Los criterios de valoración tributarios de los precios de transferencia

Aquest treball té com a objectiu l'estudi de la correcta determinació dels preus de transferència, mitjançant els quals una empresa transmet els seus béns materials i actius intangibles o presta serveis a empreses associades. En primer lloc, s'han revisat els fonaments teòrics de l'aplicació dels preus de transferència a nivell internacional establerts per les Directrius de la OCDE i el Fòrum Conjunt sobre Preus de Transferència a la Unió Europea., sempre anomenant les particularitats que atorga la legislació espanyola en la matèria. Seguidament, s'analitzen els diferents mètodes existents per a la determinació dels preus de transferència, il·lustrats amb diversos exemples, i l'anàlisi de comparabilitat que es deurà realitzar al buscar operacions vinculades comparables que permetin la fixació dels preus de transferència. A continuació, es descriuen els procediments administratius que s'utilitzen per intentar reduir i resoldre les controvèrsies que puguin sorgir en aqusta matèria, així com les obligacions de documentació que recauen sobre els contribuents. Finalment, s'exposen algunes reflexions i conclusions sobre els aspectes positius i negatius d'aquesta regulació

Incentivos monetários para professores: avaliação, gestão e responsabilização na educação básica

No âmbito da reforma educacional brasileira, o crescente interesse dos governos e legisladores pelas políticas de responsabilização dos professores e das escolas reflete no deslocamento de foco das investigações e pesquisas, que passou da avaliação externa da educação básica à avaliação como mecanismo de gestão educacional por resultados. A presente revisão crítica da literatura visa a situar a polêmica acerca da utilização dos resultados de testes padronizados como instrumentos de gestão educacional e regulação do trabalho escolar por meio dos incentivos monetários por desempenho. O artigo mostra que os discursos dos especialistas oscilam entre dois extremos: de um lado, estão os que criticam tais propostas e buscam investigar os reflexos da reforma política sobre a organização da educação e do ensino; de outro, os que defendem sua implementação como meio de responsabilização dos profissionais e de uma suposta melhoria da qualidade educacional. Entre essas duas posições, há aqueles que demandam mais evidências científicas sobre a efetividade de tais propostas sobre o aprendizado dos alunos.

Información y asistencia a los obligados tributarios

Se comenta la nueva Ley General Tributaria, concretamente en lo relativo a las actuaciones de información, asistencia y colaboración social.

INCENTIVOS À PRODUÇÃO DE FRUTAS E AS MUDANÇAS NA AGRICULTURA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A economia agrícola da região Norte Fluminense é, historicamente, dependente da atividade sucroalcooleira. Na tentativa de reduzir tal dependência, vêm sendo adotados incentivos ao desenvolvimento da fruticultura na região, particularmente através do “Programa Frutificar”. O presente trabalho visa a avaliar os impactos desse programa, sob a óticade sua contribuição para elevar a produção de frutas e diversificar a agricultura regional. A análise foi efetuada mediante o emprego do modelo , shift-sharede taxas geométricas de crescimento, e do Índice de Diversificação. De mão dessas análises, pode-se concluir que foi constatada a redução da área agrícola da região, particularmente associada à queda nas áreas cultivadas com cana-deaçúcar, arroz, milho e feijão. Por outro lado, no período sob estímulo do “Programa Frutificar”, verificouse aumento do cultivo das fruteiras: abacaxi, banana e coco-da-baía. Esta constatação é um indicativo da contribuição da fruticultura como fator de diversificação da economia agrícola regional. Cabe ressaltar que a economia da região Norte Fluminense é ainda fortemente dependente do setor sucroalcooleiro.

Repercussões do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) na Reforma Curricular de Escolas Médicas Participantes do Programa de Incentivos às Mudanças Curriculares dos Cursos de Medicina (Promed)

RESUMO O objetivo do estudo foi analisar, na perspectiva dos coordenadores, as repercussões do PET-Saúde no processo de reforma curricular das escolas de Medicina participantes do Promed. Trata-se de pesquisa qualitativa, com utilização de grupos focais com coordenadores do PET-Saúde de 12 escolas médicas. Foi evidenciado que o PET-Saúde fortaleceu o desenvolvimento curricular, contribuindo especialmente no que diz respeito à consolidação da Atenção Primária como local privilegiado para as práticas de ensino-aprendizagem. As contribuições mais expressivas do PET-Saúde foram relacionadas à produção de conhecimento voltada para as necessidades do SUS e ao fortalecimento da integração ensino-serviço, aspectos que se configuraram como pontos de estrangulamento no contexto do Promed. O PET-Saúde, ao envolver profissionais não docentes (preceptores), acabou contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde onde atua, ao capacitar, valorizar e empoderar esses profissionais. O papel do PET-Saúde foi menos enfatizado na pós-graduação e educação permanente voltadas para as necessidades do SUS. A oferta dessas oportunidades educacionais em estreita articulação com o SUS continua sendo um desafio para as políticas de formação profissional na área da saúde.

Contradições da política ambiental por meio de incentivos financeiros: os casos do ICMS ecológico e da CFEM nos municípios do Quadrilátero Ferrífero (Minas Gerais, Brasil)

A partir do levantamento dos valores recebidos pelos municípios situados na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, em decorrência do ICMS Ecológico, repassado pelo Estado e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recebida da União, este artigo relativiza o potencial do ICMS Ecológico para incentivar os municípios mineradores a criarem ou apoiarem unidades de conservação (UCs) em seus territórios. Nesta discussão, trazem-se à tona avaliações técnicas e acadêmicas sobre a qualidade da proteção ambiental realizada nas UCs ali situadas e destacam-se os conflitos de interesses entre a mineração e a proteção ambiental na região. Por fim, conclui ser necessário aprimorar o ICMS Ecológico em Minas Gerais e propõem-se medidas para tornar a conservação ambiental mais interessante economicamente para os municípios.

Foro Internacional La Competitividad de las Ciudades y la Gestión Tributaria Mejores Prácticas en Servicios Tributarios Electrónicos - La experiencia de Chile -

Gestión del conocimiento

Foro internacional : La competitividad de las ciudades y la gestión tributaria. Mejores Prácticas en Servicios Tributarios Electrónicos - La experiencia de Chile -

Gestión del conocimiento

conoce los aspectos tributarios

Desarrollo empresarial y creación de empresa

Herramientas - Conoce los aspectos tributarios II

Desarrollo empresarial y creación de empresa

Guía de Aspectos Tributarios de las Entidades sin Ánimo de Lucro

Generalidades y definiciones de las Entidades sin Ánimo de Lucro (ESAL), Del régimen tributario especial, Del régimen de no contribuyentes, Las ESAL frente a los impuestos distritales, Consideraciones sobre la contabilidad de las ESAL, Qué trajo para la tributación de las ESAL la Ley 1739 de 2014