Disseminação do programa de garantia de renda mínima no Brasil: 1991-1997

É uma análise da disseminação de experiências inovadoras em gestão pública, considerando o Programa de Garantia de Renda Mínima, no Brasil, de 1991 a 1997. Aborda dois modelos que permitem analisar a disseminação de inovações: o modelo difusionista (Rogers) e o modelo de translação (Latour). Adota o modelo de translação, que explica a disseminação como um processo de construção coletiva, resultante do conflito entre diferentes interesses.

Medidas antielisivas na instituição de cobrança do imposto sobre grandes fortunas (IGF)

Analisa experiências internacionais relativamente à definição da base de cálculo e dos sujeitos passivos do imposto sobre a renda.

Estimando o impacto da renda na saúde através de programas de transferência de renda aos idosos de baixa renda no Brasil

Nível de renda e estado de saúde são variáveis correlacionadas tanto pelo fato de aumentos da primeira propiciarem maior acesso a bens e serviços que se refletem em melborias no estado de saúde das pessoas, como pelos ganhos de produtividade e de renda propiciadas por melborias da saúde do trabalhador. Esse artigo estuda os impactos da renda na saúde no Brasil, tendo como instrtrnlento para lidar com o problema de simultaneidade, as mudanças observadas em políticas de transferência de renda aos idosos de baixa renda. A estratégia usada foi comparar o estado de saúde de pessoas idosas de baixa renda - sem contar o efeito dos benefícios - antes e depois do incremento exógeno do recebimento de novos programas de transferência de renda. Utilizamos um estimador de diferenças em diferenças baseado em regressões logísticas. Os dados foram extraídos de suplementos especiais de saúde de pesquisas domiciliares do IBGE (PNAD 1998 e 2003). O trabalbo demonstra uma melbora diferenciada do estado de saúde de pessoas idosas de baixa renda

Ensaios sobre políticas públicas e renda no Brasil

Esta tese de doutorado é composta por três artigos na área de Economia do Trabalho, relacionados às políticas públicas brasileiras que impactam na renda dos agentes. Em termos gerais, minha pesquisa procura contribuir na avaliação, sugestão e desenho de políticas públicas dessas três áreas. Além desse aspecto, a ligação dessas áreas na minha pesquisa também se refere ao uso intensivo da Microeconometria, a qual, segundo Heckman aponta (2001, Nobel Lecture), tem se desenvolvido recentemente com o intuito de ligar o comportamento individual dos agentes (pessoas, famílias e rmas) aos microdados. Justamente, a Microeconometria tem me auxiliado na explicação de como os agentes reagem, por exemplo, ao aumento das alíquotas previdenciárias ou do salário mínimo. Ou ainda, tem me ajudado a propor políticas educacionais voltadas para níveis escolares com maiores retornos. Assim, os capítulos 1, 2 e 3 abordam políticas relacionadas aos seguintes temas, respectivamente: retornos educacionais, previdência e salário mínimo.

Análise da tributação do consumo no Brasil

Nas últimas décadas, as propostas de reforma tributária em diversos países foram redirecionadas para a redução dos encargos incidentes sobre poupança e investimento, para a atenuação da progressividade do imposto sobre a renda do trabalho e para o aumento da participação dos impostos sobre o consumo na receita tributária. Atualmente, os impostos sobre o consumo representam a parcela mais significativa da carga tributária no Brasil. O presente trabalho tem como objetivo apresentar as principais características e ineficiências da tributação do consumo no Brasil. Algumas distorções já foram corrigidas, mas outras ainda necessitam de correção. Pretende-se também mostrar os maiores desafios para a reformulação dessa forma de tributação.

Programa de garantia de renda minima nas finanças publicas

Trata da questão da viabilização financeira do Programa de Garantia de Renda Mínima, caracterizando-a como inversão de prioridades e não falta de dinheiro. Aborda os fundamentos, o debate, as experiências e propostas de renda mínima, detendo-se no estudo dos ajustes distributivos propostos para o financiamento

A trajetória dos programas de renda mínima e bolsa escola no Brasil: o impacto da variável federativa

A proposta desta dissertação de mestrado é retratar a trajetória das políticas de renda mínima e bolsa escola no sistema de proteção social brasileiro. Além de resgatar os debates teórico e histórico que envolvem o tema, temos como maior preocupação mostrar como algumas questões federativas têm afetado decisivamente a implementação destes programas, desde as primeiras iniciativas subnacionais até a adoção de programas nacionais com clara interface intergovernamental. Duas grandes questões conduzem a discussão. A primeira diz respeito à eficácia da renda mínima como política de combate à pobreza e à desigualdade. A outra se refere ao estudo do impacto do arranjo institucional sobre estes programas. Para resgatar a dívida social brasileira não basta apenas identificarmos a melhor política (mais eficiente, eficaz e efetiva); é igualmente fundamental criar condições institucionais para o seu êxito. O argumento central do trabalho é que o modelo federativo e o processo de descentralização influenciaram diretamente o desenvolvimento dos programas de renda mínima no Brasil, sendo determinantes para o seu bom desempenho. Este trabalho visa a enriquecer a atual discussão sobre o melhor caminho para a reestruturação do nosso sistema de proteção social, tendo em vista que a redução da pobreza, além de fundamental para a democracia, é estratégica para a obtenção de desenvolvimento real e sustentado.

Políticas públicas de emprego no Brasil: uma análise da trajetória do programa de geração de emprego e renda

Analisa a trajetória do Programa de Geração de Emprego e Renda, entre 1995 e 1998, apontando seus acertos e suas inconsistências. Aborda as políticas públicas de emprego no contexto das transformações do mundo do trabalho e dos processos de reestruturação dos sistemas de bem-estar social nos países da OCDE e as especificidades no caso brasileiro

Renda mínima no Brasil: avaliações de modelos implantados e dos modelos de James Meade

Esta dissertação reflete sobre diferentes programas de renda mínima existentes no Brasil - alguns já implementados e outros em fase de implantação - e sobre os modelos teóricos de James Meade. Inicialmente faz-se uma abordagem geral a respeito de cada um dos programas selecionados e, sobretudo, sobre como influenciam a oferta de mão-de-obra. Nessa abordagem, visualiza-se a existência de um grande mercado de trabalho informal no Brasil, o que leva à evidência da necessidade de criação de mecanismos de controle que possibilitem a implantação desses programas. Em seguida, são feitos levantamentos que permitem estimar os recursos financeiros necessários para cada uma das propostas de programas de renda mínima. Finalmente, são feitas considerações acerca das possibilidades de implantação de cada um dos programas discutidos e apresentam-se aqueles que são mais viáveis no Brasil de hoje.

Proposta e avaliação de uma política pública contra a desigualdade econômica no Brasil: a sociedade de participantes

Este trabalho propõe e avalia ex-ante uma política pública, denominada Sociedade de Participantes, para reduzir a desigualdade econômica no Brasil. Para tanto, inicialmente se discute os efeitos da desigualdade no tecido social e no desenvolvimento econômico de um país. Em seguida, apresenta os conceitos básicos de justiça distributiva, contrapondo os ideais da direita liberal e os da esquerda distributiva, e sustentando que a política proposta equilibra os desejos destas duas correntes. O passo seguinte é a quantificação do fenômeno econômico em pauta, a desigualdade, sendo então apresentada uma metodologia inédita no Brasil, que permite analisar a contribuição para a desigualdade de cada setor econômico e unidade geográfica da federação. Também são expostas medidas éticas de desigualdade, até agora não discutidas em nossa literatura, que possibilitam avaliar o bem-estar de uma população. A proposta é então discutida detalhadamente, sendo analisadas as políticas semelhantes que estão sendo implantadas em outros países, levantando-se os prós e contras em relação à política de renda mínima garantida e dialogando-se com as críticas contra a política proposta existentes na literatura. Para a avaliação ex-ante da Sociedade de Participantes é necessário um ferramental específico, que inclui conceitos de microssimulação e demografia, discutidos na etapa seguinte. Para sua implementação discute-se também uma mudança no sistema tributário nacional, fortemente embasado em tributos indiretos com características regressivas, e a adoção de um imposto sobre riquezas, que é quantificado no estudo. Finalmente, são apresentados os resultados, simulados entre 2008 e 2080, da avaliação ex-ante da Sociedade de Participantes, na qual se conclui que ela é altamente efetiva para combater a desigualdade e a pobreza endêmica no Brasil.

Impacto das transferências condicionadas de renda sobre a proficiência dos alunos do ensino fundamental no Brasil

Este artigo propõe estimar o impacto dos programas de transferência condicionada de renda sobre proficiência dos alunos no Brasil. A literatura de transferência condicionada de renda já mostrou bastantes evidências do impacto desse tipo de programa social sobre acesso e matrícula escolar. Porém, muito pouco se sabe sobre o efeito dessas políticas sobre medidas finais de capital humano como proficiência. Além disso, esse estudo também se insere na literatura de avaliação de impacto de políticas públicas sobre proficiência. Nós diagnosticamos em nosso trabalho importantes relações que envolvem a seleção desse tipo de programa e as características descritivas básicas e distintas do grupo de recipientes. Os recipientes do programa geralmente possuem características socioeconômicas menos favoráveis e notas de proficiência mais baixas, mesmo quando controlado por características socioeconômicas observáveis. Para estimar o efeito causal, fazemos uso de uma oportunidade única de construção de um painel de alunos. Exploramos modelos de estimadores de efeito fixo, diferença em diferença e extensões, como diferenças triplas e diferenças em diferenças combinada com reponderação baseada no propensity score. Os resultados, em geral, apontam que não há impacto desse tipo programa em notas de proficiência de matemática e português.

O Papel da elasticidade da renda tributável na avaliação do custo de eficiência da tributação

O trabalho utiliza conceitos da economia do bem estar e a elasticidade da renda tributável para analisar o custo social das reações comportamentais dos contribuintes do imposto de renda sobre as pessoas físicas no Brasil, em resposta a uma mudança de política tributária. A elasticidade da renda tributável despertou grande atenção recente, motivada pela perspectiva de estimar em conjunto todas as reações comportamentais a uma mudança no sistema tributário através de um único parâmetro, mensurando custos de eficiência e de bem estar suportados pela economia de forma relativamente simples. O trabalho aborda a utilização de medidas de variação de bem estar para avaliar mudanças na política tributária e faz uma resenha da literatura sobre a elasticidade da renda tributável, conceitos, características, vantagens e limitações. Um modelo de preferências é especificado para exemplificar a dimensão das reações à tributação e os custos de eficiência envolvidos, e discutir a viabilidade do emprego da elasticidade da renda tributável como parâmetro estrutural.

Crowding no varejo: diferenças na satisfação e percepção de valor hedônico de consumidores de alta e baixa renda no Brasil

Esta investigação visa o melhor entendimento do fenômeno do crowding em lojas, dentro do contexto do mercado brasileiro, procurando identificar como as respostas dos consumidores variam entre os de renda baixa e renda alta, e buscando fatores que possam melhor explicar essas diferenças. Para atender esses objetivos, adotou-se uma metodologia experimental para testar como o aumento da densidade humana afeta diferentemente as respostas dos consumidores de alta e baixa renda. Como moderadoras da relação entre densidade humana e as respostas de consumidores, utilizaram-se as variáveis renda (alta e baixa) e familiaridade (alta e baixa). Três experimentos de desenhos fatoriais permitiram o teste das hipóteses propostas, por meio de análises multivariadas: ANOVAs, ANCOVAs e regressões lineares. Os estudos demonstraram que renda efetivamente modera as respostas dos consumidores, pois existe substancial diferença entre os consumidores de alta e baixa renda para situações de alta densidade humana em lojas. Foram verificadas as seguintes respostas dos consumidores com menor renda em situações de alta densidade humana: atitude mais positiva e maior nível de satisfação do que os de alta renda; percepção de maior valor hedônico em lojas mais cheias de gente versus os de maior renda. Os resultados contrariam a maioria dos achados de estudos realizados nos Estados Unidos nas últimas décadas. Enquanto a maioria desses estudos indica uma resposta negativa à densidade humana, os resultados desta pesquisa evidenciaram que existem respostas mais positivas para o segmento econômico de consumidores de baixa renda. Constatou-se também o efeito moderador do controle informacional (familiaridade) na relação entre densidade humana e as respostas dos consumidores, e o efeito mediador da percepção de valor hedônico na relação entre densidade e satisfação. Os achados oferecem uma contribuição teórica para enriquecer o entendimento do fenômeno de crowding e ressaltam a importância de se considerar a diversidade do contexto socioeconômico para se garantir o desenvolvimento de generalizações que corretamente reflitam as várias realidades do mercado. Do ponto de vista gerencial, o estudo reforça a necessidade de o varejo desenvolver uma maior distinção em ambientes de loja para melhor satisfazer as diferentes preferências dos diversos segmentos de mercado.

O Acordo Antecipado de Preços – APA como solução para reduzir a insegurança jurídica na aplicação das regras de Preço de Transferência no Brasil

O presente trabalho monográfico é baseado fundamentalmente na comparação da legislação estrangeira e nos potenciais conflitos trazido pela doutrina brasileira na instituição de outros mecanismos de solução de controvérsias administrativos, já em operação no Brasil. Objetivando verificar a possibilidade de aplicação do Acordo Antecipado de Preços no direito brasileiro. Para tanto é verificado se o APA é uma forma eficiente de solução das inseguranças trazidas pela aplicabilidade das regras de preços de transferência em virtude da natureza específica das transações operacionalizadas entre pessoas vinculadas.

Evolução da concentração de renda no Brasil entre 1977 e 2013

Este trabalho procura analisar a evolução da concentração de renda familiar para o Brasil e seus vinte e sete estados entre os anos de 1977 e 2013 através das informações da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) do IBGE. Foram consideradas quatro faixas distintas de renda: 1% mais ricos, 10% mais ricos, 10% mais pobres e 50% mais pobres. O resultado do estudo se fundamentou na análise descritiva dos dados, assim como nas informações disponibilizadas pelos testes de componentes não observados e do modelo de mudança de regime de Markov-switching. Em relação às famílias mais ricas do país, foi constatado um movimento divergente entre as duas faixas consideradas neste estudo, sendo registrada uma redução do nível de concentração de renda nas famílias 10% mais ricas, enquanto que as famílias da faixa 1% mais ricas não apresentaram o mesmo movimento, permanecendo praticamente no mesmo patamar ao longo de todo o período analisado. Quando consideradas as famílias mais pobres do país, confirma-se a elevação do nível de apropriação da renda ao longo dos últimos 37 anos de história, embora com grandes indícios que esta trajetória já tenha chegado ao fim. É possível observar, entretanto, que a distribuição dos ganhos recentes não foi uniforme entre as diversas regiões brasileiras, com destaque para o Nordeste, que não registrou elevação consistente da apropriação de renda pelas famílias 10% mais pobres, indicando que os mais pobres da região permanecem em situação vulnerável.