Pena de Morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Princípe, Timor Leste, bem como China, Japão e Coreia do Sul - Direito Público;

1 – Resumo: a questão da pena de morte é tratada de modo muito diverso no mundo. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Oriente e Ocidente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, bem como outros países da lusofonia, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Princípe e Timor Leste com três exemplos asiáticos: a China, o Japão e a Coréia do Sul. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a sua aplicação prática. § 1.1 Abstract: the issue of death penalty is treated very differently in the world. In particular, there are large differences between the Eastern and the Western hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, as well as other Lusophone countries, i.e. Brazil, Angola, Mozambique, Guinea-Bissau, Cape Verde, Sao Tome and Principe and East Timor, with three Asian examples: China, Japan and South Korea. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is their practical application.

A Agricultura Itinerante no Distrito de Bobonaro em Timor-Leste no Período Pós-Independência

A agricultura itinerante é um tipo de sistema agrícola primitivo, adotado historicamente nos ecossistemas de florestas tropicais, em que o ser humano faz o corte da floresta, queimando os resíduos como preparação da terra para a cultura. A produção de alimentos é feita por 2 a 3 anos e, posteriormente, a área é abandonada, tornando-se improdutiva. Muitas vezes, nos terrenos abandonados estabelece-se a floresta secundária, podendo voltar a ser utilizados para o cultivo cerca de dez a vinte anos depois. Em Timor-Leste, a agricultura itinerante ainda é praticada como forma de agricultura de subsistência. Com este trabalho pretendemos caracterizar a agricultura itinerante em Timor-Leste e relevar a sua importância socioeconômica para as populações rurais do território, identificar os seus impactos na sustentabilidade ambiental dos ecossistemas e referir as soluções para minorar os seus efeitos negativos. A metodologia utilizada baseou-se na recolha de informação bibliográfica relevante sobre o tema e na realização de um inquérito por questionário a agricultores itinerantes do subdistrito de Atabae, distrito de Bobonaro. Este questionário caracterizou a agricultura itinerante e ouviu a opinião dos agricultores sobre os efeitos da mesma. A agricultura itinerante de hoje em Timor-Leste destinase essencialmente às culturas de horta. Os materiais resultantes do derrube e corte da floresta são usados para lenha, vedações e materiais de construção. Os impactos negativos sobre os bens e serviços produzidos por florestas são sentidos através das mudanças na precipitação, erosão, mudanças climáticas, diminuição do número de animais selvagens, e das plantas e produtos colhidos nas florestas.

DESENVOLVIMENTO HUMANO EM TIMOR-LESTE – ASSIMETRIAS, NA QUALIDADE DE VIDA, ENTRE O RURAL E O URBANO

Timor Leste é um dos mais jovens países do mundo. É um território onde, não obstante as riquezas naturais que possui e a possibilidade de registar níveis elevados de crescimento económico, a população ainda se confronta com carências em muitos sectores fundamentais, como sejam infraestruturas básicas, acesso à saúde, à educação, ao trabalho entre outros, e ainda com uma grande desigualdade em termos de distribuição do rendimento, e que são os principais responsáveis pelas assimetrias existentes em termos de desenvolvimento humano. O combate a estas assimetrias encontra-se subjacente à construção democrática do país, envolvendo a participação da população, através de diversos mecanismos. O objetivo foi analisar as assimetrias na distribuição dos benefícios decorrentes do desenvolvimento humano, caracterizando o acesso à saúde, ao trabalho, à educação, e as infraestruturas básicas existentes. Para concretizar este objetivo, utilizou-se uma metodologia descritiva, de corte transversal, passando pela descrição da situação atual através da recolha de dados primários, obtidos a partir de inquérito por questionário especificamente elaborado para o efeito e aplicados a uma amostra, que contemplava a população urbana e a população rural. Os dados secundários necessários à pesquisa foram provenientes da revisão da literatura realizada sobre a temática em estudo. A análise dos resultados revelou diferenças significativas entre as populações rural e urbana, nomeadamente a nível do rendimento, das condições de vida, das habilitações literárias e do conhecimento do português, da ocupação profissional, identificando por isso um problema de desigualdade entre as duas populações.

TIMOR-LESTE E O MERCADO DOS TÊXTEIS TRADICIONAIS

Os têxteis tradicionais de Timor Leste designados por Tais Timor são uma forma ancestral de definir a identidade da população. Os seus desenhos e cores representaram um padrão único para cada um dos distritos. Para além de serem usados pela população de Timor-Leste, como vestuário e significado cultural, os Tais Timor, também são muito apreciados pelos visitantes de Timor-Leste. Esta actividade económica tem tido novos desenvolvimentos, quer em termos dos padrões, quer do design. Como tal pode e deve ser uma forte aposta para os mercados nacional e internacional, representando assim uma mais-valia para desenvolvimento futuro de Timor-Leste. O objectivo deste estudo é caracterizar o mercado dos têxteis de Tais Timor, em Timor-Leste, nas vertentes da produção, da comercialização e do consumo. A recolha de dados primários utilizou inquéritos por questionário endereçados a produtores, vendedores e consumidores dos Tais Timor. Os dados foram analisados utilizando instrumentos estatísticos. Os resultados mostram que a produção e comercialização utiliza técnicas tradicionais e rudimentares, produzindo maioritariamente os produtos clássicos Tais Mane, Tais Feto, Salendas e Cachecol e que precisa de modernização nas diferentes área de negócio, para poder almejar alcançar os mercados internacionais e que os consumidores internacionais devem ser um alvo a explorar para a consolidação deste mercado.

CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DO VALOR SOCIOECONÓMICO E CULTURAL DAS PLANTAS MEDICINAIS DE TIMOR-LESTE

As plantas medicinais são utilizadas desde há longo tempo para tratar as doenças da população de Timor-Leste. O conhecimento existente sobre essa utilização é muito limitado. Com este trabalho pretendeu-se analisar os três grupos de intervenientes no consumo de plantas medicinais utilizadas para tratar doenças: os curadores as clínicas de saúde e os utilizadores, com o intuito de caracterizar este mercado e identificar as suas principais lacunas. A metodologia utilizada para a realização do trabalho e concretização dos objectivos formulados incluiu o recurso a dados primários e secundários. A obtenção de dados secundários foi feita através de uma revisão da literatura tanto de componentes teóricas como de estudos empíricos. Os dados primários foram obtidos através da aplicação de um inquérito por questionário a cada um dos intervenientes: os curadores, as clínicas de saúde e os utilizadores finais.Com os resultados obtidos tivemos indicações sobre o tipo de oferta e de procura para a utilização de plantas medicinais e para propor medidas para dinamizar esta actividade numa base em que se perspective a segurança da população que as usa e o reconhecimento dos curadores competentes.

Instituto da Língua Portuguesa da Universidade Nacional Timor Lorosa'e: missão e ação

Este texto aborda questões de ensino e de difusão da língua portuguesa em Timor-Leste, cenário de grande diversidade biocultural e de exigentes desafios a múltiplos níveis. Traça o esboço da missão e da ação do Instituto da Língua Portuguesa da Universidade Nacional Timor Lorosa'e durante o seu primeiro ano de funcionamento.

A saúde fora de portas: o projeto de literacia da informação da ESTeSL

Introdução – A pesquisa de informação realizada pelos estudantes de ensino superior em recursos eletrónicos não corresponde necessariamente ao domínio de competências de pesquisa, análise, avaliação, seleção e bom uso da informação recuperada. O conceito de literacia da informação ganha pertinência e destaque, na medida em que abarca competências que permitem reconhecer quando é necessária a informação e de atuar de forma eficiente e efetiva na sua obtenção e utilização. Objetivo – A meta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL) foi a formação em competências de literacia da informação, fora da ESTeSL, de estudantes, professores e investigadores. Métodos – A formação foi integrada em projetos nacionais e internacionais, dependendo dos públicos-alvo, das temáticas, dos conteúdos, da carga horária e da solicitação da instituição parceira. A Fundação Calouste Gulbenkian foi o promotor financeiro privilegiado. Resultados – Decorreram várias intervenções em território nacional e internacional. Em 2010, em Angola, no Instituto Médio de Saúde do Bengo, formação de 10 bibliotecários sobre a construção e a gestão de uma biblioteca de saúde e introdução à literacia da informação (35h). Em 2014, decorrente do ERASMUS Intensive Programme, o OPTIMAX (Radiation Dose and Image Quality Optimisation in Medical Imaging) para 40 professores e estudantes de radiologia (oriundos de Portugal, Reino Unido, Noruega, Países Baixos e Suíça) sobre metodologia e pesquisa de informação na MEDLINE e na Web of Science e sobre o Mendeley, enquanto gestor de referências (4h). Os trabalhos finais deste curso foram publicados em formato de ebook (http://usir.salford.ac.uk/34439/1/Final%20complete%20version.pdf), cuja revisão editorial foi da responsabilidade dos bibliotecários. Ao longo de 2014, na Escola Superior de Educação, Escola Superior de Dança, Instituto Politécnico de Setúbal e Faculdade de Medicina de Lisboa e, ao longo de 2015, na Universidade Aberta, Escola Superior de Comunicação Social, Instituto Egas Moniz, Faculdade de Letras de Lisboa e Centro de Linguística da Universidade de Lisboa foram desenhados conteúdos sobre o uso do ZOTERO e do Mendeley para a gestão de referências bibliográficas e sobre uma nova forma de fazer investigação. Cada uma destas sessões (2,5h) envolveu cerca de 25 estudantes finalistas, mestrandos e professores. Em 2015, em Moçambique, no Instituto Superior de Ciências da Saúde, decorreu a formação de 5 bibliotecários e 46 estudantes e professores (70h). Os conteúdos ministrados foram: 1) gestão e organização de uma biblioteca de saúde (para bibliotecários); 2) literacia da informação: pesquisa de informação na MEDLINE, SciELO e RCAAP, gestores de referências e como evitar o plágio (para bibliotecários e estudantes finalistas de radiologia). A carga horária destinada aos estudantes incluiu a tutoria das monografias de licenciatura, em colaboração com mais duas professoras do projeto. Para 2016 está agendada formação noutras instituições de ensino superior nacionais. Perspetiva-se, ainda, formação similar em Timor-Leste, cujos conteúdos, datas e carga horária estão por agendar. Conclusões – Destas iniciativas beneficia a instituição (pela visibilidade), os bibliotecários (pelo evidenciar de competências) e os estudantes, professores e investigadores (pelo ganho de novas competências e pela autonomia adquirida). O projeto de literacia da informação da ESTeSL tem contribuído de forma efetiva para a construção e para a produção de conhecimento no meio académico, nacional e internacional, sendo a biblioteca o parceiro privilegiado nesta cultura de colaboração.

A diplomacia portuguesa no processo de autodeterminação timorense (evoluções entre 1974 e 1999)

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais especialização em Estudos Políticos de Área

As Relações Internacionais no domínio da justiça portuguesa

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, área de especialização de Relações Internacionais

Detecting and evaluating land cover change in the eastern half of East Timor (1972-2011)

Dissertation submitted in partial fulfillment of the requirements for the Degree of Master of Science in Geospatial Technologies.

Ensino da Língua Portuguesa em Contexto Multilingue Escolar Timorense

Este estudo pretende analisar o processo da reintrodução da Língua Portuguesa no Sistema Educativo timorense e a forma como, em articulação com as diversas línguas nacionais, tem contribuído para a consolidação da identidade linguística e sociocultural do povo de Timor-Leste, através de um melhor conhecimento das suas línguas, culturas e tradições. Neste sentido, é nosso objetivo identificar a trajetória da língua portuguesa no Sistema Educativo de Timor-Leste desde a sua chegada à ilha, nos meados do século XVI e tendo sido inicialmente língua de Evangelização, depois como língua de administração e de instrução. No seu convívio com as línguas timorenses, ao contrário do que se tem passado com outras línguas, a língua portuguesa coexistiu com estas línguas no decorrer de cerca de quinhentos anos. Do seu convívio no ‘paraíso linguístico’, como lhe chama Soares (2014), deu-se a transmissão de valores linguístico-culturais através do “empréstimo” de novos termos sobretudo na área da religião, da administração, saúde, educação, entre outras. Este enriquecimento linguístico foi um fator importante que deixou marcas profundas, tendo contribuído para estabelecer a diferença sobretudo no período conturbado da ocupação indonésia. O tétum que era utilizado como língua veicular até à chegada dos missionários foi a que mais beneficiou com este contacto e enriquecimento, sendo ambas reconhecidas pela Constituição do país com o estatuto de línguas oficiais. O processo da sua reintrodução no Sistema Educativo timorense passou por uma fase não menos difícil em virtude da longa interrupção no período da ocupação indonésia, em que foi totalmente banida do sistema educativo, tendo sido substituído pela língua indonésia. Hoje está a ser retomada como língua de escolarização e reconhecida pelo artigo 13º da Constituição do país como língua oficial a par do tétum, pois a convivialidade desta língua com as línguas nacionais timorenses e o reconhecimento pela Constituição do país também alargou os seus horizontes para além das fronteiras como membro da CPLP, usufruindo de todos os benefícios atribuídos a esta comunidade. A publicação da Lei de Bases da Educação assegurou o estatuto destas línguas, tendo assim adquirido maior visibilidade. A língua portuguesa assume a função de língua escrita, assumindo o tétum a função da oralidade assim como as demais línguas nacionais, uma vez que a cultura timorense é essencialmente oral. Estas funções poderão ser assumidas com o apoio de uma formação eficiente e adequada dos docentes, pois o domínio linguístico deficiente por parte do professor terá também impacto menos positivo nos alunos. Na LBE também é dado um especial enfoque à formação de professores do Ensino Básico, sobretudo na área da língua portuguesa, uma vez que se pretende atingir os ODMs a médio prazo, em 2015 e a longo prazo, em 2030. A formação contínua dos professores, assegurada pelo INFORDEPE, que não é senão a prossecução da formação inicial, pode ser vista como forma de criar condições para a sua constante atualização científica, pedagógica e didática, de forma a responder às exigências impostas pela LBE e pelo Regime de Carreira Docente. Além disso, os docentes também terão oportunidade de se atualizar e adquirir as competências necessárias para o desempenho das suas funções na preparação da nova geração, exposta a novos desafios e novos obstáculos que nem sempre serão fáceis de ser ultrapassados. A introdução das línguas maternas no início da escolaridade básica proposta pelo Projeto Educação Multilingue baseada no Ensino da Língua Materna que está em funcionamento em três distritos do país tem por objetivo criar as condições mínimas de forma a apoiar aprendizagem das crianças, facilitando a sua assimilação nos níveis mais avançados, uma vez que nem todas as crianças chegam à escola com domínio da(s) língua(s) de escolarização. Apesar destas vantagens, porém, é necessário pensar melhor e ter em conta outros fatores, entre eles, a falta de professores com formação nestas línguas. Sabemos que, de facto, o projeto pode trazer benefícios porque constitui não só a forma de evitar o desaparecimento das referidas línguas por serem ainda maioritariamente ágrafas, mas também cria uma aproximação entre a escola e as crianças e as próprias famílias, mas necessita de ser melhor pensado. Isto porque a carência de professores especializados nas diferentes línguas que necessitam de formação e capacitação pode ainda constituir um elevado custo para o Estado.

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e o significado da lusofonia: análise comparativa

Tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação (área de especialização em Sociologia da Comunicação e da Informação).

Dispositivo de avaliação externa ao ensino superior: um estudo exploratório sobre acreditação à Universidade Nacional Timor Lorosa'e, 2008 – 2013

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação (área de especialização em Avaliação)

Memòria de la Direcció General de Política Lingüística 2000. 'Memoria de la Dirección General de Política Lingüística 2000'.

Memoria de la Dirección General de Política Lingüística, que resume las actividades y actuaciones realizadas para la normalización lingüística desde las diferentes áreas de la Consejería de Educación y Cultura, para la utilización normal de la lengua catalana y la integración de los no catalanoparlantes en la sociedad.

El papel de la Organización de las Naciones Unidas en el proceso de State Building en Timor Oriental (2002-2012)

Esta monografía busca establecer el impacto que tuvo la participación de Organización de las Naciones Unidas en el proceso de State Building llevado a cabo en Timor Oriental entre 2002 y 2012. Para ello, se tomó como base el concepto de State Building desarrollado por Simon Chesterman, para tener las herramientas que permitieran la identificación el rol que tuvo la organización en el proceso. Es entonces que la ONU desempeñó un papel facilitador, a través de las misiones de paz instauradas en el territorio, las cuales lograron crear las instituciones que llevaron a la conformación del Estado democrático en Timor Oriental.