Sustentabilidade da política de acesso a medicamentos anti-retrovirais no Brasil

OBJETIVO: Os gastos com a aquisição de anti-retrovirais no Brasil têm suscitado debates sobre a sustentabilidade da política de acesso universal a medicamentos para Aids, a despeito de seus evidentes benefícios. O objetivo do estudo foi analisar, no período de 1998 a 2005, a evolução dos gastos do Ministério da Saúde do Brasil com a aquisição de anti-retrovirais e seus determinantes, assim como a sustentabilidade desta política a médio prazo (2006-2008). MÉTODOS: O estudo da evolução dos gastos com anti-retrovirais compreendeu a análise de seus preços, do dispêndio ano a ano, do número de pacientes que utilizam a medicação, do gasto médio por paciente e das estratégias para a redução de preços adotadas no período. No tocante à análise de sustentabilidade da política de acesso a anti-retrovirais foram estimadas as despesas com a aquisição de medicamentos no período de 2006 e 2008 e a participação desses gastos no Produto Interno Bruto e nas despesas federais com saúde. Os dados foram coletados do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério do Planejamento. RESULTADOS: As despesas com anti-retrovirais aumentaram 66% em 2005, interrompendo a tendência de redução observada no período 2000-2004. Os principais fatores associados a esse aumento foram o enfraquecimento da indústria nacional de genéricos e os resultados insatisfatórios dos processos de negociação com empresas farmacêuticas. CONCLUSÕES: A política de acesso universal no Brasil não é sustentável com as atuais taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, sem que o País comprometa investimentos em outras áreas.

Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo

OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas.

Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil

OBJETIVO: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da política nacional de medicamentos. MÉTODOS: Pesquisa documental, com abordagem metodológica quali-quantitativa. Foram analisados todos os processos movidos por cidadãos contra a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, referentes ao fornecimento de medicamentos, durante o ano de 2005. Utilizou-se formulário padronizado para a coleta de dados, realizando-se uma análise exploratória. RESULTADOS: Foram impetradas 170 ações contra a Secretaria requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do Sistema Único de Saúde originaram 59% das prescrições (26% municipais e 33% os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59%). Faziam parte de listas de serviços 62% dos medicamentos solicitados itens solicitados. O gasto total foi de R$876 mil, efetuado somente para itens não selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), 73% dos quais poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75% foram destinados à aquisição de antineoplásicos, cuja comprovação de eficácia necessita de mais ensaios clínicos. Dois desses medicamentos não estavam registrados no Brasil. CONCLUSÕES: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se fossem consideradas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, a organização do atendimento em oncologia e a observância das relações de medicamentos essenciais. A falta dessa observância compromete a Política Nacional de Medicamentos, a eqüidade no acesso e o uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos

OBJETIVO: Analisar a concentração na distribuição dos processos judiciais segundo medicamento (fabricante), médico prescritor e advogado impetrante da ação. MÉTODOS: Estudo descritivo que analisou processos judiciais cadastrados em sistema de controle judicial do Estado de São Paulo, em 2006, gastos realizados com o atendimento às ações judiciais e gastos totais de medicamentos. RESULTADOS: Em 2006, foram gastos 65 milhões de reais pelo estado de São Paulo com o cumprimento das decisões judiciais para atender a cerca de 3.600 pessoas. O gasto total em medicamentos foi de 1,2 bilhão de reais. No período estudado foram analisadas 2.927 ações, que foram ajuizadas por 565 agentes, dos quais 549 eram advogados particulares (97,2% do total de agentes). Os medicamentos solicitados nas demandas judiciais analisadas foram prescritos por 878 médicos diferentes. Ao analisar o número de ações ajuizadas por advogado, observa-se que 35% das ações foram apresentadas por 1% dos advogados. CONCLUSÕES: Os dados das ações com os medicamentos classificados pelo seu fabricante mostram que poucos advogados são responsáveis pela maioria das demandas judiciais desses medicamentos. A observação de que mais de 70% das ações ajuizadas para certos medicamentos são de responsabilidade de um advogado pode sugerir uma relação estreita entre o advogado e o fabricante do medicamento.

HÓRUS: inovação tecnológica na assistência farmacêutica no sistema único de saúde

OBJETIVO: Analisar resultados do Sistema Hórus, comparando elementos desse Sistema com algumas experiências internacionais. MÉTODOS: Hórus é uma inovação tecnológica introduzida em 2009 no sistema de informações para a Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde. Em 2011, gestores locais e profissionais de saúde de 1.247 municípios (16 estados) que aderiram ao Hórus responderam a questionários sobre a assistência farmacêutica na atenção básica e sobre o Sistema Hórus. Estudo descritivo e exploratório, desenvolvido com emprego de método quali-quantitativo de pesquisa. Foram utilizados instrumentos multivariados de coleta de dados e suporte interpretativo da inferência estatística e da análise temática. RESULTADOS: As principais mudanças identificadas após a implantação desse Sistema foram: melhoria do controle técnico e científico da qualidade da assistência farmacêutica, da dispensação dos medicamentos e da atenção à saúde; capacitação dos recursos humanos e gestão do conhecimento; melhoria da relação gestores de saúde/usuários de medicamentos; da gestão administrativa e maior gestão interfederativa; e melhoria da infraestrutura tecnológica. Em termos de sistemas de informação em saúde, essas categorias são condizentes com avanços e obstáculos observados em experiências internacionais. A maior lacuna identificada foi a falta de inserção do Hórus a uma política nacional de sistemas de informação em saúde, em processo de consolidação no País. A base nacional de dados das ações e serviços da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde possibilitará coletar, analisar e disseminar informações relativas à gestão integrada da Assistência Farmacêutica no contexto da saúde no Brasil. CONCLUSÕES: O Sistema Hórus é uma inovação tecnológica viabilizadora da gestão da Assistência Farmacêutica. A base nacional possibilitará a definição e pactuação de indicadores nacionais de Assistência Farmacêutica, a fim de propiciar melhores condições de saúde aos usuários e produzir evidências sobre a situação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e suas tendências.

La política europea de España 2005-2006

El presente working paper es la versión española del capítulo escrito por la autora sobre la política europea de España para un anuario alemán sobre construcción europea (W. Weidenfeld y W. Wessels (Hrsg.). Jahrbuch der Europäischen Integration 2005/06, Institut fur Europäische Politik. Europa Union Verlag, en prensa). La autora escribe dicho capítulo para el Jahrbuch regularmente desde el año 1990. Producto de dichos textos es el libro de la autora que lleva por título La política europea de España, Barcelona, Ariel, 1999. En dicho libro se recogen aspectos conceptuales y de análisis en profundidad que sirven de marco al presente texto, cuyas características responden al objetivo de la publicación (alemana) en la que apareció: un anuario de seguimiento de la construcción europea de carácter coyuntural.

La Accesibilidad universal en los municipios: guía para una política integral de promoción y gestión

Conscientes de las complejidades que presenta la organización administrativa local y la diversidad que caracteriza a los Ayuntamientos de España, y lejos de querer establecer fórmulas mágicas o generalizar soluciones, con esta Guía se pretende aportar ideas útiles mediante propuestas y algunos ejemplos; con ella se quiere ayudar a promover distintas intervenciones a favor de la accesibilidad en los municipios. En este sentido, esta Guía pretende ser soporte para desarrollar una nueva etapa de intervención municipal en accesibilidad, que vaya más allá de la mera supresión de barreras y se prevenga su creación. Las medidas que se desarrollan son posibles vías para que los gobiernos locales puedan gestionar y promocionar de forma eficaz la accesibilidad en el municipio y así establecer una base sobre la cual todos los ciudadanos puedan desarrollar sus libertades individuales plenamente.

Historia, política y ciencia: el papel de los expertos en el debate sobre el agua en España

En la presente investigación estudiamos cuales han sido los temas y debates que se han generado en España alrededor del problema de la distribución del agua. Empezaremos nuestro relato con la aparición del primer proyecto hidrológico a finales del siglo XIX hasta la era de Franco, una época que podemos caracterizar como la de los grandes planes hidrológicos pensados para fomentar la expansión del regadío. Queremos ver cómo ha cambiado la dinámica del abordaje de estos temas, cuáles han sido los debates que han generado y cuáles los actores implicados en los mismos, prestando especial atención al papel de los expertos.

Les comunitats epistèmiques en el procés de formació de polítiques ambientals: el cas del canvi climàtic a Espanya

Aquest projecte té per objectiu avaluar l’existència, la composició, el paper i l’evolució d’una comunitat epistèmica en les polítiques contra el canvi climàtic a Espanya. Més concretament, els objectius principals són explicar la seva influència sobre aquest procés així com quins han estat els resultats de la seva actuació, tant sobre les polítiques domèstiques del govern espanyol com de la seva postura adoptada a l’arena europea i internacional.

Desempeño de la política comercial pública en España

La organización política de un país tiene importantes consecuencias sobre la política económica. El desarrollo de los distintos tipos de federalismo, en particular el federalismo asimétrico, tiene su traslación a diferencias en las políticas comerciales La organización política de un país tiene importantes consecuencias sobre la política económica. El desarrollo de los distintos tipos de federalismo, en particular el federalismo asimétrico, tiene su traslación a diferencias en las políticas comerciales implementadas entre los diversos territorios. Cabe preguntarse las consecuencias económicas de estas diferencias. El presente trabajo intentar aproximarse al problema, evaluando la posible existencia de efectos diferenciados sobre la estructura del comercio.

Mecca-Cola: marca comercial y propaganda política

Taoufik Mathlouthi, un tunisià que viu a París, va ser el creador d'aquest producte alternatiu als refrescs de cola americans: Coca Cola i Pepsi Cola. No es tracta solament del llançament d’un altre refresc de cola qualsevol sinó que també lluita per una causa humanitària competint contra una de les marques més importants que simbolitza els Estats Units, Coca Cola. Si que es cert que les coles americanes més importants son dues encara que, sense cap dubte, el primer nom que ve a la ment com a símbol americà, en el món de les coles, és el de Coca Cola. Fundacions, organitzacions governamentals i no governamentals, distribuïdors i gent de tot el món es van bolcar amb aquest nou producte i, tots ells amb un objectiu en comú: la causa palestina, lluitar contra el sionisme, mostrar el seu rebuig cap a la Guerra de L'Iraq i la política nord-americana. El 10% dels beneficis de cada ampolla van destinats directament a la causa palestina i, especialment als nens palestins abastint-los de material escolar o atenció mèdica, l'altre 10% va dirigit a les organitzacions no governamentals de cada país on es distribuïa per a causes humanitàries. Mecca Cola es va introduir en el territori espanyol al Febrer del 2003. La cola antiamericana, va sortir als mitjans de comunicació amb gran èxit pel seu esperit de compromís i, al refugi de la invasió de L'Iraq i la resta de greuges occidentals. Els badulaques de les grans ciutats distribuïen amb èxit la beguda i, no solament era famosa entre el mercat àrab sinó també dintre del mercat de la gent compromesa i que estava en contra de la política nord-americana. En 2004, va arribar fins i tot a vendre al voltant de 500 milions d'ampolles en tot el món. No obstant això, no hi ha xifres de vendes en el territori nacional. Però les circumstàncies van canviar. Avui, ningú ven aquest refresc a Espanya. La Mecca Cola va ser expulsada del país. La raó va ser la seva vinculació amb l'extremisme islàmic després de la sèrie d'atemptats que es van produir a Madrid o a Londres. Mecca Cola és un producte que va lluitar contra una ideologia i a favor d'una altra, va sobrepassar fronteres amb un mateix propòsit sense importar costums o estils de vida. Al principi, el producte anava destinat a un públic musulmà, no obstant això, també va cobrir altre nínxol de mercat que, igual que el públic musulmà, es troba en tots els països, la gent socialment compromesa. 7 La cultura va jugar un paper important en el llançament del producte i el seu coneixement al voltant del món, a l'igual, que ha anat formant part de la seva lenta desaparició. La clau del seu èxit van ser els valors comuns pels quals lluitava, pel compromís que suposava el consum d'aquest producte i el rebuig de dos dels gegants nord-americans, Coca Cola i Pepsi Cola. Alguns dels elements que formen la cultura d'una persona són la religió, valors i actituds de la societat que li envolta. Els valors o actitud d'algú no entenen de fronteres i, això és comú a uns altres de diferent nacionalitat. Lluny de qualsevol altre tipus d'estratègia més complexa, el compromís i la lluita per un ideal és un valor que posseïm, sinó tots, la majoria d'habitants del planeta.

Las Respuestas estratégicas de los partidos de ámbito estatal a los desafíos de la competición multinivel: la política de alianzas del PP y el PSOE en las Comunidades Autónomas de España (1980-2008)

Este trabajo se propone analizar las estrategias electorales y de coalición del PP y del PSOE en las distintas Comunidades Autónomas con el objetivo de demostrar que un mismo partido puede adoptar simultáneamente respuestas. Este comportamiento según el planteamiento que aquí se sostiene se debe que cada comunidad presenta una dinámica de la competencia diferenciada, sobre todo aquellas que cuentan con partidos de ámbito no estatal relevantes.