Governo eletrônico, reforma do estado e transparência: o governo eletrônico do Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar o programa de governo eletrônico do Brasil, tendo como foco de análise o seu desenvolvimento institucional ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. São ao mesmo tempo analisados os aspectos do programa relacionados à promoção da transparência governamental, de forma a promover a reflexão sobre a importância do governo eletrônico para a democracia. Partindo da hipótese de que o conceito de governo eletrônico é construído a partir dos objetivos que o uso das modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) assume em cada governo, em especial os que estão priorizados na agenda governamental, o trabalho também analisa os diferentes conceitos de governo eletrônico presentes na literatura e as suas prováveis relações com a democracia, tomando-se como fundamentação as discussões sobre democracia, transparência, accountability, liberdade de informação e democracia eletrônica. Embora seja evidente que o uso das modernas TICs tenha revolucionado a forma de atuação do governo, não nos parece tão seguro afirmar que isso tenha tornado os governos mais transparentes ou democráticos, como indica grande parte da literatura. Para que isso ocorra, é necessária a existência de condições político-institucionais que favoreçam a transparência. Mesmo que este trabalho não pretenda chegar a respostas definitivas, visto ser esse um campo de estudo ainda pouco explorado na pesquisa acadêmica, espera-se contribuir para iniciar a reflexão sobre o tema.

Governança corporativa e valor : relação entre as práticas de governança corporativa e o valor das empresas de capital aberto no mercado de capitais brasileiro

Trata da relação entre o valor percebido da companhia e as práticas adotadas de governança corporativa, analisando, individualmente, as principais variáveis envolvidas. Aborda as pesquisas mais relevantes publicadas neste sentido, direcionando o trabalho para o mercado de capitais brasileiro.

Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995

Este trabalho tem por objetivo a análise do sistema de arrecadação tributária no Brasil do ponto de vista de sua transparência. Este tema é discutido no contexto das reformas do Estado e à luz da problemática democrática. Nessa perspectiva, é analisada a administração tributária quanto ao aspecto da transparência como requisito da democracia, na relação entre fisco (Estado) e contribuinte (cidadãos). Tomam-se como ponto de referência as medidas adotadas a partir de 1995, que tinham por finalidade dotar a administração pública de melhores instrumentos de gestão, visando ao aumento da arrecadação dos tributos, buscando, ao mesmo tempo, colocar à disposição da sociedade melhores formas de acesso ao aparato tributário. O ICMS no estado de São Paulo é utilizado como a referência principal. Justifica-se o estudo pelo fato de que, no processo de redefinição do papel do Estado, a área tributária é uma das menos estudadas sob o aspecto democrático e é, ao mesmo tempo, uma das que mais atingem a sociedade brasileira.

A oferta de trade credit pelas empresas brasileiras de capital aberto

O objetivo deste trabalho é testar os determinantes da oferta de trade credit por companhias brasileiras de capital aberto, no período entre os anos de 2005 e 2008. Estudos internacionais, teóricos e empíricos, documentam que os principais determinantes são o tamanho e nível de endividamento das firmas, ambos indicando a disponibilidade de recursos nas firmas como fatores significantes na oferta de trade credit. Adicionalmente, esta literatura confirma usos estratégicos para o trade credit, como discriminação de preços entre clientes. Os resultados obtidos no presente estudo, utilizando-se uma amostra de 157 empresas brasileiras, não suportam as primeiras hipóteses, mas endossam a oferta de trade credit como elemento estratégico para estas firmas. Foi ainda observada uma significativa queda na oferta de trade credit em 2008, ano marcado por uma aguda crise financeira internacional.

The value of local partners in Brazil: the effects of ownership clusters and business group membership on firm value in emerging markets

Este estudo analisa como a classe de acionistas afeta o valor das empresas brasileiras listadas na bolsa de valores no ponto de vista da governança corporativa. O trabalho examina a interação entre o valor das empresas e cinco tipos de concentrações acionárias comumente presente em mercados emergentes: famílias, agentes públicos, investidores estrangeiros, executivos e investidores financeiros nacionais. A análise empírica demonstra que o mix e a concentração de participação acionária afeta significativamente o valor das empresas. Utilizando uma compilação única de dados em painel de 2004 a 2008, a presente pesquisa também desenvolve hipóteses sobre o efeito da participação em grupos econômicos para o valor das empresas. A investigação encontra evidências de que, apesar de sua importância para o desenvolvimento de empresas brasileiras, o capital familiar, instituições públicas, e investidores estrangeiros estão cedendo lugar a monitores mais especializados e menos concentrados, como executivos e instituições financeiras nacionais. Estes resultados indicam que a governança corporativa no Brasil pode estar alcançando níveis de maturidade mais elevados. Adicionalmente, apesar de não haver indicação da existência de correlação entre a participação em grupos econômicos e o valor das empresas, os resultados indicam que a presença de um tipo específico de acionista em uma empresa do grupo facilita investimentos futuros desta classe de acionista em outras empresas do mesmo grupo, sinalizando que os interesses acionários são provavelmente perpetuados dentro de uma mesma rede de empresas. Finalmente, a pesquisa demonstra que enquanto o capital familiar prefere investir em empresas com ativa mobilidade do capital, investidores internacionais e instituições públicas procuram investimentos em equity com menor mobilidade de capital, o que lhes garante mais transparência com relação ao uso dos recursos e fundos das empresas.

Composição de dívidas corporativas no Brasil : fatores que explicam a emissão de debêntures

A destinação dos recursos captados através de dívida e o setor de atuação da empresa são variáveis importantes na discussão da teoria de agência para a composição das dívidas corporativas. A literatura empírica brasileira não incorpora tais variáveis em seus modelos. O objetivo deste trabalho é investigar se essa destinação e se o setor de atuação da empresa influenciam na decisão de emitir dívida pública. Desta forma, utilizou-se o modelo LOGIT para analisá-los em conjunto com outras variáveis, que se mostraram significativas em outros estudos. Os resultados sugerem que os setores regulados e que os recursos destinados para aquisição de participações acionárias aumentam a chance de uma empresa de capital aberto utilizar dívida pública. Além disso, não se encontrou evidências de que uma maior proporção de ativos imobilizados sobre ativo total influencia na decisão de emissão de dívida pública.

Estresse financeiro e recuperação no ambiente corporativo : estudos de casos no setor de telecomunicações do Brasil após privatização

O objetivo deste trabalho foi explorar o tema de estresse financeiro e recuperação no ambiente corporativo através de uma revisão bibliográfica e estudos de casos, fazendo um paralelo entre os conceitos e conclusões levantadas por autores que estudaram o tema e casos reais vivenciados por empresas do setor de telecomunicações no Brasil. Muitos autores apontaram os fatores externos (cenário macroeconômico, mudanças na estrutura da indústria, falta de liquidez no mercado financeiro, etc.) e os fatores internos (erro dos administradores) dentre as principais causas que levam uma empresa a apurar estresse financeiro, enfatizando que, os fatores internos são determinantes na maioria dos fracassos corporativos. Os autores também mencionaram importantes estratégias de sucesso a serem implementadas dentro de um processo de recuperação, destacando as estratégias voltadas para o aumento de eficiência (redução de custos e despesas, venda de ativos, etc.) e estratégias voltadas para o empreendorismo (re-posicionamento de mercado, entrada em novos produtos). O trabalho desenvolveu estudos de casos de empresas do setor de telecomunicações do Brasil no período após a privatização, que vivenciaram estresse financeiro e implementaram um processo de recuperação. Dentro deste critério, os casos de estresse financeiro da Embratel e da BCP foram os objetos de análise e contribuíram para interessantes conclusões sobre as causas que levaram as empresas de telecomunicações a enfrentarem estresse financeiro, as estratégias de recuperação implementadas, os aprendizados dos casos analisados e como os conceitos e conclusões descritos na revisão bibliográfica se aplicaram nos casos.

A abertura de capital afeta o desempenho operacional das empresas? uma evidência da onda de IPOS 2004-2008

O objetivo deste trabalho é analisar a mudança do desempenho operacional de empresas brasileiras que abriram capital no período de 2004 a 2008, utilizando uma metodologia ainda não usada em estudos que englobem uma amostra ampla de empresas brasileiras. A maioria dos trabalhos pesquisados, tanto brasileiros quanto internacionais, indicam queda do desempenho operacional das empresas após a abertura de capital. Na literatura, vários fatores e teorias são explicam a queda de desempenho operacional das empresas, tais como ampliação dos conflitos de agência, assimetria de informações, market timing, window dressing dos números do balanço pré-IPO, dentre outros. Neste estudo analisamos a performance de 69 empresas que abriram capital no período de 2004 a 2008. Os resultados encontrados permitem inferir que as empresas que abriram capital eram mais eficientes antes do IPO, comparadas a empresas de capital aberto do mesmo setor e tamanho semelhante não sendo possível identificar se houve mudança de desempenho operacional pós-IPO, controlando-se pelo desempenho de empresas similares.

Pré-ipo capital infusion and underwriting in Brazil: a study on conflicts of interests in the universal banking system

Mercados financeiros e finanças corporativas

Gerenciamento de resultados em fechamento de capital

Mercados financeiros e finanças corporativas

Impactos de restrições sobre empresas listadas na BM&F Bovespa : um survey a partir da crise de 2008/09

Por meio de um survey, ouvimos 56 gestores financeiros e de relações com investidores de empresas listadas na BM&F Bovespa sobre o grau das restrições financeiras observadas durante a crise de 2008/09, contrapondo diferenças entre firmas que declararam ter sofrido restrições àquelas que disseram não terem sido afetadas. Nossa evidência aponta que as restritas rebaixaram os preços praticados e demitiram colaboradores em dose maior do que as irrestritas. As restritas também acusaram salto pronunciado no endividamento, enquanto as irrestritas conservaram suas fontes de financiamento, buscando preservar reputação no mercado. Cerca de 65% das firmas restritas indicam que as restrições financeiras afetaram a capacidade de aceitar projetos atrativos, e 25% dessas firmas se viram forçadas a postergar/cancelar investimentos vantajosos. Comparando a medida direta de nosso survey frente a proxies usualmente adotadas, cremos que este trabalho agrega ao espectro de ferramentas empregadas para avaliar o impacto de restrições financeiras sobre as decisões corporativas.

O impacto das melhores práticas de governança corporativa no custo da dívida das empresas brasileiras

O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre governança corporativa e custo da dívida das empresas listadas na BM&FBovespa de 2003 a 2009. Para medir a qualidade da governança da empresa, usamos o índice de governança corporativa de Carvalhal e Leal (2005), a listagem nos níveis diferenciados de governança da BM&FBovespa e a listagem de ADRs nos Estados Unidos. Os resultados indicam que empresas com melhor governança tem menor custo de dívida.

Divulgação de informações voluntárias em relatórios financeiros e seu relacionamento com a estrutura das empresas e características dos contabilistas

Este estudo tem três objetivos básicos. O primeiro consiste em avaliar o nível de divulgação de inrormaç6es voluntárias nos relatórios financeiros anuais de companhias abertas industriais c a sua evolução no tempo. O segundo refere-se a verificação da associação do nível do divulgação de informações com o tamanho das empresas e o interesse em inovação e satisfação no trabalho dos responsáveis pela elaboração de relatórios financeiros anuais. Finalmente, pretende-se examinar a relação que existe entre a de divulgação de informaç6es voluntárias c frequência o grau de importância dos itens de informação atribuído por analistas financeiros c por responsáveis pela elaboração de relatórios financeiros anuais. Para isso replicou-se 3 hipóteses da pesquisa de ALMEIDA (1988) o, no que se refere a extensão da pesquisa. formulou-se 3 hipóteses que tentam explicar as variações no nível de divulgação de informações voluntárias. Os dados necessários para testar as hipóteses foram obtidos de duas formas. Para avaliar o nível de divulgação de informações voluntárias foram solicitados os relatórios financeiros, relativos ao exercício findo om 1987, Junto a 26 empresas industriais com seda administrativa em Santa Catarina, que tem suas ações negociadas em Bolsa de Valores, escolhidas intencionalmente. No que concerne a parte relativa a aspectos pessoais e comportamentais dos responsáveis pela elaboração de relatórios financeiros anuais, realizou-se uma entrevista estruturada com os profissionais que exercem esta função nessas empresas. As associações foram analisadas através da aplicação do coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados alcançados indicam que o nível do divulgação de informações voluntárias não é elevado, mas aumentou no ano do 1987 em relação ao período 1984-86. A análise dos coeficientes do correlação revelou que existe uma associação do nível de divulgação de informações com o tamanho das empresas e o interesse em inovação dos contabilistas no trabalho. Além disso, foi verificada uma relação positiva entre a frequência de divulgação dos itens de Informação e o grau de importância a eles atribuído pelos contabilistas e analistas financeiros.

Viagem ao centro da denúncia: explorando as “camadas” que influenciam as denúncias de fraudes nas organizações

As fraudes contábeis representam uma grande perda para a economia global tanto na esfera pública quanto privada, destacando, assim, os prejuízos sociais ocasionados por elas. Nesta perspectiva, diversas pesquisas têm demonstrado que as denúncias são um dos principais mecanismos de detecção de fraudes nas organizações. Inspirado em Taylor e Curtis (2010), o presente trabalho tem como objetivo identificar a influência das “camadas” pessoal, organizacional, profissional na intenção individual em denunciar uma situação fraudulenta que o mesmo tenha conhecimento. Ressalta-se, porém, a inclusão de uma “camada social”, bem como a consideração de aspectos peculiares da cultura brasileira na elaboração e análise das hipóteses. Para operacionalização das camadas foram utilizadas variáveis latentes coletadas por meio de um questionário respondido por 124 contabilistas. Para mensuração da influência na intenção em denunciar foi utilizado um Modelo de Equação Estrutural (SEM) estimado pelo método dos Mínimos Quadrados Parciais (PLS). Os resultados obtidos confirmaram a importância das camadas de influência no comportamento do eventual denunciante. Destaca-se, principalmente, a importância da camada social, a qual, além de influenciar diretamente de forma significativa a Intenção de Denunciar, também media o impacto da camada profissional. A camada organizacional não afeta de forma significante a intenção de denunciar. Nota-se, também o grande impacto causado pela camada pessoal. Tais fatos corroboram alguns dos principais traços da cultura brasileira, como a prevalência de relações informais e pessoais em detrimento de relações formais, além de identificar os traços da ambiguidade moral.

A divulgação de informações voluntarias em relatórios anuais de companhias abertas

Este trabalho tem como objetivo avaliar o nível de divulgação de informações voluntárias nos relatórios anuais de empresas industriais com ações contadas em bolsa de valores, assim como a sua evolução no período 1984-86. Adicionalmente, se procura examinar em que mídia as variações observadas no nível de divulgação são explicadas pelas variações no tamanho e na rentabilidade das empresas. Por fim, é verificado s e os itens julgados importantes pelos analistas financeiros estão presentes nos relatórios. Foi elaborado um indicador, no qual a importância dos itens selecionados foi determinada através de pesquisa junto a analistas do mercado de capitais. A análise dos relat6rios anuais das empresas possibilitou verificar a existência, ou não, da informação. A aplicação desse indicador permitiu determinar o nível de divulgação. Os resultados revelaram que o nível de divulgação de3 informações é muito baixo e assim se manteve durante o período analisado. Verificou-se também que as empresas tendem a não divulgar os itens de informações julgados importantes pelos analistas. A avaliação da intensidade da associação entre o nível de divulgação de informações e o tamanho e a rentabilidade indicou que só há correlação significativa entre o nível e o tamanho da empresa. A conclusão geral da pesquisa é de que existe um amplo espaço para as empresas melhorarem o conteúdo informacional dos seus relatórios anuais. A divulgação dos itens de informações selecionados neste trabalho está em níveis muito abaixo daqueles esperados pelos analistas consultados.