Competição tributária regional, externalidades fiscais e federalismo no Brasil : uma abordagem de equilíbrio geral computável

Este trabalho analisa os efeitos econômicos da competição tributária regional a partir de uma metodologia de equilíbrio geral computável. O objetivo é investigar se a competição tributária regional pode ser consistente com um equilíbrio welfare-improving quando as externalidades fiscais, subjacentes às mudanças estratégicas na política tributária dos governos regionais e às regras do federalismo fiscal vigente no Brasil, são plenamente assimiladas nos payoffs dos agentes econômicos. Para tanto, foi elaborado um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável que divide a economia brasileira em duas regiões integradas, o Rio Grande do Sul e o Restante do Brasil. Este modelo foi utilizado para implementar dois experimentos de simulação sobre políticas contra-factuais de competição fiscal. O primeiro experimento avalia os efeitos de uma política regional de incentivo realizada pelo governo estadual gaúcho, baseada na renúncia tributária do ICMS, visando a atração de novos investimentos. Este experimento considera que os novos investimentos são exógenos à região e ao país como um todo e não se assume resposta estratégica do governo do Restante do Brasil. Os resultados mostram que a política é welfare-improving para as duas regiões e gera um retorno tributário líquido positivo para o governo do Rio Grande do Sul. Contudo, o efeito sobre as finanças do governo do Restante do Brasil é negativo, resultado que pode ser visto como um fator de incentivo para uma resposta política de competição fiscal. O segundo experimento avalia os efeitos de políticas de competição tributária regional entre os governos estaduais, assumindo-se que as alíquotas do ICMS são utilizadas como instrumentos estratégicos num jogo não cooperativo para atração de fatores produtivos. O experimento foi implementado para três fechamentos fiscais distintos com a finalidade de avaliar a sensibilidade dos resultados. O primeiro fechamento assume um regime fiscal do tipo soft budget constraint pelo qual o déficit orçamentário é a principal variável endógena para acomodar os custos da competição; o segundo fechamento assume um regime fiscal do tipo hard budget constraint pelo qual o consumo dos governos regionais (provisão de bens públicos) é a principal variável endógena; o terceiro fechamento considera o governo federal como um terceiro player no jogo de competição tributária regional e assume que a alíquota do imposto sobre a renda é a principal variável endógena de ajuste fiscal para capturar o papel das ligações verticais via mecanismos de transferências. Independente do fechamento fiscal, constata-se que a competição tributária gera um equilíbrio welfare-improving, mas o nível dos efeitos de bem-estar é bastante diferenciado entre os fechamentos. Constata-se ainda que o equilíbrio de Nash é do tipo race-to-the-bottom para as alíquotas de ICMS nos dois primeiros fechamentos, mas é race-to-the-top no terceiro porque a estratégia ótima do governo federal força os governos regionais a um equilíbrio com alíquotas de ICMS mais elevadas. As externalidades fiscais têm um papel crucial nos resultados encontrados, particularmente no segundo experimento, pois aliviam a necessidade de ajuste na provisão de bens públicos provocada pelo equilíbrio race-to-the-bottom e, assim, permitem que os ganhos de bem-estar do consumo privado superem as perdas decorrentes da redução na provisão de bens públicos.

Estradas de ferro e ensino industrial: um estudo de caso

O objeto deste estudo e o Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional de são Paulo , criado em 1934 , conjuntamente pelas ferrovias paulistas e o governo estadual. A criação deste centro em S~ o Paulo deveu-se ao desenvolvimento das ferrovias no estado , por força das necessidades de expansão da economia cafeeira, a exigi r transportes rápidos, baratos , a longa distância. Concorreu igualmente para o surgimento desta instituição , a difusão em são Paulo da doutrina da Organização Racional do Trabalho, que visava, em termos gerais , o aumento da produtividade da força de trabalho . A aplicação desta doutrina na indústria teve grande êxito , evoluindo com a introdução da Seleção Profissional e das Relações Humanas aplicadas ao trabalho industrial, como maneira de melhor aproveitar o "fator humano" . A divulgação desta doutrina no Brasil , deveu-se à atuação do Instituto de Organização Racional do Trabalho de são Paulo (IOORT ), especialmente pela introdução deste s princípio s no ensino ferroviário . Sua utilização na organização e nos métodos de ensino sobressaísse pela elaboração das séries met6dicas de aprendizagem e aplicação de procedimentos psicotécnicos p~ ra seleção de pessoal, e de candidatos aos curso s profissionais. Inicialmente foram empregados pelo Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, e depois, pela Estrada de Ferro Sorocabana. O Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional de são Paulo, durante os 11 anos de seu funcionamento, preparou força de "trabalho especializada para os transportes ferroviários paulistas e de outros estados , mediante a aplicação de métodos de aprendizagem e de aperfeiçoamento técnico-profissional . Esta instituição teve importante papel na origem do SENAI, ao qual foi incorporado, em 1945 , como Divisão de Transportes, fornecendo-lhe quadros de pessoa l técnico, métodos de ensino e ideologia em geral.

Características dos serviços de auditoria interna em empresas estatais: o caso das empresas do estado do Ceará

o objetivo desta pesquisa foi analisar, através de um estudo exploratório, o funcionamento dos serviços de Auditoria Interna e conhecer as práticas atualmente empre gadas em três empresas estatais do Estado do Ceará, à luz de urna comparaçao com os fundamentos teóricos sobre Interna. Auditoria "Na revisão da literatura apresenta-se a perspectiva histórica, evidenciando o surgimento e desenvolvime~ to da Auditoria Interna, destacando-se principalmente os aspectos mais relevant"es. A seguir, são apresentadas consideraçoes gerais sobre Auditoria Interna em empresas estatais. A partir dessa revisão foi possível desenvolver um plano de referência para ser utilizado nesta pesquisa. A metodologia adotada neste trabalho foi o es tudo de caso, e as razoes de seu emprego são justificadas além das limitações desse tipo de estudo exploratório. , Entrevistas, utilizando questionários, compos tos em sua maioria de questões abertas, permitiram urna descrição dos serviços de Auditoria Interna desenvolvidos pelas empresas estatais estaduais, bem corno as informações obtidas no Departamento de Auditoria Geral do Estado, além da Comissão de Auditoria Administrativa do Estado do Ceará.Os resultados obtidos possibilitaram uma análise sobre as características dos serviços de Auditoria Interna projetados pelas empresas estatais estaduais, bem como sobre o funcionamento desses serviços e as práticas desenvol vidas pelas empresas pesquisadas. Finalmente, comparando-se os resultados da pesquisa de campo com a literatura existente, pode-se chegar a algumas conclusões importantes, como também formular recomendações para o Governo Estadual e para as empresas pesquisadas, além de algumas sugestões para pesquisas futuras.

Desafios da gestão de pessoas nos processos de contratualização : o caso do Hospital Municipal Infantil Menino Jesus

A estratégia de contratualização vem sendo adotada pela Prefeitura de São Paulo (Lei Municipal 14.132/2006) como em outros governos pelo país afora, com o intuito de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de Saúde. Neste modelo, o Estado, por meio de um “Contrato de Gestão” firmado com uma Organização Social, transfere para esta entidade o gerenciamento de uma unidade do sistema público. Desse modo, o Hospital Municipal Infantil Menino Jesus (HMIMJ) está sob administração do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês desde novembro de 2008. Esta experiência paulistana tem como especificidade, sobretudo em comparação ao governo estadual, a realização de um contrato de gestão com uma unidade já em funcionamento, o que cria uma situação em que funcionários do antigo modelo estatal convivem lado a lado com outros contratados pela Organização Social (OS). O presente trabalho tem como objetivo analisar e propor melhorias na gestão de pessoas do HMIMJ, visando alcançar ao mesmo tempo maior eficiência e maior engajamento de todos os funcionários. Para avaliar esta situação, à luz da referência teórica sobre Organizações Sociais, foi feito um diagnóstico aprofundado da convivência dos diferentes vínculos dos trabalhadores desta instituição, por meio de entrevistas e visitas de campo. Ao final, são apresentadas sugestões para o aperfeiçoamento do gerenciamento de pessoas levando-se em conta a existência de um modelo institucional híbrido.

Transferências federativas e potência dos contratos: avaliação da lei Robin Hood

Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, instituia, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou um forte impacto positivo na primeira (e inexistente na segunda). Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.

O papel dos governos estaduais nas políticas municipais de educação: uma análise dos modelos de cooperação intergovernamental

O objetivo desta Tese é compreender o papel dos estados brasileiros nas relações intergovernamentais no Brasil. Especificamente, busca-se analisar se os mesmos podem desempenhar um papel de coordenação estadual, como o governo federal o faz em algumas Federações com a finalidade de reduzir diversidades, principalmente, desigualdades socioeconômicas e institucionais. Essa relação é analisada na Educação, já que a Constituição Federal de 1988 determinou que estados e municípios compartilhem competências na oferta do ensino fundamental e que deve haver colaboração, especialmente, nessa etapa do ensino. No entanto, a trajetória dessa política é caracterizada por uma grande diversidade na sua oferta e na cooperação entre os estados e os municípios, na medida em que o regime de colaboração nunca foi regulamentado. A pesquisa envolveu o entendimento sobre a trajetória da política educacional, o funcionamento do Sistema Nacional de Educação, as relações entre estados e municípios na Educação, os resultados da cooperação nas políticas municipais de Educação em quatro estados – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – e nos resultados educacionais. Como resultado, conclui-se que há diferentes modelos de cooperação entre os governos subnacionais na Educação, sendo que, somente o caso cearense se caracteriza como de coordenação estadual.

Capabilities formadoras da resiliência em cadeias de serviços: um estudo de caso em saúde

O objetivo deste trabalho e compreender como se formam cadeias resilientes. De maneira específica esta compreensão é analisada sob o olhar das diferentes capabilities que contribuem para a formação da resiliência. Com base na revisão da literatura, este trabalho considera que as capabilities de Percepção de Risco, Colaboração, Flexibilidade, Visibilidade e Agilidade são importantes. Além disso, o trabalho coloca estas diferentes capabilities sob o olhar das fases da ruptura – mitigação, preparação, resposta e recuperação. A pesquisa foi realizada através de um estudo de caso único. A unidade de análise do trabalho se refere à cadeia de saúde, formada pelos elos do governo federal, governo estadual, indústria farmacêutica, hospital e profissionais de saúde. Esta cadeia foi analisada no contexto da pandemia de H1N1 que atingiu o país em meados de 2009, levando uma grande quantidade de pessoas a procurarem o sistema de saúde para atendimento, além de ocasionar diversos outros impactos operacionais, como, por exemplo, o aumento de absenteísmo de profissionais de saúde. A coleta de dados foi realizada a partir de 16 entrevistas realizadas com profissionais dos diferentes elos diretamente envolvidos no contexto analisado, além da utilização de dados secundários provenientes de reportagens e relatórios.

Instrumentos de advocacy federativa no Brasil: o Dilema dos estados na questão fiscal

Esta tese teve o intuito de analisar como os estados se organizaram para o enfrentamento dos problemas fiscais decorrentes da guerra fiscal que atinge seu principal imposto, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e da redução da receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, procurou-se identificar os instrumentos utilizados pelos estados para fazerem a advocacy federativa de seus interesses junto à União. Buscou-se, ainda, analisar os modelos de coalisão estabelecidos, a trajetória e o comportamento das instituições para compreender a dinâmica das relações intergovernamentais, o grau de cooperação obtido diante de um quadro de heterogeneidade socioeconômica dos governos subnacionais e o impacto no processo de coordenação vertical. Partiu-se da hipótese de que a heterogeneidade dos governos estaduais dificulta a evolução do processo de cooperação e coordenação federativa, reduzindo o poder dos governos subnacionais de estabelecerem a advocacy de seus interesses com a União, além da construção de soluções para os problemas fiscais de forma coletiva. Visando entender a dinâmica federativa, o estudo analisou as tentativas fracassadas de reforma tributária do ICMS - principalmente para a eliminação da guerra fiscal - e a aprovação, em 2013, da nova lei que rege as transferências do FPE, a partir da atuação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do Congresso Nacional. Essas são arenas selecionadas por serem estratégicos no conjunto da estrutura governamental, sendo o primeiro o órgão criado com o objetivo de harmonização do ICMS diante de um quadro de competitividade entre os estados e de confronto e pouca coordenação do Governo Federal; e o segundo, responsável, principalmente, pela aprovação de leis e pela fiscalização do Estado brasileiro. De forma a iluminar o caso brasileiro e identificar algumas soluções inovadoras foram apresentadas, também, experiências internacionais dos países Estados Unidos da América (EUA), Canadá e Austrália, que já avançaram na instituição de arranjos interestaduais, por meio de Conselhos de Governadores - chefes dos Poderes Executivos estaduais - que promovem políticas de atuação e decisões coletivas para a defesa de seus interesses junto aos governos centrais. Concluiu-se que, em que pesem as tentativas de reforma do ICMS e a reforma do FPE, cuja mudança representativa se dará aproximadamente em 400 anos, as estratégias, as formas de atuação adotadas pelos estados precisam ser revistas e o governo federal precisa resgatar o seu papel de coordenador de politica pública. Além disso o fortalecimento das instituições de advocacy federativa, presentes nas experiências internacionais, podem de forma incremental mudar o caso brasileiro contribuindo para a construção de um federalismo cooperativo e para a melhoria das relações intergovernamentais.

Avaliação e monitoramento de políticas públicas: criação de um modelo sistêmico aplicado ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN)

The nature of this thesis is interventionist and aims to create an alternative on how to control and evaluate the public policies implementation developed at the Institute for Technical Assistance and Rural Extension of Rio Grande do Norte State. The cenarium takes place in a public institution , classified as a municipality that belongs to the Rio Grande do Norte government and adopts the design science research methodology , where it generates a set of artifacts that guide the development of a computerized information system . To ensure the decisions, the literature was reviewed aiming to bring and highlight concepts that will be used as base to build the intervention. The use of an effective methodology called Iconix systems analysis , provides a software development process in a short time . As a result of many artifacts created by the methodology there is a software computer able of running on the Internet environment with G2C behavior, it is suggested as a management tool for monitoring artifacts generated by the various methods. Moreover, it reveals barriers faced in the public companies environment such as lack of infrastructure , the strength of the workforce and the executives behavior

Por uma "cidade nova": apropriação e uso do solo urbano no terceiro bairro de Natal (1901-1929)

This research aimed to analyze the forms of ownership and use of urban land in Cidade Nova, third official neighborhood of Natal (Rio Grande do Norte), between 1901 and 1929. During this period, the city and state authorities began an urban renewal, trying to transform the city, represent it as a new, modernized, able to track the progress and the new political condition of the capital of a republican state. It is observed in Cidade Nova construction of a new material and symbolic territory: the area that was once occupied by huts built by refugees of drought and some summer houses, was, from 1901, transformed, scanned through a urban plan. In Natal various municipal resolutions published between 1901-1929, showed the desires of the group leader to build on Cidade Nova neighborhood a delightful, modernized its structures to reflect the new political condition of the capital of a republican state. The analyzes of the edicts of the materials published in the newspapers A Republica and Diário do Natal, and especially the study of letters of aforamento, demonstrated how many laws were not enforced or resignified, highlighting the existing continuities. Thus, throughout the paper aims to examine how this territory was occupied and used by its inhabitants, such as the granting of land in aforamento may exemplify this practice and noncompliance and how the land was used to consolidate relations of influence and power. After all, the values given to a space, turning it into territory, resulting from the social dimension of this space, in other words, the social categories that use it. Cannot be, therefore, analyze the ways of appropriation and use of urban land in the third neighborhood of Natal without studying individuals who appropriated and used this territory. The study of the allocation of extant aforamentos of land located in this neighborhood process demonstrated the formation of a specific type of market that were at stake not only economic exchanges, but also, and above all symbolic exchanges involving political and social capital. The analysis of such personnel developed market with the lands of Cidade Nova may indicate the existing relations of power between state government, Stewardship and tenants, providing a significant example of this modernization Natal early twentieth century process, guided by a more wealthy group and influential and characterized by limited social changes

Implicações socioambientais da construção de um parque eólico no município de Rio de Fogo-RN

The purpose of this study was to investigate the social-environmental implications of the first large scale wind farm recently built in Brazil (2006), Parque Eólico de Rio do Fogo (PERF), to the nearby communities. The research was base on the adjustment of the DIS/BCN tool to analyze social impact and it was linked to the multi-method approach. Applying the autophotography strategy, cameras were given to five children from the district of Zumbi, the nearest location to PERF, and they were asked to individually photograph the six places they liked the most and the six places they liked the least in their community. Then, these children were interviewed individually and collectively about the photographs. Adult locals in Zumbi, residents of Zumbi/Rio do Fogo settlement, members of the State and Municipal government and representatives of the PERF were also interviewed with the aid of some of the pictures taken by the children and others that might trigger something to say, as a strategy called sample function. The five children presented positive image towards PERF; all of them chose to photograph it as one of places they liked. Adult population of Zumbi presented positive visual evaluation towards PERF. A small number of the interviewees were aware of the environmental and social benefits of wind energy production. Residents did not participate of the decision making process regarding PERF. They approved the project, especially because of the jobs provided during construction. Nowadays, PERF is something apart from their lives because it no longer provides jobs or any other interaction between the facility and the locals. Residents relate to the land, not with the facility. However, there is no evidence of rejection towards PERF, it is simply seen as something neutral to their lives. The low levels of education, traditional lack of social commitment and citizenship, and the experience accumulated by PERF´s planners and builders in other countries, may be contributing points to the fact that Zumbi residents did not oppose to PERF. It is clear that the country needs a legislation which seriously considers the psycho-social dimension involved in the implementation of wind farms

O atendimento ao ensino fundamental: análise de parcerias de dois municípios paulistas e o setor privado na aquisição de sistema de ensino

Pós-graduação em Educação - IBRC

Formação continuada de educadores no Estado do Amapá: o projeto encontro pedagógico dos municípios

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Impactos do FUNDEF na educação infantil no município de Franca

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O ensino de ciências e deficiência visual: uma investigação das percepções das professoras de ciências e da sala de recursos com relação à inclusão

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)