% (IC95%: 34,8-36,4). A prevalência de dor foi maior nas meninas, naqueles pertencentes a famílias com baixa renda per capita, nos não estudantes e estudantes de escola pública e naqueles com baixa escolaridade para a idade. Indivíduos que apresentaram altos níveis de cárie e cálculo dentário também apresentaram maiores prevalências do desfecho. A dor nos dentes e gengivas em adolescentes pode ser considerada um problema relevante em saúde pública sugerindo a necessidade de ações preventivas e de promoção da saúde.

Perfil sociodemográfico e padrão de utilização dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), 2003- 2008

O objetivo foi analisar a evolução do perfil de utilização de serviços de saúde, entre 2003 e 2008, no Brasil e nas suas macrorregiões. Foram utilizados dados da PNAD. A utilização de serviços de saúde foi medida pela proporção de pessoas que procuraram e foram atendidas nas 2 semanas anteriores e pelos que relataram internação nos últimos 12 meses, segundo SUS e não SUS. Foram analisadas as características socioeconômicas dos usuários, o tipo de atendimento e de serviço e os motivos da procura. A proporção de indivíduos que procuraram serviços de saúde não se alterou, assim como a parcela dos que conseguiram atendimento (96%), entre 2003 e 2008. O SUS respondeu por 56,7% dos atendimentos, realizando a maior parte das internações, vacinação e consultas e somente 1/3 das consultas odontológicas. Em 2008, manteve-se o gradiente de redução de utilização de serviços de saúde SUS conforme o aumento de renda e escolaridade. Houve decréscimo da proporção dos que procuraram serviços de saúde para ações de prevenção e aumento de procura para problemas odontológicos, acidentes e lesões e reabilitação. O padrão de utilização do SUS por região esteve inversamente relacionado à proporção de indivíduos com posse de planos privados de saúde.

A regionalização intramunicipal do Sistema Único de Saúde (SUS): um estudo de caso do município de São Paulo-SP, Brasil

A regionalização tem sido apontada como um dos principais desafios para viabilizar a equidade e a integralidade do SUS. Este artigo tem como objetivo avaliar o processo de implementação de um projeto de organização de regiões de saúde no município de São Paulo. Para tanto, foi realizado um estudo de caso em uma região selecionada desse município, a partir do referencial da análise de implantação, utilizando-se como fonte de dados documentos da gestão e entrevistas semiestruturadas com informantes-chave da gestão municipal 2005-2008. A análise temática evidenciou que o projeto de regionalização idealizado no início da gestão não foi efetivamente implementado. Dentre os fatores que interferiram nesse insucesso, destacam-se: a) a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além de seu caráter centralizador, manteve estruturas político-administrativas independentes para a gestão da atenção básica e da assistência hospitalar; b) a SMS não assumiu a gestão, de fato, de ambulatórios e hospitais estaduais; c) o poder institucional e a resistência dos hospitais em se integrar ao sistema de saúde. Discute-se, ainda, a necessidade de avançar na descentralização intramunicipal do SUS e buscar novas estratégias para a construção de pactos que consigam superar as resistências e articular instituições historicamente consolidadas, visando uma regionalização cooperativa e solidária.

A incorporação da avaliação da atenção básica no nível estadual do Sistema Único de Saúde através de processos participativos de ensino-aprendizagem-trabalho

OBJETIVOS: desenvolver uma metodologia de intervenção e aplicá-la às equipes das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) objetivando incorporar a prática de monitoramento e avaliação da atenção básica através de processo de capacitação e realização de atividade real de planejamento e programação em saúde. MÉTODOS: foi desenvolvido um processo de ensino-aprendizagem-trabalho que incorporou ao processo de capacitação uma atividade de planejamento em saúde. A qualidade dos dois processos é assegurada através do estabelecimento de princípios e critérios para a organização da capacitação, para a elaboração da proposta metodológica de monitoramento e avaliação e para a condução didático-pedagógica do curso. RESULTADOS: a metodologia foi aplicada nos Estados de Mato Grosso do Sul (MS), Tocantins (TO) e Amazonas (AM), respeitando as particularidades locais em termos de organização da SES e da qualificação e capacidade dos técnicos responsáveis pela atenção básica. Foram produzidas propostas metodológicas estruturalmente semelhantes, mas diferentes nas suas prioridades e propostas de desenvolvimento. Dois anos após o término da intervenção, efeitos desse trabalho ainda estão sendo identificados. CONCLUSÕES: os resultados obtidos em MS, TO e AM revelam a capacidade que a abordagem baseada na tríade ensino-aprendizagem-trabalho possui para a institucionalização de novas práticas de trabalho nos serviços de saúde.

O Sistema Único de Saúde como observatório de direitos universais: uma reflexão a partir das Ciências Sociais

Há uma ampla bibliografia sobre a crise da modernidade. Uma certa vertente compreende que estão ameaçados vários pilares da vida social moderna, dentre eles as conquistas representadas pelos direitos universais. A literatura da Saúde Coletiva também aponta o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma ocorrência contrária ao movimento mundial de flexibilização daqueles direitos. Os princípios de universalidade e integralidade, além de constituírem um desafio institucional, financeiro, político e social, expressam também a decisão da sociedade de implementar direitos universais. Utilizamos o instrumental teórico de Souza Santos para caracterizar o SUS como um observatório sobre a efetivação de tais direitos. Ressurge a importância do remodelamento institucional e das deliberações democráticas no estabelecimento do contrato social.