Ecos de la obra de José Manuel Estrada en el constitucionalismo brasileño de la Primeira República (1889-1930)

Tras la caída del emperador Pedro II, el modelo constitucional argentino inspirado en el pensamiento alberdiano ejerció una fuerte influencia sobre los próceres republicanos brasileños… y doctrinarios argentinos de ese momento, como José Manuel Estrada, fueron apreciados como autoridades intelectuales por los operadores jurídicos...

La visión de la autoridad regia desde la perspectiva de la nobleza rebelde en el Libro del conde Lucanor de don Juan Manuel y Mocedades de Rodrigo

Resumen: El trabajo propone una lectura del ejemplo XXXIIII del Libro del conde Lucanor (“De lo que conteçió a un falcón sacre del infante don Manuel con un águila et con una garça”) que atiende a cómo don Juan Manuel evalúa y discute la figura de autoridad real. Sin embargo, su relación con el rey se entiende como la síntesis de los conflictos entre proyecto nobiliario y proyecto regio, y es enfocada desde la perspectiva ideológica de los grandes señores de Castilla. Al mismo tiempo se intentará una lectura comparada con Mocedades de Rodrigo que trata la misma problemática con similar perspectiva ideológica, pero con una resolución diferente del conflicto

Arthur Virgílio Filho

Apresenta as contribuições do ex-Deputado e ex-Senador Arthur Virgílio Filho no âmbito do Congresso Nacional. Inclui a sua biografia, atuação política e seus discursos mais significativos.

[Discurso do Deputado Peixoto Filho : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 25 de novembro de 1977]

Aborda o movimento em favor da representação política para Brasília, apresenta e apoia documento divulgado pela Associação Comercial do Distrito Federal que alinha argumentos em defesa da autonomia política do Distrito Federal com a participação do eleitor brasiliense no processo eleitoral.

[Discurso do Deputado Osvaldo Lima Filho : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Ressalta a necessidade de que os discursos na tribuna se refiram ao debate dos grandes problemas do país e à elaboração legislativa de matérias urgentes. Apresenta apelo para que os deputados dirijam à Secretaria da Casa os problemas pessoais que tenham.

[Discurso do Deputado Peixoto Filho : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 30 de novembro de 1976]

Comenta a realização do I Seminário de Planejamento Governamental para Brasília, que concluiu pela necessidade de uma participação mais direta da população local nas decisões administrativas. Comenta as propostas discutidas no encontro, ressaltando as relativas à representação política para Brasília, a ampliação da área física do Distrito Federal e a criação de região metropolitana. Lê editorial publicado na imprensa brasiliense sob o título "Visão Realista de Brasília", que analisa as palestras proferidas no encontro. Afirma que a falta de representação política tem marginalizado o eleitorado do Distrito Federal.

Reproducción de una Cédula de Citación remitida a D. Juan Manuel Epalza por el Juzgado de Instrucción Nº 2.

Fecha: 15-3-1935 (>1970 reproducción) / Unidad de instalación: Carpeta 25 - Expediente 23-2 / Nº de pág.: 1 (mecanografiada)

Reproducción de la carta remitida por Otto Müller a José Manuel de Epalza, cuando este último desempeñaba el cargo de Delegado del Gobierno de Euzkadi en Praga.

Fecha: 29-9-1947 / Unidad de instalación: Carpeta 25 - Expediente 23-4 / Nº de pág.: 1 (mecanografiada)

Copia de una carta remitida por la Secretaría de Estado del Vaticano al Vicario General de Barcelona, José María Torrent, en la que se informa al último de la actitud a seguir ante la propuesta del Ministro de Justicia de la República, Manuel de Irujo, de apertura de iglesias al culto.

Fecha: 29-12-1937 original (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 48 - Expediente 8-9 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

Relación de documentación en poder de Don Manuel de Irujo, y de la documentación transferida por el citado al Instituto de Historia Contemporánea "Bidasoa" el 6 de mayo de 1974.

Fecha: 1974 / Unidad de instalación: Carpeta 48 - Expediente 8-6 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

Copia de una Carta del Padre Julio Ugarte remitida a Manuel Irujo desde la cárcel de Carmona.

Fecha: 21-3-1940 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-14 / Nº de pág.: 4 (mecanografiadas)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 293]

Em sessão histórica, a Comissão de Sistematização aprova o parlmentarismo no Brasil. No dia de votação do Sistema de Governo, Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) distribuiu emblemas, identificando o voto parlamentarista. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) faz denúncia contra o líder do seu partido, o Deputado José Lourenço (PFL-BA), que tentou substituir os constituintes parlamentaristas, por presidencialistas na Comissão de Sistematização. Constituintes parlamentaristas do PFL não aceitam que seus nomes constem no ofício de José Lourenço. O Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA), presidente interino da mesa, ressalta que enquanto presidente, não permitirá que qualquer líder substitua os membros natos da Comissão de Sistematização. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) defende o presidencialismo com o mandato de 4 anos para o presidente Sarney. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-AM), líder do governo, também defende o presidencialismo. A pedido do PMDB, PDC, PCB, PCdoB, PSB e PTB, o Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) foi a Tribuna pedir a Comissão de Sistematização, o voto ao parlamentarismo. O Deputado Antônio Britto (PMDB-RS) fala da vitória do parlamentarismo.