Parceria Público-Privada (PPP): análise do mérito de projetos do setor saúde no Brasil

O presente trabalho tem como objetivo compreender a análise do mérito de projetos de PPP, com ênfase no setor saúde. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa de natureza exploratória, com levantamento bibliográfico e documental, entrevistas com os principais stakeholders e análise de projetos. Foram estudados, também, modelos nacionais e internacionais de análise de mérito – Value for Money. O VFM apresenta como principais parâmetros a discussão sobre contratos baseados em resultados, competição, transferência de risco para a iniciativa privada, inovação e divisão de responsabilibidades. São três seus elementos básicos: economia, eficácia e eficiência. Porém, a obtenção de economia e eficiência não tem valor se a eficácia (garantia de que uma determinada atividade alcance os resultados desejados) não for observada. Os resultados apontam que a utilização de PPP está, progressivamente, se tornando mais freqüente no setor saúde no Brasil. No entanto, essas parcerias necessitam de amadurecimento e aperfeiçoamento administrativo, técnico, gerencial e político. Com isso, pretende-se contribuir para o maior conhecimento e entendimento da PPP como uma nova modalidade institucional para a gestão da saúde, documentando um momento ainda inicial desse processo e apresentando as dimensões mais críticas para o sucesso da sua implantação no setor saúde no Brasil.

Descentralização no setor da saúde: um estudo sobre a adesão à gestão plena do sistema municipal

Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos da adesão à Gestão Plena do Sistema Municipal. Este processo começou com a instituição da Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/SUS 01/96) e foi descontinuado em 2006 sem explicações oficiais. Os indicadores estudados foram a taxa de mortalidade, total e separada em faixas de idade, e a despesa per capita. As equações foram estimadas utilizando-se o método de difference-in-differences, através de um painel de efeitos fixos, utilizando dados anuais dos municípios brasileiros para o período de 2000 à 2006. Os resultados indicam que os aderentes na primeira metade de vigência da política (1998-2002) obtiveram uma redução de mortalidade gradual, já a partir do primeiro ano de adesão. Contudo, ao incluir os municípios que aderiram na metade final do período de vigência, não foram encontrados resultados estatisticamente relevantes, o que pode indicar uma mudança no rigor dos requisitos cobrados para aderência. Sobre as despesas, com exceção do primeiro ano após a adesão, há indícios de melhora da eficiência.

Value-for-money e geração de valor público na atuação das organizações sociais de saúde : contribuições para o governo do estado de São Paulo

O fato de que o Estado brasileiro deve, de acordo com sua Carta Magna, garantir o direito de seus cidadãos à saúde não significa, necessariamente, que a provisão destes serviços tem de ser feita diretamente pelo poder público. As parcerias com organizações sociais, previstas na Lei Federal 9.637/1998 e regulamentadas pelos Contratos de Gestão, pretendem oferecer uma alternativa à eficiência, agilidade e flexibilidade na assistência à saúde. Entretanto, a estrutura dos contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS), elaborada com a pactuação de metas e indicadores de desempenho, não pode ser considerada, isoladamente, como fator garantidor da prestação adequada de tais serviços públicos. É fundamental considerar neste contexto os arranjos organizados pelo poder público para assegurar que os serviços oferecidos representam o que, de fato, os cidadãos consideram valor. O presente trabalho tem como objeto as parcerias com OSS no âmbito do governo do estado de São Paulo. As entrevistas realizadas e as pesquisas empreendidas na confecção deste estudo revelam que, caso se pretenda trabalhar com estas parcerias sob uma perspectiva de value-for-money e geração de valor público, faz-se necessário aprimorar os mecanismos de escuta aos cidadãos, os arranjos de governança colaborativa entre entes federados, o alinhamento com órgãos de controle e, sobretudo, qualificar a capacidade organizacional do Estado e das OSS, por meio da revisão das metas e indicadores dispostos nos contratos de gestão.

O problema de agência nos contratos de gestão: as organizações sociais de saúde do Estado do Rio de Janeiro

Esse estudo objetiva compreender como são tratados os problemas de agência nos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a revisão da literatura permitindo a construção da fundamentação teórica, referente à Nova Gestão Pública e ao paradigma pós-burocrático da contratação de parcerias pela esfera pública, identificando problemas na contratualização com foco nos problemas de agência. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de análise da dissertação, a contratualização com Organizações Sociais pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A análise dos resultados na perspectiva da teoria da agência, aplicada ao conteúdo do contrato de gestão e aos eventos do contexto de estudo, leva à conclusão de que a Secretaria de Saúde adota na delegação da gestão, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande número de contingências, identificadas como problemas de agência, e exerce forte pressão como principal da relação, impondo custos de obrigação aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governança consistentes, apostando em sistemas de informação e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado à remuneração do agente, sem a utilização de incentivos por recompensas. Não há uma substituição do clássico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administração pública gerencial. Há, sim, um duplo controle, no qual a prestação de contas é uma obrigação e os resultados são um critério de avaliação para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto público.

Fragilidades dos mecanismos de controle das organizações sociais de saúde no município do Rio de Janeiro

Nosso problema de pesquisa neste trabalho é a avaliação do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizações sociais de saúde, no caso específico do Município do Rio de Janeiro. As reiteradas denúncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro levantaram dúvidas acerca da adequação dos processos de monitoramento, fiscalização e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que é identificar as fragilidades do novo modelo de gestão por organizações sociais de saúde, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouço jurídico-normativo do modelo local, a partir de análise comparativa da legislação municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saúde que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspeções realizadas pelo TCM-RJ até o fim de 2015; e o conjunto de recomendações enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura após deflagração da Operação Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificação da OS BIOTECH e a prisão de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhões em recursos públicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislação municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuação das OSS no MRJ não permitem o exercício efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuação de entidades privadas no âmbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequação da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequência foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no âmbito da saúde pública, uma vez que o controle de meios é absolutamente negligenciado.

Qualidade de vida do servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em condição crônica de saúde

The study aimed to analyze the influence of chronic health conditions (CHC) on quality of life (QOL) of UFRN servers assaulted by CHC. It is a descriptive and cross-sectional study with prospective data and quantitative approach, accomplished in the ambulatory clinic of the Department of Server Assistance (DSA) of the Pro-Rectory of Human Resources, during three months. The sample was composed by accessibility, totaling 215 people, being 153 active and 62 inactive servers, in chronic health condition. The data were collected through the application of the sociodemographic characterization, health, environmental and laboral form, the Medical Outcome Study 36-Item Short Form (SF-36). The study was evaluated by the HUOL Ethics Committee (CAAE no. 0046.0.294.000.10), obtaining assent. The results were analyzed in the SPSS 15.0 program through the descriptive and inferential statistics. It was identified servants predominantly male (59,1%), under 60 years old, married or in stable union, Catholics, brown color, living in the capital and residents in own home. Regarding labor issues, there was a predominance of active servers technical-administrative with intermediate and medium level positions and small proportion of docents. Among the CHC, the non-communicable diseases - NCDs (95.8%) had a higher frequency, followed by persistent mental disorders - PMDs (18.6%) and, finally, the continuous and structural physical deficiency - CSPD (16.9 %). The QOL of servers was considered good, with a mean score of 72.5 points in the total score, with the most affected domains: physical (59.1), general health (66.2), bodily pain (66.3) and functional aspects (72.0). The mental health dimension (76.5) had a better average than the physical dimension (68.0 points). It was found that the decrease in QOL scores is significant statistically related to higher number of CHC (ρ <0.001), with no statistical significance regarding the functional situation (p = 0.259). The administrative technicians of elementary, primary, secondary levels and docents had the worst QOL scores. After the correlation analysis of CHC with the domains and dimensions of the SF-36, there was statistically significant, negative and weak correlation of the domains: functional aspect (ρ = 0.002, r = -0.207), physical aspects (ρ = 0.007; r = -0.183), vitality (ρ = 0.002, r = -0.213), social function (ρ = 0.000, r = -0.313), emotional aspects (ρ = 0.000, r = -0.293), mental health (ρ = 0.000 , r = -0.238), physical health dimension (ρ = 0.002, r = -0.210) and mental health dimension (ρ = 0.000, r = -0.298). The presence of PMD isolated or together, contributed to a lower SF-36 scores, being the domains variation of mean significant, except for bodily pain, general health and physical aspects. By correlating the categories of CHC and QOL, there was a weak correlation (r ≤ -0.376) and significant (ρ ≤ 0.011), mainly related to the NCD, PMDs and NCD + PMD, affecting the mental health, social function, emotional aspects, vitality and functional aspect domains. Front of the results, it was concludes that the servers quality of life is influenced by the CHC. Thus, it was inferred that the presence of CHC causes a negative effect on quality of life, leading the active and inactive servers to exposure their overall life activities and work over the years, due to the morbidity affected, mainly related to NCDs and PMDs. Descriptors: Quality of life. Chronic disease. Occupational Health. Nursing

Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental

This paper aims to discuss the conflicts of competence in environmental matters, as well as the legitimacy of the normative acts in the exercise of jurisdiction effected environmental management. For this work, addresses the issue of federalism, North American (dual) and German (cooperative), deepening its historical and theoretical fundamentals, as well as the influences on the evolution of the ideological matrix of Brazilian federalism. Distinguishes itself around the problem the theoretical and abstract discussion involving the constitutional division of powers, and the issue of his relationship with the vicissitudes in the embracement of environmental matters that invariably leads to mistakes in the exercise of jurisdiction environmental management. Its highlight the existence of a framework environmental law, embodying the principles themselves as well as a specific object of authority, which qualifies a different interpretation of the rules of constitutional powers as well as influencing the acting agent of government in managing the public good environment. The study represents an exploratory research as it investigates the depths of the institutes are in evidence not only with satisfying its practical outcome. For this to happen, explores bibliographical sources and identified by the science of law as more important, as the search for social-political boundary which takes the issue studied in their historical and contextual materiality, whose study is essential for a complete understanding of the topic . The dialectic that arguments have been constructed throughout the monograph, attempts to pass a critical way to expose the author's ideas, which considers as essential in the arrival of new questions

A importância da problematização na construção do conhecimento em saúde comunitária

Neste artigo, relatase a experiência de devolução de conhecimentos produzidos por meio de uma pesquisa-ação educativa em saúde, efetivada em uma comunidade local, e demonstrase que, por meio do diálogo proporcionado pela problematização, surgiram oportunidades de reflexão coletiva acerca de problemas vividos por todos, oferecendo condições para o desenvolvimento de cidadãos mais participativos, mais críticos e, principalmente, mais ativos diante de sua realidade. O objetivo da pesquisa foi o de trabalhar com a população a relação entre moscas domésticas e saúde ambiental, problematizando as questões relativas a saúde e ambiente nos bairros Jardim Morada do Sol e Parque Residencial Francisco Belo Galindo, em Presidente Prudente, São Paulo, Brasil. Utilizou-se, para isso, a metodologia da pesquisa-ação, e como referencial teórico a educação popular de Paulo Freire, problematizandose as condições de saúde em áreas urbanas periféricas pobres e analisandose a experiência de articulação de atores sociais na resolução dos seus problemas de saúde. Ao final, indicam-se alguns aspectos que foram apreendidos na investigação acerca dos processos educativos comunitários em saúde, pelos quais, partindo-se das reflexões sobre o ambiente, foram descortinados problemas ambientais e de saúde mais amplos que afetavam a comunidade.

Estudo bibliográfico de publicações sobre a atividade administrativa da enfermagem em saúde mental

0bjetivando estudar a atividade administrativa do enfermeiro em saúde mental enquanto um instrumento do processo de trabalho, realizamos um estudo bibliográfico de publicações de enfermagem sobre esta temática no período de 1988 a 1997. Através da leitura e análise crítica de 8 artigos e 19 dissertações e teses selecionadas, identificamos as principais características dessa prática, quais sejam: os enfermeiros são os responsáveis pela equipe e assistência de enfermagem, obedecendo à lógica determinada pela instituição; suas ações não são planejadas, coordenadas e avaliadas; as atividades administrativas utilizam a maior parte de seu tempo de trabalho e o cuidado direto de enfermagem é realizado pela equipe auxiliar de enfermagem, sendo que nos serviços extra--hospitalares os atendimentos diretos e grupais são mais freqüentes.

O silêncio como metáfora: o uso de agrotóxicos e a saúde de agricultores no município de Igarapé-Açú/Pará

Na Amazônia, mais particularmente no Estado do Pará, a utilização de agrotóxicos vem se consolidando como prática nos últimos 20 anos e se intensificando na última década, a partir da re-configuração da agricultura no município, com a maximização das culturas permanentes, com as mudanças tecnológicas inseridas nas práticas agrícolas e nas relações de trabalho, sendo o uso predominante, no que concerne ao município de Igarapé-Açu, de produtos de médio e alto risco de intoxicação, inclusive substâncias proibidas em outros países que sob o rótulo de “transferência de tecnologia” vem sendo utilizadas sem a avaliação de seus impactos sobre a saúde, o ambiente e a cadeia alimentar da qual o homem é partícipe. Entende-se ser esta uma questão de saúde pública em interface com as referenciadas na saúde ocupacional e na saúde ambiental em uma tríade a ser colocada em defesa da vida. A pesquisa que norteou este estudo foi desenvolvida no ramal do Cumaru, no município de Igarapé-Açu, no Estado do Pará, com 20 agricultores em situação de exposição prolongada aos agrotóxicos. Teve como objetivo primordial traçar o perfil de morbidade do grupo em foco, mais especificamente o aparecimento de sintomas de ansiedade e/ou depressão nas situações de intoxicação crônica a partir do regime de uso e de exposição, bem como, reconhecer a percepção destes acerca dos riscos aos quais estão submetidos a partir do uso destas substâncias em sua prática laboral. Partiu-se da premissa que os aportes teórico-conceituais de trabalho, saúde e ambiente se entrelaçam, entendendo a saúde como indo além da ausência de doença ou do contínuo bem estar, se inserindo de forma singular na vida de cada indivíduo que compartilha com a coletividade eventos que adoecem, porém que se expressam de forma única a partir de co-fatores que se inserem na biografia de cada um, agravando ou minimizando os efeitos dos riscos compartilhados. O trabalho, entendido como elemento estruturante da identidade e da subjetividade do indivíduo, repleto de significados transformados culturalmente se configurando em meio de vida e meio de morte. A partir da escolha do método clínico qualitativo, a pesquisa de campo realizou-se em duas etapas, sendo a primeira de reconhecimento dos espaços e das práticas cotidianas do grupo, a partir de um recorte de gênero e faixa etária, através de observação participante e de conversas informais com os agricultores e suas famílias nos espaços domésticos e nos laborais. A segunda etapa realizou-se através de entrevista(s) de avaliação psicológica com os agricultores. Foi evidenciada a situação de intoxicação crônica e a incidência de um grupo de sintomas, dentre estes, alguns vinculados a expressões de ansiedade e/ou depressão, sendo estes nomeados como “nervoso” pelos agricultores. Estes conhecem parte dos riscos inerentes ao uso dos agrotóxicos sobre sua saúde e sobre o ambiente mas os relativizam, não relacionando o uso de agrotóxicos aos sintomas apresentados e os minimizam, bem como, aos riscos, ancorando-se em representações sociais que os sustentam nas suas crenças sobre os riscos inerentes ao trabalho e a saúde em estratégias defensivas compartilhadas pelos seus pares.

Conhecimento geográfico do agente de saúde: competências e práticas sociais de promoção e vigilância à saúde na cidade do Recife - PE

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Proposta de adequação ambiental para a microbacia da cabeceira do Córrego do Taquari, Leme - SP

Os sistemas convencionais de produção agropecuária são considerados grandes causadores de impactos ambientais, tais como degradação do solo, poluição e assoreamento dos rios, destruição da vegetação nativa, perda de biodiversidade e contaminação dos alimentos, o que conseqüentemente induz o aparecimento de problemas sociais, econômicos e ambientais. Os sistemas naturais em bom estado de conservação oferecem serviços ambientais que são vitais para o ser humano. Diante disso, torna-se necessário compatibilizar a preservação dos recursos naturais com a produção agropecuária. Para a manutenção da saúde ambiental de uma microbacia hidrográfica submetida à produção agrícola, as matas ciliares, encontradas ao longo das margens da rede de drenagem e ao redor das nascentes, exerce importantes funções do ponto de vista hidrológico, ecológico e geomorfológico. O presente trabalho teve como objetivo geral propor medidas de adequação ambiental para a microbacia da cabeceira do córrego do Taquari (3.260 ha) no município de Leme/SP. Como objetivos específicos teve-se: a) delimitar as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e Reserva Legal (RL), conforme a legislação ambiental vigente e b) realizar uma proposta de adequação ambiental para a microbacia, considerando a sua estrutura fundiária. Através de estudo de caso realizado nesta microbacia, que faz parte do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, procurou-se por meio de um banco de dados cartográfico, gerar no final, um mapa de adequação ambiental. A microbacia possui 62,5% de sua área ocupada por cultura de canade- açúcar e 16,6% por culturas anuais, com maior destaque para milho e algodão. Na microbacia existem 71 propriedades rurais, sendo que 51 (71,8%) delas apresentam áreas menores que 30 hectares, se encaixando como...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Perfil do gestor municipal da saúde e a percepção da Estratégia Saúde da Família-DRS IX-Marília-SP

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Pesticidas: uma revisão dos aspectos que envolvem esses compostos

Pesticids are chemical products used to control plagues (animal and vegetable) and plant diseases. Due to the process of automation occurred in the agriculture in 1960-1970, the agrotoxics began to be largely used in Brazil. Their physical-chemical proprieties, as well as the frequency of use, form of application, environmental biotic and abiotic characteristics and climatic conditions will determine their environmental destination. These variables will define the spectrum of environmental impacts and human health problems caused by the agrotoxics. The human health impacts might be acute or chronic, mainly upon neurological, reproductive and respiratory process. In the environment, the agrotoxics cause transformations and modifications in biota, water, soil and other ecosystems. To make farmworkers aware of alternatives to massive use of agrotoxics is the guarantee for an agriculture development more sustainable, without disorders in human health and in environment