Análisis comparativo de algunos aspectos jurídicos organizativos y financieros de los fondos de desarrollo social

Documento, No 3

Segurança alimentar e nutricional sustentável: a coordenação de políticas públicas locais na CRSANS Central – SP

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

Segurança alimentar em comunidades quilombolas: estudo comparativo de Santo Antonio (Concórdia do Pará) e Cacau (Colares, Pará)

Nesta pesquisa apresentam-se as noções de segurança alimentar, soberania e a dinâmica de grupos quilombolas através da análise e discussão da dieta alimentar e suas transformações nas comunidades do Cacau e Santo Antônio a partir do estudo dos meios de aquisição, relações sociais e influência na saúde das populações. O sistema de alimentação das localidades passa por um processo de mudança ocasionado, sobretudo pelo esgotamento dos recursos da natureza associado ao crescimento populacional e à pressão externa sobre os territórios fazendo com que se demande por mais recursos financeiros para a sua aquisição, o que contribui de maneira negativa na dieta, além de ocasionar mudanças nos hábitos alimentares. O efeito da alimentação na dieta dos grupos sociais é demonstrado através de uma avaliação nutricional realizada entre os membros das famílias (adultos, adolescentes e crianças). Assim se faz uma comparação entre os resultados da pesquisa nas duas comunidades de maneira que se observem as diferenças e as singularidades em relação à segurança alimentar e nutricional.

Política de segurança alimentar e nutricional face à fome e à desnutrição no arquipélago do Marajó: análise da realidade do CONSAD-Arari

A alimentação é uma das maiores e mais vitais necessidades do ser humano, o debate a respeito da segurança alimentar e nutricional torna-se indispensável na atualidade, na medida em que a não garantia desse direito compromete e fragiliza toda uma nação. O tema abordado nesta dissertação procura identificar como se desenvolveu a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, seus programas, projetos e ações em nível nacional e regional dando destaque ao arquipélago do Marajó, por se tratar de uma região com grandes riquezas naturais, porém elevadas taxas de vulnerabilidades sociais. Neste contexto, faz-se uma análise da efetividade do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local – CONSAD-Arari, (um dos programas vinculados ao Fome Zero), o qual tem como objetivo o desenvolvimento local a partir da produção familiar de alimentos. O Consórcio tem como áreas de atuação os municípios de Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedra, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure. Destes, Muaná é a região a se destacar, por ser o objeto desta pesquisa e por apresentar a maior taxa de população pobre e a segunda em população extremamente pobre das que compõe o Arari. Trazer o debate de um tema instigante e uma temática complexa torna-se relevante, tendo em vista que a questão da insegurança alimentar é um paradoxo, uma vez que o Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. Dessa forma, a dissertação busca analisar as ações desenvolvidas pelo Consórcio CONSAD-Arari no município de Muaná, sua efetividade e aplicabilidade, de modo a identificar as ações desenvolvidas na região para o enfrentamento a insegurança alimentar.

A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

As interfaces do direito agrário, dos direitos humanos e a segurança alimentar

Pós-graduação em Direito - FCHS

Programa de Aquisição de Alimentos: limites e potencialidades de políticas de segurança alimentar para a agricultura familiar

The Programa de Aquisição de Alimentos was created by the Lula administration (2003) as part of Fome Zero (Zero Hungry). This program aims to ensure access to food for people living in food and/or nutritional insecure situation and strengthen family agriculture, by food that is pushased by the government. Considering the importance of this program as a differentiated policy that we abode in the analysis far of its implementation on national scale, as its operationalization in a specific context, with the spatial cutout of the municipality Dracena, located on São Paulo state western portion. It was found that, either in national and municipal levels, the program presented a growth on the number of approved projects, participating producers, benefited institutions and resource values. However, even with such expansion, the scope of this program is still quite limited and at the same time, too concentrated in spatial terms.

Segurança alimentar e gestão municipal: uma investigação a partir de comunidade rural assentada em Araraquara

This paper sought to deepen, investigate and analyze the institutional and organizational obstacles of public policies for food security programs, in a period of change in municipal management. Our aim is besides de obstacles, to identify the efficacy and effectiveness of SAN social network, highlighting the National Program of School Food – PNAE. The analysis focuses the city of Araraquara and its food security program network in its relationship with the settlements, highlighting its cultural and productive particularities.

Agricultura urbana na cidade de Teresina: hortas comunitárias - políticas públicas ou segurança alimentar?

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Transgenia da área de alimentos: uma abordagem de desenvolvimento científico e de segurança alimentar

A produção de alimentos, em quantidade e qualidade suficientes para alimentar a crescente população mundial, é um constante desafio para os governantes, pois requer a conjunção do aumento da produtividade, proteção ambiental e redução do uso de agrotóxicos. O trabalho dos geneticistas nas metodologias tradicionais de pesquisa científica, que transferiam milhares de genes e eliminavam os indesejáveis em muitos anos de trabalho, atualmente pode ser realizado em tempo relativamente curto com as chamadas técnicas de engenharia genética, abrindo uma perspectiva de maior produção de alimentos, iniciada com as culturas de tomate, batata, soja e milho nas últimas décadas do século passado e amplamente empregada hoje. No entanto, o tema da transgenia de alimentos é ainda polêmico e provoca grandes discussões na comunidade científica, principalmente em relação aos possíveis riscos à saúde e prejuízo ao meio ambiente. Com o desenvolvimento de processos agroindustriais, especificamente ao cultivo de alimentos com tecnologia de DNA recombinante, denominados como alimentos transgênicos ou ainda como alimentos geneticamente modificados, criou-se um amplo debate acerca de seus benefícios e malefícios, envolvendo nesta questão interesses conflitantes de grandes conglomerados da biotecnologia, produtores rurais dos grandes aos pequenos e consumidores com seus representantes. Nesta revisão trataremos dos principais tipos.

Transgenia da área de alimentos: uma abordagem de desenvolvimento científico e de segurança alimentar

A produção de alimentos, em quantidade e qualidade suficientes para alimentar a crescente população mundial, é um constante desafio para os governantes, pois requer a conjunção do aumento da produtividade, proteção ambiental e redução do uso de agrotóxicos. O trabalho dos geneticistas nas metodologias tradicionais de pesquisa científica, que transferiam milhares de genes e eliminavam os indesejáveis em muitos anos de trabalho, atualmente pode ser realizado em tempo relativamente curto com as chamadas técnicas de engenharia genética, abrindo uma perspectiva de maior produção de alimentos, iniciada com as culturas de tomate, batata, soja e milho nas últimas décadas do século passado e amplamente empregada hoje. No entanto, o tema da transgenia de alimentos é ainda polêmico e provoca grandes discussões na comunidade científica, principalmente em relação aos possíveis riscos à saúde e prejuízo ao meio ambiente. Com o desenvolvimento de processos agroindustriais, especificamente ao cultivo de alimentos com tecnologia de DNA recombinante, denominados como alimentos transgênicos ou ainda como alimentos geneticamente modificados, criou-se um amplo debate acerca de seus benefícios e malefícios, envolvendo nesta questão interesses conflitantes de grandes conglomerados da biotecnologia, produtores rurais dos grandes aos pequenos e consumidores com seus representantes. Nesta revisão trataremos dos principais tipos.

Segurança alimentar em domicílios chefiados por idosos, Brasil

A segurança alimentar nos domicílios chefiados por idosos tem uma dimensão especial no que se refere às condições de saúde e bem-estar, uma vez que parece evidente a importância de garantir a este contingente populacional a possibilidade de continuar a contribuir na sociedade de forma ativa e produtiva. OBJETIVO: Determinar a prevalência de insegurança alimentar em domicílios cujos chefes são idosos, segundo características sociodemográficas. MÉTODOS: Trata-se de estudo descritivo com domicílios cujos chefes têm 60 anos ou mais de idade declarada, selecionados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios - PNAD 2004. Empregou-se a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, classificando-se os domicílios em segurança alimentar e insegurança alimentar leve, moderada e grave. A análise descritiva dos dados incluiu a distribuição de frequência dos domicílios de acordo com os níveis de insegurança alimentar nos estratos das variáveis sociodemográficas, levando-se em consideração o efeito do desenho. RESULTADOS: O estudo mostrou que 29,8% dos domicílios se encontravam na condição de insegurança alimentar e que tal condição estava significativamente associada com regiões menos abastadas (Norte/Nordeste, rural), com os segmentos populacionais mais desfavorecidos (mais pobres e menos escolarizados) e, ainda com características de gênero (mulheres) e raciais (indígenas, pardos e pretos) as quais sabidamente ocupam os níveis inferiores da hierarquia social. CONCLUSÃO: A distribuição da insegurança alimentar em domicílios chefiados por idosos segue tendência similar dos domicílios brasileiros, ratificando a maior prevalência desta condição nos estratos socioeconômicos mais desfavorecidos da população ou entre características associadas à pobreza.