Análise bioética da relação médico-paciente na perícia médica da Previdência Social

Esta dissertação apresenta e discute resultados de pesquisa desenvolvida como pré-requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva junto ao Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em regime de associação com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal Fluminense. A pesquisa de metodologia qualitativa analisou material empírico composto por amostra de registros da Ouvidoria da Previdência Social contendo reclamações sobre o atendimento médico-pericial. A Previdência integra o campo da seguridade social e tem a vida e suas intercorrências na população de segurados como seu objeto de cuidados e controles. O benefício auxílio-doença é o mais frequentemente concedido entre todos os benefícios da Previdência sendo devido somente a seus segurados em dupla condição de vulnerabilidade, doentes e incapazes para o trabalho. A verificação da condição de incapacidade para o trabalho é realizada pelos médicos peritos da Previdência Social como pré-requisito para acesso ao benefício e funciona como mecanismo de controle de custos. Os resultados do estudo evidenciam que a tarefa de controle de acesso, realizada na interface com o segurado, exige um deslocamento da atividade médica da função assistencial para a pericial em decorrência da natureza da tarefa médico-pericial, onde o lugar do controle é o da exceção beneficente. Tal atribuição condiciona um risco da atividade médico-pericial que entendemos ser de ordem moral. As reclamações sobre o atendimento médico na perícia previdenciária foram compreendidas como índices de disfunções nesta interface, assim como os registros de violência em torno desta atividade. Resultantes da prática de limites de acesso ao benefício, na forma em que estes limites estão colocados. A análise desta interface coloca em relevo o paradoxo da proteção securitária que funciona retirando da proteção partes de sua população e caracteriza a relação médico-paciente na perícia médica da Previdência Social como moralmente conflituosa. A pesquisa na linha de uma bioética crítica, que enfatiza as políticas públicas que afetam a vida, entendeu Previdência Social como biopolítica e a atividade médico-pericial como expressão de biopoder, nos termos da filosofia política de Michel Foucault. Cabe à sociedade refletir seriamente sobre essas práticas de controle e definir o alcance e a forma da proteção securitária tendo em vista que esta proteção tensiona necessidades individuais e coletivas. Cabe a todos e a cada um ter em mente a dimensão ética da política previdenciária.

O Corpo, a Mente e o Espírito do Negro Brasileiro: raça, loucura e religião na obra de Nina Rodrigues

No final do século XIX, a preocupação em torno da raça e com os possíveis impactos que a composição racial do povo brasileiro traria ao futuro da nação (notadamente a mestiçagem enquanto causa da degenerescência da população) marcou profundamente o pensamento da intelectualidade brasileira. A constituição da psicologia social no Brasil se deu em um contexto em que essas e outras questões correlatas pautaram a agenda política, literária e científica dos intelectuais. Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906), médico maranhense que exerceu suas atividades profissionais principalmente na Bahia, foi um dos principais pensadores da época a debruçar-se sobre esse conjunto de questões, a partir de parâmetros e paradigmas provenientes da medicina legal, da criminologia e da psiquiatria. O presente trabalho, focando-se nas detalhadas análises de casos empreendidas por Nina Rodrigues, que abarcaram temas tão diversos como a alienação, a religião, a criminalidade e a loucura, investiga como este autor dialogou com teorias médicas, psiquiátricas e jurídicas produzidas sobretudo na Europa e como elas foram apropriadas e adaptadas à realidade brasileira e às conclusões de seus estudos de caso, a partir das quais ele derivou suas ideias, proposições e teorias

Estudo piloto realizado entre profissionais e estudantes da Universidade Fernando Pessoa, sobre o conhecimento das técnicas de identificação humana

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Medicina Dentária

The clinical significance of cathepsin S expression in human astrocytomas

Early local invasion by astrocytoma. cells results in tumor recurrence even after apparent total surgical resection, leading to the poor prognosis associated with malignant astrocytomas. Proteolytic enzymes have been implicated in facilitating tumor cell invasion and the current study was designed to characterize the expression of the cysteine proteinase cathepsin S (CatS) in astrocytomas and examine its potential role in invasion. Immunohistochemical analysis of biopsies demonstrated that CatS was expressed in astrocytoma cells but absent from normal astrocytes, oligodendrocytes, neurones and endothelial cells. Microglial cells and macrophages were also positive. Assays of specific activity in 59 astrocytoma biopsies confirmed CatS expression and in addition demonstrated that the highest levels of activity were expressed in grade IV tumors. CatS activity was also present in astrocytoma cells in vitro and the extracellular levels of activity were highest in cultures derived from grade IV tumors. In vitro invasion assays were carried out using the U251MG cell line and the invasion rate was reduced by up to 61% in the presence of the selective CatS inhibitor 4-Morpholineurea-LeuHomoPhe-vinylsulphone. We conclude that CatS expression is up-regulated in astrocytoma. cells and provide evidence for a potential role for CatS in invasion.

The Use of 'Shame' with Sexual Offenders

This article explores the use of shaming mechanisms with sexual offenders, particularly those who offend against children. Shaming, a central concept in the broader theory of restorative justice, may be of two varieties. The first, ‘disintegrative shaming’, characterises the traditional retributive framework of justice and is evident in recent state led and popular responses to the risk posed by released sexual offenders. Far from ensuring offender integration, the net result is often labelling, stigmatisation, ostracism and a return to offending behaviour. The second, ‘reintegrative shaming’, affirms the offender’s membership within law abiding society. This has been used in several jurisdictions as the basis of restorative support and treatment networks for sexual offenders where the community works in partnership with state and voluntary agencies. Contrary to arguments put forward by critics of restorative justice, this article argues that such cases may be particularly suitable for a restorative approach.