974 resultados para Segurança pública Rio de Janeiro (Estado)
Resumo:
O objeto desta dissertao identificar a percepo dos stakeholders acerca da ao organizacional empreendida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ, no exerccio de uma de suas competncias institucionais, sustao da execuo de ato e/ou de contrato, complementadas por um estudo de caso. Identificando, a partir das contribuies dos stakeholders, eventuais deficincias e potenciais correes na atuao do rgo estatal no exerccio da competncia em destaque.
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Com o advento do Plano Real, que procedeu estabilizao da moeda em meados da dcada de noventa, ficou patente a gravidade da situao fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na conduo da gesto financeira por meio da ausncia do processo inflacionrio que anteriormente possibilitava a indexao das receitas tributrias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidao e pagamento postergados. Por outro lado, a dvida consolidada, majoritariamente mobiliria, disparava em funo da poltica monetria restritiva. Esta situao financeira precria tornou urgente a realizao do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a Unio que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se trs leis federais: a Lei de Renegociao das Dvidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciria e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a conduo das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no perodo de 2000 a 2007, objetivando verificar a existncia de esforos de ajuste fiscal e em que medida estes esforos trouxeram resultados satisfatrios, demonstrando a eficcia do arcabouo legal institudo pela Unio. Conclui-se neste trabalho que, no perodo de 2000 a 2006, no ocorreu avano significativo em direo da melhoria das contas públicas estaduais e que os supervits primrios alcanados no perodo foram impulsionados pelo aumento de receitas de carter instvel, extraordinrio e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes excessiva e crescente dependncia que as finanas estaduais apresentam, relativamente s receitas supracitadas, tendo em vista que estas tm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de carter continuado. O presente trabalho conclui tambm que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontap inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudana de patamar do supervit primrio, com nfase na reduo das despesas primrias e no no aumento das receitas extraordinrias.
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O presente trabalho, tomando como referencial a teoria das representaes sociais, prope-se a esboar, a partir dos resultados de uma pesquisa emprica realizada junto a uma amostra privilegiada de servidores pblicos, o campo comunicacional pelos quais se define o lugar da participao no contexto da administrao pública do Estado. No mbito terico destacou-se a relao entre representao social e comportamento, conferindo uma maior nfase na anlise das propriedades estruturais da representao atravs da identificao de seu ncleo central e de seu sistema perifrico associado. Os resultados indicam que, longe de estimular prticas corporativas, a adoo de formas participativas de gesto pode contribuir para a construo de um modelo de administrao pública que responda aos requisitos de eficincia, eficcia e efetividade.
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O estudo que ora apresentamos nesta dissertao tem como objetivo principal a descrio e anlise de projetos e atividades desenvolvidas no mbito da Diretoria de Treinamento de Recursos Humanos da Fundaio Escola de Servio Pblico do Rio de Janeiro (DTRH/FESP), perodo 1983/86, referenciando-as vis-avis ao contexto econmico e poltico-social vigente poca.
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O objetivo deste estudo foi explorar o controle contbil exercido sobre as operaes de cmbio praticadas por uma instituio financeira do Rio de Janeiro, e a consequente evidenciao dada a seus registros contbeis, recaindo pesquisa sobre a Carteira de Cmbio do Banco do Brasil S/A, em virtude desta Carteira oferecer as condies ideais para a realizao de trabalhos desta natureza.
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Este trabalho centrado na anlise da mobilidade ocupacional dos trabalhadores diretamente ligados produo no setor da Construo Civil no Estado do Rio de Janeiro: detecta os deslocamentos ocupacionais ocorridos inter e intrageracionalmente, procurando dimensionar seu significado, sua extenso e o papel neles desempenhado pela instruo. A pesquisa se fundamenta em dados secundrios colhidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios, do IBGE, questionrios central e suplementar, que levantaram informaes acerca da mobilidade ocupacional. O estudo principia com uma caracterizao do pessoal ocupado na construo civil no Estado do Rio de Janeiro, em geral e por ocupaao, no que se refere a distribuio por nivel de escolaridade, rendimentos, naturalidade, posio na ocupaao, durao da jornada de trabalho e tipo de moradia. Os demais capitulos so dedicados anlise dos desloca mentos ocupacionais propriamente ditos. Inicialmente so analisados os dados relativos mobilidade intergeracional sob dois ngulos: o do destino ocupacional dos filhos de trabalhadores da construo civil e o da origem ocupacional paterna dos atuais trabalhadores da construo civil. Em seguida procede-se ao estudo da mobilidade intrageracional verificando os deslocamentos ocupacionais ocorridos em periodos distintos da economia brasileira, a qual limita e condiciona em ultima instncia as possibilidades de mudana. Procedeu-se separadamente ao estudo do destino ocupacional daqueles trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho em ocupaoes na construo civil e permanciam em 1973 no setor dos trabalhadores que tendo ingressado no mercado de trabalho atraves de ocupaes da construo civil em 1973 tinham-nas abandonado e daqueles que tendo ingressado no mercado de trabalho em diversos setores em 1913 trabalhavam na construo civil. Para cada um desses grupos foram feitas as matrizes de mobilidade, de posio na ocupao e de instruo com o intuito de verificar a existncia ou no de simultaneidade entre tipo de movimento ocupacional realizado e mudanas no tipo de insero no mercado de trabalho e/ou melhorias no nivel de escolaridade. Finalmente procedendo ao confronto das hipteses iniciais de trabalho com os resultados concluiu-se fundamentalmente que os trabalhadores analisados realizaram predominantemente movimentos ocupacionais ascendentes de curta extenso basicamente no interior dos grupos de ocupaes manuais no ou semi-qualificadas, e que, mesmo estes movimentos esto sendo mais dificeis de realizar por aqueles que ingressaram mais recentemente no mercado de trabalho. Considerando que paralelamente a esta reduo nas possibilidades de ascenso houve, ao longo do tempo, ligeira elevao no nvel educacional dos trabalhadores concluiu-se que existe um certo grau de independncia entre estas duas variveis e que a relao existente entre elas ficaria bem expressa da seguinte forma: mais fcil para quem tem mais escolaridade ascender na hierarquia interna da construo civil, mas no necessrio ter mais escolaridade para ascender nesta mesma hierarquia - entendendo-se o nvel elementar como "suficiente" para o exercicio das ocupaes do setor tal como est estruturado no Brasil.
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O presente estudo tem como principal objetivo investigar a percepo de Diretores, Coordenadores e demais elementos da equipe administrativa das Unidades Escolares da Rede Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Capital, quanto s funes do Supervisor Educacional, ligado Secretaria de Educao e Cultura em nvel de macro-sistema, e verificar a possibilidade de levar esta Superviso a estes estabelecimentos de ensino a exemplo do que realizado junto s Escolas da Rede Particular neste Municpio e nos demais Municpios do Estado, sendo que nestes ltimos o trabalho j est sendo desenvolvido em todas as Escolas sejam pertencentes Rede Particular ou Rede Estadual. Tomaram parte no estudo 428 Diretores e 607 Coordenadores, totalizando 1035 informantes. Os dados foram coletados por meio de questionrio. As hipteses foram testadas e posteriormente analisadas podendo ser observado que Administradores, Coordenadores e demais elementos das equipes tecnico-pedagogicas em sua maioria, desconhecem o trabalho desenvolvido pela Superviso Educacional. Observando-se, ainda, o que foi levantado e posteriormente testado, os Administradores admitem que haver resistncia, por parte dos Docentes, ao trabalho do Supervisor Educacional. Observando os dados apresentados, comparando-os com o que foi coletado atravs da literatura, pode ser verificado que, pelo fato de ser pouco conhecido o verdadeiro trabalho desempenhado pela Superviso Educacional, o aspecto positivo que representa para o desenvolvimento de toda a estrutura educativa fica prejudicado, privando o contexto educacional de auxlio de capital importncia. Concluindo, pode-se dizer que se faz necessrio um trabalho de esclarecimento junto aos elementos que constituem as equipes tecnico-administrativas e pedaggicas,no sentido de um conhecimento efetivo das funes exercidas pelo Supervisor Educacional, que , em verdade, mais um elemento tcnico dentro da equipe, que pode ser til medida que emana do pice da pirmide administrativa, percorre os diversos nveis e permite manter o desempenho do sistema dentro de padres estabelecidos e estimula desempenhos novos, que possibilitem, por sua vez, o estabelecimento de novos padres.
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o nosso trabalho mostra que mesmo com esse dispositivo e a volta da democracia representativa, onde tivemos dois Governos no Estado do Rio de Janeiro eleitos pelo voto popular na dcada de 80, a situao do Ensino Fundamental do Estado no mudou na sua essncia e, o que pior, no foi produzido um projeto capaz de solucionar a curto, mdio e longo prazos as pssimas condies em que se encontrava o Ensino Fundamental. pelo menos no tocante produo escolar e dotao de recursos.
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O Poder Judicirio brasileiro tem passado por uma crise de credibilidade frente sociedade devido a sua morosidade. Assim, com a Emenda Constitucional n 45 do ano de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justia, rgo competente pelo controle da atuao administrativa e financeira desse Poder. Desde ento, observam-se esforos na gesto da justia para profissionalizar e modernizar os Tribunais ptrios sob as diretivas deste Conselho. Este rgo instituiu no ano de 2009 o planejamento estratgico nacional com a estipulao de metas de carter obrigatrio para todos os Tribunais de Justia do pas. Desta forma, o presente estudo buscou entender quais as percepes dos magistrados e servidores sobre o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justia ao Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro e como tal processo influencia para reforar o planejamento estratgico neste Tribunal. O trabalho caracteriza-se como qualitativo e descritivo e os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliogrfica e de campo. Foram realizadas entrevistas com juzes, desembargadores, secretrios de juzes, diretores administrativos e serventurios, todos atuantes no TJERJ. Os resultados da pesquisa demonstram que embora no haja amplo conhecimento do planejamento estratgico em vigor ou ainda que as metas no sejam plenamente compreendidas, o fato de estarem sendo cumpridas mostra-se positivo para o planejamento do Tribunal. Todavia, tanto a prtica de planejamento estratgico do CNJ consubstanciada na imposio de metas quanto o ambiente de planejamento no mbito do TJERJ no esto em sintonia com as ideias e conceitos asseverados na literatura moderna.
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O presente trabalho pesquisa como o campo foi interpretado nos anos de 1920 pelos intelectuais fluminenses. Por meio da analise de trs revistas Illustrao Fluminense (1921-1924), A Agricultura Fluminense: revista da Sociedade de Agricultura e Indstrias Ruraes (1926) e A Fazenda Fluminense (1929-1930) busca-se compreender como o rural foi uma via alternativa para a modernizao do Estado do Rio de Janeiro. A revista foi um gnero de imprensa smbolo da modernidade que produzia novas sensibilidades e comportamentos em uma poca de transformaes. A economia fluminense encontrava-se em crise desde o final do sculo XIX fazendo com que o Estado passasse a ter um papel secundrio na poltica nacional republicana. O projeto das revistas agrcolas analisadas desejavam reconstruir essa identidade fluminense ao propor um campo modernizado, com novas tcnicas de cultivo, com polticas de diversificao agrcola, com investimentos na educao rural e com pequenas propriedades. O rural, tantas vezes ligado ao atraso, integrou as propostas modernistas fluminenses discutidas no incio do sculo XX.
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Este 1 livro parte integrante do projeto Programa de Preveno, tratamento e reduo de litgios de consumo no setor eltrico, que teve como objetivo entender a conjuntura dos conflitos e criar mecanismos de comparao do quantitativo destes conflitos no Judicirio, na Agncia reguladora (ANEEL) e nos rgos de defesa do consumidor (Procons) vivenciados pelos consumidores em diferentes estados do nosso pas (Mapeamento dos conflitos). Na Desk research foram apontadas as hipteses, na perspectiva da empresa, causadoras dos litgios e conflitos com os consumidores.
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O desenvolvimento industrial no Espao Organizado (EO) tem se dado atravs de polticas públicas e iniciativas privadas, atendendo, em alguns casos, aos fatores de competitividade para sua respectiva implementao, outras vezes nem tanto. O principal objetivo desse trabalho foi realizar uma anlise dos fatores de competitividade dos distritos industriais do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo, dessa forma, atravs dos resultados apresentados ao final do trabalho, para subsidiar novas polticas públicas e/ou suporte s iniciativas privadas, quando da atrao, implantao, reteno e ampliao de indstrias e empresas correlacionadas, nesses espaos. A delimitao da amostra dos Espaos Organizados (EOs) foi definida em funo da disponibilidade dos dados e homogeneidade da amostra, no caso, distritos industriais no Estado do Rio de Janeiro. Na execuo das etapas do projeto para o cumprimento do seu objetivo principal, foram realizadas etapas intermedirias na seguinte forma: identificao da nomenclatura disponvel para os tipos de EOs existentes; elaborao de proposta para a caracterizao dos EOs; identificao dos fatores de competitividade dos EOs existentes no Estado do Rio de Janeiro; validao desses fatores de competitividade junto ao grupo entrevistado de representantes do governo, municpios, instituies de fomento e executivos das empresas em operao nas reas estudadas; mapeamento dos EOs existentes no Estado do Rio de Janeiro e anlise dos fatores de competitividade desses espaos, com suas correlaes quanto a gerao de emprego e atrao de empresas. Por fim, aps anlise dos resultados, a discusso e as consideraes finais apontaram tendncias que podero ser aprofundadas em futuros trabalhos de apoio na elaborao das estratgias públicas e/ou privadas que visam melhor aproveitamento e utilizao dos EOs destinados ao desenvolvimento industrial.
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O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo que analisa e identifica foras e fraquezas na atuao convergente em rede por rgos estatais na Cmara de Resoluo de Litgios de Sade e no Ncleo de assessoria tcnica da Secretaria de Estado de Sade, perante a Justia Federal do Rio de Janeiro, na resoluo de conflitos que envolvem demandas sanitrias. Foi realizado um estudo de caso conjugado com pesquisa de campo, bibliogrfica e documental, na busca de descrever a interveno da Cmara de Resoluo de Litgios de Sade e do Ncleo de Assessoria Tcnica da Justia Federal do Rio de Janeiro, no contexto da vida real em que atuam, ou seja, a judicializao de polticas públicas de sade na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que a atuao em rede de rgos governamentais gera ganhos sociais para os cidados do Rio de Janeiro.
Resumo:
Descrevem-se surtos de Enteropatia Proliferativa Hemorrgica causados por Lawsonia intracellularis em sunos no Estado do Rio de Janeiro. A sintomatologia caracterizou-se por diarria sanguinolenta com evoluo superaguda. necropsia verificaram-se leo de aspecto reticulado, com mucosa moderadamente espessada e grande quantidade de sangue parcialmente coagulado, alm de marcada palidez de rgos e carcaa. O exame histolgico revelou proliferao hiperplsica das clulas epiteliais das criptas de Lieberkhn, por vezes, associada a alteraes inflamatrias e necrticas. A imunohistoqumica demonstrou presena da bactria, em grande quantidade, dentro do citoplasma das clulas epiteliais das criptas. L. intracellularis tambm foi visualizada pela ultramicroscopia. Os surtos ocorreram em 1987 e essa a primeira descrio da enfermidade no Estado do Rio de Janeiro.
