Gestão estratégica de políticas públicas pelos governos subnacionais: regionalização, parceria, e cooperação intergovernamental na área da saúde no Estado de São Paulo

A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde - dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo na implantação do processo de regionalização, especialmente a partir da promulgação, pelo MS, da NOAS-2001 - que define padrões para a regionalização da assistência, no contexto de municipalização e descentralização. O estudo detalhará as possibilidades de se estabelecer parcerias entre estados e municípios, uma vez que os primeiros estão desenvolvendo sua capacidade de coordenação e regulação no âmbito intraestadual e supramunicipal; enquanto estes últimos estão assumindo gradativamente a provisão direta e a organização dos serviços de saúde no nível municipal, ao mesmo tempo em que se unem em instâncias associativas intermunicipais.

Sobre a construção do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba : um diagnóstico a partir de sua instituição

O Município de Joaçaba, localizado no Vale do Rio do Peixe, Região Oeste do Estado de Santa Catarina, instituiu o seu sistema próprio de ensino, em 22 de novembro de 1996, intencionando beneficiar sua população no que tange os níveis de ensino próprios da sua autonomia e competência, a par da assistência técnica e financeira do Estado de Santa Catarina e da União, em seus papéis redistributivos. O estudo caracteriza-se como um diagnóstico deste sistema, com o objetivo de oferecer à comunidade dados e informações sistematizadas para que a construção do projeto democrático de educação, de Joaçaba, possa evoluir e corresponder às expectativas geradas com a sua criação legal. Os dados analisados referem-se ao período de 1997 a 2002, após a instituição do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba. A pesquisa considerou diferentes segmentos ou escalas, conforme o aspecto focalizado. No caso da estimativa da demanda e da oferta escolar, considerou-se toda a população do Município e as instituições de ensino, a partir das estatísticas do IBGE, do SME e do Censo Escolar/2002. Buscou-se a opinião de uma amostra de lideranças e dirigentes, mais diretamente implicados na definição das políticas de educação no âmbito do Município. A opinião foi coletada através de entrevistas e de um questionário com 24 (vinte e quatro) questões fechadas e abertas cujas respostas deveriam ser dadas pela escolha de alternativas com espaço aberto para comentários ou justificativas, procurando levantar informações referentes à organização político-admistrativa e pedagógica da educação. Para análise da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Eventos e do Conselho Municipal de Educação, foram coletados dados primários e secundários Objetivo geral da dissertação: realizar um diagnóstico da demanda e oferta de Educação Básica e das condições de organização política-administrativa e pedagógica no Sistema Municipal de Ensino de Joaçaba (SC). Objetivos específicos: a) examinar as condições da demanda e da oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Joaçaba; b) identificar e analisar as condições de organização do sistema municipal de ensino, segundo indicadores sugeridos na literatura e normas; c) evidenciar possibilidades de ação nesta realidade, com vistas à estruturação do sistema municipal de educação. As questões centrais que nortearam a investigação foram: quais são as condições de demanda e oferta da Educação Básica em Joaçaba? Como está a atual organização político-normativa, administrativa e pedagógica da educação no Município? Como está a organização do Sistema Municipal de Ensino? Quais são as diretrizes e estratégias a apontar, para a efetiva e pertinente constituição e funcionamento do SME? O Capítulo 1, sobre a contextualização histórico-conceitual para sistemas municipais de ensino apresentou as principais questões relativas à constituição dos sistemas municipais de ensino no Brasil, assim como o delineamento do referencial normativo vigente sobre a matéria. No capítulo 2, sobre o Sistema Municipal de Educação, de Joaçaba, verifica-se que o Município conta com Educação Básica nas etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial; e também, Ensino Superior. Totalizando 8092 estudantes oficialmente matriculados (INEP/2002) nas etapas e modalidades de Educação Básica, distribui esta clientela na rede escolar de dependências administrativas estadual, municipal e privada. No Ensino Superior são mais 4752 alunos (IESER/Secretaria/UNOESC/2002), que têm origem em toda região. A organização da educação na esfera local, apoiada na institucionalização dos sistemas municipais de ensino, representa, hoje, tarefa inadiável no compromisso de democratização da sociedade e da educação. Este propósito conduziu os dirigentes políticos-educacionais de Joaçaba à instituição do sistema municipal de ensino e a seu contínuo aperfeiçoamento. O Sistema Municipal de Educação de Joaçaba compreende as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal, as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela Iniciativa privada, a Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo, e o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo. Além destes há outros conselhos e órgãos subvinculados.No estudo verificou-se que o Sistema Municipal de Educação de Joaçaba possui um processo de organização institucional e legal estabelecido. No entanto sugere-se aperfeiçoamento nas questões referentes ao atendimento da demanda e a melhor distribuição e qualificação da oferta da Educação Básica; assim como melhor organização político-normativa e pedagógica das escolas, com a definição de diretrizes e estratégias pertinentes à expansão da oferta à sua institucionalização e à gestão democrática das escolas e da política educacional. A Secretaria Municipal de Educação, enquanto órgão executivo poderá ampliar discussões que possibilitem a veiculação de informações e orientações, conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo, estabelecendo mecanismos para expansão do acesso e permanência na escola e melhores condições para o sucesso escolar. De outra parte, cabe ao órgão municipal de educação e às unidades escolares, crescente autonomia organizativa, financeira e didático-pedagógica, propiciando inovações e sua integração no contexto local, sem perder de vista as diretrizes maiores da política educacional.

Os hospitais de pequeno porte do sistema único de saúde brasileiro e a segurança do paciente

Os hospitais de pequeno porte formam a maior parte dos hospitais brasileiros e parecem apresentar-se em um modelo diferente do encontrado em outros países. O presente trabalho teve como objetivo avaliar a segurança do paciente nos hospitais de pequeno porte do Sistema Único de Saúde. Foram abordados conceitos de hospitais de pequeno porte, descentralização e municipalização, segurança do paciente e avaliação em saúde. A metodologia utilizada foi avaliação do cumprimento de alguns padrões do Roteiro de Padrões de Conformidade do Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde relacionados a risco e segurança do paciente por parte dos Hospitais de Pequeno Porte do Sistema Único de Saúde no Brasil. Os resultados apontam que o modelo brasileiro de hospitais de pequeno porte difere do modelo em outros países; evidencia que, apesar de constituírem a maioria dos hospitais do país, pouco acrescem ao número de leitos e, por fim, que estes hospitais não são seguros para os pacientes neles atendidos, podendo gerar riscos.

As organizações sociais de saúde em São Paulo, 1998-2002: uma visão institucional

O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de implantação Organizações Sociais de Saúde na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo enquanto caso especial de reforma do Estado no setor da saúde, identificando os fatores motivadores e as justificativas referidas por parte do Estado e dos parceiros envolvidos, e descrever o processo de negociação e implantação das Organizações Sociais de Saúde caracterizando, a) regulamentação/legislação específica; b) negociação e formalização das parcerias; c) etapas de implantação; d) mecanismos de financiamento; e) fatores facilitadores e dificuldades; f) considerações sobre os processo obtidos por parte dos envolvidos. A revisão bibliográfica sobre o tema é seguida de estudo de caso envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde e sete organizações sem fins lucrativos com quem constituem parceria para gerenciar hospitais públicos na Região Metropolitana de São Paulo. As organizações, com diferentes perfis assistenciais, constituem parceria mediante contrato de gestão. Identificam-se as diferenças entre este contrato e os propostos pela Reforma do Aparelho do Estado, as motivações que orientaram os parceiros. os mecanismos de financiamento utilizados e o cuidadoso processo de negociação desenvolvido que permitiu dar estabilidade à parceria. A percepção dos dirigentes das Organizações Sociais de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e dos diretores dos hospitais sobre o desenvolvimento da parceria, seus pontos fortes, os problemas identificados e as perspectivas de municipalização são relatados e analisados. A parceria implicou em significativos ganhos institucionais para ambos os lados, bem como propiciou condições para o desenvolvimento de modalidades assistenciais diversificadas e outras parcerias com a comunidade envolvida. Entretanto, faz-se necessário o contínuo aprimoramento do contrato de gestão e da articulação entre os gestores do sistema para permitir que as eventuais melhorias de desempenho alcançadas se reflitam no restante da rede e sejam sustentáveis ao longo do tempo.

Alguns ousam chamá-lo de racional: um processo decisório na Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo

A organização político-administrativa do Brasil, onde União, estados e municípios são entes autônomos com competências exclusivas e capacidade de legislar faz com que a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) apresente grande complexidade. Ao estabelecer que as ações e serviços públicos de saúde devem se articular por meio de uma rede regionalizada e hierarquizada e frente às diversidades municipais torna-se fundamental o papel articulador da esfera estadual. Neste cenário, as mudanças na estrutura organizacional dos equipamentos estaduais de saúde dos estados também decorrem do avanço da municipalização e da regionalização da saúde. Por meio da utilização de dados secundários provenientes de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Planejamento e Gestão da Saúde da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - o GVsaúde (Steuer et al, 2008), o objeto de pesquisa dessa dissertação foi um processo decisório ocorrido na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo em 2006, que resultou na criação do Departamento Regional de Saúde 1 responsável pela relação do estado com os trinta e nove municípios da Região Metropolitana de São Paulo. O Estudo de Caso foi a estratégia escolhida para concretizar a análise desse processo decisório e seu alinhamento com os padrões defendidos pelo SUS e com suas prescrições administrativas. Tentou-se identificar os elementos que auxiliam na compreensão do caso. Os resultados apontam que os critérios utilizados para a formulação e para a implantação desta tomada de decisão decorreram da percepção do tomador da decisão sobre o contexto político e sobre a cultura organizacional nos quais ele se insere.

Sistemas de informação em saúde : situação atual em municípios de pequeno porte

A responsabilização do gestor municipal de saúde pelo planejamento e avaliação do Sistema de Saúde tem aumentado com o processo de municipalização, tornando crescente a necessidade de obtenção de informações adequadas e rapidamente acessíveis ao processo de tomada de decisões gerenciais. Os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) são potenciais apoiadores deste processo, mas poucos trabalhos têm verificado sua adequação às necessidades dos gestores municipais, e municípios pequenos podem ter dificuldades adicionais para disponibilizar recursos materiais e humanos necessários a seu aproveitamento adequado. Procurou-se conhecer as necessidades dos 337 municípios gaúchos com menos de 10 mil habitantes em termos de estrutura, utilização dos SIS e necessidades de informações, através de questionário auto-aplicado. Houve um retorno de 127 questionários (37%). A falta de estrutura para a utilização dos SIS não apareceu como problema crítico, sendo que todos os municípios possuíam computador para uso dos SIS (média de três) e 6% não tinham internet. Em 59,1% há análise de dados com geração de indicadores utilizados no planejamento e gerenciamento local, mas 36,2% têm dificuldades na utilização das informações que retornam do nível central por não terem acesso ou por não conseguirem compreendê-las. 4,7% acham que os SIS permitem gerar os indicadores necessários, satisfazendo plenamente suas expectativas, e dos que não utilizam ou utilizam muito pouco os dados dos SIS, 10% referem como causa a falta de computadores, 27,5% o treinamento insuficiente dos profissionais, 27,5% que não há necessidade de criar indicadores, que vêm prontos do nível central, e 25% que os SIS não permitem trabalhar o banco de dados, apenas sua alimentação. Identificou-se dificuldade na compreensão do termo indicadora, e foram citados freqüentemente como importantes para o planejamento local os mesmos utilizados nas pactuações com o Estado. O Estado precisa fornecer às coordenadorias regionais condições para que possam assumir seu papel de apoiadoras técnicas, auxiliando a organização administrativa dos municípios e o processo de planejamento e tomada de decisões, permitindo que eles identifiquem suas demandas e decidam localmente quais as informações relevantes para apoiar suas decisões.

Ensaios sobre a gestão educacional no Brasil

Esta tese é composta por três ensaios sobre a gestão educacional no Brasil. Os dois primeiros abordam o processo de municipalização do ensino fundamental, destacando suas características e consequências. O terceiro ensaio discute a composição de um indicador de qualidade educacional que melhor reflita a gestão escolar. No primeiro ensaio procuramos entender, separadamente para cada um dos ciclos do ensino fundamental, como o processo de municipalização ocorreu, a partir da decomposição do aumento na proporção de crianças matriculadas em escolas municipais, e quais foram seus efeitos a partir de uma análise descritiva dos dados. No período de 1996 a 2011 foram adicionados à matrícula municipal mais de 2,5 milhões de alunos de 1a a 4a série e mais de 3,0 milhões de alunos de 5a a 8a série, em paralelo à diminuição de 3,67 milhões de matrículas do primeiro ciclo no total e ao aumento de apenas 894 mil matrículas do segundo ciclo. Os resultados da decomposição indicam que para o primeiro ciclo do ensino fundamental os novos alunos matriculados em escolas municipais foram absorvidos em função do aumento no tamanho médio das escolas municipais já existentes; enquanto para o segundo ciclo, os resultados sugerem que a criação de escolas é um forte componente explicativo do aumento na matrícula municipal. Como consequências, temos indícios de que as escolas que transferiram sua gestão apresentaram melhora considerável dos indicadores escolares. Ainda, observamos que a opção pela municipalização pode ter ocorrido naquelas escolas com condições de infraestrutura e insumos escolares mais precárias. Por fim, observamos uma mudança no perfil dos alunos da 4a série do ensino fundamental em função da descentralização administrativa caracterizada por piora das características socioeconômicas médias dos alunos nas escolas transferidas após a mudança de gestão. No segundo ensaio avaliamos econométricamente esses possíveis impactos do processo de municipalização do ensino fundamental sobre o desempenho escolar medido em taxa de aprovação, taxa de abandono, taxa de distorção idade-série e notas em exames de proficiência. Esta análise é feita através da metodologia de diferenças em diferêncas com intensidade de tempo. Analisamos ainda, se os ganhos do processo de descentralização foram diferenciados pelo nível socioeconômico das regiões, a partir da estimação de impactos heterogêneos nas variáveis explicativas. Por fim, avaliamos como o programa de accountability do governo brasileiro, a divulgação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), afetou o desempenho dos alunos em paralelo ao processo de municipalização do ensino fundamental. Os resultados estimados indicam que a relação entre a administração municipal e o desempenho escolar é positiva e crescente com o tempo de exposição ao tratamento. Ainda, que ocorreu redução da desigualdade dos indicadores educacionais - taxa de aprovação, taxa de abandono e taxa de distorção idade-série - em função da descentralização administrativa entre as escolas do primeiro ciclo do ensino fundamental. Por outro lado, o processo de descentralização da gestão escolar levou a aumento da desigualdade nos resultados educacionais medidos por exames de proficiência entre os alunos da 4a e da 8a séries do ensino fundamental. Por fim, observamos que na maioria dos casos analisados, a descentralização administrativa associada ao programa de accountability gerou melhores resultados em termos de desempenho escolar do que quando aplicada de forma isolada, corroborando os resultados encontrados na literatura internacional. No terceiro e último ensaio propomos a criação de um indicador que reflita a qualidade da escola associada aos fatores escolares e que evite dois problemas encontrados em estudos anteriores: indicadores de proficiência em nível que refletem mais o background familiar do aluno do que a qualidade da escola; e estimações de valor adicionado muito sensíveis a erros de mensuração. Assim, os indicadores são obtidos através de um modelo estrutural em que se modela a variável latente de qualidade da escola de modo a corrigir o potencial viés dos estudos anteriores. Utilizamos dados brasileiros para aplicações desses indicadores e revisitamos os fatores de família, escola e gestão para saber quais elementos têm maiores impactos sobre os resultados de educação como proficiência. Os resultados mostram que o ordenamento das escolas pelos indicadores de qualidade difere do ordenamento obtido pelos indicadores com a proficiência em nível e é menos instável do que o ordenamento obtido a partir dos indicadores de valor adicionado puro.

Federalismo e descentralização do SUS : formação de um regime polarizado de relações intergovernamentais na década de 1990

A presente tese teve como objetivo explicar a dinâmica político-institucional que produziu um quadro de relações intergovernamentais polarizado na política de saúde no âmbito do SUS ao final da década de 1990. Tal polarização ocorreu em virtude da presença simultânea de expressivo grau de municipalização e elevada capacidade indutiva e regulatória do Ministério da Saúde. As abordagens anteriores presentes na literatura sobre a descentralização do SUS produziam explicações parciais em virtude de apontarem como fatores explicativos da polarização um conjunto de razões específicas, em especial o escopo expressivamente descentralizador da Constituição de 1988, as preferências municipalistas do Movimento da Reforma Sanitária, o conteúdo das normas operacionais, o legado centralizador da trajetória da política de saúde no Brasil, a agenda centralizadora das reformas econômicas realizadas a partir da implementação do Plano Real, entre outros. Com base no arcabouço teórico do NeoInstitucionalismo Histórico, essa tese propõe uma abordagem que integra os diversos fatores condicionantes do jogo federativo setorial em torno de uma explicação sequencial das decisões que marcaram a trajetória da descentralização do SUS. Nessa abordagem, a trajetória das relações intergovernamentais é o resultado cumulativo de uma longa cadeia de decisões tomadas em contextos singulares que marcaram os governos Collor, Itamar e FHC, onde a escolha de um governo afetou o leque de opções disponíveis ao governo seguinte, deixando-lhe menos margem de mudança. Nessa lógica, a polarização federativa é vista como o produto não intencional de uma sequência de decisões que, acumuladas ao longo da década, concentraram poder, atribuições e recursos na União e nos municípios.

Consórcios públicos intermunicipais no Brasil: panorama após os 10 anos da Lei 11.107/2005

Com a promulgação da Lei 11.107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituição Federal, também conhecida como a Lei dos Consórcios, os mesmos passaram a ter um marco regulatório que proporcionou maior segurança jurídica e permitiu a expansão deste tipo de arranjo para diversas áreas além daquelas já utilizadas, bem como foi estruturada uma arquitetura de gestão para os mesmos. Com isso, a expectativa era de que a cooperação e a ação coordenada entre os entes federados seriam ampliadas. Assim, este estudo apresenta um panorama deste período de dez anos para os Consórcios, iniciando com a histórico da Lei desde sua fase de projeto até a sua promulgação. Nesta análise foi identificado que a Lei promulgada é resultado da mescla de dois projetos apresentados sobre o tema, um de origem do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo, sendo que este último teve forte influência sobre o primeiro. Ainda, a promulgação da Lei foi fruto de um acordo entre estes dois poderes. Para que se identificasse a realidade dos Consórcios, o presente trabalho buscou no Federalismo e na Municipalização o pano de fundo como referencial teórico para a discussão do tema de associativismo entre entes públicos. Também se verificou a produção acadêmica existente no Brasil sobre os Consórcios Públicos que, a despeito de ainda ser pequena, relata diversas soluções já implementadas pelo país afora bem como os desafios que os Consórcios enfrentam para o efetivo atingimentos dos seus objetivos. Ainda, foi realizado um levantamento da tipologia dos Consórcios existentes no Brasil, cuja base de dados foi a pesquisa realizada pela organização não governamental Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo em 2012, para se identificar a distribuição dos mesmos pelo país, dada a inexistência de levantamentos por entes oficiais sobre a existências de Consórcios no Brasil. Por fim, é apresentada uma perspectiva para os consórcios sobre quatro diferentes contextos, todos com vistas a estimular este tipo de arranjo para que eles se tornem fortes ferramentas catalizadoras do associativismo e da cooperação entre entes públicos e promovam efetivamente a geração de valor público.

Cartão de residente municipal: instrumento para aprimoramento da gestão no município: o caso de Louveira, SP

Para implementar políticas públicas nos municípios, um dos problemas é a ausência de dados que informem a realidade da situação local, o que evidencia o benefício e a necessidade dos instrumentos de tecnologia de informação para maior eficiência e eficácia na gestão pública. No município de Louveira, analisou-se o caso específico da implantação de uma ferramenta da tecnologia de informação que é utilizado por toda a prefeitura, denominado no local como Cartão Cidadão, que visa documentar o acesso e utilização dos serviços públicos municipais, porém no estudo do caso foi realizado um corte para averiguar o instrumento como estratégia de gestão para aprimorar o planejamento no município, mais precisamente na área da saúde. A gestão do sistema do Cartão Cidadão aliado aos registros em prontuário eletrônico de saúde deram maior confiabilidade ao banco de dados da saúde municipal, possibilitando averiguar e traçar estratégia definida para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) local, assim como permitiu melhor averiguação dos desvios do sistema. Finalmente, apresentamos questionamentos sobre o sistema SUS frente a municipalização e ainda sobre e a questões do pacto de saúde e do próprio pacto federativo brasileiro.

Relação entre ciclo de vida do produto turístico e estratégias de cooperação na faixa litorânea urbana do município de Natal

Tourism in the Northeast of Brazil was introduced as an alternative economic development for the Region by federal promoting policies that focused primarily in structuring the local geographic area. With the completion of these structuring actions, mass tourism expanding the area, as well as spread actions based on cooperation and formalization of governance institutions. This study aimed to examine the relationship between the life cycle of the tourism product 'Coastal Cities of Natal and the cooperation strategies in a historical perspective. Thus was submitted to the life cycle of the tourism product 'Coastal Cities of Natal ; the major projects of tourism development were mapped, the existing cooperation strategies were characterized, and investigated the influence of the cooperation actions for the current stage of product. The specific theoretical support to tourism was built on the perspective of the Theory of Population Ecology, System of Tourism and Touristic Product Life Cycle. Regarding to cooperation the theoretical foundation addressed issues of strategy, New Forms and Collective Efficiency. The survey consisted of a causal descriptive study, using a case study. We used the qualitative and quantitative methodological approaches, and data collected by consulting of secondary data and semistructured interviews with twelve staff working in tourism in Natal. Results showed that the life cycle graph of product 'Coastal Cities of Natal is moving from one stage of growth to a stage of maturity, with a primary upward trend and with crises that are up over the graph. They have been mapped six of tourism development projects of relevance to the product: The Politics of Mega Projects, PRODETUR/NE, Municipalization National Program of Tourism, Regionalization Program, Urbanization Project Beach do Meio and Actions for the Promotion of Destiny. They have been identified sixty-four participating players in process of tourism development, which twenty were considered relevant to the respondents. The main strategies identified for cooperation were the consortium, collective strategy and clusters. Results indicated that co-operation strategies were adopted so that the benefits were obtained at the collective level, dedicated to the strengthening of Natal Destiny and its products. The main reasons were the need of cooperative marketing, international market entry and actions inducing the state. Finally, it was concluded that strategies for cooperation related to product life cycle 'Coastal Cities of Natal' as that work in the consolidation of projects for development of tourism, when the efficiency of collective action is achieved

Trajetória do hospital dia Dr. Elger nunes: um recorte histórico da psiquiatria e saúde mental no Rio Grande do Norte

In Brazil, the mental health network proposed by the Psychiatric Reform inserts the intermediate and replacement services in the pursuit of alignment or resocialization of patients with mental and behavioral disorder in the community. Was adopted, among other services, the Center for Psychosocial Care, Home Therapy, Sheltered Home, Day Hospital and psychiatric beds in general hospital. In this context, the State of Rio Grande do Norte implanted the Day Hospital Dr. Elger Nunes (HDEN) in Natal / RN in 1996, linked to State Department of Public Health. At HDEN happened a multi and interdisciplinary therapeutic work, besides being the scene of disciplinary practices, and extension projects for graduate courses in Higher Education Institutions in the city. However, with the process of decentralization of local services, the hospital was terminated by an administrative state act in 2006, leaving damage to the activities provided to users, disciplinary practices and extension activities. From this breakdown, the objective was to narrate the trajectory of HDEN through a multidisciplinary team of professionals and teachers who used it as a field of disciplinary practices. It is characterized as a documental and qualitative, backed in the technique of thematic oral history, following the phases: authorization of the interviewee, interview recording, transcription, textualization and transcreation of the material obtained. We used documents, ordinances, general reports of activities, among others, plus interviews to fifteen employees who used this service, being thirteen part of the multidisciplinary team of professionals and two graduation professors of health care area, nursing and medicine. The stories collected were organized according to the technique chosen, respecting its steps. In preparing the body subjected to ALCESTE computer program, priority was given to the vital tone for the formation of categories and classes elected by the program, structured in three thematic areas. In the first axis, called Trajectory of HDEN, were recalled the beginning of its activities, the steps of that time, their activities, and its actors - users, families, professionals, and teaching practices. The second axis has dealt with the process of extinction of HDEN, rescuing the feelings of employees, the main reasons given at the time and immediate postextinction scenario. And the third axis revealed in an articulated form the situation of mental health in Natal / RN, listing to the challenges and prospects for the psychosocial care, starting from the trajectory of HDEN with emphasis on activities. Moreover, the trajectory of HDEN provides recognition of the historical basis outlined in the constitution of the network of substitute services present in the current scenario of psychosocial care in the city of Natal and in RN.

O programa de saúde da família e os princípios básicos do Sistema Único de Saúde na realidade de Santana do Matos RN

This work shows the professional staff of the Family Health Program (PSF) in Santana do Matos City perceive the Unified Health System (SUS). Their discourse and recognition of the advances of SUS, as well as their participation on the implementation of the system, are analyzed. The Brazilian Ministry of Health instituted it in 1994 in order to rebuild the health politics on a new basis, substituting the traditional model. The city-centered implementation of SUS was instituted on May 27, 1992 by the act nº 631/92 and today it experiences a Full Management of Basic Attention. In July 2001 the PSF program was started in the city with 5 teams: 2 in the urban zone and 3 in the rural one. The methodology was developed with the combination of qualitative and quantitative research with the employment of a questionnaire with both open and closed inquiries to 31 members of the program. The study appointed that, no matter how positive and enlarged be the staff s concept of health and SUS, they dont s have on understanding of the total chain of the system on its integrality, hierarchy and regionality what hinders the system performance close to the users. The PSF incorporates and reaffirms the basic principles of the SUS; however, on its everyday employment it has not yet abandoned totally the curative model, which is reinforced by the hospital-centered and physiscian-centerend culture

As parcerias entre prefeituras paulistas e o setor privado na política educacional: expressão de simbiose?

L'article présente les résultats finaux de l'enquête inter-institutionnelle qui a eu pour objet d'analyser la nature et les conséquences de partenariats conclus entre des secteurs privés et des gouvernements municipaux de la métropole de São Paulo pour le service de l'éducation à la maternelle et à l'enseignement élémentaire. La période a correspondu aux années 1996 à 2006, sachant que la perception d'une augmentation des responsabilités des municipalités pour l'offre éducationnelle, suite à la municipalisation de l'enseignement élémentaire, pourrait stimuler la sous-traitance de l'offre et la privatisation de l'éducation municipale. L'étude présente des tendances en relation avec trois modalités de partenariat: subvention publique pour l'offre de places en institutions privées de l'éducation élémentaire; acquisition de systèmes privés de l'enseignement et recours à des cabinets de conseil privés pour la gestion de l'éducation municipale. Les tendances perçues dans l'analyse indiquent que les actuelles relations entre les sphères publiques et privées dans le champ de l'éducation, suite à la décentralisation survenue dans le secteur, représentent un mouvement dans le sens de sa privatisation.