Ensaios sobre inflação e política monetária

Esta tese tem por objetivo principal o estudo da relação entre atividade econômica, inflação e política monetária no tocante a três aspectos importantes. O primeiro, a perspectiva histórica da evolução da relação entre atividade e inflação no pensamento econômico. O segundo, a análise da dinâmica inflacionária utilizando um modelo com fundamentação microeconômica, no caso a curva de Phillips Novo-Keynesiana, com uma aplicação ao caso brasileiro. O terceiro, a avaliação da eficiência dos mecanismos de sinalização de política monetária utilizados pelo Banco Central no Brasil com base nos movimentos na estrutura a termo da taxa de juros com a mudança da meta da Selic. O elemento central que une estes ensaios é a necessidade do formulador de política econômica compreender o impacto significativo das ações de política monetária na definição do curso de curto prazo da economia real para atingir seus objetivos de aliar crescimento econômico com estabilidade de preços. Os resultados destes ensaios indicam que o modelo Novo-Keynesiano, resultado de um longo desenvolvimento na análise econômica, constitui-se numa ferramenta valiosa para estudar a relação entre atividade e inflação. Uma variante deste modelo foi empregada para estudar com relativo sucesso a dinâmica inflacionária no Brasil, obtendo valores para rigidez da economia próximos ao comportamento observado em pesquisas de campo. Finalmente, foi aliviada a previsibilidade das ações do Banco Central para avaliar o estágio atual de desenvolvimento do sistema de metas no Brasil, através da reação da estrutura a termo de juros às mudanças na meta da taxa básica (Selic). Os resultados indicam que comparando o período de 2003 a 2008 com 2000 a 2003, verificamos que os resultados apontam para o aumento da previsibilidade das decisões do Banco Central. Este fato pode ser explicado por alguns fatores: o aprendizado do público sobre o comportamento do Banco Central; a menor volatilidade econômica no cenário econômico e o aperfeiçoamento dos mecanismos de sinalização e da própria operação do sistema de metas. Comparando-se o efeito surpresa no Brasil com aqueles obtidos por países que promoveram mudanças significativas para aumentar a transparência da política monetária no período de 1990 a 1997, observa-se que o efeito surpresa no Brasil nas taxas de curto prazo reduziu-se significativamente. No período de 2000 a 2003, o efeito surpresa era superior aos de EUA, Alemanha e Reino Unido e era da mesma ordem de grandeza da Itália. No período de 2003 a 2008, o efeito surpresa no Brasil está próximo dos valores dos EUA e Alemanha e inferiores aos da Itália e Reino Unido.

Inflação no Brasil e preços internacionais

No início dos anos 90, começou a ser observada uma queda e uma maior estabilização da inflação mundial, principalmente em economias desenvolvidas. Esse fenômeno também foi observado em economias em desenvolvimento como a brasileira, protagonistas de momentos de hiperinflação em um passado recente. Com a queda substancial da inflação mundial, alguns economistas sugerem que se incorporem os efeitos dos fatores globais na dinâmica da inflação doméstica. Este presente estudo tem por objetivo verificar se fatores externos têm reduzido a sensibilidade dos preços domésticos às condições econômicas exclusivamente domésticas. É feita uma análise do papel dos preços internacionais na dinâmica da taxa de inflação no Brasil através de estudos da dinâmica da curva de Phillips, a partir da metodologia VAR. Através dos resultados obtidos, concluiu-se que apesar de boa parte da estabilidade da inflação ser conseqüência da credibilidade da política monetária adotada pelo Banco Central, da maneira como ele consegue ancorar essas expectativas e da adoção de boas práticas monetárias e fiscais, não se pode negar o importante papel dos fatores globais na dinâmica da inflação brasileira.

Globalização, inflação e política monetária no Brasil

A inflação diminuiu significativamente no mundo a partir de meados da década de 80. Mesmo tendo atingido níveis historicamente baixos em ao final da década de 90, a inflação continuou diminuindo no início do século vinte e um. Este trabalho discute as razões por trás desta queda na inflação mundial e avalia se a redução na inflação no Brasil nos últimos anos foi favorecida pela globalização ou por fatores globais. Os resultados encontrados neste trabalho indicam pouca ou nenhuma sensibilidade da inflação no Brasil a fatores globais, como o hiato do produto do resto do mundo e preços de importação. A maior abertura econômica é foi a única variável relacionada com a globalização que se mostrou como significante na determinação da inflação no Brasil. Apesar da pouca relação dos determinantes da inflação no Brasil com o resto do mundo, o hiato do produto global foi uma variável significante na determinação do hiato do produto no Brasil.

Licença compulsória para medicamentos como política pública: o caso do anti-retroviral efavirenz

O objetivo deste estudo é avaliar o processo de implementação da Licença Compulsória no caso do anti-retroviral efavirenz. Esta pesquisa é de caráter descritivo, o meio de investigação foi o estudo de caso e foi conduzido com entrevistas semi-estruturadas contendo questões abertas para um conjunto de atores representativos da área da Saúde Pública que participaram do processo da licença compulsória residentes nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal durante os meses de outubro a dezembro de 2009. Permitiu-se que esses indivíduos se expressassem mais ou menos livremente de forma que eles produzissem discursos. Para a análise dos discursos, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Os resultados demonstraram que o Brasil possui capacitação tecnológica para desenvolver e produzir anti-retrovirais em um prazo relativamente curto. Os resultados mostram ainda que a Licença Compulsória ajudou a refrear os gastos com anti-retrovirais e que o instrumento pode ser utilizado para garantir o acesso da população a medicamentos anti-retrovirais de alto custo e estratégicos para o Sistema Único de Saúde em um ambiente de recursos limitados sempre que se chegar a um impasse na negociação para redução de preços com os laboratórios farmacêuticos transnacionais.

Ensaios sobre política fiscal e incidência de impostos indiretos no Brasil

Esta tese procura investigar dois aspectos de Economia do Setor Público no Brasil: incidência fiscal e interações fiscais estratégicas. O tópico de incidência tributária é investigado em um contexto de transmissão do tributo, no qual carga fiscal e efeitos dos tributos sobre os preços são discutidos. O banco de dados utilizado inclui alíquotas do tributo estadual sobre bens alimentícios. Na primeira metodologia, identifica-se que a Carga Fiscal do consumidor no Brasil para os bens analisados é ao redor de 40%. Já o percentual remanescente corresponderia a Carga Fiscal da firma. Na segunda metodologia, resultados apontam que os preços reagem de forma incompleta a mudanças das alíquotas dos tributos. Ademais, o padrão de transmissão depende da direção da mudança fiscal: acréscimos e decréscimos das alíquotas dos tributos estaduais são repassados em proporções diferentes aos preços. Adicionalmente, são investigadas interações estratégicas na definição dos tributos, entre Estados e também entre Estados e Federação. Interações horizontais são investigadas para bens alimentícios. As estimativas sugerem que as interações apresentam efeito positivo, porém insignificante nas decisões tributárias. É provável que decisões tributárias dependam de características internas dos Estados. Já o último método investiga eventual competição vertical nos tributos entre Estados e Federação para cigarros e gasolina. Os resultados indicam que interações verticais são importantes no caso do cigarro, e interações horizontais importantes para gasolina.

Um guia de política monetária no Brasil durante o regime de metas de inflação

O objetivo deste trabalho é abordar os principais mecanismos utilizados pelo Banco Central do Brasil (BCB) no processo de decisão acerca da condução da política monetária no período durante o regime de metas de inflação. O BCB analisa e reavalia seus modelos econométricos, que buscam captar inter-relações dos principais agregados da economia brasileira, em conjunto com informações externas aos modelos e julgamentos subjetivos de integrantes do conselho. Portanto, inicialmente será discutida a conjuntura histórica que levou o país a adotar o regime de metas de inflação, assim como sua aplicabilidade. Na segunda parte, são feitas as estimações das equações IS e Phillips que mostram que a taxa de juros afeta o hiato do produto com defasagem de um trimestre e que o produto se correlaciona positivamente com a inflação com defasagem de mais um trimestre. Num terceiro momento, são feitas estimações de uma função de reação do BCB, sugerindo que a instituição leva em consideração o desvio da expectativa de inflação do mercado com relação a meta, o comportamento do hiato do produto e a trajetória dos preços livres em seu processo de decisão.

Interações entre as políticas monetária e fiscal no Brasil sob a ótica da teoria fiscal do nível de preços

Este trabalho tem como objetivo identificar a predominância de um regime de Dominância Monetária ou Fiscal no Brasil no período Pós-Real. Para isto, o desenvolvimento desta análise é baseado em um modelo proposto por Canzoneri, Cumby e Diba (2000). O modelo propõe uma relação entre as séries dívida pública/PIB e superávit primário/PIB através da metodologia VAR (Vetores Autoregressivos) com análise sobre suas funções de impulso resposta. Outro objetivo é estender o artigo de Muscatelli et. al. (2002) sobre interações entre políticas monetária e fiscal utilizando o instrumental econométrico MS-VAR (Markov-Switching Vector Autoregressive Model) apresentado por Krolzig (1997), visto que o relacionamento entre as políticas pode não ser constante ao longo do tempo. Concluiu-se que a coordenação macroeconômica entre as políticas monetária e fiscal no Brasil foi praticamente de caráter substituta em todo período analisado e com regime predominantemente fiscal segundo o pressuposto de políticas não-ricardianas da Teoria Fiscal do Nível de Preços.

Análise do papel da política macroprudencial e sua inserção em um modelo DSGE

Este estudo tem dois objetivos principais. O primeiro, discutir o propósito da popularização das políticas macroprudenciais no pós-crise – que surgiram como uma das soluções para a complexa relação entre estabilidade de preços e estabilidade financeira – suas vantagens em relação à abordagem anteriormente predominante – as políticas microprudenciais – e formas de interação com a tradicional política monetária. O segundo grande objetivo reproduzir um modelo da geração novo-keynesiana que contempla um sistema bancário e características que permitem replicar a condução de uma política macroprudencial (colaterais, depósitos compulsórios, requerimentos mínimos de capital) a fim de analisar a resposta de variáveis macroeconômicas a mudanças nestes parâmetros.

A política de dividendos e o preço de mercado da ação

Neste estudo admitiremos que o objetivo da empresa é maximizar a riqueza de seus acionistas. Essa riqueza é representada pelo preço de mercado da ação, sendo o reflexo das políticas de investimento, financiamento e dividendos da empresas. As funções das finanças podem ser divididas nas três áreas de decisões da empresa: decisão do investimento, decisão do financiamento e decisão do dividendo. Cada uma das decisões deve ser considerada em relação ao objetivo da empresa; uma ótima combinação das três decisões maximizará o valor do empreendimento para seus acionistas.

Análise da função de reação do Banco Central do Brasil entre 2000 e 2012: inclusão de preços de ativos, não linearidade e queda da taxa de juros neutra

Neste trabalho são abordados empiricamente dois temas bastante atuais no âmbito da política monetária: a estimativa de uma Regra de Taylor aumentada com a inclusão de um vetor de preços de ativos financeiros e a hipótese de não-linearidade da Regra de Taylor. Os principais resultados encontrados sugerem que o Banco Central do Brasil não segue uma Regra de Taylor aumentada na condução da política monetária e que há evidências de não-linearidade de sua função de reação. Além disso, encontramos evidência de recuo da taxa de juros real de equilíbrio (ou neutra) da economia brasileira.

Instrumentos de política monetária: uma análise do caso brasileiro: 1964-1974

O objetivo deste trabalho é analisar como se tem levado a efeito o controle monetário no Brasil, no período 1964 -1974, procurando evidenciar as características principais de cada um dos instrumentos. No Brasil, a intervenção do estado na economia já é bastante grande. Os investimentos em infra-estrutura são feitos pelo governo, alguns setores são monopólio do estado e outras áreas importantes são supridas por capital privado com razoável dose de incentivos. Há controles de preços, salários, taxas de juros. Há direcionamento do crédito. Os rumos da economia são pré-determinados em planos governamentais.

Padrão de fixação dos salários e política monetária no Brasil

Este estudo buscou incluir mais um ponto de dados às evidências que se acumulam a partir do trabalho de Olivei e Tenreyro (2007, 2010), que encontrou evidências empíricas sobre a importância da rigidez dos salários nominais sobre os efeitos reais da política monetária, explorando a ligação entre os diferentes padrões dos reajustes salariais encontrados nos países e o comportamento do produto e dos preços diante de choques de política monetária. Para o Brasil, inovações na política monetária que ocorrem no segundo trimestre ou no quarto trimestre provocariam uma resposta mais intensa do PIB do ponto de vista da significância estatística. Por outro lado, os choques monetários que ocorrem no primeiro ou no terceiro trimestre são associados a reações do produto com pouca significância estatística. Para a inflação, não foram conseguidas respostas estatisticamente significantes para nenhum tipo de trimestre. Incentivado por informações concretas sobre o calendário dos reajustes salariais, que sugerem a redefinição de uma grande fração dos salários entre março e maio e entre outubro e novembro, propomos uma possível explicação para as respostas diferenciadas baseadas em alteração concentrada dos contratos dos salários.

Análise da utilização do registro nacional de preços de medicamentos como instrumento para aumento da oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde

Trata-se de uma pesquisa avaliativa, que tem como objetivo a análise do Registro Nacional de Preços - RNP, para compras de medicamentos e insumos médicohospitalares do Ministério da Saúde. Esse sistema permite a utilização via eletrônica pelos gestores estaduais e municipais. O período avaliado compreende os anos de 2001 e 2002. Como fonte, foi utilizado um modelo lógico para avaliação de programas de saúde do Center for Disease Control and Prevention – dos Estados Unidos da América. Uma base de dados foi especialmente elaborada a partir dos processos de licitação do RNP e dos registros de aquisição medicamentos disponíveis no Departamento de Programas Estratégicos do Ministério da Saúde. Os eixos principais da avaliação foram os tempos dos trâmites burocráticos dos processos; as aquisições realizadas pelos gestores municipais, estaduais e federais através do sistema; os recursos financeiros envolvidos nas compras e disponibilizados pelo estado para a atenção básica e a viabilidade econômica dos preços obtidos nos medicamentos registrados em comparação com as fontes disponíveis no mercado. Os resultados evidenciaram morosidade no processo administrativo com prejuízo à disponibilidade dos produtos no sistema em tempo ideal e baixa adesão na utilização do RNP para aquisição de medicamentos, evidenciando-se a desarticulação do gestor federal, estadual e municipal. A movimentação financeira de estados e municípios foi baixa se comparada com os recursos circulantes no período provenientes do Incentivo à Assistência Farmacêutica – IAFB e outros. Os preços unitários de um grupo de medicamentos obtidos através do RNP comparados com: os preços dos laboratórios estatais; outras licitações dos gestores estaduais e municipais; fornecedores privados e valores da prestação de contas municipais dos recursos do IAFB, mostraram-se muito competitivos reforçando a viabilidade financeira do programa. Contraditoriamente, o RNP apresenta deficiências e algumas falhas de base como lentidão, burocracia, baixa adesão, pouca publicidade, associada a excelências como a tecnologia, pois todo o sistema é informatizado e possui recursos financeiros disponíveis na área estatal com preços competitivos em todos os segmentos do mercado.

Uma análise da estrutura financeira e alavancagem das empresas privadas de capital aberto do setor siderúrgico de laminados não planos, face à política governamental de incentivos, no período 1975-1980

Analisa a influência da criação de linhas de financiamento, com taxas subsidiadas, sobre a estrutura financeira dessas empresas, tecendo algumas considerações sobre sua política de financiamento. Aborda os efeitos do endividamento sobre a alavancagem financeira. Analisa os efeitos da política de contenção dos preços pelo CIP Conselho Interministerial de Preços) sobre a alavancagem operacional. Verifica a contribuição dos Incentivos de IPI criados pelo Decreto Lei n. 1547/77 , como fonte de fundos dessas empresas.

Métodos para detecção de outliers em séries de preços do índice de preços ao consumidor

Outliers são observações que parecem ser inconsistentes com as demais. Também chamadas de valores atípicos, extremos ou aberrantes, estas inconsistências podem ser causadas por mudanças de política ou crises econômicas, ondas inesperadas de frio ou calor, erros de medida ou digitação, entre outras. Outliers não são necessariamente valores incorretos, mas, quando provenientes de erros de medida ou digitação, podem distorcer os resultados de uma análise e levar o pesquisador à conclusões equivocadas. O objetivo deste trabalho é estudar e comparar diferentes métodos para detecção de anormalidades em séries de preços do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas (FGV). O IPC mede a variação dos preços de um conjunto fixo de bens e serviços componentes de despesas habituais das famílias com nível de renda situado entre 1 e 33 salários mínimos mensais e é usado principalmente como um índice de referência para avaliação do poder de compra do consumidor. Além do método utilizado atualmente no IBRE pelos analistas de preços, os métodos considerados neste estudo são: variações do Método do IBRE, Método do Boxplot, Método do Boxplot SIQR, Método do Boxplot Ajustado, Método de Cercas Resistentes, Método do Quartil, do Quartil Modificado, Método do Desvio Mediano Absoluto e Algoritmo de Tukey. Tais métodos foram aplicados em dados pertencentes aos municípios Rio de Janeiro e São Paulo. Para que se possa analisar o desempenho de cada método, é necessário conhecer os verdadeiros valores extremos antecipadamente. Portanto, neste trabalho, tal análise foi feita assumindo que os preços descartados ou alterados pelos analistas no processo de crítica são os verdadeiros outliers. O Método do IBRE é bastante correlacionado com os preços alterados ou descartados pelos analistas. Sendo assim, a suposição de que os preços alterados ou descartados pelos analistas são os verdadeiros valores extremos pode influenciar os resultados, fazendo com que o mesmo seja favorecido em comparação com os demais métodos. No entanto, desta forma, é possível computar duas medidas através das quais os métodos são avaliados. A primeira é a porcentagem de acerto do método, que informa a proporção de verdadeiros outliers detectados. A segunda é o número de falsos positivos produzidos pelo método, que informa quantos valores precisaram ser sinalizados para um verdadeiro outlier ser detectado. Quanto maior for a proporção de acerto gerada pelo método e menor for a quantidade de falsos positivos produzidos pelo mesmo, melhor é o desempenho do método. Sendo assim, foi possível construir um ranking referente ao desempenho dos métodos, identificando o melhor dentre os analisados. Para o município do Rio de Janeiro, algumas das variações do Método do IBRE apresentaram desempenhos iguais ou superiores ao do método original. Já para o município de São Paulo, o Método do IBRE apresentou o melhor desempenho. Em trabalhos futuros, espera-se testar os métodos em dados obtidos por simulação ou que constituam bases largamente utilizadas na literatura, de forma que a suposição de que os preços descartados ou alterados pelos analistas no processo de crítica são os verdadeiros outliers não interfira nos resultados.