Oscips e termos de parceria com a sociedade civil: um olhar sobre o modelo de gestão por resultados do governo de Minas Gerais

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que avaliou um dos componentes do choque de gestão adotado pelo governo do estado de Minas Gerais: os termos de parceria estabelecidos com as Oscips. Definido como um conjunto integrado de políticas de gestão pública orientadas para o desenvolvimento, o choque de gestão orienta-se pela gestão por resultados e é baseado numa série de instrumentos de contratualização. A pesquisa de campo realizada no decorrer do ano 2007 verificou como os responsáveis pela contratação (governo) e pela provisão (Oscips) dos serviços estabelecidos nos principais termos de parceria com o governo do estado de Minas Gerais percebem e justificam o modelo de gestão por resultados. Para responder a essa pergunta, três Oscips mineiras foram escolhidas com base na sua diversidade conceitual e operacional. Os dados foram coletados via entrevistas semi-estruturadas com representantes das Oscips e do governo mineiro e foram tratados por meio de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa evidenciam que a orientação por resultados já se encontra incorporada nos discursos das Oscips, mas também destacam alguns paradoxos discursivos relativos à centralidade do novo papel do Estado vis-à-vis a crítica das suas estruturas burocráticas.

Articulação entre os níveis de atenção dos serviços de saúde na Região Metropolitana de Curitiba: desafios para os gestores

A provisão adequada de serviços de atenção primária à saúde e o acesso aos serviços especializados, também usualmente referidos como de média/alta complexidade, apresentam-se como uma dificuldade em vários municípios brasileiros, tendo em vista as questões gerenciais envolvidas que incluem a força de trabalho, os custos e a densidade tecnológica exigida. Este estudo objetivou compreender a prática discursiva de gestores em relação à articulação entre os níveis de atenção primária e de média/alta complexidade dos serviços públicos de saúde na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Realizouse um estudo exploratório de abordagem qualitativa com 17 gestores de saúde da RMC. Os dados discursivos foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, sendo processados pelo método de análise de discurso. A interpretação do material permitiu a classificação dos dados discursivos, que foram agrupados em categorias: atenção primária municipal, acesso na média complexidade, atendimento hospitalar, saúde bucal e articulação política. A análise demonstrou que os municípios se encontram em diferentes estágios de implantação e organização da atenção primária. A dificuldade no acesso aos serviços de média/alta complexidade promove interrupção na continuidade das linhas de cuidado, as quais visam à integralidade da atenção em saúde e implicam a adequada coordenação da atenção primária articulada à atenção especializada de segundo e/ou terceiro níveis de densidade tecnológica.

Projetos de parceria público-privada: fatores que influenciam o avanço dessas iniciativas

Baseando-se no marco teórico de estruturas de governança e instituições econômicas, esta pesquisa tem como objetivo identificar e testar fatores críticos para que as parcerias público-privadas (PPPs) avancem ao longo das fases pré-contratuais. A partir de um modelo de regressão Poisson e de uma amostra de 177 projetos de PPP desenvolvidos nos estados brasileiros, os resultados empíricos mostram a importância de o poder público criar e estimular agências especializadas no modelo para a interface com as firmas e definir modelos regulatórios que incentivem o envolvimento do setor privado desde a concepção desses projetos. Os resultados também indicam que PPPs avançam mais rapidamente em locais com nível moderado de corrupção. Do lado das firmas, a busca por parcerias que adicionem competências complementares ao consórcio privado é um fator relevante para o avanço da PPP.

Diversidade ética e exclusão social no processo da consolidação da unidade nacional : o caso dos vendedores e vendedoras informais do Mercado de Estrela Vermelha : cidade de Maputo

O presente trabalho, estuda as relações sociais e interculturais dos vendedores informais do mercado de Estrela Vermelha- cidade de Maputo. Analisa os fatores que afetam a unidade nacional, entendida como o sentido de pertença a uma identidade e a um destino comuns. Há duas teses que explicam a crise da unidade nacional. A primeira argumenta que o que coloca em causa a unidade nacional é a pretensão de se querer construir uma nação cívica, excluindo e até mesmo hostilizando as identidades étnicas vistas como fator de divisão e de conflitos. Propõe por isso, o reconhecimento e a inclusão dos diferentes grupos étnicos no poder (Magode, 1996; Cahen, 1996; Lundin, 1996). Na segunda, argumenta-se que as etnias perderam a sua relevância em virtude das transformações sociopolíticas e económicas havidas no país (Castiano, 2010), ou como outros defendem, que objetivamente elas não existem, se não apenas como reflexo dos conflitos pelo acesso aos recursos e poder (Serra, 1996). Sendo assim, o obstáculo da unidade nacional são as desigualdades económicas e não as diferenças étnicas. Mediante o trabalho de observação, que incluiu entrevistas, conversas, descrição e fotografias, como técnicas de recolha de dados, combinado com a pesquisa documental, este trabalho argumenta que, existe no mercado uma convivência multicultural, mas regista-se ainda défice nas relações interculturais. Os vendedores do Sul, consideram-se culturalmente superiores em relação aos seus colegas do norte do Save. Tal como outras pessoas da região sul, estes vendedores tratam os seus colegas pelo termo xingondo, que além da simples identificação, é usado para desqualificar os seus colegas do norte. Assim, o silêncio em relação ao etnocentrismo das pessoas do sul, a timidez que ainda se verifica em relação ao uso oficial das línguas moçambicanas, que são o meio de comunicação mais usado, bem como a incipiente provisão dos direitos da cidadania, constituem os principais obstáculos à unidade nacional. O estudo termina propondo a operacionalização do conceito da unidade nacional, tendo em conta, por um lado o respeito pelas diferenças culturais e a promoção do diálogo intercultural e por outro, o combate contra as diferenças abismais entre ricos e pobres.

Produtividade em hospitais de acordo com alguns indicadores hospitalares

Dos equipamentos utilizados pela área de saúde para provisão de cuidados assistenciais, os hospitais certamente são preferidos tanto pela população como também pelos profissionais da área. Isto ocorre devido às facilidades e segurança que oferecem face à concentração de recursos humanos e tecnológicos. Este fato, porém, representa custos elevados que devem ser amenizados com aumento da produtividade e da qualidade. Em relação a aspectos como gestão de qualidade, produtividade, dimensionamento de pessoal, aos poucos foram desenvolvidos os trabalhos no Brasil. Assim, foi realizada pesquisa que visa conhecer a produtividade dos hospitais, utilizando-se de indicadores hospitalares como a média de permanência, índice de rotatividade, índice intervalo de substituição, e também a relação funcionários/leito e/ou cama.

Implicações de custo financeiro e recursos humanos em assistência odontológica no Brasil segundo o modelo escandinavo

Objetivou-se detectar e analisar as implicações em custos e recursos humanos em odontologia de uma hipotética aplicação dos conceitos escandinavos de atenção odontológica no Brasil. Duas sociedades foram escolhidas para serem estudadas: Suécia, país da Escandinávia, e Santa Catarina, Estado da região Sul do Brasil. A análise teórica dessas implicações foi realizada a partir da determinação das necessidades de recursos humanos em odontologia, considerando-se os altos índices de doenças bucais no Estado brasileiro. Utilizou-se o programa de software "Health Through Oral Health" da Organização Mundial da Saúde-Federação Dentária Internacional (1989). Os resultados mostraram alto custo financeiro e a necessidade de se aumentar em até 85% o recurso humano disponível para atuar em saúde bucal no Estado de Santa Catarina. Concluiu-se que os princípios de alta provisão de recursos humanos e financeiros, característicos do modelo escandinavo, não serviriam para serem adotados por Santa Catarina e, extensivamente, pelo Brasil.

Alojamento conjunto e parto cesáreo em maternidades do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

OBJETIVO: Conhecer a existência de alojamento conjunto (AC) nos hospitais que possuem leitos obstétricos da rede pública e conveniada do Estado do Rio de Janeiro e verificar se o AC guarda associação com outro indicador de qualidade de assistência que tem influência sobre o aleitamento materno: as taxas de cesárea (TC) praticadas por esses hospitais. METODOLOGIA: Procedeu-se a um levantamento sobre a existência de AC através de questionário enviado às Secretarias Municipais de Saúde, informação validada por inquérito telefônico. As TC foram obtidas junto à Secretaria Estadual de Saúde-RJ. Foi utilizada a razão de prevalência para a medida da associação entre as variáveis. RESULTADOS: Foi encontrada uma proporção de 65,2% das maternidades com AC, no Estado. Verificou-se relação direta entre a presença de AC e baixas taxas de cesárea no conjunto dos hospitais, porém essa associação não se confirmou com o mesmo peso em todas as regiões. A menor proporção de hospitais com AC foi verificada no cinturão metropolitano (44,2%), enquanto a maior proporção de hospitais com elevadas taxas de cesárea está no interior (73,1%).

NCRF 21 – provisões, passivos contingentes e activos contingentes: suas implicações fiscais e de auditoria

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Docente orientador: Mestre Domingos da Silva Duarte

Efeito da oferta de serviços de saúde no uso de internações hospitalares no Brasil

OBJETIVO: Analisar o uso de serviços hospitalares no Brasil, incorporando informações sobre a oferta de serviços de saúde. MÉTODOS: Foram analisados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1998, e também de outras fontes. Foram utilizados modelos hierárquicos, sendo a pessoa o primeiro nível e a unidade da federação de residência, o segundo. Dois modelos foram ajustados separadamente para adultos e crianças: regressão logística, para modelar ter ou não ter tido uma admissão, e regressão de Poisson, para modelar o número das admissões, sendo que o último modelo considerou apenas pessoas que tiveram pelo menos uma admissão. RESULTADOS: O principal fator associado às admissões hospitalares foi necessidade da saúde. As pessoas de menor renda tiveram maior chance de serem internadas, quando controlado por necessidade de saúde e fatores capacitantes (cobertura por seguro da saúde e existência de serviço de saúde de uso regular). Somente de 1 a 3% da variação da utilização das admissões hospitalares foi atribuído às diferenças na oferta de serviços de saúde no nível da unidade da federação. Nos modelos logísticos, o número de leitos hospitalares foi positivamente associado e o de médicos per capita negativamente associado à chance de admissão. Nos modelos de Poisson, nenhuma das variáveis de oferta foi associada à chance de admissão. CONCLUSÃO: Os resultados sugerem a existência de efeito de demanda induzida pela oferta no caso dos leitos hospitalares. A associação inversa das admissões hospitalares com o número de médicos indica a influência do cuidado ambulatorial no uso do hospital.

Associação entre atenção básica em saúde bucal e indicadores socioeconômicos municipais

OBJETIVO: Testar associações entre indicadores de atenção básica em saúde bucal e indicadores municipais socioeconômicos e de provisão de serviços odontológicos. MÉTODOS: Estudo ecológico realizado nos 293 municípios do Estado de Santa Catarina, no período 2000 a 2003. Foram utilizados indicadores de atenção básica a saúde bucal: (1) Cobertura; (2) Razão entre procedimentos odontológicos coletivos e a população de zero a 14 anos de idade; (3) razão entre exodontias de dentes permanentes e procedimentos odontológicos individuais na atenção básica. As variáveis investigadas foram: razão entre o número total de dentistas por mil habitantes, razão entre o número total de dentistas cadastrados no Sistema Único de Saúde por mil habitantes, fluoretação da água de abastecimento, índice de desenvolvimento infantil, índice de desenvolvimento humano municipal e a população do município. Foram realizadas as análises pelos testes de Kruskall-Wallis, qui-quadrado e o teste de Spearman para avaliar a correlação entre as variáveis. RESULTADOS: A cobertura foi de 21,8%, a razão de procedimentos coletivos na população entre zero a 14 anos foi de 0,37 e a proporção de exodontias em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais foi de 11,9%. Menores proporções de exodontias foram associadas às maiores proporções de dentistas no Sistema (p<0,01). Maiores proporções de exodontias foram associadas aos menores índices de desenvolvimento humano municipal (p<0,01). CONCLUSÕES: Maiores coberturas foram associadas ao aumento de dentistas no SUS. Municípios com piores condições socioeconômicas foram associados a maiores proporções de exodontias. Políticas de saúde bucal devem priorizar municípios que apresentam piores indicadores socioeconômicos.

Avaliação da estrutura organizacional da assistência ambulatorial em HIV/Aids no Brasil

OBJETIVO: No contexto de acesso universal à terapia antiretroviral, os resultados do Programa de Aids dependem da qualidade do cuidado prestado. O objetivo do estudo foi avaliar a qualidade do cuidado dos serviços ambulatoriais que assistem pacientes de Aids. MÉTODOS: Estudo realizado em sete Estados brasileiros, em 2001 e 2002. Foi avaliada a qualidade do atendimento a pacientes com Aids quanto à disponibilidade de recursos e a organização do trabalho de assistência. Um questionário com 112 questões estruturadas abordando esses aspectos, foi enviado a 336 serviços. RESULTADOS: A taxa de resposta foi de 95,8% (322). Os indicadores de disponibilidade de recursos mostram uma adequação maior do que os indicadores de organização do trabalho. Não faltam antiretrovirais em 95,5% dos serviços, os exames de CD4 e Carga Viral estão disponíveis em quantidade adequada em 59 e 41% dos serviços, respectivamente. Em 90,4% dos serviços há pelo menos um profissional não médico (psicólogo, enfermeiro ou assistente social). Quanto à organização, 80% não agendavam consulta médica com hora marcada; 40,4% agendavam mais que 10 consultas médicas por período; 17% não possuíam gerentes exclusivos na assistência e 68,6% não realizavam reuniões sistemáticas de trabalho com a equipe. CONCLUSÕES: Os resultados apontam que além de garantir a distribuição mais homogênea de recursos, o programa precisa investir no treinamento e disseminação do manejo do cuidado, conforme evidenciado nos resultados da organização de trabalho.

Avaliação das metas de recursos previstos na declaração sobre HIV/Aids das Nações Unidas

O estudo teve por objetivo avaliar as metas do capítulo sobre recursos da Declaração de Compromisso da UNGASS. A premissa adotada é que para alcançar tais metas é preciso envidar esforços em três frentes: redução de custos de insumos e serviços; aumento da eficiência no acesso e no uso dos financiamentos; e canalização de novos recursos. Foram analisados os dados provenientes de estudos sobre Contas Nacionais em HIV/Aids para a América Latina e Caribe e informações disponíveis na literatura recente sobre a situação global do fluxo de recursos para o HIV/Aids. O conceito econômico de bem público global permeia o artigo. Foram discutidos os fatores que exercerão fortes pressões sobre o financiamento, exigindo a adoção de novas estratégias, tais como: as dificuldades para se manter a mesma tendência declinante nos custos de itens de peso no gasto com a epidemia no Brasil, a incorporação de milhares de pessoas que necessitam de tratamento anti-retroviral a cada ano, o aumento da sobrevida dos pacientes e a ampliação da testagem necessária para o controle do HIV/Aids. Conclui-se que visando garantir a alocação de mais recursos para a luta contra a Aids, faz-se necessário que a discussão sobre financiamento enfoque não apenas o aumento da participação de recursos para a Aids no âmbito do Ministério da Saúde, mas principalmente o incremento de recursos para a saúde como um todo. Quanto aos recursos externos, o reconhecimento de que o controle da epidemia é um bem público global deverá possibilitar aumentos na assistência oficial para o desenvolvimento.

Sustentabilidade da política de acesso a medicamentos anti-retrovirais no Brasil

OBJETIVO: Os gastos com a aquisição de anti-retrovirais no Brasil têm suscitado debates sobre a sustentabilidade da política de acesso universal a medicamentos para Aids, a despeito de seus evidentes benefícios. O objetivo do estudo foi analisar, no período de 1998 a 2005, a evolução dos gastos do Ministério da Saúde do Brasil com a aquisição de anti-retrovirais e seus determinantes, assim como a sustentabilidade desta política a médio prazo (2006-2008). MÉTODOS: O estudo da evolução dos gastos com anti-retrovirais compreendeu a análise de seus preços, do dispêndio ano a ano, do número de pacientes que utilizam a medicação, do gasto médio por paciente e das estratégias para a redução de preços adotadas no período. No tocante à análise de sustentabilidade da política de acesso a anti-retrovirais foram estimadas as despesas com a aquisição de medicamentos no período de 2006 e 2008 e a participação desses gastos no Produto Interno Bruto e nas despesas federais com saúde. Os dados foram coletados do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério do Planejamento. RESULTADOS: As despesas com anti-retrovirais aumentaram 66% em 2005, interrompendo a tendência de redução observada no período 2000-2004. Os principais fatores associados a esse aumento foram o enfraquecimento da indústria nacional de genéricos e os resultados insatisfatórios dos processos de negociação com empresas farmacêuticas. CONCLUSÕES: A política de acesso universal no Brasil não é sustentável com as atuais taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, sem que o País comprometa investimentos em outras áreas.

Assistência aos pacientes com HIV/Aids no Brasil

O trabalho teve por objetivo avaliar a assistência à população com Aids no Brasil e a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de prover intervenções para enfrentamento da epidemia e discutir a sustentabilidade da iniciativa brasileira de distribuição universal e gratuita dos anti-retrovirais. O trabalho considerou dados originais de uma pesquisa sobre a capacidade potencial de distribuição de uma futura vacina anti-HIV no Brasil, envolvendo 119 entrevistados. Nas abordagens da assistência hospitalar e da assistência farmacêutica foram utilizados dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS e do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos do Programa Nacional de DST/Aids. Os resultados mostraram bom desempenho da política de distribuição de anti-retrovirais. Entretanto, o acesso ao tratamento de doenças oportunistas foi deficitário. Os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde pelas internações por Aids mantiveram-se muito baixos, com valor médio em torno de R$700,00, em 2004. A assistência a pacientes com HIV/Aids no Brasil tem sido tratada como um direito do cidadão, com o respaldo de uma articulação efetiva entre as esferas de governo e a sociedade civil. Os desafios que se colocam atualmente dizem respeito ao monitoramento mais fino dos processos e resultados obtidos e à sustentabilidade da distribuição universal e gratuita de anti-retrovirais.

O direito à prevenção e os desafios da redução da vulnerabilidade ao HIV no Brasil

O estudo analisa a resposta brasileira em contraste com as metas estabelecidas para a prevenção do HIV/Aids pela UNGASS. Analisaram-se pesquisas nacionais, documentos e informações do Programa Nacional de DST/Aids e dos planos de ações e metas estaduais. O Brasil conta com vários programas de prevenção que atendem às metas da UNGASS propostas para 2005. Incluem o confronto do estigma e da discriminação, o estímulo ao teste anti-HIV, a distribuição de preservativos, a troca de seringas, a abordagem franca da sexualidade nas escolas, a prevenção entre trabalhadores do sexo e homossexuais e nos locais de trabalho, que resultaram no crescimento da testagem e do uso do preservativo masculino. Foram discutidos vários desafios: superar a descontinuidade das ações, especialmente junto a alguns grupos mais vulneráveis; capacitar equipes de prevenção; ampliar o monitoramento da qualidade e quantidade das ações de prevenção; superar as desigualdades regionais, de raça e de gênero. Concluiu-se que o direito à prevenção não é prioridade nas instâncias públicas de controle social ou nas agendas do movimento social, como tem sido o direito ao melhor tratamento dos portadores do HIV. Para ampliar a efetividade dessas ações, sugere-se compreendê-las e pactuá-las tendo como referência a promoção e garantia de direitos humanos, abrindo espaços para o debate ético-político no nível local e nacional.