977 resultados para Leis orgânicas do ensino


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O presente estudo teve como objetivo central analisar as prescrições curriculares oficiais para a implantação do ensino médio integrado na Rede de Escolas de Educação Tecnológica do Estado do Pará (EETEPA) no período de 2004 a 2009. Obteve financiamento do CNPq e foi vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Currículo e Formação de Professores na Perspectiva da Inclusão (INCLUDERE). Trata-se de um estudo caso de caráter documental. A trajetória do estudo foi realizada por meio de pesquisa exploratória em estudos correlatos, com revisão bibliográfica em fontes secundárias da área de educação seguida de pesquisa documental em fontes primárias, como: leis, atos normativos, boletins informativos, proposta pedagógica, plano de curso de informática de uma unidade tecnológica da Rede EETEPA por meio de critério seletivo. Os aspectos discursivos tratados foram: os fundamentos teóricos para implantação do ensino médio integrado à educação profissional; As políticas curriculares para o ensino médio e educação profissional destacando o caráter dual entre a formação geral e profissional. Bem como, foi resgatado o movimento da implantação do ensino médio integrado em nível nacional e localmente no estado paraense mediante as prescrições curriculares oficiais. Os resultados alcançados: referiram-se primeiramente as estratégias adotadas pela SEDUC para implantação do ensino médio integrado nos estabelecimentos de ensino da Rede de EETEPA, a saber: Criação da Diretoria de Ensino Médio, com duas coordenações, a de Ensino Médio e de Educação Profissional; Quebra do contrato com a OSETPP, resgatando para a administração da SEDUC, as 11 (onze) escolas; Criação da Rede EETEPA; Realização de eventos (conferências, fóruns e seminários); Elaboração da proposta educacional para Rede EETEPA; Elaboração do Projeto Político-Pedagógico para Rede EETEPA; Orientações para reestruturação dos projetos políticos-pedagógicos das escolas tecnológicas e construção dos planos de cursos técnicos; Abertura de edital público para oferta de cursos subsequentes, integrado e PROEJA; e, Iniciação das reformas físicas nas unidades tecnológicas. Foi realizada, também, a identificação e análise das prescrições curriculares oficiais para Rede EETEPA, a saber, Proposta Educacional para a Rede EETEPA; Orientações para implantação de cursos técnicos de nível médio na forma integrada para a Rede EETEPA; Diretrizes Específicas II: Orientações Gerais para o Ensino Médio Integrado. Ao analisar esses documentos, constatei que a proposta educacional prescrita para Rede EETEPA pela COEP/DEMP-SEDUC, coaduna com a proposta idealizada pelo Ministério de Educação, ambas resgatam elementos já disseminados pelo pensamento educacional brasileiro desde as décadas dos anos 1980, com a finalidade de se erigir os fundamentos de uma escola unitária e politécnica, deixando explicita a concepção filosófica inspiradora do documento. Contudo, constatou-se que, o plano de curso de informática da Escola Técnica Magalhães Barata (localizada a região metropolitana de Belém do Pará) não conseguiu apresentar uma proposta coerente com os fundamentos do ensino médio integrado.

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Este estudo trata da Carreira Docente na Rede Municipal de Educação de Belém na Perspectiva dos professores. Buscou-se responder as seguintes questões: Como os professores avaliam a sua carreira? É uma carreira atrativa? O estudo tem como objetivo geral: analisar a carreira dos professores no que concerne à atratividade a partir da perspectiva de alguns professores, no período de 1991 até 2014. E como objetivos específicos: a) analisar o Estatuto do Magistério da Rede Municipal de Educação de Belém e leis correlatas no que concerne ao movimento, estímulo à formação, jornada de trabalho, condições de trabalho e remuneração; b) sistematizar a política educacional do munícipio de Belém no que se refere à carreira dos professores; c) analisar a visão dos professores sobre sua carreira. Para a realização da pesquisa foi feita uma revisão bibliográfica sobre carreira e remuneração docente. Também foi realizada uma análise da carreira dos professores a partir do Estatuto do Magistério do Município de Belém (Lei nº 7.528/1991) e leis correlatas. Para apreender a perspectiva dos professores foram realizadas entrevistas com professores e representantes do SINTEPP. A pesquisa permitiu concluir no que se refere ao movimento que a carreira na RMEB não é atrativa, pois na prática as progressões funcionais nunca foram efetivadas. No diz respeito ao estímulo à formação, concluiu-se que no campo normativo a RMEB oferece atratividade, pois garante a licença remunerada para aperfeiçoamento e pagamento de gratificações. No que se refere à jornada de trabalho, podemos concluir que de acordo com os depoimentos dos professores, a composição da jornada não se constitui elemento atrativo, pois não há tempo suficiente para preparar suas aulas ou realizar outras atividades importantes dentro do tempo destinado à Hora Atividade. No que se refere às condições de trabalho conclui-se que as mesmas não são adequadas, principalmente no que se refere às condições físicas e materiais das unidades educativas, não se constituindo fator de atratividade da carreira. No que tange à remuneração podemos considerar que a mesma não se traduz fator atrativo à carreira, haja vista que a remuneração se constitui em sua maioria de gratificações. Portanto, podemos concluir que os professores da RMEB não consideram suas carreiras atrativas.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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In order to expand educational services in the country, were recently approved laws that changed both the organization of schools as the population they served, as was the case of Law nº. 11.274/2006 that extended the elementary school from eight to nine years registration of students at six years old. The Elementary School for nine years and the implications of this legal change were object of study in this research was proposed to analyze the relationship between texts and practices experienced in a public school in Sao Paulo state in which they identify with adjustment difficulties the new educational context. The research was also carried out to study the pedagogical practice developed in a first class this school year. In compliance with the proposed objectives, we conducted a qualitative empirical research base associated with a bibliographic and documentary. In empirical research were used as instruments to collect data to participant observation in a classroom of 1st year and the interview with the teacher of their class. Our initial hypothesis was that schools were presenting great difficulties of adaptation and organization by the mandatory extension of service to children in elementary school. Through the research, this hypothesis is confirmed evidence of a real gap between the guidelines and their legal ramifications in the official documents published by the Ministry of Education and the state for resources for adaptation to physical, material and educational schools

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This study presents the results of a study on the development of the concept of force and their possible applications in physics teaching. The historical study has focused on Aristotelian natural philosophy, medieval theories of strength in impressed and on classical Newtonian mechanics. The Newtonian concept of force was also an object lesson of physics analyzed in this study. In this lesson, conducted in a preuniversity course, spontaneous conceptions or alternative conceptions of students about the concept of force proved very entrenched, resulting in studies on the Model Change on Conceptual and epistemological obstacles in view Bachelardian. The theoretical frameworks adopted led us to trace parallels between spontaneous conceptions revealed by the students and some views about the concept of force found in the study of history. The results show that while some old conceptions have been replaced by scientifically Newtonian concept of force, they are still present in the students' ideas and resist to changes even after the study of Newton's laws. Like main result shows that the history of science can be a great ally for the deconstruction of alternative conceptions, particularly when these concepts were previously presented and overcome the course of history of the development of a concept

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This work aims to investigate the presence of algebra in Brazilian school legislation, from 1980 to the present day. The research was developed through qualitative research, with phenomenological approach, using hermeneutic procedures for the analyzes of legal texts. Survey data were obtained through a survey about the educational legislation, specifically referring to the elementary school, guided by the question how is the presence of algebra in brazilian school legislation that organizes the elementary school?. In possession of the data, the analyzes were carried out considering the historical, social and political environment in which the laws were introduced, focusing the educational landscape of the time, as well as the movements that influenced the teaching of mathematics in the country. The analysis of each text -law were arranged in a row explanatory tables of a meta understanding about the observed. The meta understanding of the documents was drawn up on the basis of the convergence of analyzes that resulted in nuclear ideas of the law texts. At the end a comprehensive synthesis is presented, outlining the movement in which algebra is inserted in schools, through the educational legislation

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In order to expand educational services in the country, were recently approved laws that changed the organization of schools and the population served by them, as was the case of Law No. 11.274/2006 elementary school that extended from eight to nine years, establishing the admission of children to this level of education to 6 years old. The research aimed to analyze the relationship between the legal text and the meanings of schooling and the specifics of childhood with the entry of children in elementary school. We proceeded to carry out theoretical research and documentation and with the main results we can state that: 1) referring to the childhood and school education, we can reflect on the period that includes the ages between 5 and 7 years, periods in which the child Brazil, according to new legislation can be met in kindergarten and compulsory from 6 years in elementary education, refers to the student at a time conducive to the psychological and cognitive investment in the development of imagination, thought through images, perception , logical reasoning, comparison and identification of elements of the property, creativity and playful and symbolic creations, 2) found that the formation of the 1st child. years of elementary school students is directed around the practices of literacy, with emphasis on the acquisition of reading and writing; Find out what this new educational context, schools are presenting great challenges due to the specifics of care for children six years in the first year Elementary School, showing gap between the law and the actual developments in the reorganization of schools.

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Considering the meantime of Brazilian crisis of State and redemocratization, this article looks for a description and analysis of the facts and circumstances that marked the undergraduate education of Brazilian public administration during this period, considered by the authors as one of the cycles (or stages of construction) of academic education. Methodologically, this article makes a review of academic and non-academic works which deal directly and indirectly the PA themes, including revisiting the sources and analyzing the existing laws and opinions about the undergraduate education in public administration in a continuum of time between 1983-94, through a semi-structured interview with academics who have experienced such period. Regarding the results, this article observes that the period between 1983-94, unlike the first cycle (1952-65) and second cycle (1966-82), when the academic background in public administration had an identity - adherent to the conception (and project) of State and the contours (and production) in the public administration field of knowledge - having the Ebap/FGV a model case, was a problematic stage of construction, reflecting the crisis of State in the 80's years and also the paradigmatic crisis (or discontinuity) in public administration field of knowledge in Brazil during this time.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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As the Elementary School expanded quantitatively at the end of last century, a new social debate started on the quality of the education offered in public schools. Among many concerns and questions, there was the quality of literacy of the young people that finished the Basic Stage of Education. Federal documents drawn up over the last years, such as the National Pact for Literacy at the Right Age, defend that the obligatory literacy takes place until the end of the third grade of Elementary School. Based on this, it is intended that, at the end of the 5th school year of this education step, the students master the social practices of reading and writing that let them pursue their literacy process in the following school years. In this sense, the present study intended to observe and think over how the alphabetization (reading and writing technology acquisition) and literacy (using of written language in different social practices) processes happened at the end of the Elementary School I. In order to exploit to the full the meanings and conceptions involved in the presented theme, it was decided, methodologically, to elaborate a qualitative research, in where the adopted procedure was data survey and bibliographic research of authors that conceptualize, explain, relate and distinguish alphabetization from literacy. Next, it was performed a documental research based on laws and other Federal documents, from the State of São Paulo and from the municipality of Rio Claro-SP, observing the established discussion with the studied academic productions, as well as attributions given to the public school to perform the process of alphabetization and literacy. The visitation of these papers was also considered necessary for the understanding of expected knowledge, capabilities and skills of the student that finishes Elementary School I. In the last stage of the research, with the purpose of thinking about the level/kind of alphabetization...

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Este trabalho parte da ideia de que para ocorrer significativo avanço na compreensão das leis da termodinâmica pelos estudantes é necessário promover, inicialmente, discussões sobre diversas concepções de calor e de sistemas. É nessa direção que este trabalho aponta, ao procurar responder à questão: Como possibilitar, no ensino médio, a compreensão de diferentes concepções de calor antes da apresentação das leis da termodinâmica? Para isso apresenta subsídios que poderão ser utilizados na elaboração de estratégias, mostrando a atitude dos cientistas frente a situações nas quais concepções aceitas sobre calor revelaram-se inadequadas; destaca-se aqui a importância que teve a introdução do conceito de sistema na elaboração das teorias da termodinâmica. Para isso selecionou-se de uma pesquisa anterior, algumas ideias comuns e persistentes entre estudantes do ensino médio e do nível superior que já passaram pelo ensino formal da termodinâmica como as de Calor como “quente” e “frio”. Consideraram-se também fragmentos de trabalhos originais de Carnot e de Clausius que tocam nesses conteúdos. Com isso pretende-se despertar, nos estudantes, a percepção de que suas concepções baseadas em sensações bem como ideias “substancialistas” precisam ser redimensionadas, juntamente com adoção de elementos teóricos adotados pela termodinâmica. Espera-se dos professores o planejamento de atividades que propiciem o encontro dessas ideias.

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Esta pesquisa teve como pano de fundo a história, as legislações e ações de âmbito nacional referentes ao tema das relações étnico-raciais. O foco central de estudo foram as práticas educativas de professores da Educação Básica, especificamente na realidade sócio-educacional de escolas públicas da rede municipal de ensino da cidade de São Bernardo do Campo. Para isso, à luz da lei 10.639/2003 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu a história e cultura afrobrasileira no currículo oficial de ensino, analisou-se o que justificou o desenvolvimento de projetos pedagógicos sobre essa temática por aproximadamente 400 professores nos anos de 2008 e 2009, período em que não havia investimentos significativos da Secretaria de Educação no que se refere ao tema. A partir de uma abordagem qualitativa de natureza interpretativa, foram aplicados questionários aos professores, para saber o que motivou a realização dos projetos e o papel da formação nesse contexto. Analisou-se, ainda, como as práticas docentes têm contribuído para a discussão do papel da escola (problematizadora /reprodutora) em relação à implementação da Lei 10639/03. A pesquisa constatou que os processos de formação em suas diferentes modalidades podem ser um importante disparador para o desenvolvimento de trabalhos significativos sobre a temática das relações étnico-raciais. Evidenciou, ainda, a importância das leis mencionadas, se não para resolver a questão da invisibilidade da história da África e suas contribuições para a história e cultura brasileira, para contribuir também na problematização das relações raciais e apontar novos caminhos para redução das grandes diferenças sociais existentes no interior das escolas brasileiras.