Mulheres nas Forças Armadas brasileiras : situação atual e perspectivas futuras

Analisa aspectos jurídicos, nos níveis constitucional, legal e regulamentar, sobre os princípios da igualdade e da isonomia e sobre a missão constitucional das Forças Armadas. Mostra diplomas internacionais que privilegiam os mencionados princípios, de adoção universal no Ocidente e no contexto das Nações Unidas.

India’s Priorities as an Emerging Power

Palestra do Embaixador da Índia no Brasil, B.S. Prakash. O Embaixador atua no Brasil desde Agosto de 2008 e é diplomata de carreira desde 1975. Serviu na Alemanha, Arábia Saudita e Áustria em diversos âmbitos, foi Embaixador em Uganda (1998-2001) e ministro-chefe da missão diplomática do Sri Lanka (1995-98). Atuou, ainda, a serviço do Ministério de Relações Exteriores como o chefe da divisão das Nações Unidas. Foi Cônsul-Geral da Índia (com grau de Embaixador) na Costa Oeste dos EUA. Atuou como representante da Índia junto à International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena, e liderou missões diplomáticas para a discussão de agendas políticas de desarmamento, resolução de conflitos, operações de paz e direito internacional.

Protocolo de Quioto: uma aplicação da teoria da ação coletiva

Esta dissertação possui a finalidade de pesquisar, a partir da teoria da ação coletiva, o caso do aquecimento global, com destaque para o papel exercido pelo ambiente institucional criado com o objetivo de mitigar a mudança climática, mais especificamente o Protocolo de Quioto. Este trabalho pretende responder a seguinte pergunta: O Protocolo de Quioto será capaz de alcançar a estabilização da concentração de gases de efeito estufa (GEEs) na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático (objetivo da Convenção do Clima)? Ao focar o estudo na ciência do aquecimento global, na teoria da ação coletiva e na evolução do ambiente institucional criado, pretende-se formar a base para a conclusão da dissertação. A dissertação chega às seguintes conclusões: O Protocolo de Quioto não será capaz de atingir o objetivo da Convenção do Clima. Primeiro, Quioto gera custos elevados para que as nações industrializadas cumpram suas metas de compromissos. Segundo, a imposição de metas de emissão apenas para os países desenvolvidos e para as nações com economia em transição (Anexo B) representa um obstáculo para restringir as emissões globais, já que os países com maiores projeções de elevação de emissões nas próximas décadas (países em desenvolvimento) não possuem nenhuma restrição de emissão. Terceiro, a duração do Protocolo de Quioto (2008-2012) é limitada para que os países tomem medidas eficazes, pois o ambiente institucional está definido apenas até 2012. Quarto os mecanismos de punição em Quioto são falhos.

Idéias e Política Externa: atuação brasileira na Liga das Nações e na ONU

Esse trabalho pretende apresentar uma proposta de análise da influência de idéias sobre a formulação da política externa brasileira contemporânea. Inicialmente, procuramos demonstrar, através de um balanço bibliográfico e historiográfico, que a dimensão cognitiva do processo de formação de políticas vem sendo negligenciada na produção acadêmica sobre política externa brasileira. Isso se deve, em grande parte, ao incipiente diálogo entre aquela e a literatura internacional sobre teoria das relações internacionais, que desde o fim dos anos 50 desenvolveu urna subárea de análise de política externa. A seguir, argumentamos que a literatura acadêmica internacional já vem há bastante tempo se voltando para a análise de mecanismos cognitivos. Concentrada inicialmente sobre os estudos de misperception, essa literatura vem se deslocando, atualmente, para a análise dos mecanismos causais que explicam a influência de idéias sobre a adoção de políticas. Nesse sentido, ela já desenvolveu uma série de modelos de alcance teórico parcial que podem se revelar úteis para uma análise da política externa brasileira contemporânea. Tal análise deve se pautar, primeiramente, pela reconstrução das crenças presentes no discurso diplomático para, a seguir, desvendar os mecanismos causais que explicam a influência daquelas crenças sobre a formulação de políticas. Por fim, nossa proposta sugere corno recorte empírico a atuação brasileira na Liga das Nações e na ONU, mais especificamente nos períodos em que o Brasil aspirou participar dos núcleos decisórios centrais desses organismos (Conselho Executivo da Liga e Conselho de Segurança da ONU), restritos às grandes potências. Nossa hipótese, nesse caso, é a de que tais aspirações indicam a persistência e a influência de crenças seminais no comportamento diplomático brasileiro.

A Pedagogia em movimento: expressões artísticas para uma acção educativa inovadora

A investigação incide na forma como as expressões artísticas se difundem e conjugam com a prática regular dos profissionais de educação de infância na sua escola. Recolhemos dados referentes à Equipa de Animação do Gabinete Coordenador de Educação Artística, constituída por educadores e professores, um departamento da Secretaria Regional de Educação e Cultura da Madeira, formada em 1986, com a finalidade de motivar e disseminar, através das suas intervenções artísticas nas escolas, educadores e professores para uma educação baseada também nas áreas expressivoartísticas. Tendo sido consignado à educação artística um direito humano universal para todos os aprendentes pela Convenção sobre os Direitos da Criança da Unicef adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989 e ratificada por Portugal em 1990, tornava-se pertinente reflectir e averiguar a forma como se concretiza este projecto em particular, divisar se a prática se coaduna com a política a nível do reconhecimento do valor da educação artística na escola. O estudo insere-se no quadro da acção da Equipa de Animação, norteado por metodologias qualitativas, com aplicação de inquéritos por questionário, entrevistas e observações no ambiente dos sujeitos. Pretendemos apurar a forma como consubstancia os seus objectivos, o impacto que exerce na comunidade escolar, se os educadores nas escolas apreciam e dão continuidade às actividades propostas e se a motivação extrínseca é capaz de contribuir para uma motivação intrínseca a ponto de serem promovidos mais projectos relacionados com a educação artística. A emergente necessidade de um compromisso mais intenso com o desenvolvimento das emoções, quer na criança, quer no adulto, conferem às expressões artísticas a importante missão de as promover como processo inovador. Neste quadro, tornou-se relevante descobrir que lugar fica reservado nas escolas para a implementação de projectos a partir das propostas da Equipa de Animação. Assim, o tema subjacente ao estudo insere-se no vasto universo da expressão/comunicação e abarca uma série de subtemas, todos eles relacionados com a área das expressões. Pretende-se que esta investigação contribua para a clarificação dos axiomas referidos e que suscite uma atenção e interesse renovados, como componente efectiva do novo quadro conceptual de todo e qualquer profissional de educação. Como principais resultados reporta-se que uma motivação vinda do exterior é uma mais valia, sobretudo de uma equipa especializada. Que a intervenção da Equipa de Animação funciona como elemento impulsionador para a crescente dinamização de actividades, sobretudo, no âmbito da expressão musical e dramática. Que esta dinâmica depende do educador que aufere da animação. Que é do inteiro agrado das crianças esta forma de teatro na escola e que é motivadora de aprendizagens. A nível formativo, permaneceu revigorada a necessidade de formação contínua para uma prática educativa mais direccionada para o desenvolvimento da criatividade, através da dimensão artística, num contributo efectivo para a maturação e transformação do ser humano.

Preservação ambiental, um discurso de todos da Eco 92 à Rio + 20

Coletânea de discursos e debates realizados no âmbito da Câmara dos Deputados sobre diferentes temas relacionados ao meio ambiente.

Aspectos geopolíticos das mudanças climáticas

Descreve e analisa aspectos do debate sobre as soluções a serem desenvolvidas mundialmente para controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE), considerando "...a entrada da Natureza no jogo político global..." após a assinatura do Protocolo de Kyoto (1997). Aborda os seguintes tópicos : controle do desmatamento e criação de fontes alternativas de energia.

Ações de mitigação das emissões no Brasil

Sintetiza os fatos que levaram a adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Descreve e analisa as iniciativas do Brasil no sentido de colaborar com a proteção climática e com a redução da emissão de gases poluentes. Destaca os seguintes pontos: desenvolvimento de matriz energética "limpa" (álcool e biodiesel); combate ao desperdício de energia elétrica; programa de redução de emissões veiculares; redução de incêndios florestais e do desmatamento; projetos ligados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Aquecimento global e mudanças climáticas : uma introdução

Aborda eventos climáticos extremos que vêm ocorrendo em todo o mundo nos últimos tempos relacionados com o aquecimento global, causado por atividades antrópicas, em especial, pelo consumo de combustíveis fósseis, bem como pelos desmatamentos e queimadas. É o fenômeno, conhecido como efeito estufa. Faz referência aos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima - IPCC e ao Protocolo de Quioto.

Notas sobre mudanças climáticas

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Mudança do clima

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial Desenvolvimento Urbano e Regional.

Mercado de carbono

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Aquisição de terras por estrangeiros : legislação comparada

Analisa o cenário mundial acerca da aquisição de terras por estrangeiros, bem como os regramentos e políticas públicas, que estão sendo discutidos pelos órgãos nacionais e pelos organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas e o Banco Mundial.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 206]

O Ministro da Fazenda Bresser Pereira reuniu-se com os constituintes para tentar alterar o texto do substitutivo sobre a reforma tributária. Mas os parlamentares disseram que é difícil modificar o aumento de 33 para 50% da transferência de recursos da União para os Estados e Municípios. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) foi ao Plenário defender-se das críticas sobre a quebra do acordo realizado com as Forças Armadas no texto do substitutivo referente à anistia. O Relator disse que não se comprometeu com ninguém, logo não houve traição. A Comissão das Nações Unidas para o Meio Ambiente está no Brasil para apresentar aos constituintes o relatório "Nosso Futuro Comum", que foi entregue ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães. A representante da ONU Margarita Marino relata que é muito importante para a Comissão estar neste momento histórico no Congresso, quando aqui se prepara a Carta Magna. O Deputado Fábio Feldmann (PMDB-SP) considera importante que haja uma visão ampla de meio ambiente, que se incorpore ao planejamento nacional do desenvolvimento do país. Artistas foram à Assembleia Nacional Constituinte para reivindicar o fim de qualquer tipo de censura. A atriz Lélia Abramo informa que o povo brasileiro é livre e deve ter o direito de escolher o que lhe convém ou não. Sindicalistas apresentaram ao relator Bernardo Cabral diversas sugestões, que incluem a discordância com a retirada da estabilidade no emprego no texto do substitutivo e a reivindicação da jornada de 40 (quarenta) horas semanais. O Presidente da CNTI José Calixto informa sobre a exclusão de alguns direitos dos trabalhadores no projeto. O Deputado Paulo Paim (PT-RS) sugere que cada parlamentar apresente sua posição e vote sobre a estabilidade no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 104]

Mulheres opinam sobre o aborto. Narrador descreve dados da Organização das Nações Unidas - ONU, segundo os quais no Brasil são feitos 10% dos abortos do mundo . Aparecida Shumaher, do Conselho Nacional de Defesa da Mulher, diz que o aborto é questão de responsabilidade ética da mulher, cabendo a ela decidir. Dom Antonio C. de Queiroz, Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirma que a igreja é radicalmente contra o aborto. Leonor Nunes de Paiva, da OAB-RJ, defende que a mulher deve ter o direito de interromper a gestação. Diz também que a OAB-RJ entende o aborto como assunto para a legislação ordinária. Deputados da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) consideram que o aborto não é matéria constitucional. José Paulo Bisol (PMDB-RS) afirma que o aborto deve ser tratado no Código Penal, não na Constituição. Eunice Michilis (PFL-AM) sugere o aborto apenas nos casos de estupro, gravidez de alto risco e má formação fetal que leve a uma vida vegetativa. Lídice da Mata (PC do B-BA) defende que a descriminalização do aborto refletiria a busca de articular a lei com os acontecimentos da sociedade e que, para evitar o aborto no Brasil, é preciso implementar políticas de planejamento familiar.