Compreendendo o impacto das diretrizes propostas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e complementares em serviços de homeopatia do Sistema Único de Saúde

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

A propaganda de medicamentos: qualidade, diferença entre os países e recomendações para o uso racional. Uma revisão bibliográfica

Muitos fatores são responsáveis pelo consumo excessivo de medicamentos e pelo descumprimento a Política Nacional de Medicamentos, mas um que se mostra muito significativo nesse cenário é a promoção de medicamentos. Dessa forma o presente estudo propôs caracterizar a qualidade das promoções publicitárias de medicamentos. Realizou-se uma revisão bibliográfica sistemática, em que foi realizada uma coleta de dados, no período de agosto a setembro de 2012, nas bases Lilacs, e Pubmed/Bireme, disponíveis no portal: http://www.bireme.br. Os descritores escolhidos utilizados foram controle da publicidade de produtos OR publicidade de medicamentos OR propaganda AND Legislação de Medicamentos. Foram identificados 11 artigos que contemplavam os critérios de inclusão. Analisou-se as informações relacionadas à qualidade (informações mais frequentes, informações menos frequentes, princípios éticos de fidedignidade e veracidade da informação), irregularidades e as estratégias para melhoria das propagandas de medicamentos. Os estudos mostraram que as maiores deficiências na propaganda de medicamentos dizem respeito às informações sobre contra indicações, cuidados, advertências e reações adversas, agrupados como precauções gerais, e às referências bibliográficas, infringindo a legislação em diversos aspectos. Além disso, observou-se que o problema da qualidade da informação em propagandas de medicamentos é verificado em muitos países, mas principalmente em países em desenvolvimento. Assim torna-se necessário maior rigor da legislação na fiscalização dessas propagandas de medicamentos e maior atenção dos profissionais da saúde quanto a essa prática, tendo maior visão crítica sobre os materiais distribuídos á classe médica

El acceso a la tecnología en la política pública

Presentación realizada en la Primera Conferencia Latinoamericana Prevención y Atención del Aborto Inseguro. Lima, Perú, 29 y 30 de junio de 2009.

O comércio de medicamentos de gênero na mídia impressa brasileira: misoprostol e mulheres

Este artigo analisa como a mídia impressa brasileira noticia o comércio clandestino do misoprostol, o principal medicamento para aborto. Foram recuperadas 1.429 notícias, de 220 veículos de informação impressos e eletrônicos, entre 2004 e 2009. A análise foi realizada em 524 notícias de 62 veículos impressos regionais e nacionais. O misoprostol é pauta permanente, mas o enquadramento das notícias é policial, diverso do aborto como uma questão religiosa, política e de saúde pública que domina a mídia brasileira. O misoprostol está inserido no mercado ilegal de medicamentos de gênero, tais como os para emagrecimento, disfunção erétil ou anabolizantes. Sessenta e quatro (12%) notícias impressas apresentam histórias de vida de mulheres que abortaram com o misoprostol. As mulheres têm de 13 a 46 anos e sua inserção de classe demarca diferentes experiências de aborto. Três personagens foram identificados nos itinerários de aborto: amigas, intermediários e médicos. As histórias de aborto tardio são confundidas com a tipificação penal do infanticídio e são casos-limite para a narrativa midiática.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 2: unidade 1: estudo de aspectos legais relacionados aos medicamentos e seus impactos na assistência farmacêutica

O conteúdo aborda os conceitos básicos sobre medicamentos, permitindo a diferenciação destes conceitos, bem como o entendimento da situação histórica do setor e a política farmacêutica no Brasil. O enfoque do material está nos aspectos legais dos medicamentos em nosso país, relacionados, respectivamente, à produção, à comercialização, à importação e à exportação. Por fim, traz a propaganda e a publicidade no que concerne aos aspectos legais que vigem sobre essas quando se referem a algum medicamento. O conteúdo possibilita a compreensão de que os aspectos legais relacionados aos medicamentos nunca são definitivos, e sim algo em constante movimento e revisão.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 2: unidade 3: estudo de aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos homeopáticos visando sua inserção nos serviços públicos de saúde

O conteúdo apresenta os aspectos técnicos, filosóficos e legais envolvendo a homeopatia e a preparação dos medicamentos homeopáticos e que influenciam na gestão da assistência farmacêutica. Além disso, o conteúdo pretende abordar estratégias para a organização da assistência farmacêutica em homeopatia nos municípios brasileiros.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 2: unidade 4: estudo de aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos fitoterápicos visando sua inserção nos serviços públicos de saúde

O conteúdo apresenta inicialmente o processo de construção da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) – SUS, relacionando-o com a história do uso das plantas medicinais, o seu potencial terapêutico e o seu uso como fonte de medicamentos. O conteúdo segue apresentando as resoluções sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e seus impactos na eficácia, segurança e qualidade, por meio de uma trajetória histórica das regulamentações no Brasil e no mundo. Ao final desta Unidade, abordam-se ainda as potencialidades e os riscos da Fitoterapia no SUS e os critérios para seleção e qualificação de fornecedores de fitoterápicos.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 3: políticas de saúde e acesso a medicamentos

O módulo 3 trata, ao longo de cinco unidades, das Políticas de saúde e acesso aos medicamentos. As unidades 1 e 2 tratam de concepções em saúde, estado e cidadania. Os temas políticas de saúde e acesso a medicamentos são abordados nas unidades 3 e 4 a luz do contexto histórico, na perspectiva da construção do SUS e da atuação do farmacêutico na gestão. Além disso, na unidade 5 são discutidos duas políticas que visam a inserção de medicamentos fitoterápicos e homeopáticos no SUS.

Política de saúde no contexto da assistência farmacêutica

'Política de saúde no contexto da assistência farmacêutica' é a única unidade do Módulo Eletivo 08 do Curso de Especialização em Saúde da Pessoa Idosa da UNA-SUS/UERJ "Assistência Farmacêutica". Nesta unidade abordaremos as Políticas de Saúde vigentes no país que abrangem os medicamentos e seus impactos na assistência farmacêutica.

Módulo 8 - Tópicos especiais em ética, educação em saúde e aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos homeopáticos

O Módulo está organizado em três unidades de aprendizagem: Ética e medicalização, Educação em saúde e Estudos dos aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos homeopáticos e seus impactos na assistência farmacêutica. Tais conteúdos objetivam complementar a formação do aluno em Gestão da Assistência Farmacêutica. Desta forma, a primeira unidade objetiva aprofundar o conceito de ética e bioética, fazendo a ligação com a prática profissional. Na segunda unidade, são discutido os modelos de práticas educativas em saúde e a relação da educação em saúde com a promoção da saúde. E por fim, a unidade 3 objetiva discutir compreender as aplicações da homeopatia e identificar os aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos homeopáticos na gestão da assistência farmacêutica.

Estudos dos aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos e seus impactos na assistência farmacêutica

O conteúdo aborda os conceitos básicos sobre medicamentos, permitindo a diferenciação destes conceitos, bem como o entendimento da situação histórica do setor e a política farmacêutica no Brasil. O conteúdo possibilita a compreensão de que os aspectos legais relacionados aos medicamentos nunca são definitivos, e sim algo em constante movimento e revisão. Na gestão da assistência farmacêutica, os aspectos técnicos relacionados à qualidade de medicamentos são de grande relevância, contribuindo para que se adquiram medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. A abordagem sobre a qualidade de medicamentos é bastante ampla, por isso, procurou-se destacar aqueles aspectos técnicos que podem ter um maior impacto em algumas das etapas desse processo de gestão, tais como boas práticas de fabricação, aspectos de controle de qualidade e de estabilidade e aspectos de vigilância sanitária. O conteúdo apresenta, também, o processo de construção da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) – SUS, relacionando-o com a história do uso das plantas medicinais, o seu potencial terapêutico e o seu uso como fonte de medicamentos. O conteúdo segue apresentando as resoluções sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e seus impactos na eficácia, segurança e qualidade, por meio de uma trajetória histórica das regulamentações no Brasil e no mundo. Ao final desta Unidade, abordam-se ainda as potencialidades e os riscos da Fitoterapia no SUS e os critérios para seleção e qualificação de fornecedores de fitoterápicos.

Estudos dos aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos homeopáticos e seus impactos na assistência farmacêutica

Na gestão da assistência farmacêutica, os aspectos técnicos relacionados à qualidade de medicamentos são de grande relevância, contribuindo para que se adquiram medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. A abordagem sobre a qualidade de medicamentos é bastante ampla, por isso, procurou-se destacar aqueles aspectos técnicos que podem ter um maior impacto em algumas das etapas desse processo de gestão, tais como boas práticas de fabricação, aspectos de controle de qualidade e de estabilidade e aspectos de vigilância sanitária. Ao final do material, espera-se que o aluno reconheça a importância do certificado de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação para assegurar a qualidade de medicamentos, possibilitando ainda a realização da avaliação crítica dos laudos de controle de qualidade de medicamentos e a verificação da conformidade desses produtos quanto aos requisitos técnicos, notificando possíveis desvios de qualidade.

Construction Of A Manual Of Work Processes And Techniques From Centro De Dispensação De Medicamentos De Alto Custo (cedmac), Hospital De Clínicas, Unicamp.

The Centers for High Cost Medication (Centros de Medicação de Alto Custo, CEDMAC), Health Department, São Paulo were instituted by project in partnership with the Clinical Hospital of the Faculty of Medicine, USP, sponsored by the Foundation for Research Support of the State of São Paulo (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP) aimed at the formation of a statewide network for comprehensive care of patients referred for use of immunobiological agents in rheumatological diseases. The CEDMAC of Hospital de Clínicas, Universidade Estadual de Campinas (HC-Unicamp), implemented by the Division of Rheumatology, Faculty of Medical Sciences, identified the need for standardization of the multidisciplinary team conducts, in face of the specificity of care conducts, verifying the importance of describing, in manual format, their operational and technical processes. The aim of this study is to present the methodology applied to the elaboration of the CEDMAC/HC-Unicamp Manual as an institutional tool, with the aim of offering the best assistance and administrative quality. In the methodology for preparing the manuals at HC-Unicamp since 2008, the premise was to obtain a document that is participatory, multidisciplinary, focused on work processes integrated with institutional rules, with objective and didactic descriptions, in a standardized format and with electronic dissemination. The CEDMAC/HC-Unicamp Manual was elaborated in 10 months, with involvement of the entire multidisciplinary team, with 19 chapters on work processes and techniques, in addition to those concerning the organizational structure and its annexes. Published in the electronic portal of HC Manuals in July 2012 as an e-Book (ISBN 978-85-63274-17-5), the manual has been a valuable instrument in guiding professionals in healthcare, teaching and research activities.