Política ambiental costeira: uma análise do seu impacto em Bragança-PA

Esta dissertação discorre sobre a política ambiental costeira, estruturada no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei Federal nº 7.661/88, ao alcance do município de Bragança/Pa. Mostra de que forma a intervenção do poder público na questão do uso dos recursos naturais e ocupação desordenada costeira consegue alterar a situação de degradação ambiental na costa bragantina. O objetivo maior foi analisar os impactos (quanto efeitos e produtos) dessa política em Bragança. Para isso, discutiu-se teoricamente sobre a estrutura de políticas públicas, descentralização político-administrativa, governança em múltiplos níveis e falhas de governo na gestão ambiental. Constatou-se que a gestão dos recursos naturais e territorial realizado na zona costeira brasileira, orientada pelo Programa GERCO, durante seus 20 anos de existência, é limitada e diferenciada nos estados e municípios litorâneos. Os resultados apontam avanços, insuficiências e equívocos na gestão costeira bragantina, pois, a própria forma organizativa desse Programa não é efetivamente integrada, descentralizada, participativa e coordenada; além dos ínfimos incentivos financeiros para a aplicação de seus instrumentos de planejamento e gestão.

Descentralização da política ambiental no Brasil e a gestão dos recursos naturais no cerrado goiano

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Instrumentos econômicos na política ambiental: bases teóricas e aplicação prática

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Programas de intercâmbio/cooperação internacional em lazer no contexto dos grupos de pesquisa nacionais da área

Este estudo objetiva mapear e descrever programas de intercâmbio/cooperação internacional em lazer, desenvolvidos por grupos de pesquisa (GP) brasileiros. Realizou-se investigação descritiva exploratória, com abordagem quantiqualitativa, em duas fases: 1) mapeamento dos GP em lazer cadastrados no CNPq; 2) contato com os representantes destes GP. Participaram 54 representantes de 211 GP. Nove apontaram o desenvolvimento destes programas por meio de relações com diferentes países. Os trabalhos em colaboração e os intercâmbios são as ações mais frequentes dos programas. Apesar de haver disparidade regional na distribuição dos GP, curta duração e execução de ações isoladamente, acredita-se que estes programas tenham propostas promissoras para o lazer, suscitando novas investigações.

O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública

O presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública. Então são referidos dados sobre a cooperação bilateral sanitária brasileira, nos quais se pode verificar o reconhecimento formal das ONGs como parceiras dos Estados. Isso permite refletir sobre o papel das ONGs na cooperação e se percebe que, embora o direito internacional legitime a atuação das ONGs, ele regula essa atuação de modo incipiente. Isso sugere importantes aspectos a serem aperfeiçoados na relação jurídica que as ONGs travam com Estados no campo da saúde pública.

Economía, medio ambiente y política ambiental en Canarias

[ES] Para cualquier sociedad la recuperación y preservación del medio ambiente no es sólo un factor de calidad de vida, sino también un recurso fundamental para la estabilidad y rentabilidad futura de su sistema económico