Problemas de agência no setor público: o papel dos intermediadores da relação entre poder central e unidades executoras

Este estudo teve como objetivo central identificar de que forma a alocação de indivíduos como intermediadores das relações de agência impacta os conflitos inerentes à relação principal-agente no âmbito da administração pública. Para tanto, foi considerado o contexto do arranjo contratual existente entre o Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL/EGP-Rio), representante do poder central da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e os órgãos e entidades executoras dos projetos e metas estratégicos definidos por esse poder central. A revisão bibliográfica apontou a existência de quatro problemas de agência principais, os quais dizem respeito às diferenças de motivações e objetivos, às assimetrias de informação, às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento. Foram realizadas dez entrevistas semi-estruturadas com ocupantes do cargo de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas (AGPM), que atuam como intermediadores da relação de agência entre CVL/EGP-Rio e unidades executoras. Os resultados do estudo indicam que o intermediador da relação de agência analisada é capaz de provocar redução naqueles conflitos de agência relacionados com as diferenças de motivações e objetivos e com as assimetrias de informação. Quanto aos problemas de agência que dizem respeito às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento, a pesquisa demonstra que o intermediador não promove qualquer impacto, seja no sentido de acentuá-los ou atenuá-los.

Região, regionalização e rede política: um estudo sobre a atuação da Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (AMAT)

A discussão sobre região pretende dar subsídios para compreender as dinâmicas territoriais no Brasil e suas implicações a nível regional tendo como seu principal agente de uma nova proposta de regionalização para o Pará a Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (AMAT), cuja implicação resulta em novas formas de conceber a região e sua forma de operacionalização metodológica, a regionalização, sendo usada nesta pesquisa enquanto instrumento para se confirmar hipótese. Tendo como norteador do trabalho a problemática: em que medida pode-se efetivar uma regionalização do estado do Pará, a partir dos arranjos sócios-políticos com os quais são estabelecidas representatividades, a partir das ações da AMAT? O que levou a rede política constituída pela AMAT no sudeste do Pará a se diferenciar e consolidar de forma a ter destaque no Estado? O estabelecimento das redes políticas possui a capacidade de incorporar a dimensão territorial na execução de suas estratégias para pensar e gerir um projeto regional junto aos municípios partícipes, conseqüentemente melhorando a atuação municipal? Tendo como hipótese central, que o processo de adensamento da rede política no sudeste do Pará é responsável pela insurgência de processo de novas sub-regionalizações como a que vemos com a proposta de criação de um novo estado, com o desmembramento da mesorregião do sudeste paraense. O percurso metodológico foi feito através da reconstituição histórica das transformações territoriais, com vistas a compreender as novas regionalizações, a partir de uma visão de totalidade da qual nosso recorte faz parte e sofre rebatimento, utilizando entrevistas, pesquisa secundária e estudo bibliográfico.

Adenopatia cervical tuberculosa em crianças: aspectos epidemiológicos, clínicos e laboratoriais

A tuberculose constitui um sério problema de saúde pública, sendo o M. tuberculosis o principal agente da doença no Brasil. Entre as formas extra pulmonares, a ganglionar periférica é uma das mais freqüentes na infância, apesar de pouco estudada. Com o objetivo de avaliar a incidência e conhecer os aspectos epidemiológicos, clínicos e laboratoriais da tuberculose ganglionar foram atendidas no ambulatório do Hospital Ofir Loiola, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 1996, 73 crianças entre 0-14 anos, de ambos os sexos, portadoras de linfadenopatia cervical. A amostra foi dividida em dois grupos: o primeiro constituído por 61 crianças com adenopatias de outras etiologias e o segundo formado de 12 pacientes com etiologia tuberculosa. Nesse período, para as adenopatias tuberculosas, a taxa anual de incidência na área metropolitana de Belém, por 100 mil habitantes, foi de 1,03 e para o grupo de outras etiologias a incidência foi de 4,27 e 6,15 para os anos de 1995 e 1996, respectivamente. Verificou-se que a maioria das adenopatias na infância foram inespecíficas (64,4%), entretanto, quando consideradas somente as de etiologia conhecida, o risco relativo de ser tuberculose foi de 1,17. A análise comparativa entre os dois grupos não revelou diferença estatisticamente significativa no que tange à faixa etária, sexo, estado nutricional, apresentação clínica inicial, cadeias ganglionares comprometidas e características dos linfonodos. Em ambos foi observado maior incidência em pré-escolares e no sexo masculino. O comprometimento do estado nutricional pode ter contribuído para o aumento da morbidade em 41,7% dos casos de tuberculose. A presença de massa cervical constitui a queixa principal nos dois grupos embora durante o exame tenha sido constatado comprometimento ganglionar generalizado em 75,1% das crianças com adenopatia tuberculosa. Quanto à duração dos sintomas, os casos de adenopatia tuberculosa foram atendidos a partir do primeiro mês de doença e tiveram como manifestação clínica abscesso frio em 25% dos casos. A fonte de infecção foi identificada em 1/3 dos pacientes. A reação tuberculínica com leitura >10mm foi positiva em 63,6% das crianças tuberculosas. Entre os exames bacteriológicos realizados, a cultura constituiu o elemento fundamental para o diagnóstico de tuberculose, obtendo-se 100% de positividade nos exames realizados; a baciloscopia foi de menor importância. O exame histopatológico com lesão granulomatosa compatível com tuberculose foi observado em 88,9% dos casos. O comprometimento pulmonar associado esteve presente em 27, 3% das crianças tuberculosas. A resposta à terapêutica com esquema padronizado pelo Ministério da Saúde foi satisfatória, não tendo sido observados efeitos colaterais aos medicamentos utilizados.

Influência do ruído de tráfego em edifícios e proposta de solução desenvolvida com auxílio de modelos numéricos

No Brasil, é grande o número de casas e apartamentos que sofrem a influência da poluição sonora. Atualmente, esta questão ganhou importante destaque no cenário local, uma vez que Belém-PA foi eleita a “Capital Nacional do Ruído” por vários anos, segundo dados obtidos pelo IBGE. Dentre os tipos mais comuns de poluição sonora, percebe-se que há uma maior queixa por parte da sociedade em relação ao c, o qual é inerente ao cotidiano de qualquer grande cidade. À medida que os problemas de ruído de tráfego aumentam, cresce a preocupação com o grau de incômodo gerado na população, justificando o desenvolvimento de meios para quantificar e reduzir tal desconforto, além da busca por uma regulamentação desta situação, através de normas brasileiras. Portanto, a condição do ruído de tráfego, enquanto principal agente de incômodo da população, no que se refere à poluição sonora, vem justificar a necessidade de realização de um estudo que vise o desenvolvimento de elementos de edificações, de novas geometrias e de composição de materiais existentes, tais que se minimize a penetração do ruído de tráfego aos ambientes internos dessas edificações. Assim, este trabalho apresenta os resultados de estudos do comportamento acústico em edificações situadas frontalmente às vias de grande fluxo de veículos e que sofrem interferências ocasionadas pelo ruído de tráfego gerado em excesso, por essas fontes veiculares. Para tanto, foram realizadas medições em campo numa edificação de 25 andares, em fase avançada de construção e escolhida como piloto para o presente estudo, o qual apresenta uma modelagem numérica da edificação modelo, com o auxílio do software ODEON.

Regulating State Aid: Inter-jurisdictional competition, public choice, and corporate governance

Depending on the regulatory regime they are subject to, governments may or may not be allowed to hand out state aid to private firms. The economic justification for state aid can address several issues present in the competition for capital and the competition for transfers from the state. First, there are principal-agent problems involved at several stages. Self-interested politicians might enter state aid deals that are the result of extensive rent-seeking activities of organized interest groups. Thus the institutional design of political systems will have an effect on the propensity of a jurisdiction to award state aid. Secondly, fierce competition for firm locations can lead to over-spending. This effect is stronger if the politicians do not take into account the entirety of the costs created by their participation in the firm location race. Thirdly, state aid deals can be incomplete and not in the interest of the citizens. This applies if there are no sanctions if firms do not meet their obligations from receiving aid, such as creating a certain number of jobs or not relocating again for a certain amount of time. The separation of ownership and control in modern corporations leads to principal-agent problems on the side of the aid recipient as well. Managers might receive personal benefits from subsidies, the use of which is sometimes less monitored than private finance. This can eventually be to the detriment of the shareholders. Overall, it can be concluded that state aid control should also serve the purpose of regulating the contracting between governments and firms. An extended mandate for supervision by the European Commission could include requirements to disincentive the misuse of state aid. The Commission should also focus on the corporate governance regime in place in the jurisdiction that awards the aid as well as in the recipient firm.

Fighting corruption with pyramids: A Law and Economics approach to combating corruption in post-socialist countries

Corruption is, in the last two decades, considered as one of the biggest problems within the international community, which harms not only a particular state or society but the whole world. The discussion on corruption in law and economics approach is mainly run under the veil of Public choice theory and principal-agent model. Based on this approach the strong international initiatives taken by the UN, the OECD and the Council of Europe, provided various measures and tools in order to support and guide countries in their combat against corruption. These anti-corruption policies created a repression -prevention-transparency model for corruption combat. Applying this model, countries around the world adopted anti-corruption strategies as part of their legal rules. Nevertheless, the recent researches on the effects of this move show non impressive results. Critics argue that “one size does not fit all” because the institutional setting of countries around the world varies. Among the countries which experience problems of corruption, even though they follow the dominant anti-corruption trends, are transitional, post-socialist countries. To this group belong the countries which are emerging from centrally planned to an open market economy. The socialist past left traces on institutional setting, mentality of the individuals and their interrelation, particularly in the domain of public administration. If the idiosyncrasy of these countries is taken into account the suggestion in this thesis is that in public administration in post-socialist countries, instead of dominant anti-corruption scheme repression-prevention-transparency, corruption combat should be improved through the implementation of a new one, structure-conduct-performance. The implementation of this model is based on three regulatory pyramids: anti-corruption, disciplinary anti-corruption and criminal anti-corruption pyramid. This approach asks public administration itself to engage in corruption combat, leaving criminal justice system as the ultimate weapon, used only for the very harmful misdeeds.

The World Trade Organization at Work: Performance in a Member-Driven Milieu

This article discusses performance in the context of the World Trade Organization (WTO). Applying the framework by Gutner and Thompson and inspired by principal-agent theory, it is argued that existing studies have underspecified the institutional milieu that affects performance. The WTO represents a member-driven organization where Members are part of the international organization (IO) (e.g., through rule-making) and at the same time act outside the IO (e.g., through implementation). Thus, a narrow reading of the IO (focusing on the civil servants and the Director-General and his staff) will not suffice to understand IO performance in the WTO context. Selected evidence is presented to illustrate aspects of the WTO’s inner-working and the institutional milieu of performance. In addition, the article discusses a number of performance parameters, including the relationship between Secretariat autonomy and performance, the role of information, and the mechanisms of performance aggregation. The article ends by cautioning against quick fixes to the system to improve performance.

The EU’s Choice of Regulatory Venues for Trade Negotiations: A Tale of Agency Power?

This article focuses on the EU’s strategy for choosing regulatory venues to negotiate trade agreements. It analyses the existence of a clear venue hierarchy since the late 1990s and the recent change leading to a blurring of any clear preference for using bilateral, inter-regional or multilateral settings. The article challenges domestic explanations of the EU’s choice of venue, stressing the autonomy of the Commission as a major factor. Using a principal-agent framework, it shows that the Commission’s agenda-setting powers, the existence of interest divergence among principals (e.g. Member States, business groups) and the multi-level system facilitate agency.

Salvaging Historic Shipwrecks

The salvage of historic shipwrecks involves a debate between profit-oriented salvagers, who wish to maximize profit, and archeologists, who wish to maximize historical value. We use a principal-agent model to derive the optimal reward scheme for salvagers, including a minimum duty of care in conducting the salvage operation. A review of U.S. and international law suggests that, while there is an emerging recognition of the need to devote greater care to salvaging those wrecks that are located, current doctrines provide inadequate incentives to locate historic wrecks in the first place.

Contractual Difficulties in Environmental Management and the Protection of Biodiversity: The Case of Conservation and Mitigation Banking

This paper offers a principal-agent model of feasible private contracting in mitigation and conservation banking aimed at the protection of natural habitat and bio-diversity of US wetlands and uplands. It is shown that while it is straightforward to design an incentive contract, such a contract may not achieve the federally mandated objective of no net loss of habitat. This is because the minimum payment required as an economic incentive to private agents may be greater than what they should receive for the habitat values that they actually created in the field. This possible problem is shown to derive from nonconvexity in the production possibility set between the biological value of land as natural habitat and in non-habitat uses such as in urban development. The paper concludes with a consideration of several institutional devises that may promote the convergence of private contracting and the attainment of no net loss. These include the payment of subsidies, greater accuracy in the identification of actual quality by the principal, and the use of several incentive alignment devises.

EU Trade Actors after Lisbon: Enhanced Negotiations or Business as Usual? Brugges Political Research Paper No. 32, November 2013

As seen by the launching of trade negotiations with Japan and the United States, the European Union has shifted gears in order to achieve amplified benefits in bilateral trade agreements. The entry into force of the Lisbon Treaty brought the European Parliament and the European External Action Service into the picture as new actors in trade negotiations. The question arises if the new framework of trade negotiations is better off than the pre-Lisbon era. By applying Veto Players theory to the Central American Association Agreement and Principal-Agent theory to the Ukrainian Association Agreement, two results were concluded. First, the participation of the European Parliament as a veto player has decreased the effectiveness of trade negotiation. Second, the participation of the European External Action Service has shown the contrary, namely an increase of effectiveness in trade negotiations.

Discretion and Accountability: The ESMA Judgment and the Meroni Doctrine. Bruges European Economic Research (BEER) Papers 30/2014

This paper assesses the effectiveness of the Meroni doctrine in the light of the recent judgment in the ESMA case. The first part explains in detail the problem of delegation of powers in the EU from the perspective of the principal-agent theory and complements it with the analysis of the trade-off between different levels of independence and accountability of agencies. A simple economic model is developed to illustrated the relationship between the independence and accountability of an agency. It shows that it is the accountability mechanism that induces the agent to act, rather than the extent of his independence. The paper also explains the inter-temporal interactions between the principal and the agent on the basis of the incentives in place for the different players. The second part is devoted to analysis of the functioning of ESMA in the context of its delegated powers. After the presentation of main aspects of the regulatory framework establishing ESMA, the paper continuous with an analysis and interpretation of the discretionary powers of ESMA. The rather rigid position of the Court of Justice in relation to the Meroni doctrine seems to be unsuitable to delegation of complex regulatory tasks. This is particularly evident in the case of financial markets. Finally, the judgment does not examine in any detail whether and how the principals - i.e. the EU and Member States - are best able to evaluate the quality of ESMA decisions and regulations and whether there are different but more effective accountability mechanisms.

The Border Management Programme in Central Asia: Explaining the European Union's Choice of Implementing Partners. Bruges Regional Integration & Global Governance Papers 3/2014

Between 2003 and 2014 the European Union’s (EU) Border Management Programme in Central Asia was implemented by the United Nations Development Programme (UNDP). However, the latter’s implementing responsibilities have just come to an end, with the next phase of the programme to be implemented by an EU member state consortium. This paper seeks to explain why the EU chose the UNDP to implement the programme in the first place; why the programme was redelegated to the UNDP over successive phases; and why, in the end, the EU has opted for a member state consortium to implement the next phase of the programme. The paper will draw on two alternative accounts of delegation: the principal-agent approach and normative institutionalism. Ultimately, it will be argued that both the EU’s decision(s) to delegate (and redelegate) implementing responsibilities to the UNDP, and its subsequent decision to drop the organisation in favour of an EU member state consortium, were driven for the most part by a rationalist ‘logic of consequentiality’. At the same time, a potential secondary role of a normative institutionalist ‘logic of appropriateness’ – as a supplementary approach – will not be discounted.

Discussions in Europe on Variable Compensation in the Financial Sector. EU Centre Singapore Working Paper no. 20, February 2014

Bonuses – which are often used to mitigate principal-agent problems and to encourage employees to work harder – have increased tremendously in the financial sector during the last decade, and have often been seen as a contributing factor to the financial crisis of 2008. The recent European Union (EU) action to adopt a policy that restricts bonuses paid to bankers may seem promising at first, but this does not address the real issues behind variable rewards. Compensation policies should be changed to encourage responsible risk-taking and decision-making through the implementation of broader performance metrics, forfeitable holdbacks and hybrid bonds. Furthermore, a change in organisational culture is needed to improve ethical behaviour leading to a re-balancing of stakeholders’ interests in the financial sector.

Towards a U.S. Army officer corps strategy for success : employing talent /

Efficient talent employment is at the core of the Army Officer Human Capital Model. However, the Army's current employment paradigm is unequal to the needs of a professional, volunteer Army facing the twin challenges of a competitive labor market and an increasingly complex global operating environment. It unduly prioritizes "fairness" when making assignments, has a narrowly defined pathway to senior leadership ranks, cannot see the talent it possesses, and suffers from severe principal-agent problems. Optimal employment theories, information age tools, and well-regulated market mechanisms can help the Army match individual officer talents against specific work requirements, reducing risk and achieving the depth and breadth of talent it needs, both now and in the future.