O principio da legalidade no controle dos atos administrativos na Polítcia Militar do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Coação administrativa: limites e responsabilidades

Pós-graduação em Direito - FCHS

Responsabilidade do Estado por atos das forças policiais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Responsabilidade do Estado pelos danos às vítimas de crimes

Pós-graduação em Direito - FCHS

Contabilizando os custos do trabalho escravo em empresas e fazendas

Os estudiosos da escravidão contemporânea identificam nessas formas de imobilização da força de trabalho mecanismos próprios de recrutamento e seleção de trabalhadores e estratégias particulares de revigoramento frente às disposições de ordem pública. Diferentemente do que é dito correntemente, a escravidão observada no mundo contemporâneo nem sempre está relacionada com o fazendeiro de mentalidade arcaica, mas geralmente é um processo conduzido pelas grandes empresas capitalistas, empreendimento privado que teve apoio direto ou indireto do Estado. No Brasil, segundo Martins (1995), o revigoramento da escravidão por dívida se deu com a expansão capitalista na região amazônica durante o regime militar, pautada na dívida como elemento que produz e reproduz o cativeiro do trabalhador (peão) envolvido nessas relações. Existiria, portanto, uma racionalidade na prática de trabalho escravo, decorrente da busca incessante de meios para reduzir custos e ganhar competitividade no mercado, cada vez mais moderno e globalizado. Por outro lado, existe também uma irracionalidade que cria empecilhos para sua expansão pela não mercantilização de todos os fatores envolvidos, inclusive a força de trabalho. O presente estudo analisou casos de escravidão por dívida no Estado do Pará, onde a conjugação de diversos fatores possibilita a reprodução dessa forma de relação de trabalho, inclusive diferenciando-a de outras regiões do Brasil. Considerando que os contextos são específicos, buscamos fazer uma análise do processo histórico, para entender se a raiz dessa dinâmica está na formação econômica e social do Brasil e da Amazônia, assim como buscamos entender qual a racionalidade econômica está por trás da prática do trabalho escravo e qual sua relação com o processo global de reprodução do capital.

Políticas públicas de segurança e gestão carcerária: estudo sobre a criminalização da miséria no Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Esta pesquisa identifica como objeto a (s) relação (ões) entre criminalização e miséria e os atos que conduzem à criminalização da miséria nas sociedades modernas, fenômeno que tem relação com o aumento do encarceramento dos segmentos sociais caracterizados como miseráveis. Todos os atos, ações, discursos, táticas, estratégias, percepções, impressões, programas e projetos serviram de base para formar-se uma análise mais completa desse fenômeno. A imagem da miséria associada com a criminalidade é resultado de um processo de pré-construção que, reforçada pelo senso comum, contribui para estigmatizar os segmentos sociais mais vulneráveis da sociedade e também mascara a ausência de políticas públicas de assistência por parte dos governos que evitem as causas de reprodução da criminalidade. As estratégias e táticas de repressão à criminalidade têm ampliado a segregação aos segmentos mais desfavorecidos da sociedade em nome da defesa da ordem pública e econômica. Procuro demonstrar que no atual momento histórico de globalização da economia mundial, argumento que as políticas de segurança pública adotadas em alguns países criminalizam a miséria com encarceramento maciço como solução contra a insegurança econômica e social. Este trabalho tem como finalidade compreender o processo de criminalizarão da miséria e delimita como campo de análise o Sistema Penitenciário do Estado do Pará, as políticas de segurança e de gestão carcerária. O cárcere, como instituição do sistema de segurança pública, é sempre invocado como solução para o problema da criminalidade e o criminoso tomado como ameaça à ordem social.

O modelo policial e as políticas institucionais no controle da violência e da criminalidade: um estudo na polícia civil do Pará

A segurança pública, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. É exercida nas diversas esferas de atribuições pelas instituições policiais bem como por outras organizações com o objetivo de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, assegurando a plenitude do Estado Democrático de Direito. Na esfera estadual, a Polícia Civil é um dos órgãos responsáveis pela garantia da proteção da sociedade, possuindo uma estrutura organizacional e uma gerência voltada para o cumprimento de sua missão institucional. Diante de uma carência de pesquisas em relação às instituições do estado do Pará, principalmente aquelas voltadas para a segurança pública, este trabalho se propõe a investigar o modelo policial adotado na Polícia Civil do Pará no que tange a estrutura organizacional e a gestão do órgão bem como as políticas institucionais realizadas com o propósito de controlar a violência e a criminalidade no estado. Como resultado observa-se que Polícia Civil do Pará se organiza estruturalmente em diretorias, assessorias e divisões, alicerçando o exercício da atividade policial, tendo como representação máxima do órgão a figura do Delegado Geral de Polícia Civil. Em relação ao gerenciamento da Instituição, sugestiona-se uma centralização bem como uma burocratização na execução de suas atividades. Por outro lado, políticas institucionais, como o Fundo Rotativo Policial e a Política Integracionista, contribuem para uma evolução gerencial em relação à descentralização das atividades. Demonstra-se que a estrutura organizacional e a gerência como também as políticas institucionais influenciam no desenvolvimento do trabalho policial, já que essas variáveis são as principais bases para a execução da atividade fim da Instituição: a proteção da dignidade da pessoa humana. Este trabalho caracteriza-se como inédito e pioneiro, podendo servir de base para implantação de políticas públicas mais assertivas e adaptadas às reais necessidades da sociedade.

A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processo

Este estudo trata da realidade da prisão provisória dentro do contexto processual brasileiro e da consagração do direito fundamental à razoável duração do processo. A morosidade judicial faz parte do cotidiano de quem lida com o poder judiciário no Brasil. Uma questão, porém, sobressai-se no momento atual: o que fazer com os milhares de presos que dependem de uma resposta jurisdicional, os chamados presos provisórios “permanentes”? E o que fazer quando as prisões provisórias estão sendo aplicadas de uma forma completamente arbitrária, sem respeitar nenhum critério a não ser o de um termo vago e impreciso denominado “ordem pública”? Processos arrastam-se por anos, às vezes décadas, enquanto isso sujeitos ficam esquecidos dentro de estabelecimentos prisionais, tendo violados direitos constitucionais como a presunção de inocência, o devido processo legal, a razoável duração do processo e a liberdade de ir e vir. Foi feita uma análise do estigma que esses presos carregam, mais especificamente as presas, bem como dos prejuízos que advêm desse tipo de prisão. Atualmente, condena-se, antes mesmo de julgar, segregando de todas as formas essas mulheres do convívio familiar e social.

Algoritmo genético aplicado ao controle do mosquito transmissor da dengue

Pós-graduação em Biometria - IBB

Associação de antibióticos e terapia fotodinâmica antimicrobiana para o controle de Acinetobacter baumannii

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Imágenes de entresiglos

El trabajo analiza una serie de crónicas y fotografías del entresiglos puertorriqueño (XIX-XX), llevadas a la escena pública internacional cuando, en virtud del Tratado de París que puso fin a la Guerra Hispanoamericana, la isla deja de ser colonia española y se convierte en posesión de los Estados Unidos. Construidas por viajeros norteamericanos que llegan a Puerto Rico para registrar el cambio de dominación y el rostro isleño, las imágenes verbales e iconográficas seleccionadas exhiben los poderes de una mirada imperial que justifica el programa expansionista y colonizador, subrayando los relieves de una tierra dominable, dispuesta a entregarse al nuevo amo.

Imágenes de entresiglos

El trabajo analiza una serie de crónicas y fotografías del entresiglos puertorriqueño (XIX-XX), llevadas a la escena pública internacional cuando, en virtud del Tratado de París que puso fin a la Guerra Hispanoamericana, la isla deja de ser colonia española y se convierte en posesión de los Estados Unidos. Construidas por viajeros norteamericanos que llegan a Puerto Rico para registrar el cambio de dominación y el rostro isleño, las imágenes verbales e iconográficas seleccionadas exhiben los poderes de una mirada imperial que justifica el programa expansionista y colonizador, subrayando los relieves de una tierra dominable, dispuesta a entregarse al nuevo amo.

Imágenes de entresiglos

El trabajo analiza una serie de crónicas y fotografías del entresiglos puertorriqueño (XIX-XX), llevadas a la escena pública internacional cuando, en virtud del Tratado de París que puso fin a la Guerra Hispanoamericana, la isla deja de ser colonia española y se convierte en posesión de los Estados Unidos. Construidas por viajeros norteamericanos que llegan a Puerto Rico para registrar el cambio de dominación y el rostro isleño, las imágenes verbales e iconográficas seleccionadas exhiben los poderes de una mirada imperial que justifica el programa expansionista y colonizador, subrayando los relieves de una tierra dominable, dispuesta a entregarse al nuevo amo.

A economia de John Maynard Keynes

O objectivo principal desta tese é analisar a evolução das ideias e proposições teóricas da obra de John Maynard Keynes, enfatizando as suas propostas de politica económica com influência na ordem económica internacional. A hipótese primordial deste trabalho, numa abordagem pós-Keynesiana, é a defesa da mudança do pensamento económico de Keynes, de uma visão marshalliana compatível com o capitalismo do laissez-faire, para uma análise teórica inovadora dos problemas do capitalismo pós-grande depressão, nos anos 1930; The Economics of John Maynard Keynes ABSTRACT: The main objective of this article is to analyze the evolution of the ideas and theoretical propositions of the of the work of John Maynard Keynes. The underlying hypothesis of this work, in a post Keynesian approach, is the defence of change of economic thought of Keynes, a vision marshallian compatible with laissez-faire capitalism, for an innovative theoretical analysis of the problems of capitalism pós-great depression, in the years 1930.

Gravidez na adolescência: causas, riscos e incidência no município de Gonzaga/MG

Diversos países, especialmente os emergentes, assim como o Brasil, têm apresentado nos últimos anos um índice crescente de adolescentes grávidas. Este fenômeno é considerado um problema de ordem pública e social em virtude da sua prevalência nas camadas mais pobres da sociedade, devido ainda às suas repercussões biológicas, psicológicas e sociais. Este estudo objetivou analisar as causas e riscos associados à gravidez na adolescência e a incidência no Município de Gonzaga/MG. Evidenciou-se a associação da gravidez na adolescência com os fatores sociais e riscos perinatais, risco aumentado de descontinuidade dos estudos, relação desse fenômeno com a permanência no estado de pobreza e que apesar da gravidez na adolescência ser considerada um problema de saúde pública, as políticas para este grupo etário continuam fragmentadas e desarticuladas. Por meio da revisão de literatura, constatou-se que a gravidez na adolescência está associada às piores condições socioeconômicas e que estas influenciam no processo reprodutivo e apresentam maiores riscos perinatais quando comparadas às adultas jovens. Conclui-se que os efeitos e riscos dessa gravidez podem ser minimizados e/ou eliminados frente à assistência pré-natal adequada.