Atua����o jurisdicional e proteção ambiental no Par��

O presente trabalho analisa a atua����o do Poder Jurisdicional ao abordar as quest��es concernentes aos grandes impactos socioambientais no Estado do Par��, assim considerados aqueles que n��o apenas causam efeitos nocivos estritamente ecol��gicos, mas tamb��m de car��ter social. A partir do estudo de casos emblem��ticos, escolhidos por representarem situa����es de vi��s socioambiental, foi aferida a rela����o entre a atua����o jurisdicional e o modelo de desenvolvimento econ��mico sediado na intensa explora����o dos recursos naturais do Par��, mas com sens��veis seq��elas ecol��gicas e sociais. As conclus��es apontam que, na aferi����o dos casos emblem��ticos selecionados, os argumentos jur��dicos vinculados ��s no����es de desenvolvimento socioecon��mico t��m sido recepcionados com preced��ncia em rela����o �� proteção ambiental, na ��rbita dos tribunais, em que pese sejam muito bem definidos os marcos jur��dicos de regula����o das atividades humanas causadoras de grandes impactos ambientais.

A gest��o compartilhada em ��reas de proteção ambiental: a experi��ncia do conselho gestor das Apas Cabre��va, Cajamar e Jundia��-SP

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

Produ����o sustent��vel de leite bovino em ��rea de proteção ambiental: aplica����o da an��lise energ��tica no munic��pio de Torre de Pedra/SP

P��s-gradua����o em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

An��lise socioecon��mica e ambiental das popula����es tradicionais da Reserva de Desenvolvimento Sustent��vel (RDS) dos Quilombos de Barra do Turvo e ��rea de Proteção Ambiental (APA) do Planalto do Turvo, Mosaico de Jacupiranga/SP

As Unidades de Conserva����o s��o sub-divididas em duas categorias: Proteção Integral, com objetivos de manuten����o do ecossistema livre da interfer��ncia humana na qual �� permitido apenas o uso indireto; e de Desenvolvimento Sustent��vel, que tem por objetivo equilibrar a conserva����o da natureza com o uso sustent��vel dos recursos naturais. O Parque de Jacupiranga era localizado na regi��o sul do estado de S��o Paulo, denominada Vale do Ribeira, sendo criado em 1961 com aproximadamente 141 mil ha e cerca de 8 mil moradores presentes no seu interior, incluindo comunidades tradicionais, quilombolas, e agricultores migrantes de outros estados. O mosaico de Jacupiranga foi criado em 2008, com o objetivo de atender reivindica����es dos moradores que sofriam restri����es de suas atividades por estar dentro de uma unidade de conserva����o de proteção integral, com isso, o antigo PEJ sofreu a recategoriza����o, e foram criadas 3 unidades de proteção integral e 7 de uso sustent��vel na antiga ��rea do parque. O objetivo foi analisar as mudan��as socioecon��micas e ambientais das fam��lias que sofreram com a recategoriza����o do antigo Parque Estadual do Jacupiranga para a Reserva de Desenvolvimento Sustent��vel (RDS) dos Quilombos de Barra do Turvo e a ��rea de Proteção Ambiental (APA) do Planalto do Turvo, Mosaico de Jacupiranga/SP, onde a legisla����o ambiental permite a presen��a de moradores bem como suas atividades de subsist��ncia. A coleta de dados foi feita pelo processo de entrevistas estruturadas realizadas com 12 moradores escolhidos por indica����o dos pr��prios moradores das ��reas tanto da APA quando da RDS. Com isso, pode-se observar uma maior liberdade nas atividades de uso da terra praticadas pelos moradores, contudo, mesmo com a recategoriza����o, os investimentos p��blicos locais n��o s��o suficientes para propiciar uma boa qualidade de vida para as fam��lias das ��reas analisadas

A busca por uma pol��tica nacional dos biocombust��veis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente : acautelamento e avalia����o de riscos

The work is to demonstrate the scope of modern-day major regulatory provisions and the policies implemented to adoption of biofuels in the national energy matrix. The adoption of biofuels as an alternative to fossil fuels, is based on the realization of the fundamental right to an ecologically balanced environment mitigating hazards and environmental hazards arising from a postmodern society. However, the change in the Brazilian energy matrix observe the precepts of certain environmental principles to essentially environmental preservation The proposed Environmental rule of law is founded on the realization of the right (duty) key to an ecologically balanced environment for sustainable development. Thus, it is up to the State, in addition to considering the dangers and risks fruits of government decisions, present the possible instruments to mitigate the irreversible environmental damage to the environment. The management of environmental risks present in the ideals of an Environmental rule of law, plays an important role in the preservation and economic development, using, therefore, of acautelat��rios legal instruments, such as environmental licensing and the ecological-economic zoning, measures adopted in the light of the principles of precaution and preservation. The adoption of research in the environmental field, improvement and development of environmental technology, building a system to observe ecological changes, imposition of environmental policy objectives to be achieved in the medium and long term and systematization of organizations plan a protection policy environmental, are essential measures to control possible environmental risks and damage guided by the aforementioned environmental principles. Thus, it will be used the inductive method of approach, starting from the analysis of the new perspective of Environmental rule of law and the implementation of biofuels in the context of a post-modern society, marked by uncertainty and the risk of damage, from the study of the principles of caution, maintaining and cautionary measures in mitigating the hazards and potential risks.

Contradi����es da pol��tica ambiental por meio de incentivos financeiros: os casos do ICMS ecol��gico e da CFEM nos munic��pios do Quadril��tero Ferr��fero (Minas Gerais, Brasil)

A partir do levantamento dos valores recebidos pelos munic��pios situados na regi��o do Quadril��tero Ferr��fero, em Minas Gerais, em decorr��ncia do ICMS Ecol��gico, repassado pelo Estado e da Compensa����o Financeira pela Explora����o de Recursos Minerais (CFEM) recebida da Uni��o, este artigo relativiza o potencial do ICMS Ecol��gico para incentivar os munic��pios mineradores a criarem ou apoiarem unidades de conserva����o (UCs) em seus territ��rios. Nesta discuss��o, trazem-se �� tona avalia����es t��cnicas e acad��micas sobre a qualidade da proteção ambiental realizada nas UCs ali situadas e destacam-se os conflitos de interesses entre a minera����o e a proteção ambiental na regi��o. Por fim, conclui ser necess��rio aprimorar o ICMS Ecol��gico em Minas Gerais e prop��em-se medidas para tornar a conserva����o ambiental mais interessante economicamente para os munic��pios.

A avalia����o de impactos ambientais e o licenciamento ambiental no Brasil: reflex��es a partir do caso do Complexo Terrestre Cyclone 4

Esta disserta����o trata da avalia����o de impacto ambiental e das suas rela����es com o procedimento de licenciamento ambiental. Procura-se mostrar de que modo ambos manifestam-se metodol��gica e procedimentalmente no processo hist��rico e s��o permeados pela pol��tica. Em primeiro lugar, s��o expostos e discutidos os fatos que cercaram a inclus��o da metodologia da avalia����o de impacto ambiental no procedimento de licenciamento ambiental, no Brasil. Tamb��m a metodologia da avalia����o de impacto ambiental e o atual procedimento de licenciamento ambiental brasileiro s��o detalhados e discutidos. Ap��s isso, estuda-se o caso do licenciamento ambiental do Complexo Terrestre Cyclone 4, que leva �� discuss��o acerca de como a legitima����o de hierarquias que privilegiam o conhecimento cient��fico e tecnol��gico em rela����o aos saberes locais tem sido combatida e subvertida ou, por outro lado, tem prevalecido, nos procedimentos de licenciamento ambiental e nas avalia����es de impacto ambiental que ocorrem, presentemente, no Brasil

Avalia����o de impacto ambiental e gest��o dos recursos natuarias no estu��rio Apodi Mossor��, nordeste do Brasil

The aim of this study is to investigate the eco-environmental vulnerability, its changes, and its causes to develop a management system for application of eco-environmental vulnerability and risk assessment in the Apodi-Mossory estuary, Northeast Brazil. This analysis is focused on the interference of the landscape conditions, and its changes, due to the following factors: the oil and natural gas industry, tropical fruits industry, shrimp farms, marine salt industry, occupation of the sensitive areas; demand for land, vegetation degradation, siltation in rivers, severe flooding, sea level rise (SLR), coastal dynamics, low and flat topography, high ecological value and tourism in the region and the rapid growth of urbanization. Conventional and remote sensing data were analyzed using modeling techniques based on ArcGIS, ER-Mapper, ERDAS Imagine and ENVI software. Digital images were initially processed by Principal Component Analysis and transformation of the maximum fraction of noise, and then all bands were normalized to reduce errors caused by bands of different sizes. They were integrated in a Geographic Information System analysis to detect changes, to generate digital elevation models, geomorphic indices and other variables of the study area. A three band color combination of multispectral bands was used to monitor changes of land and vegetation cover from 1986 to 2009. This task also included the analysis of various secondary data, such as field data, socioeconomic data, environmental data and prospects growth. The main objective of this study was to improve our understanding of eco-environmental vulnerability and risk assessment; it��s causes basically show the intensity, its distribution and human-environment effect on the ecosystem, and identify the high and low sensitive areas and area of inundation due to future SLR, and the loss of land due to coastal erosion in the Apodi-Mossor�� estuary in order to establish a strategy for sustainable land use. The developed model includes some basic factors such as geology, geomorphology, soils, land use / land cover, vegetation cover, slope, topography and hydrology. The numerical results indicate that 9.86% of total study area was under very high vulnerability, 29.12% high vulnerability, 52.90% moderate vulnerability and 2.23% were in the category of very low vulnerability. The analysis indicates that 216.1 km�� and 362.8 km�� area flooded on 1m and 10m in sea levels respectively. The sectors most affected were residential, industrial and recreational areas, agricultural land, and ecosystems of high environmental sensitivity. The results showed that changes in eco-environmental vulnerability have a significant impact on the sustainable development of the RN state, since the indicator is a function of sensitivity, exposure and status in relation to a level of damage. The model were presented as a tool to assist in indexing vulnerability in order to optimize actions and assess the implications of decisions makers and policies regarding the management of coastal and estuarine areas. In this context aspects such as population growth, degradation of vegetation, land use / land cover, amount and type of industrialization, SLR and government policies for environmental protection were considered the main factors that affect the eco-environmental changes over the last three decades in the Apodi-Mossor�� estuary.