Reconciliação da medicação em geriatria

A reconciliação de medicação consiste na obtenção e comparação, por doente, da lista completa e exata da farmacoterapia habitual do doente com a prescrição médica hospitalar, com o objetivo de deteção de discrepâncias (variações não intencionais entre a medicação habitual do doente antes do internamento e a medicação instituída no hospital). Este é um processo realizado nos momentos de transição de cuidados de saúde, sendo eles, a admissão, a transição e a alta hospitalar, que visa a prevenção da iatrogenia medicamentosa, através da redução de erros de medicação, promovendo a segurança do doente. Neste trabalho é apresentado um estudo que consistiu na realização da reconciliação de medicação no serviço de geriatria, conduzido no Centro Hospitalar Universitário Pitié-Salpêtrière em Paris, entre 29 de Abril e 27 de Junho de 2013. O objetivo foi determinar e descrever o tipo e as discrepâncias encontradas. As listas de medicação de domicílio foram obtidas recorrendo a diversas fontes de informação, nomeadamente a consulta do processo clínico do doente, as prescrições médicas de ambulatório, o próprio doentes e/ou seus familiares e o contacto telefónico com as farmácias comunitárias. A lista da terapêutica de internamento prescrita foi obtida a partir dos processos clínicos dos doentes. Após a comparação das listas foi efetuada a identificação das discrepâncias. O processamento dos dados foi realizado utilizado estatística descritiva. O estudo incluiu 30 doentes, 25 mulheres e 5 homens com média de idade de 85 anos, em que 13 (43%) apresentaram pelo menos uma discrepância. A medicação para patologia do sistema cardiovascular e do sistema nervoso foram as que registaram maior incidência de discrepâncias (30%). As discrepâncias mais frequentes foram a omissão, a alteração de dosagem e a alteração do plano de administração. O processo da reconciliação da medicação mostrou ter um grande potencial para identificar discrepâncias de medicação entre a terapêutica de ambulatório e a de internamento nos doentes hospitalizados no serviço de geriatria, o que evidencia a importância e necessidade de criação e implementação deste processo.

Antiproliferative effect of Pterogyne nitens on melanoma cells

As part of our program of bioprospecting for novel antitumor drug prototypes, twenty extracts and fractions obtained from Pterogyne nitens Tul. (Fabaceae, Caesalpinioideae) were screened for antiproliferative activity against B16F10 murine melanoma cells, by the MTT colorimetric assay. The strongest activity was found in EtOAc fractions from the flowers (IC50 = 0.35 µg/mL), fruits (IC50 = 0.34 µg/mL), leaves (IC50 = 0.33 µg/mL) and stems (IC50 = 0.29 µg/mL). Analysis by TLC and HPLC-DAD showed the presence of guanidine alkaloids, flavones and flavonols in the bioactive samples. Additionally, a phytochemical study of the EtOAc fraction of the stems afforded quercetin (1) and isoquercitrin (2), two flavonols with antiproliferative activity previously described in the literature. On the basis of these results, it can be concluded that P. nitens inhibits the growth of melanoma cells in vitro. Further investigations will be needed to assess the usefulness of the samples under study for the treatment of neoplasms and to characterize other bioactive compounds. Keywords: antiproliferative; Pterogyne nitens; Caesalpinioideae; melanoma; flavonoids; Fabaceae.

Implantação de um serviço de farmacovigilância hospitalar e comparação dos algoritmos para análise de reação adversa a medicamento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação da segurança das prescrições médicas de usuários de insulina: estudo piloto

A prescrição médica de insulina e outros medicamentos pode apresentar comprometimento de sua segurança, diante de problemas envolvendo ilegibilidade e ausência de informações. Como consequência instala-se falhas na comunicação e no entendimento do conteúdo prescrito, o que pode ocasionar um erro de medicação com prejuízo terapêutico. Diante disto, o presente trabalho, parte integrante da pesquisa de doutorado “Desenvolvimento e avaliação de um protocolo de atenção farmacêutica intensiva com metodologia educacional de empoderamento para adultos com Diabetes Mellitus tipo 2 – estudo translacional fase 1”, desenvolvido por Drª . Silvia F. L. Cavalheiro, sob orientação da Profª . Drª . Chung Man Chin, teve como objetivo avaliar a segurança das prescrições médicas contendo insulina através da Triagem Técnica das Prescrições Médicas (TTPM), com o intuito de checar eventuais problemas que pudessem afetar a eficácia terapêutica. Metodologia: foi realizado um estudo transversal retrospectivo de 16 prescrições médicas, de 9 adultos com DM2 usuários de insulina. A TTPM foi realizada através da utilização do instrumento específico, elaborado para este fim, onde foram checados eventuais problemas que poderiam afetar a segurança da prescrição de insulina. Resultados e Discussões: foi observado que todas as receitas médicas apresentavam algum problema que pudesse afetar a segurança da prescrição. Dentre os problemas mais observados a falta de informações sobre o paciente (idade e/ou endereço) e o uso de abreviaturas foi encontrada em todas as prescrições. A omissão de dados sobre o prescritor, ou local onde trabalha, como endereço e/ou telefone foi encontrada em 94% das prescrições. Além do mais, 74% das prescrições foram consideradas ilegíveis ou pouco legíveis. Conclusão: os problemas observados envolvem a prescrição inadequada... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Resultados das intervenções educativas em farmacovigilância: uma revisão sistemática

A notificação espontânea por profissionais da saúde é o principal método de avaliação do risco/benefício da utilização de medicamentos, pois permite a análise da frequência, gravidade e expectativa dos eventos adversos a medicamentos (EAMs). No entanto, a principal limitação deste método é a subnotificação dos casos, causando grandes impactos na saúde pública, tais como gastos desnecessários para as instituições e diminuição da segurança do paciente. A fim de identificar técnicas de intervenção educativa efetivas no incentivo à notificação espontânea por profissionais da saúde nos diferentes níveis de atenção, realizou-se revisão sistemática nas bases de dados PUBMED, PAHO, LILACS e EMBASE no período de novembro de 2011 a janeiro de 2012, com posterior atualização em março de 2013, por meio da utilização de descritores científicos em farmacovigilância, buscando-se identificar estudos originais que avaliaram o impacto da intervenção educativa desenvolvida. Pela estratégia elaborada, foram identificados 101 artigos, dos quais 16 contemplaram os critérios de inclusão. A maioria dos estudos inclusos foram conduzidos na Europa (14), e a maioria das intervenções foi destinada ao nível terciário de atenção à saúde (11) e principalmente aos médicos (12). As técnicas efetivas de intervenção educativa identificadas foram multifacetadas, resultando no aumento do número absoluto, porcentagem ou taxa de notificação espontânea, além de melhorar a qualidade dos relatos de reações adversas a medicamentos (RAM): graves, inesperadas, relacionadas a medicamentos novos e com alta causalidade. Ademais, faz-se necessária educação permanente dos profissionais para maior adesão à farmacovigilância e contribuição para o gerenciamento de riscos

Arrecadação de medicamentos como estratégia em educação e saúde

O Projeto de Extensão foi desenvolvido na Farmácia-Escola Prof. Dr. Antônio Alonso Martinez, que faz parte do NAC (Núcleo de Atendimento à Comunidade), pertencente à Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP. Desenvolveu-se um Sistema de Gestão Interno para o controle das amostras grátis e medicamentos que são destinados à doação para a população de Araraquara e região. Realizou-se a orientação e conscientização da população sobre o reaproveitamento de medicamentos e amostras grátis que não seriam mais utilizados e que estavam dentro do prazo de validade. A divulgação foi efetuada com folder explicativo que foi distribuído na Farmácia-Escola, em consultórios médicos e nas faculdades da UNESP do Câmpus de Araraquara. Além disso, houve divulgação na Semana de Atenção Farmacêutica Estudantil (SAFE) e no site e jornal da EPTV. O prazo de validade de cada produto foi verificado e a dispensação desses medicamentos foi feita mediante a apresentação de prescrição médica. Além disso, realizou-se a Assistência Farmacêutica ao informar ao paciente os detalhes da posologia e possíveis interações medicamentosas, de modo a esclarecer eventuais dúvidas dos pacientes. Os medicamentos mais doados foram anti-hipertensivos e hormônios, refletindo no maior número de formas farmacêuticas doadas como sendo comprimidos e cápsulas. O objetivo da divulgação foi alcançado com o aumento de doações realizadas nos meses subsequentes ao início da mesma e com o aumento de 61,9 % em relação ao ano de 2012

Adesão e seguimento terapêutico : utentes e novas tecnologias de informação e comunicação

Introdução: As doenças crónicas são uma das principais causas de mortalidade e morbilidade na Europa, constituindo assim um problema grave de saúde pública. Neste tipo de patologias, a necessidade de tratamentos farmacológicos é permanente e duradoura. Donde, a não-adesão aos medicamentos prescritos, é um problema particularmente importante que importa resolver. Numerosas intervenções e estratégias para reduzir a não-adesão à medicação têm sido desenvolvidas, mas por uma razão ou por outra, com manifesta falta de sucesso. Dado que a utilização da tecnologia na saúde está na ordem do dia, a simbiose entre cuidados de saúde, novas tecnologias de comunicação e informação, pode ser uma solução para resolver o problema da não-adesão à terapêutica. Atualmente, a tecnologia está na palma das nossas mãos (telemóveis, smartphones, etc.), podendo constituir-se um precioso auxiliar dos doentes crónicos, em ambiente doméstico ou mesmo em instituições. Sendo assim, este trabalho tem um duplo objectivo. Primeiro, pretende-se identificar as necessidades dos utentes relativamente à adesão terapêutica ao nível da farmácia comunitária, de modo a avaliar o acompanhamento farmacoterapêutico proporcionado na farmácia. Em segundo lugar, pretende-se avaliar a utilização das novas tecnologias no quotidiano dos utentes, para determinar qual o método mais adequado a nível tecnológico para otimizar a adesão terapêutica. A inovação tecnológica e os meios de comunicação, atualmente existentes, podem potenciar a criação de uma aplicação prática para melhorar a adesão e acompanhamento farmacoterapêutico. Metodologia: Realizou-se um estudo observacional, descritivo e transversal. O período de recolha de dados decorreu entre Dezembro 2013 e Janeiro de 2014. O local do estudo situou-se na região Norte de Portugal – Braga – concretamente nas 19 farmácias comunitárias disponíveis para um universo de 70053 habitantes. A amostra é não probabilística, sendo obtida por conveniência teve uma dimensão amostral de 214 indivíduos, calculada para um nível de confiança de 95% e um erro amostral de 5%. Resultados: A população da nossa amostra apresenta-se preocupada com a sua terapêutica, é instruída e com um nível de aceitação às novas tecnologias bastante interessante. São conhecedoras das valências das farmácias e dos seus colaboradores para ajudar a cumprir o seu regime terapêutico. Há ainda algumas falhas de adesão que podem comprometer o sucesso das terapêuticas. È uma população com um nível tecnológico surpreendente, e com facilidade de acesso a smartphones. Demonstram receptividade aos avanços das tecnologias, desde que sejam em prol de uma otimização dos cuidados diários de saúde. Conclusão: A adesão à terapêutica na população em estudo é bastante boa, porém foram descobertas algumas falhas que podem ser colmatadas e otimizar o processo. O seguimento terapêutico é considerado bom, contudo o sinergismo entre utente e profissional de saúde podem ser melhorados pelas novas tecnologias. Estamos perante uma sociedade evoluída em termos de novas tecnologias e meios de comunicação, em que os smartphones fazem parte do quotidiano das mesmas, podendo assim melhorar todo o processo da terapêutica. A população mostrou-se recetiva às novas tecnologias na adesão e seguimento farmacoterapêutico.

Programa de Gestão em Farmácia Pública módulo Saúde Mental: ferramenta gerencial para a assistência farmacêutica em um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

Este trabalho tem por objetivo geral apresentar uma ferramenta computacional auxiliar na gestão dos serviços farmacêuticos bem como alguns resultados alcançados com a sua aplicação na sistematização do atendimento aos usuários do Centro de Atenção Psicossocial álcool e drogas (CAPS ad) do município de Vitória-ES, conhecido como Centro de Prevenção e Tratamento de Toxicômanos (CPTT). O Programa de Gestão em Farmácia Pública (PGFP) Módulo Saúde Mental possui um formato de banco de dados relacional, desenvolvido sob a plataforma Access e possui interface com o gerador de planilhas e gráficos do tipo Excel , aplicáveis a outras farmácias de unidades do tipo CAPS ad. Desde 2004 vem sendo utilizado e aperfeiçoado com uma proposta de informatizar a administração da farmácia, possibilitando a instrumentalização do farmacêutico via emissão de relatórios para a gestão técnica, operacional e estratégica, além de propiciar a avaliação do serviço baseando-se em indicadores sócio demográficos, de morbidade e específicos da Assistência Farmacêutica voltados para o campo da toxicodependência. Para ilustrar o uso do PGFP são apresentados dados pertencentes a 489 prontuários de usuários cadastrados na farmácia no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2008, além de 50 prescrições médicas sistematicamente selecionadas para cada ano, coletadas a partir do sistema. Com isso, foi possível elaborar o perfil demográfico, sóciosanitário dos usuários além de aspectos relacionados a Assistência Farmacêutica local. Foi utilizado o programa computacional SPSS 11.5 for Windows para a análise estatística exploratória descritiva (distribuição de freqüências) e inferencial (teste qui-quadrado) dos dados contidos nos prontuários. Dentre algumas dessas análises, observou-se a prevalência do Crack (44%) como substância psicoativa. Revelou que a maioria dos usuários cadastrados são homens (82,4%), com faixa etária prevalente entre 25 e 34 anos (31,7%) e com grau de escolaridade equivalente ao 1 Grau Incompleto (41,3%). Com relação aos aspectos relacionados a Assistência Farmacêutica pode-se observar um No. médio de medicamentos prescritos por receita entre 1,6 1,7 itens/receita; um percentual mínimo de 96% das receitas atendidas na farmácia; e o Clonazepam como o medicamento mais prescrito no período. São citadas algumas limitações do PGFP e dos dados apresentados. Conclui-se o presente estudo fazendo-se alusão a relevância do Programa de Gestão em Farmácia Pública (PGFP), em relação não somente ao seu potencial de uso na gestão estratégica e operacional da Assistência Farmacêutica em Saúde Mental (álcool e drogas), mas fundamentalmente, como importante ferramenta de informação que propicia a elucidação do perfil da drogadição, despertando a percepção para os aspectos ligados à saúde pública e as implicações sócio-econômicas sobre a população em estudo.

Farmácias homeopáticas : histórias da institucionalização de uma prática

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a institucionalização da prática farmacêutica homeopática nos seus 160 anos de existência no Brasil, a partir do surgimento das farmácias privadas e públicas, da estruturação do ensino desta prática e do arcabouço jurídico que a envolve. Para isso, buscou-se relatar a constituição do campo farmacêutico homeopático neste período e os ensaios desenvolvidos para a entrada da prática farmacêutica homeopática nos serviços básicos de saúde nas cidades de Niterói, Rio de Janeiro e Juiz de Fora, considerados como um estudo de caso de uma unidade social em observação. Para realização dos objetivos citados, utilizou-se das técnicas da observação participante e entrevistas para recolhimento da história" das farmácias e das dificuldades enfrentadas. Este trabalho coloca as farmácias homeopáticas como agentes dentro do campo homeopático que deste modo sofrem e exercem uma ação, fundamentalmente política, contribuindo para a institucionalização, em última análise, do sistema médico homeopático.

Programa Aqui tem Farmácia Popular: expansão entre 2006-2012 e comparação com os custos da assistência farmacêutica na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Em 2004 o governo federal anunciou um novo mecanismo para melhorar o acesso da população brasileira aos medicamentos, chamado de "Programa Farmácia Popular do Brasil" (PFPB) que disponibiliza um rol de produtos subsidiados pelo governo, utilizando ou não sistema de copagamento. O PFPB está dividido em três vertentes: (a) no setor público, chamada Rede Própria; (b) expansão em 2006, com o comércio farmacêutico denominado "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP) e; (c) isenção de copagamento, em 2011, em todas as farmácias no âmbito do Programa, para anti-hipertensivos, antidiabéticos e antiasmáticos. Este estudo examinou o modelo de provisão de medicamentos na versão ATFP, comparando-o ao tradicionalmente praticado na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), com vistas a avaliar seus custos para os setores públicos envolvidos. Foram levantados os gastos do Ministério da Saúde (MS) com pagamentos no Programa ATFP em fontes secundárias, como o Fundo Nacional de Saúde e a Sala de Apoio à Gestão Estratégica, de 2006 a 2012. Dados sobre o volume de pagamentos por medicamentos, perfil dos usuários atendidos e unidades farmacotécnicas (UF) dispensadas foram mapeados por contato direto com o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Estimativas dos custos da SMS-Rio, com aquisição, logística e dispensação de 25 medicamentos, restritas ao ano de 2012, foram realizadas. No período ocorreu forte expansão do Programa ATFP, tanto de unidades credenciadas, como de municípios cobertos, de 750% e 528%, respectivamente. Gastos federais com medicamentos no ATFP foram de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, em valores ajustados para 31/12/2012. Houve inversão do fluxo dos pagamentos para entidades com matriz fora das capitais, representando aumento da capilaridade do Programa, e relativa concentração de pagamentos em grandes redes varejistas. No município do Rio de Janeiro, estes gastos foram superiores a R$ 260 milhões e, desde 2008, são maiores que as transferências do MS para aquisição de medicamentos básicos. Custos comparativos entre o menor Valor de Referência (VR) do Programa ATFP, e o custo estimado por UF na SMS-Rio dos medicamentos mostrou-se, na média geral, quase 255% vezes maior que o custo municipal. A comparação de custo foi mais favorável à SMS-Rio em 20 dos 25 itens comuns. Simulação considerando a demanda de cada medicamento consumido pela SMS-Rio em 2012 mostrou que, se a municipalidade os adquirisse pelo menor VR, incorreria em mais de R$ 95 milhões no custo global para os mesmos 25 produtos. O programa ministerial representou melhoria no acesso a medicamentos, mas os gastos expressivos repercutem em sua interface com o sistema descentralizado de financiamento da assistência farmacêutica. Alguns dos VR poderiam ser objetos de exame e avaliação, frente aos custos sistematicamente mais favoráveis nos valores levantados para a SMS-Rio.

Regimes de comparticipação do estado no preço dos medicamentos : avaliação do impacto do sistema de preços de referência em Portugal

Os regimes de comparticipação no preço dos medicamentos constituem um instrumento basilar na política do medicamento, em particular, e na política de saúde, em geral. De facto, estes sistemas permitem modelar a acessibilidade aos medicamentos, através de modelos de financiamento específicos, condicionando, por esta via, os ganhos em saúde associados ao respectivo consumo. Sendo que a saúde é um direito universal, assim consignado na Carta das Nações Unidas1, é também reconhecida como um direito europeu, tal como disposto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia2, nomeadamente no seu artigo 35º que se reporta à promoção da saúde e refere que “todas as pessoas têm o direito de aceder à prevenção em matéria de saúde e de beneficiar de cuidados médicos, de acordo com as legislações e práticas nacionais. Na definição e execução de todas as políticas e acções da União, será assegurado um elevado nível de protecção da saúde humana”. Em Portugal, por via da Constituição da República Portuguesa3, nomeadamente o nº 2 do artigo 16º elucida que “os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem”, e no artigo 64º é evocado o “direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.”. Neste documento é ainda referido que “para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado (…) orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos”. Esta abordagem considera implicitamente a necessidade de intervenção de um terceiro pagador, como mediador na acessibilidade aos medicamentos. Esta posição não é, aliás, exclusiva de Portugal. Com efeito, tem sido assumida sistematicamente no âmbito europeu, de tal modo que o financiamento público constitui em média 64% da despesa farmacêutica na UE-254. Num âmbito mais lato, a análise dinâmica desta variável permite-nos observar que entre 1990 e 1999 ocorreu um crescimento anual de 5,6%, o qual é superior aos 4,2%, que foram observados para as despesas totais com a saúde, e muito superior ao crescimento anual de 3% para o PIB, para o mesmo período. Ou seja, verifica-se que o crescimento da despesa farmacêutica é superior ao crescimento médio das economias nos países que integram a OCDE5. Por outro lado, segundo as estatísticas desta organização, para Portugal, em 2005, a despesa média com medicamentos foi cerca de 2% do PIB, enquanto a média da OCDE se situou em 1,5% para o mesmo período. Verifica-se assim, que a sustentabilidade do financiamento dos medicamentos é uma questão actual, que exige uma abordagem premente, no sentido de ser salvaguardado o direito fundamental do ser humano à saúde. Tendo presentes os factos elencados, os sistemas de financiamento tradicionais têm sido incapazes de conter a inflação associada ao encargo público com medicamentos, pelo que se tornou premente a identificação e implementação de novos sistemas de comparticipação de medicamentos. Com efeito, a elevada importância, actualidade e premência do tema que pretendemos abordar na presente tese advém do facto de se observar um crescimento na despesa associada à utilização de medicamentos, que não está a ser acompanhado pelo aumento das verbas disponíveis para o efeito, o que pode comprometer futuros ganhos em saúde. A identificação de um regime de comparticipação de medicamentos, a aplicar sobre o segmento de medicamentos destinados à utilização em ambulatório, deve considerar a estrutura integrada da procura e da oferta de medicamentos6, tendo presente que esta articulação decorre num mercado imperfeito, em que o preço não é o factor determinante das escolhas, que são assumidas sobretudo pelos prescritores. A despesa é assumida predominantemente pelo terceiro pagador, e o consumidor recebe os benefícios de medicamentos que não seleccionou, e apenas financia parcialmente. A participação do farmacêutico na gestão da terapêutica é limitada, e o consumidor tem-se situado na periferia do processo de decisão sobre o seu tratamento. Pela sua relevância, o impacto associado à informação imperfeita que o consumidor possui, tem sido abordado por diversos investigadores7. Os medicamentos são bens distintos da maioria dos produtos transaccionados no mercado. São exigidos longos anos de investigação e investimento antecipado, antes que possam ser comercializados, se, e apenas quando, demonstraram qualidade, segurança e eficácia nos ensaios estabelecidos. A comercialização apenas se mantém quando estão asseguradas, e são comprovadas em permanência, qualidade e segurança. Por acréscimo, deve ser considerado o ciclo de vida dos medicamentos, num mercado farmacêutico que está sujeito a uma dinâmica permanente. Os novos medicamentos iniciam a comercialização sob patente, na ausência de concorrência. O acesso de similares terapêuticos ao mercado vem abrir a possibilidade de ser considerada a presença de bens substitutos, que é reforçada com o acesso dos medicamentos genéricos ao mercado. O aumento do número de concorrentes, bem como as respectivas características, vem abrir a possibilidade de ser equacionado um sistema de financiamento ajustado ao perfil da oferta, nomeadamente no que concerne ao segmento de mercado em que existem medicamentos genéricos comparticipados. Assim, os vectores preferenciais de intervenção, tendentes a assegurar a sustentabilidade da despesa farmacêutica, consistem em medidas direccionadas para cinco agentes que se posicionam no mercado farmacêutico: a Indústria Farmacêutica, os prescritores, os armazenistas, as farmácias e os consumidores. A actuação no âmbito do primeiro consubstancia-se usualmente numa intervenção sobre o preço dos medicamentos, os quais podem ser modelados por via administrativa, que impõe tendencialmente reduções obrigatórias, ou indirectamente criando incentivos para que a respectiva redução ocorra de uma forma voluntária – tal como é o caso quando se opta pela implementação do Sistema de Preços de Referência (SPR). A intervenção sobre os prescritores pode ocorrer através da modalidade de prescrição de medicamentos em vigor, quando se determina, por exemplo, a obrigatoriedade de prescrição por DCI, que permite favorecer a dispensa de medicamentos genéricos. A intervenção sobre as margens de lucro de armazenistas e farmácias pode condicionar a selecção do medicamento a dispensar, sempre que o contexto regulamentar o permita. Da mesma forma também a possibilidade de substituição da terapêutica prescrita por um medicamento genérico, pode contribuir para fomentar a contenção no crescimento da despesa farmacêutica. A intervenção sobre os consumidores deve ser dirigida para abordagens que fomentem a respectiva sensibilidade ao preço dos medicamentos, incentivando escolhas racionais, e por isso devidamente informadas. O SPR pretende actuar amplamente sobre os agentes no mercado farmacêutico, por via da definição de um tecto de financiamento público, proporcionando uma resposta às exigências verificadas no momento actual, em que a escassez de recursos financeiros exige novas modalidades de regimes de comparticipação, que contribuam para a contenção do crescimento da despesa farmacêutica sem afectar negativamente os ganhos em saúde, associados à utilização de medicamentos. De facto este sistema tem vindo a ser adoptado sucessivamente por vários Estados da União Europeia, independentemente do facto dos modelos de comparticipação vigentes em cada um deles não serem coincidentes. Em 1989 foi implementado na Alemanha, depois seguiu-se a Holanda em 1991, em 1993 foi adoptado pela Suécia e Dinamarca, e em 1997 pela Noruega. Seguiu-se em 2000 a Espanha, depois em 2001 foi a vez de ser implementado pela Itália e pela Bélgica. Em 2002 foi publicado o Decreto-lei que determinava a implementação do SPR em Portugal, no ano de 2003, quando também entrou em vigor em Itália. Em 2009 foi implementado na Finlândia e está previsto na Irlanda. Esta reforma foi certamente a mais importante em Portugal no que diz respeito à comparticipação dos medicamentos. A respectiva publicação por via do Decreto-lei 270/2002 de 2 de Dezembro, refere que este sistema “visa equilibrar os preços dos medicamentos comparticipados, instituindo um valor máximo a ser comparticipado correspondente à comparticipação do medicamento genérico de preço mais elevado de determinado grupo, garantindo assim ao utente uma alternativa de qualidade garantida e equivalência terapêutica comprovada”. A comparticipação por via do SPR constitui, de facto, o exemplo de um processo de financiamento público que tem demonstrado resultados na contenção do crescimento da despesa farmacêutica8, sem pôr em causa a qualidade dos cuidados prestados, quando aferidos por intermédio dos efeitos adversos relacionados com a saúde dos doentes ou quanto à utilização de cuidados de saúde mais dispendiosos9. Porém, este facto não colhe unanimidade entre os investigadores, já que foram observados resultados distintos quanto ao efeito do SPR sobre a despesa farmacêutica10. Este sistema encontra-se ancorado no diferencial de preços que existe entre os medicamentos de marca e os medicamentos genéricos, facto que pode contribuir para uma utilização preferencial dos segundos relativamente aos primeiros. Está estruturado em grupos homogéneos de medicamentos (GH) para os quais é definido um preço de referência (PR). Independentemente dos preços individuais dos medicamentos que integram cada GH, a comparticipação do Estado vai recair sobre o PR. O valor diferencial, para medicamentos de preços mais elevados é suportado integralmente pelo consumidor. Daí que o próprio sistema apresente incentivos para que ocorra uma redução voluntária no preço dos medicamentos. A redução no preço dos medicamentos sujeitos a SPR foi confirmada por diversos grupos de investigadores11,12,13,14,15,16 . Não obstante a redução verificada nos preços, sobretudo de medicamentos de marca11,15, diversos investigadores verificaram que em presença do SPR o incremento no número de medicamentos genéricos contribui para a descida dos preços, observando também que quanto mais elevado é o preço do medicamento de marca original relativamente ao preço dos genéricos, tanto maior o decréscimo da quota de mercado do medicamento original11. Foi igualmente observado que a opção por medicamentos de preços mais baixos não favorece o acesso dos medicamentos genéricos ao mercado, sendo verificado antes o respectivo impedimento14,17,18. O impacto do sistema sobre a outra componente da despesa - o consumo de medicamentos - não tem permitido resultados consensuais. Teoricamente seria de esperar que o consumo total se mantivesse constante, tendo presente que a substituição no GH tem lugar para a mesma substância activa, dosagem e forma farmacêutica, contudo deve ocorrer uma opção preferencial por medicamentos com preço igual ou inferior ao PR, em detrimento do consumo de medicamentos com preço superior ao PR. Foi observado um aumento no consumo por um grupo de investigadores10, enquanto outro grupo refere-se à hipótese de um decréscimo em presença do SPR8. Contudo, se estas características são comuns a todos os SPR, e têm contribuído para determinar a contenção nos encargos públicos com medicamentos, convém destacar que não há dois SPR vigentes que se apresentem completamente iguais. Daí o interesse em investigar os factores que podem potenciar ou inibir as consequências associadas à respectiva implementação, determinar a magnitude associada, bem como identificar outros efeitos que podem decorrer da implementação do SPR, in loco, ou seja nos contextos específicos do mercado farmacêutico e respectiva regulação, em cada Estado da UE. É esse o aporte da literatura científica, que muito embora exígua e essencialmente descritiva, faz referência a resultados favoráveis observados noutros Estados19. Importa, por isso, conhecer as respectivas realidades locais, e as características particulares dos respectivos SPR, para contextualizar e interpretar os resultados dos estudos publicados. Esta investigação centra-se nos resultados decorrentes do sistema adoptado em Portugal e pretende desenvolver uma análise tendo por referência os trabalhos de investigação desenvolvidos por outros investigadores, noutros Estados da UE. Para o efeito, considera o período anterior e posterior ao da respectiva implementação em Portugal, perfazendo a totalidade de seis anos de observações. O primeiro objectivo consiste em avaliar se o SPR contribuiu para a contenção do crescimento da despesa farmacêutica em Portugal, no período em estudo. Tendo presente que os dados da literatura apontam para um impacto favorável do SPR sobre o crescimento da despesa farmacêutica15,20,21, há interesse em verificar se em Portugal ocorreu também um impacto favorável sobre a despesa farmacêutica total, associada ao SPR, mas para além disso, se tendo ocorrido, esse decréscimo foi mediado pelo decréscimo na despesa farmacêutica pública, na despesa farmacêutica privada, ou por via de ambas. O segundo objectivo consiste em identificar e caracterizar as alterações que o SPR introduziu no mercado farmacêutico em Portugal, sobre o preço12,13,16 e o consumo dos medicamentos8,10. Também foi investigado se o SPR apresentou impacto associado ao número de apresentações comercializadas11,16 e à posição de domínio do líder de mercado11, para Portugal. Neste âmbito, e com base na literatura, será avaliado se o SPR em Portugal, contribuiu para o decréscimo do preço dos medicamentos de marca, bem como se contribuiu para o acesso de novas apresentações ao mercado, nomeadamente de medicamentos genéricos, que têm um preço inferior ao dos medicamentos de marca e estão em condições de proporcionar uma alternativa a estes últimos, pela poupança que geram na despesa directa a suportar pelos consumidores. Tendo presente que o vector consumo é determinante para a despesa farmacêutica importa verificar o respectivo comportamento em presença do SPR. Para o efeito será analisado se ocorre um decréscimo no consumo de medicamentos com preço superior ao PR, se aumenta o consumo de medicamentos com preço igual ou inferior ao PR, e ainda se o consumo total se mantém estável. Em linha com os resultados da literatura, importa verificar se em presença do SPR, em Portugal, tem lugar um decréscimo da posição de domínio do líder de mercado, o que constitui também um marcador da eficiência do sistema. O terceiro objectivo consiste em identificar as variáveis que podem explicar as alterações no preço médio no GH, na diferença percentual entre o preço de medicamentos de marca e o PR e no consumo de medicamentos genéricos relativamente ao de medicamentos de marca, em Portugal. Para o efeito foram consideradas como variáveis explicativas no que concerne ao preço, o número de apresentações comercializadas11,16 o escalão de comparticipação16, e a posição de domínio do líder de mercado11. No que se refere ao consumo de genéricos relativamente aos medicamentos de marca foi também considerado o número de apresentações, o preço, e o escalão de comparticipação. Deste modo, será investigado se, em presença do SPR, o decréscimo no preço é tanto mais elevado quanto mais afastado estiver do preço de referência, tendo em conta os resultados publicados na literatura que identificam uma redução mais acentuada no preço dos medicamentos de marca, quanto mais afastado este estiver do preço dos medicamentos genéricos11. Tendo presente que ocorreu um aumento na quota de mercado dos medicamentos genéricos, em Portugal, bem como no respectivo número de apresentações comercializadas, o qual acompanhou a implementação do sistema, convém averiguar se o decréscimo no preço dos medicamentos está associado ao acesso de novos medicamentos genéricos ao mercado. Uma das características do SPR consiste em sensibilizar o consumidor para o preço dos medicamentos, o que se traduz pela escolha daqueles que impõem um menor encargo. Assim sendo, é de esperar que a sensibilidade dos consumidores ao preço dos medicamentos varie em função do escalão de comparticipação dos medicamentos, sendo teoricamente de esperar que ocorra um aumento da sensibilidade ao preço e daí uma opção preferencial por medicamentos com preço inferior ou igual ao PR, sobretudo quando o escalão de comparticipação é menor. Por isso, é de prever que a IF, em Portugal, responda à implementação do SPR reduzindo sobretudo o preço dos medicamentos abrangidos pelos escalões de comparticipação mais baixos. Para atingir os objectivos identificados, esta tese está organizada em três partes, como se aponta em seguida. A primeira parte pretende introduzir o tema no que concerne à dimensão financeira associada à utilização dos medicamentos, bem como caracterizar sumariamente as componentes conceptual e estrutural dos regimes de comparticipação, em geral, e do SPR, em particular. Neste sentido, inicialmente procede-se a uma abordagem teórica da pertinência e relevância do financiamento dos medicamentos, focalizando-se depois a temática dos sistemas de comparticipação de medicamentos. Seguidamente é conduzida uma revisão da literatura, que incide sobre a evidência teórica associada ao SPR. A subsequente abordagem de exemplos, em Estados na União Europeia, dá continuidade e complementa a abordagem anterior, o que permite evidenciar que a implementação do mesmo sistema em Estados distintos não garante a obtenção dos mesmos resultados22. Na segunda parte da tese é essencial identificar o impacto do SPR, em Portugal, por via de uma análise descritiva. Esta parte centra-se na observação do comportamento das variáveis despesa, preço, consumo e concorrência associadas à utilização dos medicamentos que possuem genéricos comercializados, nos dois períodos em análise, sem atender aos eventuais factores causais. No sentido de alcançar tal desiderato, e após uma breve introdução teórica ao SPR, são apresentados os critérios subjacentes à constituição da amostra bem como a metodologia que é adoptada na análise. Os resultados expostos em seguida são acompanhados da informação pertinente para a respectiva interpretação. Subsequentemente é produzida uma discussão centrada nos resultados obtidos, e é presente a conclusão. Na terceira parte, aplicando metodologias econométricas, pretendem-se identificar as variáveis explicativas que estão associadas às alterações ocorridas na despesa farmacêutica, no preço, no consumo e na concorrência – analisada por intermédio do número de apresentações comercializadas, bem como pela posição de domínio do líder de mercado, e que foram identificadas na segunda parte da presente tese. A investigação aqui desenvolvida proporciona uma visão integrada do SPR, considerando os matizes que lhe definem a identidade, nos domínios teórico e empírico. Identifica os factores que cunham o êxito do sistema, bem como expõe as fragilidades, e também os insucessos do mesmo. O desenvolvimento dos modelos conceptual e empírico proporcionou os resultados de evidência científica que contribuíram para uma investigação pioneira, com resultados inovadores, relativos a Portugal. Recorre a metodologia econométrica para avaliar o impacto global do SPR sobre a despesa farmacêutica tendo em particular atenção o impacto sobre as duas componentes que determinam a despesa – o preço e o volume de medicamentos consumidos - bem como outras variáveis explicativas associadas. Numa abordagem inicial procedem-se a análises descritivas longitudinais e transversais, as quais permitem avaliar a variação potencial ocorrida nas variáveis em estudo ao longo da sequência temporal, bem como identificar as diferenças que sobre as mesmas recaem nos períodos anterior e posterior à implementação do sistema. O desenvolvimento de quatro modelos econométricos, numa etapa sequencial no processo de investigação, contribuiu para desagregar e identificar o impacto associado a cada uma das variáveis explicativas consideradas em cada modelo, sobre a variável independente. Para o efeito conduziram-se regressões lineares múltiplas pelo método dos mínimos quadrados aplicadas a séries temporais. Quanto aos resultados obtidos, destaca-se que o SPR em Portugal não está associado à modificação da despesa farmacêutica, muito embora esteja associado à redução do preço dos medicamentos sem estar associado a alterações no consumo total. O SPR está associado ao aumento do número de apresentações de medicamentos genéricos comercializados, tendo sido observado que este aumento impede o decréscimo do preço dos medicamentos comercializados. É relevante o impacto associado ao escalão de comparticipação, já que foi observado que para escalões de comparticipação mais elevados ocorre um decréscimo mais acentuado no preço dos medicamentos, em presença do SPR. Também se verificou que para escalões de comparticipação mais elevados ocorre tendencialmente um aumento no consumo de medicamentos genéricos relativamente aos medicamentos de marca. Estes resultados sugerem que o SPR possuiu um impacto parcialmente favorável, em Portugal, por via da respectiva contribuição para o decréscimo do preço dos medicamentos. Foi observado que este decréscimo apresenta-se segmentado, em função dos escalões de comparticipação. Contudo, é relevante considerar que as conclusões obtidas têm limitações. Há limitações decorrentes da constituição da amostra, já que não foi considerado todo o segmento de mercado abrangido pelo SPR, mas apenas o que representou a fracção major da despesa farmacêutica, nesse segmento. Também não foram considerados os dados relativos ao mercado global, o que limita a observação do efeito do sistema às repercussões sobre o próprio segmento em que se insere, e não considera os efeitos decorrentes em segmentos farmacoterapêuticos distintos, muito embora complementares, nomeadamente aqueles em que se inserem medicamentos similares terapêuticos. Ora, o objectivo da implementação do SPR consiste em proporcionar o controlo do crescimento da despesa farmacêutica total, e não apenas de parte da despesa farmacêutica associada a um segmento específico, pelo que se deveria tomar em consideração o efeito no segmento complementar. Também devem ser consideradas como limitantes, para a observação do impacto do sistema, as diversas medidas regulamentares que foram introduzidas em simultâneo com o SPR, no mercado nacional, e que não foram isoladas. Nomeiamse a obrigatoriedade de prescrição por DCI, a qual direcciona a opção de consumo para os medicamentos genéricos, bem como a possibilidade de substituição dos medicamentos prescritos por medicamentos genéricos, sempre que não ocorra inviabilização por parte do prescritor. A adopção de um novo modelo de receita médica, que limita o número de medicamentos a serem prescritos, também foi implementada em simultâneo com o SPR, podendo interferir com o impacto do sistema, nomeadamente na componente do volume. Não foi avaliado o contributo da majoração do PR aplicado para os pensionistas com rendimentos anuais inferiores a catorze vezes o salário mínimo nacional, o que também constitui uma limitação desta investigação, já que em termos de equidade no acesso aos medicamentos poderia ser recolhida informação no sentido de aperfeiçoar o sistema, e avaliar o comportamento neste segmento sócio económico tão específico. Convém ainda referir as próprias limitações metodológicas, já que se optou pelo recurso à técnica de regressão pelo método dos mínimos quadrados, aplicada a uma série temporal. Muito embora esta abordagem metodológica tenha sido seguida também por outros investigadores, tem limitações que podem comprometer a robustez dos coeficientes estimados. Os resultados devem ser, por isso, considerados no contexto em que foram obtidos. O contributo da tese para o conhecimento científico é relevante, não obstante as limitações enunciadas. A investigação desenvolvida permitiu identificar que, muito embora não tenha ocorrido um decréscimo na despesa farmacêutica mediado pelo SPR, o sistema foi eficaz noutras vertentes. Nomeadamente contribuiu para o decréscimo no preço dos medicamentos, tendo sido verificado um decréscimo mais acentuado no preço dos medicamentos que integram escalões de comparticipação mais elevados, bem como contribuiu para uma aproximação do preço dos medicamentos ao PR, o qual está indexado ao preço dos medicamentos genéricos. Verificou-se também, no decurso da investigação, que o SPR esteve associado ao incremento da oferta de medicamentos genéricos no mercado, bem como contribuiu para um aumento do respectivo consumo relativamente aos medicamentos de marca. Foi ainda observado que esse aumento foi mais acentuado no segmento abrangido por escalões de comparticipação mais elevados. O SPR não apresentou efeito sobre o volume total de medicamentos consumidos. Contudo, exerceu um efeito sobre o consumo, orientando-o para os medicamentos com preço igual ou inferior ao PR, e esteve associado ao decréscimo no consumo de medicamentos com preço superior ao PR. Esta investigação permitiu concluir que o SPR exerceu um impacto global favorável no segmento de mercado farmacêutico abrangido pelo sistema, nomeadamente sobre o preço e orientando o consumo dos medicamentos em função do PR, sem contudo chegar a contribuir para o decréscimo da despesa farmacêutica.

Acesso a medicamentos essenciais em farmácias e drogarias do Município de Araraquara

A survey to determine the availability of 20 essential medicines for the diseases with highest prevalence in primary health care was conducted in the city of Araraquara. The presence and the price of these medicines in private sector pharmacies and drugstores of the city were recorded. Two forms, recommended by the WHO, were used in the survey, one for availability and the other for prices. The drugs most commonly available in pharmacies and drugstores were: propranolol (90.5%), captopril (96%) and ranitidine (96%), while the least available were ferrous sulfate (27%), beclomethasone (33.8%) and ibuprofen (41.9%). The drugs that showed the greatest variation among the prices charged were: propranolol (97.1%), hydrochlorothiazide (96.4%) and glibenclamide (95.0%), while the least variable were salbutamol (30.8%) and trimethoprim-sulfamethoxazole (30.2%). Generic drugs, which were half (10) of those assessed, had the lowest prices. The indicators of access, referring to the ability of patients to acquire drugs for the treatment of major diseases at the primary health care level, showed that no establishment stocked all 20 essential drugs and that wide variations existed in their prices, undermining their availability to drug users, whose only sources are pharmacies and drugstores. These data demonstrate the importance of the popular pharmacy to improve the access to medicines, by lowering the cost and increasing the availability of the items selected for the National List of Essential Drugs (RENAME).

Agentes comunitárias de saúde e a atenção à saúde sexual e reprodutiva de jovens na estratégia saúde da família

As DST/HIV e a gestação não-planejada entre jovens têm exigido o incremento da atenção em saúde sexual e reprodutiva, desafiando a formação profissional tradicional, os processos de trabalho e gestão na atenção primária. Este estudo etnográfico (observação e entrevistas) foi realizado em duas unidades básicas de município turístico do Estado do Rio de Janeiro, focalizando o trabalho das agentes comunitárias de saúde. As agentes abordavam a sexualidade jovem, principalmente das garotas; orientavam o fluxo de ações e influenciavam as estratégias de prevenção e cuidado, enfatizando "gravidez precoce" e "promiscuidade sexual". A saúde de jovens não era considerada integralmente, embora o trabalho das agentes constituísse uma tecnologia de processo com grande potencial na atenção à saúde sexual de jovens. A juventude se beneficia da atuação dessas profissionais, que podem ter seu saber prático mais valorizado. Sugere-se a formação em abordagens baseadas nos direitos humanos e na construção social da sexualidade.

A necessidade vs obrigação de certificação da qualidade, ambiente e segurança e saúde no trabalho: caso do sector farmacêutico

A presente dissertação pretende estudar a sensibilidade do sector farmacêutico relativamente à necessidade de certificação dos sistemas de gestão da qualidade, ambiente e SST, uma questão que começa a ter cada vez mais valor nos dias de hoje. A relação cliente-fornecedor na indústria farmacêutica requer uma análise cada vez mais cuidada. Ter fornecedores de qualidade e incentivá-los na busca da melhoria contínua trará reflexos sempre benéficos ao cliente e à sociedade. O processo de certificação de Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho é um dos meios capaz de alcançar esse objetivo. Mas o sector farmacêutico não se rege apenas pelos Laboratórios que produzem os medicamentos, mas também as entidades responsáveis pela sua distribuição, tanto nacional como de exportação, e as entidades que irão receber esses mesmos produtos, ou seja, as entidades hospitalares e as farmácias. Só após atravessarem toda esta longa cadeia de fornecimentos, os diversos medicamentos, chegarão às mãos dos utentes, nas quais serão usufruídos. Deste modo, as várias certificações, de entre as quais, a das Boas Práticas Fabris (BPF), a da Qualidade e Ambiente (ISO 9001:2008 e ISO 14001:2004), e a de Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001:2007 e NP4397:2008), não devem ser vistas, pelas diversas entidades, apenas como um meio de melhorar a sua imagem, mas também, de não degradar os produtos que por elas passam. É neste sentido que emerge a diferença entre Necessidade e Obrigação das várias entidades da indústria farmacêutica. Neste Estudo de Caso pretende-se detalhar a urgência em dar mais ênfase às Certificações existentes, em todos os ramos do setor. Assim, mediante a análise dos resultados obtidos num questionário distribuído às entidades acima referidas, pode-se constatar a posição destas entidades a nível nacional, sobre este mesmo tópico. No entanto, dado que existe um grande número de armazenistas/distribuidores e hospitais, e um número ainda maior de farmácias a nível nacional, constituindo assim uma limitação. Como pesquisa futura poderá ser o estudo por grupo abrangendo uma amostra maior e dedicada apenas às farmácias e hospitais.