Coação administrativa: limites e responsabilidades

Pós-graduação em Direito - FCHS

Informação e segurança pública: modelo de banco de dados para a gestão de informações em Moçambique

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Democracia e accountability: violência policial e práticas de controle sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A violência dos grupos skinheads e a questão da segurança pública: a instituição policial e o combate aos crimes de intolerância 2001-2011

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Gestão das estatísticas criminais na Polícia Militar do Pará: novo paradigma do policiamento moderno e seus reflexos no planejamento operacional

A busca pela integração com a comunidade, a gestão da informação criminal e as tecnologias da informação se colocam entre as principais razões que alavancam mudanças nas estruturas e no modo de atuação das Polícias. Buscar planejamentos operacionais com bases mais científicas é a razão de ser para mudanças de paradigmas nas forças policiais. Neste contexto, as Estatísticas Criminais desempenham um papel importantíssimo, por ser a fonte fundamental para a construção da análise criminal, além de oferecer um diagnóstico mais aproximado da realidade que envolve a criminalidade e da violência. Assim, esta dissertação tem como objetivo analisar como as estatísticas criminais produzidas pelo Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará são empregas no planejamento operacional da Polícia Militar, levando-se em conta a integração das informações e como os policiais que trabalham nos bairros do Guamá e da Terra Firme as utilizam para desenvolverem suas atividades constitucionais de policiamento ostensivo e preventivo. Para tanto, foram levantadas os seguintes temas para o desenvolvimento da discussão: os novos paradigmas do policiamento moderno, levando-se em consideração o emprego de ferramentais mais científicos para melhorar a efetividade do policiamento, dentre eles as estatísticas criminais; segundo, como são produzidas as estatísticas criminais dentro do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e quais banco de dados que são utilizados para produção das análises; terceiro são apresentados resultados da pesquisa de campo realizada nos policiais militares dos bairros do Guamá e da Terra Firme visando mostrar a utilização das estatísticas criminais por parte destes profissionais da segurança pública. Mostrando-se como resultado principal a necessidade de integração das informações do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e a necessidade de que o processo de produção de conhecimento chegue a todos os níveis da Polícia Militar, principalmente aos que trabalham na atividade operacional.

Violência e transgressão na periferia de Belém: sociabilidade e os arranjos criminosos no espaço de ocupação Riacho Doce

Este estudo se propõe a investigar o contexto da transgressão e violência no espaço de Ocupação Riacho Doce e suas implicações no contexto social. Nele buscamos demonstrar uma série de arranjos que resultam nas múltiplas sociabilidades que favorecem ações criminosas entre infratores da área e Agentes de Segurança Pública. Além desses aspectos pontuais, o mesmo expõe algumas discussões teóricas sobre conceitos essenciais para a compreensão do fenômeno da violência como todo. Dentre eles, pobreza e exclusão social, estigma e medo, sociedade de risco global, violência urbana, direitos humanos, crime e relações de poder. Ressaltando ainda, a trajetória histórica das Instituições de Segurança Pública, dando ênfase para as Polícias Militar do Brasil e do Pará e suas respectivas características, no intuito de demonstrar que a conjunção de todos os elementos apresentados tem favorecido um lucrativo comércio de drogas no local e conseqüentemente aumentado à criminalidade com participação de alguns Policiais acostumados a práticas ilícitas, adolescentes e criminosos da área.

A formação técnico-profissional do delegado de polícia de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As políticas de segurança pública nos primórdios: a força pública e a lei em São Paulo (1870-1901)

O objetivo deste texto é mostrar, por meio de uma análise dalegislação que regula a força pública em São Paulo, como se desenvolveram aspolíticas de segurança pública antes que o tema per se entrasse na pauta do debatepolítico. A partir dos exemplos extraídos dos documentos policiais, interessa-nosacompanhar a evolução legal que concerne às marchas e contramarchas da forçapública em São Paulo, de 1868, quando se cria o Corpo Policial Permanente, até1901, marco da última alteração legal que fixou a organização policial até 1924.Com isso, pretendemos colocar em discussão o processo de militarização porque passou o aparato policial paulista, bem como indicar como se deram, sobreo terreno, os impactos das múltiplas alterações legais nas práticas e rotinas dopoliciamento.

Segurança pública e as operações de construção da paz pós-conflitos armados

O artigo apresenta como as operações de paz contemporâneas, conduzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para gerenciar e/ou resolver conflitos armados, têm lidado com a questão da segurança pública. Como parte do esforço de estabelecer uma paz duradoura nesses territórios, as atividades realizadas pela Organização incluem a reforma do setor de segurança e a estruturação de uma força policial democrática como parte de um amplo processo de construção da paz. Baseado em bibliografia sobre o assunto, documentos das Nações Unidas e observações pessoais, o texto aborda conceitos sobre as operações de paz, as ideias que norteiam a construção de uma polícia democrática, suas finalidades no contexto da segurança pública pós-conflito armado, as atividades realizadas para consecução desse objetivo e os problemas enfrentados pela ONU.

O difícil caminho da reforma: A polícia e os limites do processo de reforma pós-redemocratização

A transition of Brazil from a juridico-political system of exception to a democracy was accompanied by several legal and institutional reform processes, aimed at the gradual elimination of so-called authoritarian rubble and the implementation of instruments of the democratic system, based on recognized citizenship and justice. However, to this day the extent and effects of those reforms can be questioned, especially in light of the increased public demand for justice and citizenship. The article The Difficult Path to Reform: The Police and Limits of the Post-Redemocratization Reform Process shows that the route to reform, above all in the sphere of police agencies, is a tortuous one, with an extensive agenda of problems and solutions, demanding research on the part of academics in order to form an understanding of the resistance to change and to new paradigms that define the public security agenda.

O modelo brasileiro de segurança pública e a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Higher education in evening courses in Brazil: history, growth and public policies at the beginning of the XXI Century

There are three distinct and complementary objectives in this article in order to clarify the higher education outline in Brazil, specifically evening courses (classes are held on weekdays, generally from 7:00 pm to 10:30 pm) and thesecurrent sector policies. The first objective is to present a short historical overview on the establishment of evening courses in Brazil, including those in the higher education level, occurred on the middle of last century. The second objective is to demonstrate the growth of evening higher education in Brazil, considering that in 1998, of the 2.1 million college enrollments, 55.3% were enrolled in evening courses; in 2010, twelve years later, of the 5.4 million students enrolled, there were 63.5% enrolled in evening courses. This expansion is due to the growing need of many students who must work while attending college, to defray costs of the study as well as personal and family costs. The reality of the working student is hostile considering external factors, such as transport problems, public security and lack of legislation for flexible working hours. The third objective is to discuss current public policies to expand eveningopenings in public institutions which represent nowadays only 16.1% of the 3.4 million enrollments for evening classes, including federal (6.8%), state (7.0%) and municipal (2.3%) institutions. In the third objective it is included the discussion of programs for scholarships and tuition loans. The methodology applied was to rescue historical information on the establishment and the expansion of evening courses in Brazil, analyzing the current general Brazilian policies and the specific ones from the State of São Paulo. The research results pointed to the importance of federal programs for scholarships and tuition loans for students from private institutions such as the 1,382,484 scholarships since 2004 (PROUNI Program) and the 847,000 tuition loans since 1999 (FIES Program). Important steps have been made by the Brazilian government. Considering that there are 3,987,424 enrollments in private institutions, the effectiveness of the programs for scholarships and tuition loans is still insufficient to meet the universal benefits for the student’s needs. Evening courses became the real instrument of social inclusion for many Brazilian youths and must be expanded quantitatively and qualitatively, with aggressive public policies, including also, scholarships and tuition loans.

Stratified Boston: The Brahmins, the Irish and the Boston Police Strike of 1919

This thesis explores the Boston Police Strike of 1919 through the lens of class struggle and ethnic tension. Through an examination of the development of Boston’s class structure, particularly focused on the upper class Brahmins and the Irish working class, it concludes that the Brahmins’ success in suppressing the police strikeallowed for their maintenance of socioeconomic power within the city despite their relatively small population. Based on their extreme class cohesion resulting from the growing prominence of Harvard University as well as the Brahmins’ unabashed discrimination against their ethnic neighbors in almost every sphere of society, theBrahmins were able to maintain their power in Boston’s cultural world. The Irish working class, on the other hand, which attempted to use the increasing popularity of public and police unionization to challenge the status and power of the Brahmins through the creation of the Boston Police Union and subsequently through the notorious Boston Police Strike of 1919 was ultimately unsuccessful, and it was left in the same position in which it started, at the bottom of the social ladder. The suppression of the strike by members of the upper class and their allies, particularly those in high government positions, served to preserve and affirm the socioeconomic power of the Brahmins over much of Boston society and brought the era of public police unionization to a close.

En nombre de la seguridad : Lecturas sobre policía y formación estatal

Las instituciones policiales han sido poco estudiadas en sede académica hasta el momento y las investigaciones existentes ponen el acento en los modelos de gestión y en los procesos de reforma implementados en las últimas dos décadas. El poder de policía, no obstante, cumplió un rol fundamental en los procesos de formación estatal durante el siglo XIX, en diversos contextos culturales, nacionales y territoriales. Este trabajo intenta recoger las conclusiones básicas de algunos estudios europeos sobre esta cuestión, y otros estudios de caso en América Latina, prestando especial atención al territorio rioplatense. El objetivo consiste en analizar comparativamente los procesos de institucionalización del poder policial, la articulación de los mismos con la construcción de autoridad estatal, y los distintos modelos adoptados. "En nombre de la seguridad", y del orden público, las policías se organizaron como espacios de excepción, en los cuales la normativa jurídica se escinde de su aplicación efectiva. Los itinerarios históricos y filosóficos recorridos se proponen como una vía de elucidación de la relación entre el Estado y el poder de policía

En nombre de la seguridad : Lecturas sobre policía y formación estatal

Las instituciones policiales han sido poco estudiadas en sede académica hasta el momento y las investigaciones existentes ponen el acento en los modelos de gestión y en los procesos de reforma implementados en las últimas dos décadas. El poder de policía, no obstante, cumplió un rol fundamental en los procesos de formación estatal durante el siglo XIX, en diversos contextos culturales, nacionales y territoriales. Este trabajo intenta recoger las conclusiones básicas de algunos estudios europeos sobre esta cuestión, y otros estudios de caso en América Latina, prestando especial atención al territorio rioplatense. El objetivo consiste en analizar comparativamente los procesos de institucionalización del poder policial, la articulación de los mismos con la construcción de autoridad estatal, y los distintos modelos adoptados. "En nombre de la seguridad", y del orden público, las policías se organizaron como espacios de excepción, en los cuales la normativa jurídica se escinde de su aplicación efectiva. Los itinerarios históricos y filosóficos recorridos se proponen como una vía de elucidación de la relación entre el Estado y el poder de policía