Direito à soberania alimentar e ao patrimônio cultural: perspectivas para uma alimentação identitária

Pós-graduação em Direito - FCHS

Implantação de SAF com espécies frutíferas nativas em área de agricultura familiar.

Os Sistemas Agroflorestais (SAF?s), consistem no cultivo simultâneo de espécies lenhosas e agrícolas em um mesmo espaço geográfico, no intuito de obter maior oferta de produtos, garantir a segurança alimentar e otimizar o espaço rural, permitindo uma produção sustentável. O presente trabalho consistiu da implantação de um SAF com frutíferas nativas, no município de Igarapé-açu-PA, em área de produtor rural com atividade econômica baseada no cultivo de mandioca. As espécies foram o murucizeiro, o bacurizeiro e o camucamuzeiro, as quais estão sendo avaliadas por meio do desempenho morfoagronômico de clones. No murucizeiro, os tratamentos que se destacaram para altura da planta foram o São José (1,76m), Cristo (1,61m) e Maracanã-2 (1,59m); que também apresentou maior volume de copa (3,09m3). O plantio das sementes pré-germinadas de bacurizeiro apresentou uma eficiência na emergência e desenvolvimento de 82%. As mudas de camu-camu que se destacaram foram as os clones CPATU-1, 2 e 9.

El marco institucional de la agricultura familiar en Costa Rica: seguridad alimentaria y nutricional de las familias de los agricultores de Tierra Blanca de Cartago

Objetivo: Estudiar la forma en que contribuye la Agricultura Familiar a la Seguridad Alimentaria y Nutricional en las familias agricultoras. Metodología: Se utilizó una muestra de 43 familias de Tierra Blanca de Cartago conformadas principalmente por un jefe de familia, su cónyuge e hijo. La investigación se llevó a cabo mediante visitas a los hogares seleccionados en la muestra y con entrevista estructurada. Se evaluaron las características socio demográficas y de producción y el perfil de acceso alimentario mediante el formulario de Agricultura Familiar y la Situación Alimentaria y Nutricional, el nivel de Inseguridad Alimentaria por medio del ELCSA; y, en niños menores de 5 años, se llevaron a cabo medidas de peso y talla utilizando el Formulario de recolección de medidas antropométricas, una balanza solar y un tallímetro. Se aplicó estadística descriptiva (promedios y distribuciones) e inferencial (chi cuadrado y correlaciones). Resultados: La mayoría de familias estaban conformadas por entre 4 a 5 miembros y con edades promedio entre los 18 y 65 años de edad. Todos los jefes de familia se dedicaban a la agricultura y la mayoría de sus cónyuges eran amas de casa y no aportaban ingresos al hogar; el nivel de escolaridad para ambos en su mayoría era la primaria. De los 19 niños menores de 5 años evaluados, nueve tenían un estado nutricional normal y ocho presentaban algún retardo en la talla. Los alimentos que más se producía en la zona eran la cebolla, la papa y la zanahoria, los cuales se comercializaban principalmente a través de intermediarios. Menos de la mitad de las unidades de producción contaban con servicios básicos y solo 53% de las familias incorporaban a sus hijos en las labores productivas. Un 42% de las familias presentaba algún nivel de Inseguridad Alimentaria, leve en su mayoría. Sin embargo, casi todas ellas contaban con servicios básicos en sus hogares y eran asegurados por la C.C.S.S. Únicamente un 16,3% de las familias entrevistadas tenía una diversidad dietética adecuada y solo un 35% contaba con los ingresos económicos para cubrir una Canasta Básica Alimentaria. La principal forma de adquisición de alimentos era la compra excepto para la papa, cebolla y zanahoria. Conclusión: La agricultura familiar contribuía con la Situación Alimentaria y Nutricional mediante el aumento en la disponibilidad y acceso a los alimentos; sin embargo, a pesar de que tenían también el potencial de aumentar la variedad de alimentos, pocas familias lo lograban.

PRODUÇÃO ALIMENTAR DE BASE AGROECOLÓGICA NA AGRICULTURA FAMILIAR

Este artigo visa fazer uma reflexão sobre a produção alimentar de base agroecológica como alternativa de desenvolvimento e reprodução da agricultura familiar no Brasil. Para alcançar este objetivo partimos do principio que a alimentação é condição primaria para a reprodução do homem enquanto espécie animal. Na história da evolução humana, o homem condicionou a reprodução da vida à produção de alimentos. Assim podemos entender que a agricultura familiar é uma forma de organização e reprodução social secular, que mantém uma estrutura e uma forma de vivência peculiar. Consideramos também que a agricultura é uma das atividades produtivas em que a relação homem-natureza aparece com mais clareza. 

Alimentação saudável na escola: promovendo a saúde e construindo ações de segurança alimentar

Trabalhar com a educação alimentar é de extrema importância. A escolha desse tema tão relevante, vem da necessidade de começar introduzir uma alimentação saudável desde muito cedo na vida da criança, para que se possa ter o conhecimento de como é importante uma boa alimentação para sua vida, futuramente. Este estudo foi realizado em Brumadinho, município brasileiro do estado de Minas Gerais, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tem como objetivo propor um plano de intervenção com vistas a melhorar a alimentação dos alunos da escola Municipal Padre Vicente Assunção. Com este plano, pretende-se despertar nas crianças o gosto pela uma alimentação saudável, visando demonstrar a melhoria da qualidade de vida, a partir de uma boa alimentação, O presente projeto visa o consumo de alimentos saudáveis como frutas, verduras e saladas cruas, que enriquecerão a merenda escolar e contribuirão para a mudança de hábitos alimentares que favoreçam a manutenção da saúde. Para a realização deste estudo foram elaborados: diagnóstico situacional na Escola Municipal Padre Vicente Assunção, propostas de ação baseadas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), consulta a livros e artigos acadêmicos. Usando uma forma dinâmica que proporcione à escola uma ajuda para que possa sempre melhorar a alimentação e a saúde de seus alunos

Insegurança alimentar, vínculo mãe-filho e desnutrição infantil em área de alta vulnerabilidade social

OBJETIVO: analisar a insegurança alimentar e o vínculo inadequado mãe-filho como dois potenciais determinantes da desnutrição em crianças de quatro a seis anos de idade. MÉTODOS: estudo de caso-controle desenvolvido em Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) no Jardim Jaqueline, área de alta vulnerabilidade social do município de São Paulo, Brasil. Foram aplicados a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e o Protocolo de Avaliação do Vínculo Mãe-filho, além de coletadas informações biológicas e socio-econômicas. Para verificação dos efeitos de cada variável independente e controle dos efeitos das demais variáveis incluídas no modelo, foi utilizado o modelo de regressão logística múltipla. RESULTADOS: verificou-se que tanto a insegurança alimentar familiar (OR=3,6) como o vínculo inadequado mãe-filho (OR=9,4) estiveram associados com a desnutrição infantil (p<0,05), mesmo após o controle para o peso ao nascimento da criança e idade, estado conjugal e trabalho maternos. CONCLUSÕES: tanto a insegurança alimentar familiar (OR=3,6) como o vínculo mãe-filho inadequado (OR=9,4) mostraram-se fatores determinantes da ocorrência da desnutrição na população estudada.

Avaliação da Segurança Alimentar nas cozinhas das escolas do concelho de Celorico de Basto

Dissertação de Mestrado em Gestão Integrada da Qualidade, ambiente e Segurança

A Importância Da Horticultura Para a Segurança Alimentar em Cabo Verde Estudo de Caso na Ilha do fogo

A agricultura cabo-verdiana é caracterizada pela baixa e irregular produtividade e não consegue produzir mais do que 20% das necessidades alimentares do país, sendo que a insegurança alimentar e a pobreza estão intimamente ligadas à fraqueza da base produtiva. A horticultura é considerada como um dos sectores mais rentáveis, com um papel importante na segurança alimentar e no orçamento das famílias. A presente dissertação tem como objectivo principal o estudo da importância da horticultura no rendimento e segurança alimentar das famílias, através da venda e consumo de produtos hortícolas. Foi realizado um estudo de caso às familias com e sem produção hortícola na ilha do Fogo em Cabo Verde e verificou-se que os agregados com regadio têm um rendimento anual bastante superior aos rendimentos auferidos pelos agregados sem regadio e a horticultura teve um contributo notável na formação desse rendimento. A nível da alimentação verificou-se que os agregados com regadio tem um consumo calórico superior aos agregados sem regadio. Verificou-se igualmente que os agregados com regadio tem uma alimentação mais diversificada, quer pela frequência de consumo diária de produtos hortícolas e frutas quer pelo consumo per capita dos mesmos.

Rede de Segurança Alimentar

O Ministério do Ambiente e Agricultura, através da DGPOG/DSSA, pretende implementar uma rede de Segurança Alimentar, no quadro da execução do Programa Nacional de Segurança Alimentar, 2007-2011 com vista a criar um quadro de concertação e articulação de todos os sectores que de uma forma ou de outra intervêm nesse domínio. Neste contexto, foi solicitado à FAO assistência técnica, para elaboração de um projecto para a operacionalização dos mecanismos de implementação do PNSA.

Segurança Alimentar, Ajuda Pública ao Desenvolvimento e Pobreza

O conceito de segurança alimentar pode ser visto sob duas perspectivas: food safety e food security Se a primeira se liga a aspectos biológicos, de higiene e conservação, a segunda pressupõe a eliminação da fome e subnutrição crónicas, aspectos fundamentais ao desenvolvimento equilibrado do ser humano e da diminuição da pobreza. Embora a eliminação da fome no mundo esteja contemplada em variadíssimos documentos de diferentes organizações, com destaque para a FAO, para a ONU que a inclui num dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento, para o Banco Mundial que dedica à agricultura, principal fonte de alimentos, o seu Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2008, a fome persiste. Continuam a existir milhões de indivíduos atingidos pela fome, subnutrição e insegurança alimentar crónicas, quando em muitos outros países existe excesso de bens alimentares que são regularmente destruídos por perda de validade ou para evitarem a baixa da sua cotação nos mercados internacionais. Parece existir falta de solidariedade intra e interpaíses e a sobreposição de interesses económicos aos interesses humanos. Esta falta de ética poderá estar na base de muitos conflitos e de falta de bem-estar de uma grande parcela da população mundial

Atelier Nacional de Validação da Estratégia Nacional e Programa de Segurança Alimentar Durável numa Perspectiva de Luta contra a Pobreza

Decorreu nos dias 17 e 18 de Setembro na sala de Conferências do Ministério das Finanças e do Plano o Seminário nacional de validação da Estratégia e Programa de Segurança Alimentar numa perspectiva de luta contra a pobreza. Este evento situa-se na linha dos compromissos assumidos na Declaração dos Chefes de Estado do CILSS reunidos em Bamako em Novembro de 2000 - Quadro Estratégico Regional de Segurança alimentar numa perspectiva de luta contra a pobreza - e insere-se no quadro da preparação do Plano Nacional de Desenvolvimento, visando definir uma estratégia e plano de acção de segurança alimentar a médio e longo prazo, tendo como linha orientadora um conjunto de programas que tem por meta o alcance de uma segurança alimentar durável, numa perspectiva de luta contra a pobreza . O Atelier contou com a presença de representantes do sector privado, do poder local, das ONG´s, de Associações e outras organizações da sociedade civil, de sectores como a saúde, a educação, a solidariedade social e dos parceiros de desenvolvimento, acolhendo um total de .. participantes. (ver lista dos participantes) Abertura do Seminário No seu discurso de abertura ( ver intervenção em anexo), a Senhora Ministra da Agricultura e Pescas destacou os eventos recentes como a Cimeira sobre a Alimentação (Roma +5) e sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +10) bem como o amplo consenso e compromisso assumido em Bamako em Novembro 2000 pelos países do CILSS. Defendeu que, com a persistência do flagelo e da fome e da malnutrição, a segurança alimentar é o desafio da era da globalização e sublinhou a horizontalidade do tema. Referiu, no caso de Cabo Verde, o impacto da seca e da desertficação sobre a produção, o emprego e os rendimentos com a degradação ambiental e o aumento das bolsas de pobreza, e, neste quadro, o papel da ajuda alimentar para debelar a insegurança alimentar. Põs em relevo igualmente a sua complexidade, envolvendo não só a oferta e o acesso aos bens alimentares, mais também aspectos como os rendimentos, a educação e informação, a saúde e nutrição, a água potável e saneamento, a participação, etc.. Enfatizou que a alimentação e a segurança alimentar é um direito fundamental do homem. No seu entender, o desenvolvimento do sector agrícola é crucial e a agricultura deve posicionar-se como solução, alterando os processos na cultura da terra e na exploração e gestão de recursos, sendo, ao mesmo tempo, importante a mudança de mentalidades e a mobilização de vontades para trilhar o caminho da redução da insegurança alimentar e romper o ciclo da pobreza. Reforçar a solidariedade entre os sectores com vista ao desenvolvimento das comunidades rurais e priorizar a extensão e animação rural bem como a investigação, ampliadas pela assistência técnica, formação e o crédito deve ser um eixo da intervenção.

Importância da Horticultura para a Segurança Alimentar em Cabo Verde - Estudo de Caso na Ilha do Fogo

A agricultura cabo-verdiana é caracterizada pela baixa e irregular produtividade e não consegue produzir mais do que 20% das necessidades alimentares do país, sendo que a insegurança alimentar e a pobreza estão intimamente ligadas à fraqueza da base produtiva. A horticultura é considerada como um dos sectores mais rentáveis, com um papel importante na segurança alimentar e no orçamento das famílias. A presente dissertação tem como objectivo principal o estudo da importância da horticultura no rendimento e segurança alimentar das famílias, através da venda e consumo de produtos hortícolas. Foi realizado um estudo de caso às familias com e sem produção hortícola na ilha do Fogo em Cabo Verde e verificou-se que os agregados com regadio têm um rendimento anual bastante superior aos rendimentos auferidos pelos agregados sem regadio e a horticultura teve um contributo notável na formação desse rendimento. A nível da alimentação verificou-se que os agregados com regadio tem um consumo calórico superior aos agregados sem regadio. Verificou-se igualmente que os agregados com regadio tem uma alimentação mais diversificada, quer pela frequência de consumo diária de produtos hortícolas e frutas quer pelo consumo per capita dos mesmos.

A Importância da Mulher na Segurança Alimentar e Redução

O presente trabalho analisa a relação entre a mulher e a problemática da pobreza e da insegurança alimentar no concelho de Santa Cruz em Cabo-Verde. Organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas dizem que a pobreza tem o rosto da mulher, pois a maioria dos 1,2 bilhões de pobres são mulheres; as mulheres trabalham mais do que 50% de todas as horas trabalhadas no mundo, porém só 30% do trabalho feminino aufere remuneração, enquanto esta percentagem para o trabalho masculino ronda os 75%; as mulheres ganham acentuadamente menos do que os homens e ascendem raramente a cargos de relevo; a maioria dos analfabetos são mulheres; uma em cada três mulheres é chefe de família, tendo que assumir sozinha o sustento e a educação dos filhos. Por outro lado, dados da FAO indicam que a mulher desempenha um papel fundamental na alimentação da família, produzindo mais de metade de todos os alimentos cultivados. No entanto, o seu papel fundamental como produtoras e fornecedoras de alimento e a sua crucial contribuição para a segurança alimentar familiar, nem sempre foi tido em devida conta. Partindo desta realidade global, o trabalho centra a sua atenção nas mulheres na Bacia Hidrográfica dos Picos no concelho de Santa Cruz em Cabo Verde, procurando pôr em relevo o seu papel como produtora e como gestora de alimentos e as estratégias que ela utiliza para minimizar situações de pobreza.

Segurança alimentar de hortaliças orgânicas: aspectos sanitários e nutricionais

A procura por alimentos orgânicos é expressiva em todo o mundo devido à conscientização da população sobre os riscos para a saúde decorrentes da presença de resíduos químicos nos alimentos. Vários trabalhos sugerem que algumas práticas do sistema orgânico, como o uso de esterco animal e a proibição de aplicação de agrotóxicos possam aumentar o risco de uma contaminação microbiológica e parasitária, tornando o alimento não adequado ao consumo. Dessa forma, a presente pesquisa teve como objetivo determinar a qualidade sanitária de hortaliças orgânicas no que se refere à contaminação microbiológica por coliformes totais e fecais, presença de Salmonella sp. e contaminação parasitológica. Adicionalmente, descreveu-se a qualidade nutricional através de análises de características físico-químicas de alface, tomate e cenoura cultivados organicamente, provenientes da Região Metropolitana de Curitiba-PR. Coliformes fecais foram detectados em 40% das amostras de alface e em 25% das amostras de cenoura. A presença de Salmonella sp. foi verificada em 25% das amostras de cenoura e em 20% das amostras de alface. As amostras de tomate orgânico avaliadas apresentaram ausência de coliformes fecais e Salmonella sp. Os principais parasitas identificados nas amostras de alface orgânica foram: Entamoeba sp., ovos de ácaro, ovos de ancilostomídeo e insetos (pulgões). Nas amostras de cenoura orgânica foram identificados ovos de ancilostomídeo, cistos de Entamoeba sp. e ovos de Toxocara sp. Nenhuma estrutura parasitária foi identificada nas amostras de tomate orgânico. A presença de coliformes fecais, Salmonella sp. e estruturas parasitárias em algumas amostras de alface e cenoura orgânicas demonstraram que foram contaminadas de alguma forma, seja através da água de irrigação, presença de animais silvestres ou domésticos, solo contaminado ou emprego de adubos sem tempo de compostagem adequado.

Avaliação da Política de Segurança Alimentar no Estado do Rio Grande do Norte viabilizada através dos Restaurantes Populares no aspecto de qualidade higiênico-sanitária

This survey has to general objective to evaluate the Food Safety Policy implemented by Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte. The survey is qualitative of type exploratory and descriptive. The universe of survey is all Units of Food and Nutrition (UAN) of the Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte. To collects of data were used two instruments: interview and form. The interviews were intended to analyze the four axes of the Food Safety: access, food quality, production and marketing of food and organizational arrangement. The form was used to check the quality of nutrition and sanitary-hygienic food served. We used two types of forms: a spreadsheet with the weekly menu and the portions served to verify that the meals serve the nutritional needs proposed by the program; and the check-list of ANVISA to verify the sanitary-hygienic conditions in each unit. Through the survey data and analyses made observe that the access category have some problems such as lack of registration, lack of advertising of Restaurants and wastage of public resources, making policy that should be of included in a policy of exclusion. In the nutritional aspect there is neglect on the daily nutritional goal, because it is not accomplished nutritional analysis of menu offered, the nutritionists do not know what should be the nutritional value of meals served; in the hygienic-health aspect trough the problems identified is concludes that there is no guarantee of food quality hygienic-sanitary, committing the program as a Food Safety Program. About the production and marketing of food is observed some problems as: the goal of sale of meals is not achieved in full, the purchase of genres does not stimulate the local economy, nor generates jobs and income, and inefficient performance of the MEIOS's supervision. In the analysis of organizational arrangement is concluded that the partnerships are beneficial, despite some negative points, therefore, are these partnerships the problems of non-compliance, as both the MEIOS and Nutriti of important criteria established in the partnership. Therefore, it is understood that the Programa Restaurantes Populares in its original formulation is proposed to be a food safety policy, but has some problems that impossible to meet its goal, making it unprofitable like Food Safety Policy