Discurso do ódio no Estado Democrático de Direito : o uso da liberdade de expressão como forma de violência

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015.

Igual consideração e respeito, independência ética e liberdade de expressão em Dworkin : uma reconciliação entre igualdade e liberdade e a possibilidade do discurso do ódio em um ordenamento coerente de princípios

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, 2016.

Livre expressão :para que te quero? o interesse público no ensino do Jornalismo

The main objective of this research was studying the meanings of the freedom of expression and what professors of Journalism think about the way those meanings are used in pedagogical practices. The term freedom of expression is commonly used in journalism even though it is not so studied, consequently we don t have a word to define it. Therefore, we related the term freedom of expression in Journalism teaching to the condition as the object of this study, aiming to establish a connection among the term, the right, free expression and the endurance of the right. The theorical support to understand the dynamic of the meanings of the freedom of expression in the social practice of Journalism teaching was based in the Hegeliana dialetic theorical principles and in the language philosophy more specifically in Bakhtin s perspective from which we can mention the social auditorium, immediate conditions of production and a wider social horizon as the main categories of analysis. This study is a qualitative research with an interacionist perspective anchored in a semi-structured interview as a privileged method of data collecting made with ten professors from Journalism graduation. The analysis reveals that, in the interviewers perspective, there would be a deceiving practice from freedom of expression in the journalism teaching in which emerges either in speeches with handbills spreading the fear and/or under a stimulus form to concealment

Lei e liberdade na ADPF 130: uma leitura da decisão a partir de Hannah Arendt

Esta dissertação pretende analisar criticamente o julgado da ADPF 130, a luz do pensamento político de Hannah Arendt, em razão de conduzir o debate do significado da imprensa idônea para a promoção da liberdade de expressão quando torna efetivo o princípio da publicidade na esfera pública. O pensamento da autora contribui para avaliar criticamente a racionalidade do Poder judiciário brasileiro na decisão da ADPF 130 pelo fato deste conceber de modo questionável a imprensa ter o papel democrático de ser formadora de opinião pública e de compreender que qualquer lei para regulamentar a atividade midiática implica automaticamente em cair no risco da censura prévia. No capítulo I, o trabalho sumariza as argumentações propostas na ADPF para indicar que a maioria dos votos dos ministros se situa a partir das concepções gerais do liberalismo e as suas consequências para atuação da imprensa na democracia brasileira. Em seguida, na primeira parte do capítulo II serão apresentadas as principais características do pensamento político de Arendt contempladas nas obras A condição humana e Origens do totalitarismo, em uma perspectiva de situá-las na tradição política do pensamento político ocidental, expondo, de forma geral, os contornos de seu sistema político, como: distinção entre domínio público e domínio privado, vita activa e doxa e função da lei. Assim, passa-se a analisar, em momento posterior no capítulo II as manifestações do pensamento arendtiano em torno da liberdade de expressão e a repercussão do seu significado na imprensa idônea. O capítulo III posiciona o pensamento arendtiano na tradição política do mundo ocidental. Nele, Arendt aponta quando a liberdade política que se manifesta entre o eu-posso e eu-quero se dissocia, o qual ocasiona obstáculos para a aparição da doxa no agir em concerto entre os homens. Assim, equivocadamente a política passa a ser vista apenas como um velho truísmo de assegurar a liberdade. Compreendemos que, neste contexto, a imprensa é concebida pela maioria dos votos dos ministros com o papel de ser formadora de opinião pública pelo fato de considerarem implicitamente que vivemos numa democracia onde os homens não participam efetivamente na vida pública.

Liberdade de imprensa no Supremo Tribunal Federal: análise comparativa com a Suprema Corte dos Estados Unidos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Anum não canta em gaiola: estudo sobre as relações entre educação em arte-cultura e privação de liberdade

Este estudo buscou compreender traços da trajetória histórica e filiações teóricas na construção da Fundação CASA, logo, no significado da privação de liberdade em medidas socioeducativas. A partir disto, refletimos sobre o modo como as práticas educacionais artístico-culturais, aparecem enquanto elementos desestabilizadores da ordem, confrontando e sendo confrontadas pela lógica persecutória, comportamentalista e punitiva, inerentes ao ambiente carcerário. Neste contexto, a pesquisa investigou a tensa relação entre o canto do anum e as gaiolas, ou seja, a educação em arte-cultura e a privação de liberdade. Para tanto, realizamos um estudo bibliográfico que colocou em diálogo: documentos institucionais como o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e Regimento Interno da Fundação CASA; com produções teóricas que permitiram a reflexão e auxiliou na compreensão da complexidade destas relações como, Loïc Wacquant, Michel Foucault e Roberto da Silva, sobre o sistema carcerário; Stuart Hall, Frantz Fanon e Muniz Sodré, sobre identidade cultural e cultura negra; Paulo Freire e Boaventura de Souza Santos sobre educação, e por fim, nossas memórias enquanto arte-educador que, há mais de dez anos, atua diretamente com adolescentes em diversas unidades desta instituição. Enfim, buscamos responder a inquietação central deste trabalho: Como se dão os movimentos de captura e esquiva entre arte-cultura e privação de liberdade? Com a intenção de contribuir com processos de reflexão e construção de práticas educacionais direcionadas aos adolescentes encarcerados

A liberdade de imprensa vista pelo Supremo Tribunal Federal: análise da ADPF n. 130

The present study aims to present and analyze the ruling of the Brazilian Supreme Court in ADPF 130 (Concentrated constitutional review action, Fundamental Precept Infringement, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposed by Partido Democrático Trabalhista (PDT), which contests the compatibility of statute 5.250/67 with the Federal Constitution of 1988. This work considers that the judicial ruling is different than the approach taken by the Legislative and Executive powers, arguing that there is, in the Judiciary, a peculiar way for ruling, surrounded by mysteries, rites, secrets, pomp and circunstances unintelligible to layman. To reach the proposed goal, Justice Carlos Brito´s report and opinion on ADPF 130 are analyzed. The choice of giving special attention to this opinion, which favors the declaration of unconstitutionality of the 5.250/67 statute, is justified in that it represents agreement with the allegation of disrespect to the constitutional text, as suggested by the Partido Democrático Trabalhista. The arguments put forth by the presiding Justice on his ruling will also be the object of consideration, as well as some possible consequences of the ruling.

Direito de livre expressão e direito social à informação na era digital

O artigo procura aprofundar o tema da liberdade de expressão e do direito à informação, tal como concebidos na democracia que se estabelece a partir da idéia de que todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido, nos marcos da comunicação contemporânea postos pelas novas tecnologias e pelas redes interconectadas. A liberdade de expressão e o direito à informação de fato se expandem na era digital? Em que termos? Há novos constrangimentos para esses direitos fundamentais? Quais os desafios?

A TEOLOGIA DO COMPROMISSO NO PENSAMENTO DE ELLEN G. WHITE: UMA PERSPECTIVA DA LIBERDADE CRISTÃ

Este trabalho de pesquisa faz uma abordagem não exaustiva acerca da temática da liberdade na perspectiva da teóloga cristã protestante norte-americana Ellen G. White, partindo do estudo de sua pessoa e dos contextos geopolítico e sociocultural nos quais viveu, avançando ainda para uma noção de sua produção literária e a importância da sistematização de seu pensamento para uma compreensão de sua tratativa quanto ao tema proposto. Toma-se como critério de análise a organização de seu pensamento em três linhas de raciocínios teológicos chamadas, respectivamente, Teologia Integral, Teologia do Compromisso e Teologia do Discipulado, as quais, combinadas, constituem sua perspectiva teológica de liberdade. Mostra-se que a primeira linha justifica as razões da liberdade, a segunda explica como ela ocorre no ser humano, e a terceira propõe o roteiro de sua exteriorização positiva para a humanidade. Segue-se, então, examinando os conceitos, fundamentos, características e desdobramentos temáticos de cada um dos elementos constituintes dos roteiros teológicos mencionados, evidenciando os teólogos que mais influenciaram a autora e apontando as aproximações de sua perspectiva à de teólogos que lhe são posteriores. Em conclusão, propõe-se, na perspectiva da autora, liberdade como expressão significante de uma vida comprometida com o servir em amor de forma piedosa. Liberdade é, assim, uma condição experimentada por aqueles que creem e se submetem a Deus, experimentando uma vida de permanente amor e serviço abnegado ao próximo, realidade testemunhada na prática da genuína piedade cristã. E, por último, desafia-se o leitor à urgente percepção, crítica e reação proativa equilibrada em relação às ideologias humanistas de matriz antropocêntrica exclusiva, mostrando-as como principais fundamentos dos equívocos (pós)modernos de liberdade. Diante dessa realidade, propõe-se a reumanização da ideia de liberdade numa perspectiva teocêntrica por meio do retorno a Deus e à Sua Palavra, empreendimento para o qual a proposta de Ellen G. White se mostra um potencial Teo-humanizador de considerável valor, capaz de possibilitar inclusive o desenvolvimento harmônico da integralidade humana.