Da razão de estado ao republicanismo mitigado

Uma vez considerada a política externa uma entre as muitas políticas públicas do Estado democrático, é relevante entender como se processa o seguinte paradoxo: não deveria ela submeter-se ao controle democrático da população? A prática social e a institucionalidade dos Estados contemporâneos apontam, em regra, para a direção oposta: o baixo grau de participação da população nas decisões referentes à política externa. Esta tese tem como objetivo investigar as relações entre a democracia e a política externa brasileira no período pós-redemocratização, de 1985 até os nossos dias. Atestada a insuficiência das versões tradicionais da história para explicar a baixa irrigação democrática dos procedimentos e práticas relativos à política externa brasileira, busca-se introduzir hipótese de que existe forte influência da tradição política republicana aristocrática sobre o modus operandi do sistema de política exterior do Brasil o que resulta, correntemente, em tensões entre o avanço do ideal democrático no mundo e a permanência dos referenciais republicanos nos assuntos de política externa brasileira

A política de formação dos Agentes Comunitários de Saúde: memória de uma formulação em disputa nos anos 2003-2005

Este estudo trata da formulação da política de formação do agente comunitário de saúde (ACS), buscando compreender as disputas que então se travaram, a partir dos processos políticos relativos à gestão da educação e do trabalho do ACS, implementados no período compreendido entre o início de 2003 e meados de 2005. Para tal fim, foram analisados os documentos debatidos nessa formulação, no intervalo de tempo compreendido entre março de 2003 e julho de 2004, o qual se revelou um período intenso de produção conceitual em torno dessa política. Nos documentos analisados, revelaram-se posições acerca do perfil social do ACS e do trabalho que este deve realizar, articuladas a concepções de ensino e formação em saúde, que disputaram o conteúdo e a forma que a política de formação desses trabalhadores deveria assumir. Tais disputas guardam relação também com o modo como esta função se instituiu no SUS e as contradições geradas desde então; ao mesmo tempo, as posições conflitantes apontam para distintos projetos de saúde, educação e trabalho. Esse processo resultou na publicação do Referencial Curricular para Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, que consolidou a proposta de formação técnica, mas cuja implementação não tem se dado integralmente, configurando a prevalência de uma qualificação inicial, conforme determina a legislação que orienta o exercício da profissão de ACS. Entretanto, a dissertação indica que o processo não se esgotou, sendo a atual política de formação dos ACS objeto de disputas e demandas, tanto pela sua conservação, quanto pela sua transformação.

Repolitizando a política externa financeira: uma análise da formulação da política externa brasileira para o setor financeiro pós 2008

O trabalho identifica quais os fatores sistêmicos e domésticos que influenciam na formulação da política externa brasileira para o setor financeiro, com foco no período posterior à crise financeira de 2008. Para esse fim, a pesquisa analisa os atores domésticos que atuam no processo decisório de formulação da política externa para o setor financeiro, assim como seus interesses. Os órgãos federais ? nomeadamente o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores ? são os atores mais influentes nesse processo. O setor privado, apesar de dispor de capacidades políticas, delega a sua participação ao governo, assumindo uma postura reativa. Por sua vez, a sociedade civil tem pouca influência nesse processo. O cenário internacional tem papel de destaque nesse processo, pois restringe as ações do país, de acordo com a posição na hierarquia de poder. Após a estabilização econômica brasileira e a crise que abalou os mercados do Norte, o Brasil encontra-se mais livre em sua atuação internacional. Com isso, há um processo de repolitização da política externa para o setor financeiro, em que, no plano internacional, o Brasil coopera com outros países emergentes para demandar a redistribuição de poder decisório; e no plano doméstico, atores que antes não exerciam grande influência passam a ter.

Repositórios de recursos educacionais livres : desafios para implantação em instituições públicas de ensino superior (IPES) a partir da perspectiva de professores conteudistas em EaD

A arquitetura distributiva da Internet amplia as possibilidades de produção e transmissão de recursos educacionais livres (REL). Assim, a pesquisa focaliza a implantação de repositórios de recursos educacionais livres (RREL) em instituições públicas de ensino superior, de maneira a garantir a integridade, a qualidade e a disponibilidade desses recursos no ciberespaço. Nesta perspectiva, identificam-se os fatores intervenientes para consecução desse objetivo, a partir da perspectiva de professores conteudistas na modalidade EaD. Para tanto, adota-se a pesquisa qualitativa e como técnica de coleta de dados, a entrevista. Com base no conjunto de respostas dos professores investigados, a partir da técnica de análise de conteúdo, são elaboradas recomendações para implantação e expansão de RREL no ensino superior. Os resultados apontam que na dimensão governamental se deve:a) incentivar a adoção de licenças abertas para a elaboração de REL, b) fomentar investimentos públicos para o desenvolvimento de pesquisas nessa área c) alocar recursos financeiros de forma constante e crescente na implantação de infraestrutura tecnológica de ponta em nível nacional; na dimensão institucional é necessário: a)promover amplo debate,de modo a elaborar diretrizes para formulação de política com o objetivo de implantar RREL e b) desenvolver programas de incentivos e benefícios para progressão acadêmica do docente; na dimensão informacional a) incentivar o trabalho colaborativo com a constituição de equipe multidisciplinar e b) estimular a participação das bibliotecas universitárias na gestão dos conteúdos. Busca-se, assim, expandir os RREL de maneira compartilhada com vistas à inovação e ao aprimoramento da educação superior no país

Política Municipal de Alimentação e Nutrição da Cidade do Rio de Janeiro: uma narrativa sobre seu processo de formulação

Em junho de 2009, deflagrou-se oficialmente o processo de formulação da Política Municipal de Alimentação e Nutrição (PMAN) do Rio de Janeiro. Liderada pelo Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD), órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Área Técnica de Alimentação e Nutrição desse município, o documento foi finalizado em dezembro de 2011. Foi então encaminhado à aprovação pela SMS, o que ainda não ocorreu. Este trabalho analisou o processo de formulação da PMAN, buscando caracterizar o contexto político-institucional de sua elaboração. Partindo de uma visão construcionista sobre ciência, foram realizadas análise documental e entrevistas com atores inseridos nesta trajetória. Os documentos analisados foram diários de campo, advindos da participação da pesquisadora como colaboradora deste processo; registros de reuniões; versões do documento nas diversas fases de sua elaboração; entre outros. As entrevistas incluíram gestores do INAD e da SMS, profissionais de diversas áreas e representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A análise revela o reconhecimento da singularidade do INAD como área técnica e de sua consolidada trajetória na área de alimentação e nutrição, protagonizando ricos processos de discussão no município. Aponta, ainda, uma relativa autonomia decisória para implementação de suas ações. No entanto, paralelamente, as entrevistas revelaram que o INAD parece enfrentar, especialmente na gestão atual da SMS, certa fragilidade institucional, expressa por possíveis mudanças em sua inserção formal no arranjo institucional da Prefeitura; pela atual posição no organograma da SMS, aquém de suas atribuições, e também pela morosidade na aprovação da PMAN. Este contexto político-institucional não foi um fator determinante para a formulação da PMAN, embora as entrevistas sugiram que foi considerado para pensar o processo de construção no sentido de fortalecer uma rede de apoio político. Apesar de a opção inicial do INAD ter sido por um processo coletivo de participação, as entrevistas revelaram baixo nível de informação sobre o documento final da PMAN e sobre o andamento de sua aprovação, o que parece sinalizar que o processo decisório sobre as propostas apresentadas pelos atores centralizou-se no INAD no decorrer do tempo. Apesar da demora na aprovação da PMAN, não parece haver uma rede de pressão pela sua assinatura por parte dos atores envolvidos, dependendo exclusivamente das mediações internas do INAD na SMS. A análise desta experiência permite identificar dificuldades e tensões que instituições com caráter intersetorial podem enfrentar, tendo em vista o limite setorial no qual estão inseridas, num dado contexto político-institucional. Além disso, aponta as estratégias políticas que atores sustentam nos processos de militância e os desafios para fomentar a participação social.

Ciência e política: a aproximação Brasil-Argentina e a cooperação nuclear no subcontinente (1964-1985)

O objetivo geral da pesquisa é compreender por qual motivo e de que forma Brasil e Argentina optaram pela cooperação na área nuclear ainda durante seus governos militares. Segundo a literatura tradicional da área de Relações Internacionais, os ganhos relativos deveriam estar em evidência e, por conseguinte, impediriam a coordenação de posições em uma área tão importante para as estratégias de desenvolvimento e de inserção internacional dos dois países o que não se verificou na prática. Minha dissertação tem como meta entender o porquê. Da finalidade principal, decorrem objetivos específicos. São eles: lançar uma nova percepção acerca das relações Brasil-Argentina, ainda hoje encaradas primordialmente de acordo com padrões de inimizade e de desconfiança; compreender até que ponto as motivações dos países para o domínio da tecnologia nuclear estão relacionados a questões de segurança ou de desenvolvimento nacional; compreender quais foram as bases materiais e ideacionais que permitiram aos dois países integrar-se e, portanto, compartilhar soberania em um tema de high politics; demonstrar que a cooperação não é exclusividade de regimes democráticos; analisar a influência de grupos não políticos na formulação de políticas e do processo decisório; comprovar que não houve corrida armamentista na região ou a intenção de utilizar o aparato nuclear contra o vizinho. O recorte temporal deste trabalho partirá do final dos anos 1964, quando houve coincidência de regimes militares nos dois países, até o ano de 1985, quando a democracia é restaurada no Brasil. O marco temporal não é hermético, já que há referências anteriores a 1964, mormente no tocante à cooperação científica, e após 1985, quando a coordenação nuclear brasileiro-argentina é elevada a um nível superior, com o estabelecimento da ABACC. Na tentativa de responder às perguntas propostas, minha dissertação se baseia na análise de dois atores primordiais: o Estado e as comunidades epistêmicas.

Socio-economic dimension of fish farming in Assam

Information on socio-economic framework of the fish farmer community forms a benchmark for policy formulation to develop this economically backward sector. Very few studies have been conducted on the socio-economic aspect of fish farming. Two districts of Assam, Darrang and Nagaon, were selected for this study where 120 respondents from each district were selected randomly. The characteristics representing the personnel and socio-economic attributes of the fish farmers are presented in this paper. The socio-economic status of fish farmers has to be improved by bringing the modern concepts of fish farming to the doorstep of farmers.

Mapping of the Indian fisheries growth rate and fish consumption through GIS

In the present study, Indian fisheries growth rate and fish consumption have been analyzed through GIS mapping. The analyses were based on the state-level fisheries data of India collected from the secondary sources. Accordingly, the paper contains one thematic map containing two layers. To achieve this, all the data have been brought into a tabular form through Microsoft Excel and then joined to Map Info Professional Version 8.0 GIS software with digitized map of India for further analysis to generate thematic maps. In this thematic map, the first Jayer represents the growth-rate of fish production for the period 1990-2004 and the second layer represents fish consumption for the year 2003. The thematic map represented in graphic form presents inland, marine and total growth rates, and also the rural and urban fish consumption at the state levels. This study will be useful to fish traders, planners, researchers and administrators in fisheries policy formulation for sustainable development.

Learning to Teach and its Implications for the Continuum of Teacher Education: A Nine Country Cross-national Study.

The purpose of this Report is to inform discussions, policy formulation, and strategic planning on teacher education in Ireland. The research gives priority to initial teacher education (ITE) and induction, their interface, and implications for the continuum of teacher education, including continuing professional development (CPD). The study involved a two-pronged approach: a narrative review of recent and relevant literature and a cross-national review of teacher education policies in nine countries, namely, Ireland, Northern Ireland, Scotland, England, Finland, USA, Poland, Singapore and New Zealand. Adopting a broad, balanced and comprehensive understanding of the role of the contemporary teacher, it provides a framework for developing quality teacher education in Ireland. The Report incorporates exemplars of good practice and notes their implementation challenges for the Irish context.  Chapter One provides a framework for conceptualising quality teacher education and the continuum. Key features that emerge from the literature are discussed: teachers¿ practice, quality teaching, the professional life-cycle, teacher learning and relationships. With more specific reference to the continuum, Chapter Two overviews initial teacher education, induction, learning outcomes and accreditation in the selected countries, including Ireland. Key features of policy in the various countries are summarised. Individual country profiles, incorporating descriptions of socio-political, teaching and teacher education contexts, are further detailed in Appendix A. Chapter Three analyses relevant literature on initial teacher education, induction, learning outcomes/professional standards and accreditation. Along with previous chapters it provides the basis for recommendations for teacher education that are presented in Chapter Four. Chapter Four draws together the findings emerging from the cross-national review in terms of the contemporary context of teacher education in Ireland and identifies key challenges and possible lines of policy development as well as recommendations for the Teaching Council and other teacher education stakeholders. Each generation has an opportunity to provide the vision and resources for renewing teacher education in light of ambitious social, economic and educational aspirations to meet perceived societal and education challenges (as occurred in the 1970s). Despite the publication of two key reviews of initial teacher education a number of years ago, there is considerable scope for further reform of teacher education. However, significant changes have occurred to teacher education course provision and content over the last 100 years. In this report, we have stressed the need for, and called for investment in, greater system and programme coherence, mentoring to support assisted practice, knowledge integration, critical reflective practice, inquiry and the development of vibrant partnerships between higher education institutions and schools as the basis for teacher education reform across the continuum. This Executive Summary presents the Report¿s context, key findings and recommendations emerging from the analysis.  

Analysis of institutional arrangements and common pool resources governance: the case of Lake Tana sub-basin, Ethiopia

Although Common Pool Resources (CPRs) make up a significant share of total income for rural households in Ethiopia and elsewhere in developing world, limited access to these resources and environmental degradation threaten local livelihoods. As a result, the issues of management, governance of CPRs and how to prevent their over-exploitation are of great importance for development policy. This study examines the current state and dynamics of CPRs and overall resource governance system of the Lake Tana sub-basin. This research employed the modified form of Institutional Analysis and Development (IAD) framework. The framework integrates the concept of Socio-Ecological Systems (SES) and Interactive Governance (IG) perspectives where social actors, institutions, the politico-economic context, discourses and ecological features across governance and government levels were considered. It has been observed that overexploitation, degradation and encroachment of CPRs have increased dramatically and this threatens the sustainability of Lake Tana ecosystem. The stakeholder analysis result reveals that there are multiple stakeholders with diverse interest in and power over CPRs. The analysis of institutional arrangements reveals that the existing formal rules and regulations governing access to and control over CPRs could not be implemented and were not effective to legally bind and govern CPR user’s behavior at the operational level. The study also shows that a top-down and non-participatory policy formulation, law and decision making process overlooks the local contexts (local knowledge and informal institutions). The outcomes of examining the participation of local resource users, as an alternative to a centralized, command-and-control, and hierarchical approach to resource management and governance, have called for a fundamental shift in CPR use, management and governance to facilitate the participation of stakeholders in decision making. Therefore, establishing a multi-level stakeholder governance system as an institutional structure and process is necessary to sustain stakeholder participation in decision-making regarding CPR use, management and governance.

Impacts of Climate Change on European Marine Ecosystems: Observations, Expectations and Indicators

The Northern Hemisphere has been warmer since 1980 than at any other time during the last 2000 years. The observed increase in temperature has been generally higher in northern than in southern European seas, and higher in enclosed than in open seas. Although European marine ecosystems are influenced by many other factors, such as nutrient enrichment and overfishing, every region has shown at least some changes that were most likely attributable to recent climate change. It is expected that within open systems there will generally be (further) northward movement of species, leading to a switch from polar to more temperate species in the northern seas such as the Arctic, Barents Sea and the Nordic Seas, and subtropical species moving northward to temperate regions such as the Iberian upwelling margin. For seas that are highly influenced by river runoff, such as the Baltic Sea, an increase in freshwater due to enhanced rainfall will lead to a shift from marine to more brackish and even freshwater species. If semi-enclosed systems such as the Mediterranean and the Black Sea lose their endemic species, the associated niches will probably be filled by species originating from adjacent waters and, possibly, with species transported from one region to another via ballast water and the Suez Canal. A better understanding of potential climate change impacts (scenarios) at both regional and local levels, the development of improved methods to quantify the uncertainty of climate change projections, the construction of usable climate change indicators, and an improvement of the interface between science and policy formulation in terms of risk assessment will be essential to formulate and inform better adaptive strategies to address the inevitable consequences of climate change.

Bridging top down and bottom up: Modelling community preferences for a dispersed rural settlement pattern

This paper explores the scope to bridge top-down and bottom-up perspectives on spatial planning by drawing on EU-funded action research in relation to rural settlement planning in Northern Ireland. The empirical work is located within a review of planning theory that exposes a long running tension between the technocratic stances of government planners and the aspirations of engaged citizens. It demonstrates the operation of a large group planning methodology that delivers community preference with environmental responsibility as a participatory input into planning policy formulation. Transferable insights into the dynamics of spatial planning are identified.

Efficacy and ethics:An investigation into the role of ethics, legitimacy and power in planning

The main thrust of the article is to consider the role of ethics, legitimacy, power and evidence-based policy in planning practice. The laboratory for the investigation is provided by developments in policymaking and implementation in the jurisdiction of Northern Ireland. In this context, each of the key themes is developed to establish a conceptual framework and the emerging issues are subsequently explored in an empirical investigation which deals with policy formulation and implementation, enabling lessons to be learnt about the motivations, tactics and strategies of the various participants in the process.

Terapia da fala no Serviço Nacional de Saúde : avaliação das necessidades de recursos humanos

RESUMO - O planeamento dos recursos humanos em saúde é um assunto relevante na formulação de políticas, face às importantes alterações nos cuidados e necessidades, características demográficas e socioeconómicas. Este planeamento consiste na estimativa do número de profissionais necessários para se atingir determinados objetivos, existindo diferentes métodos para a sua realização. Segundo a Direção Geral de Saúde considera-se adequado um Terapeuta da Fala para 60.000 habitantes – valores calculados através de estudos de prevalência de doença. Porém, o número de recursos humanos encontra-se intimamente ligado à produtividade, determinada através de unidades de medida como os procedimentos. Nesta área, fatores como a complexidade dos doentes e trabalho indireto, podem influenciar o produto final. Neste estudo pretende-se averiguar a necessidade de recursos humanos em Terapia da Fala, analisando a atividade destes serviços nos hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo e aplicando a fórmula de preconização proposta pelo Ministério da Saúde, baseada num modelo de oferta. Participaram no estudo 23 Terapeutas da Fala de 9 instituições hospitalares. Foi construída uma folha de registo do trabalho diário, preenchida durante cinco dias não consecutivos, averiguando-se assim o tempo gasto nas diferentes atividades. Verificou-se que 63,21% do horário laboral é utilizado na concretização de atos diretos e 36,76% gasto em atos indiretos, relacionados com os utentes, não contabilizados na fórmula proposta. Incluindo as diferentes componentes (atos diretos e indiretos), constata-se que o número de profissionais existentes na região de Lisboa e Vale do Tejo é adequado, embora numa análise por instituição o resultado seja contraditório.

Everything that rises must converge: a neo-Marxist analysis of Canadian business-government relations

The following thesis presents an analysis of business-government relations within a neo-Marxist framework. Specifically, the discussion encompasses how the business interest group. the Business Council on National Issues, maintains consensus and unity amongst its monopoly capital members. Furthermore. the study elaborates on the process through which the group's interests are acknowledged and legitimized by the state under the "public interest" f8fue. Most of the literature pertaining to business-government relations within the context of interactions between business interest groups and the state, and such specific branches of the state as the government and/or the civil service. emphasize a liberal-pluralist perspective. Essentially, these writings serve to reflect and legitimate the current slatus quo. Marxist discourses on the subject, while attempting to transcend the liberal-pluralist framework. nevertheless suffer from either economic determinism .. ie., stressing the state's accumulation function but not its legitimation function or historical specificity. A cogent and comprehensive neo-Marxist analysis of business-government relations must discuss both the accumulation and legitimation functions of the state. The process by which the concerns of a particular business interest group become part of the state's policy agenda and subsequently are formulated and implemented into policies which legitimate its dominance is also studied. This inquiry is significant given the liberal-pluralist assumptions of a neutral state and that all interest groups compete "on a level playing field". The author's neo-Marxist paradigm rejects both of these assumptions. Building on concepts from nea-Marxist instrumentalism. structuralism. state monopoly capitalism, and forms and functions of the state perspectives. the author proposes that policies which legitimize the interests of the monopoly capital fraction cannot. be discerned only from the state's activities. per StJ. Clearly, if the liberal-pluralist 3 contention of multiple and conflicting interest groups, including those within the capitalist class, is taken at face value, M interest group such as the Business Council on National Issues (BCND, must somehow maintain. internal consensus Md unity amongst its members. Internal consensus amongst its members ensures that the state can better acknowledge and articulate its concerns into policies that maintain hegemonic dominance of the monopoly capital fraction under the "public interest" fllf.JJdq. The author contends that the BCNI focuses most of its interactions on the upper echelons of the civil service since it is this branch of the state which is most responsible for policy formulation and implementation. The author's paradigm is applied within the context of extensively analyzing newspaper coverage. BCN! publications, and other published sources, as well as a personal interview with an executive administrative member of the BeNI. The discussion focuses on how agreement and unity amongst the various interests of the monopoly capital fraction are maintained through the business organization, its policy scope, and finally its interactions with the state. The analysis suggests that while the civil service is an important player in expressing the interests of the BCNI's membership through policies which ostensibly also reflect the "public interest", it is not the only strategic target for the BCNI's interactions with the state. The author's research also highlights the importance of government officials at the Cabinet level and Cabinet Committees. Senior elected officials from the Federal government are also significant in avoiding intergovernmental or interprovincial conflict in implementing policies that legitimize hegemonic dominance of the monopoly capital fraction over other fractions and classes.