Ajuste Directo- Restrição do Artigo 113º Nº 2

O Código dos Contratos Públicos(CCP), em vigor desde 2008, elenca cinco tipos de procedimentos pré-contratuais que tal, como a própria Administração Publica, estão subordinados a princípios fundamentais, que emanam quer do ordenamento jurídico nacional, quer do ordenamento comunitário. Entre estes postulados, o principio da concorrência parece assumir algum relevo, pela sua importância para o funcionamento do Mercado Único Europeu, sendo um dos princípios que o próprio CCP define como especialmente aplicável á contratação publica. Dos procedimentos pré-contratuais enumerados por aquele diploma, a Administração Publica portuguesa tem demonstrado uma predilecção pelo ajuste directo, possivelmente por ser mais célere e flexível. Contudo, o recurso a este procedimento vem sendo alvo de escrutínio por potencialmente, ferir o principio da concorrência. a escolha, procurando fazê-lo á luz desse principio basilar da contratação publica, a concorrência. A presente pesquisa analisa as varias modalidades do ajuste directo, a sua tramitação, os fundamentos que são invocados para a sua escolha, procurando fazê-lo á luz desse principio basilar da contratação publica, a concorrência. Neste contexto, as restrições impostas pelo artigo 113º/2 ganham um particular destaque, podendo aceitar-se este artigo como mais um mecanismo do legislador para garantir uma maior concorrencialidade do procedimento por ajuste directo.

A relevância do relatório de auditoria para os investidores institucionais, analistas financeiros e analistas de crédito

In the 70s, a new line of research focused on the study of the influence of the audit report on the decision process of investors, financial analysts and credit analysts. Notwithstanding the numerous studies that have been carried out, results have not been consistent. Given the above, and considering the lack, in Portugal, of a research of this nature, it seems urgent to carry out a study that allows the analysis of the use of the audit report, as well as its influence on the decision making process of Portuguese stakeholders. For that purpose, in the light of the positivist research paradigm, a questionnaire was designed, which was administered by mail and on the Survey Monkey platform to a sample of institutional investors, financial analysts and credit analysts. The statistical analysis of the data obtained was undertaken with resource to the Statistical Package for the Social Sciences and SmartPLS 2.0. Corroborating the literature review and the assumptions of the Agency Theory and the Stakeholder Theory, used in the theoretical framework of analysis, empirical evidence has shown that the audit report influences the decision of institutional investors, financial analysts and credit analysts, and that the opinion expressed in that document is the most determinant factor of this influence. In addition to this factor, it was found that the degree of utilization of the audit report, as well as the value ascribed to this document, determine its influence in the decision process of research groups studied. Only in the case of institutional investors, the results did not reveal a correlation between the utility ascribed to the audit report and the influence of this document in their decision making process. In turn, the statistical inference of the model explaining the degree of use of the audit report revealed that it is conditioned by the perceived quality of the information enclosed in the audit report, the utility assigned to the audit report on the decision process, as well as the relevance of the other sources of information used by stakeholders. Therefore, this study allowed proving the importance of the audit report to its users. As a result, we believe to have filled a gap in national literature and to have contributed to the enhancement of international literature. The importance that this document has for the development of any country is, therefore, shown, and it is urgent to maintain rigor in the selection of its staff, in the development of its standards, and especially in the development of audits. Moreover, we also consider that this research may contribute to the improvement of the audit report, insofar as it will help professional bodies to understand the information needs and perceptions of stakeholders.

Quantificação e precificação de risco de crédito através do modelo de opções

O trabalho está dividido em duas partes. Na primeira, são desenvolvidos os conceitos fundamentais para o entendimento do modelo de Black e Scholes com exemplos de sua utilização. Na segunda, inicialmente discute­se o conceito de risco das empresas. A seguir, através de uma aplicação, demonstra-se como uma empresa pode alterar favoravelmente o equilíbrio de risco e retorno: aceitando mais risco, aumentando seu débito ou pagando dividendos extras para os acionistas. Finalmente, mostra-se como os credores podem defender-se dessas mano­bras alterando adequadamente a taxa de juros, de forma a compensar o maior risco assumido e, assim, manter a posição de equilíbrio inicial entre risco e retorno.

Compra compulsiva e a influência do cartão de crédito

Este artigo investiga a influência do cartão de crédito sobre o comportamento de compra compulsiva entre jovens. A compra compulsiva é um estado de descontrole que visa a minimizar sentimentos negativos. Nesse contexto, o cartão de crédito pode ser um elemento impulsionador de compras que podem ter como possíveis conseqüências a geração de dívidas e problemas de relacionamentos. O estudo analisou tal comportamento entre jovens universitários, a partir de uma pesquisa de campo. Os resultados sugerem que, na amostra, os jovens com propensão à compulsividade usam o cartão de crédito de forma mais intensa. Sugere-se que as organizações envolvidas não negligenciem a questão da compra compulsiva e que suas responsabilidades sejam discutidas.

Análise institucional de mudanças organizacionais em um sistema cooperativo de crédito solidário em Minas Gerais

O objetivo deste artigo é analisar como a busca pela legitimidade e pela conformidade normativa configura processos isomórficos institucionais e como isso interferiu nas práticas organizacionais e condicionou a trajetória do sistema de cooperativas de crédito Ecosol no estado de Minas Gerais, Brasil. A pesquisa foi de caráter descritivo e abordagem qualitativa, utilizando-se de entrevistas em profundidade, observação não participante e pesquisa documental como instrumentos de coleta de dados aplicados em 2010. As análises permitiram identificar o isomorfismo coercitivo induzido pelas normatizações do Banco Central e o mimetismo provocado pelas incertezas do sistema cooperativo e pela busca por legitimidade por meio da imitação de outra organização representada como mais legítima. A procura por conformidade normativa e legitimidade imprimiu ao processo de mudança organizacional um aspecto institucional e não apenas técnico.

Dificuldades e perspectivas no acesso de micro e pequenas empresas a linhas de crédito públicas: o caso de Chapecó

Estas linhas se constituem em políticas que pretendem promover o desenvolvimento econômico e social através da geração de trabalho e renda. Este artigo tem como objetivo analisar se as linhas de crédito públicas - Proger e BNDES/Finame - foram acessadas pelas microempresas no município de Chapecó (SC), suas dificuldades e perspectivas. Caracteriza-se como um estudo exploratório descritivo, com abordagem qualitativa. Do universo investigado constatou-se um baixo índice de acesso, existindo mais dificuldades do que perspectivas concretas de que essas linhas se constituam em políticas de inclusão social que promovam o desenvolvimento para o município e região. A ausência de informações dos públicos-alvo a serem beneficiados por essas políticas mostra a necessidade de reformular as diretrizes de exigência necessárias para o acesso ao crédito.

Relação entre peso da criança ao nascer, altura materna, idade gestacional e restrição alimentar em gestantes normais

Foi estudada a influência da altura materna, da idade gestacional e da restrição alimentar, em gestantes normais, sobre o peso da criança ao nascer. Verificou-se que o peso ao nascer aumenta com o aumento da altura materna e da idade gestacional. A restrição alimentar provocou uma diminuição de 251 gramas no peso médio do recém-nascido e foi responsável por um terço de todos os nascimentos de crianças de baixo peso. Os autores consideram que gestações de 38 e 39 semanas, em mulheres de estatura inferior a 1,50 m, podem acarretar um aumento do risco fetal. A indicação de dieta restritiva à gestante normal, pelo prejuízo que causa ao peso do recém-nascido, não deve basear-se apenas em esquemas rígidos de ganho de peso.