Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudência

Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do “enriquecimento sem causa”, como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de sistemas de ensino por municípios paulistas

Este artigo trata da tendência de crescimento das parcerias, pela via dos contratos, entre os municípios paulistas e empresas privadas da área educacional para a aquisição de sistemas apostilados de ensino. Os dados referem-se a levantamento desenvolvido no âmbito da pesquisa Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias público-privadas no estado de São Paulo, financiada pela FAPESP. No período destacado neste trabalho, 1990 a 2007, percebe-se a ampliação deste tipo de relação acentuadamente nos municípios com até 50 mil habitantes. Tal percepção confirma hipótese de incremento da dependência das esferas municipais junto ao setor privado, na medida em que os municípios têm ampliadas suas responsabilidades para com a oferta e a manutenção da educação básica, sem a prévia organização técnico-política do aparato de gestão local.

Saúde pública e as empresas químico-farmacêuticas

O artigo trata da formação da indústria farmacêutica brasileira. Aborda algumas questões de história econômica e social, tais como o surgimento do sistema de saúde pública, as práticas de combate às doenças infecciosas, desde as desinfecções e produção de substâncias químicas pela indústria, à soroterapia e produção de soros e vacinas nas instituições de pesquisa científica públicas e nas empresas farmacêuticas privadas. Toma para análise da indústria farmacêutica privada nacional, a empresa Instituto Pinheiros - Produtos Terapêuticos S.A., enfatizando as relações entre seus cientistas, no desenvolvimento de produtos, de tecnologia e da própria discussão científica com as instituições públicas de pesquisa criadas no âmbito da política de saúde pública pelo estado de São Paulo.

Eucalyptus ESTs involved in the production of 9-cis epoxycarotenoid dioxygenase, a regulatory enzyme of abscisic acid production

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

El seguro agropecuario en México: experiencias recientes

Incluye Bibliografía

O padrão de atuação das empresas de segurança privada: o caso de Angola

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Japão na Amazônia: condicionantes para a fixação e mobilidade dos imigrantes japoneses (1929-2009)

Investiga a inserção dos imigrantes japoneses na Região Norte e as condicionantes que levaram a consolidação (fixação) das colônias agrícolas no estado do Pará e a dissolução (mobilidade) das colônias agrícolas de outros estados, tendo como foco da análise comparativa as colônias de Tomé-Açu (Pará) e do Amapá, a primeira considerada um caso de sucesso, enquanto que a segunda, o inverso. Para discussão foram abordadas as principais correntes teóricas das migrações, o panorama das migrações internacionais, a participação do Brasil e do Japão no contexto das grandes migrações internacionais e no contexto nacional. No âmbito local, discute algumas questões relacionadas às negociações entre o governo e as empresas promotoras das imigrações dirigidas que ocorreram nos estados do Amazonas, Pará e Amapá, as políticas públicas adotadas para fixação dos imigrantes antes e após a Segunda Guerra Mundial, os percalços das diferentes colônias japonesas que foram instaladas nos estados da Região Norte. A pesquisa fundamenta-se no referencial bibliográfico e nas entrevistas realizadas com os imigrantes. A partir da análise dos dados, conclui-se que o modelo de migração planejada, assentada em locais previamente selecionados pelos representantes japoneses no atual município de Tomé-Açu no início da migração (1929) e os sucessivos investimentos das empresas japonesas, e do governo japonês depois da Segunda Guerra Mundial, foram determinantes para a fixação desses imigrantes em Tomé-Açu. Enquanto que o modelo de migração dirigida (pós-Segunda Guerra Mundial) para as colônias do Amapá, sem o devido planejamento e pesquisa pelas autoridades competentes, dificultaram sobremaneira o plantio e o escoamento da produção, agravado pela incidência de doenças endêmicas que comprometeram a saúde e a vida dos imigrantes, fatores que contribuíram para a mobilização da maioria de imigrantes em busca de alternativas para a sua sobrevivência.

Dinâmicas e interrelações a partir da implementação do projeto mina de bauxita em Paragominas – PA: Colônia Oriente e Potiritá

O objetivo desta dissertação consiste no estudo das dinâmicas e inter-relações entre colônias do Oriente e Potiritá no contexto do Projeto Bauxita de Paragominas. Partindo deste prisma o estudo se concentra nas comunidades no entorno do Platô Miltonia Três, onde se concentra a exploração de Bauxita levando em consideração a área do mineroduto que abrange o município de Paragominas. Neste estudo é abordado a inter-relação da empresa privada, no âmbito da exploração mineral, representada pela VALE - através do Projeto bauxita de Paragominas, com o poder local consubstanciado pela gestão municipal (prefeitura), e destes com as comunidades. Para efeito de analise utilizou-se a pesquisa qualitativa e o método etnográfico valendo-se de técnicas como o roteiro de entrevista dentre outras, visando apreender os meandros da participação e o significado das inter-relações. Consideraram-se as categorias conflito, poder e participação das comunidades rurais no sentido de apreender o seu significado no contexto estudado. Essas análises permitiram compreender como ocorre a capacidade de intervenção das mesmas, face aos problemas sociais que os atingem, suas reivindicações, e seus anseios. Conclui-se que a participação como cidadãos e o acesso a informação geram responsabilidades e os torna responsáveis e capazes de transformar a realidade. Em especial uma transformação coerente com projetos sociais que os favoreçam.

O público e o privado na politica de cooperação Universidade-Empresa da Universidade Estadual Paulista - UNESP

Pós-graduação em Educação - FFC

Nas ondas da informação: interfaces entre o pensamento geográfico e a geografia econômica para o estudo das telecomunicações no Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O mercado da TV digital: cultura, tecnologia e política

This article aims to map the development of the market of digital TV in Brazil, under the aspect of the relation among culture, technology and politics. We start with a history of analog TV, since its inception, showing matrices of Brazilian TV. Then we try to show current conditions of the TV market in the country, its ambiguous relation with the internet and the possible ways for survival of open digital TV: respect for cultural diversity, the observation of the habits acquired from other media, the consistent use of digital language and the modifi cation of public policies in favor of the collective and not protectionism of large private communication companies.

Companhias Antropofágicas de Segurança no Sul Global: narrativas de privatização da violência e construção de ameaças na Líbia e no Afeganistão

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Coordinating Platform-Based Multi-Sourcing: Introducing the Theory of Convention

Spurred by the consumer market, companies increasingly deploy smartphones or tablet computers in their operations. However, unlike private users, companies typically struggle to cover their needs with existing applications, and therefore expand mobile software platforms through customized applications from multiple software vendors. Companies thereby combine the concepts of multi-sourcing and software platform ecosystems in a novel platform-based multi-sourcing setting. This implies, however, the clash of two different approaches towards the coordination of the underlying one-to-many inter-organizational relationships. So far, however, little is known about impacts of merging coordination approaches. Relying on convention theory, we addresses this gap by analyzing a platform-based multi-sourcing project between a client and six software vendors, that develop twenty-three custom-made applications on a common platform (Android). In doing so, we aim to understand how unequal coordination approaches merge, and whether and for what reason particular coordination mechanisms, design decisions, or practices disappear, while new ones emerge.

Workplace violence prevention strategies and research needs : report from the conference Partnering in Workplace Violence Prevention: Translating Research to Practice, November 15-17, 2004, Baltimore, Maryland.

"September 2006."

Transpiration efficiency in a segregating population of sunflower: Inheritance, correlation with other traits and association with hybrid grain yield

Plants incorporate isotopes of carbon into their tissue at different rates because of discrimination against 13C relative to 12C during photosynthesis. This difference in discrimination has been negatively correlated with transpiration efficiency (TE) in many C3 species and so, carbon isotope discrimination (Δ) of leaf tissues has been proposed as a potential tool for selecting genotypes with improved performance under water limited conditions. The relationship between Δ and TE in sunflower has been described previously using diverse genotypes, but this relationship has not been investigated with material selected from a segregating population. In this study, the TE of twenty recombinant inbred lines from a population (HAR4 x SA52) segregating for Δ was evaluated in a rainout shelter experiment. A strong negative genetic correlation between TE and Δ was observed (rg = -0.58), confirming previous studies of sunflower with unrelated lines. In addition, TE was strongly correlated to plant height at the final harvest (rg = 0.64) and TDW (rg = 0.58), and moderately correlated to SLW (rg = 0.46) and SPAD (rg = 0.21) but not leaf number (rg = 0.02). Estimates of narrow sense heritability of TE and Δ were very high (0.82 and 0.77, respectively) suggesting that selection for these traits could occur in early generations of segregating populations. Grain yield evaluations under field conditions of hybrids contrasting for Δ showed that low Δ (high TE) hybrids had a yield advantage between 22-35% in dry environments where the yield was less than 2t/ha. While this level of yield advantage may not be realized in commercial breeding programs, computer simulations suggest that 10-15% yield improvements may be possible. Low Δ material selected from the population HAR4 x SA52 has been distributed to private seed companies for further evaluation.