A legitimidade da jurisdição de primeiro grau na concretização dos direitos fundamentais: proposta de um novo modelo jurídico-administrativo para o segundo grau de jurisdição

The current study is about the legitimacy of lower court jurisdiction as a way of exercising basic legal rights, proposing, therefore, a new legal-administrative model for appellate court. In order to achieve that, a demonstration of the importance of basic legal rights in the Brazilian legal system and an open interpretation in light of the Constitution, as a way to affirm said rights, among which are accessibility to the justice system and proper legal protection, is required. As a result, the legitimacy to access the legal system resides in the Constitution, where the interpreter should seek its basic principles to achieve basic legal rights. It is observed that the lack of credibility regarding lower court decisions comes from the dogmatic view of truth born from power, and therefore, that the truth resides in decisions from appellate court and not from lower court judges. A lower court judge holds a privileged position in providing basic legal rights for citizens, considering his close contact to the parties, the facts, and the evidences brought forth. Class action suit is presented as an important instrument able to lead the lower court judge to provide basic legal rights. Small Claims Courts may be used as paradigm to the creation of Appellate State Courts formed by lower court judges, reserving to higher jurisdiction courts and Federal Circuit Courts, the decisions of original competency and the management and institutional representation of the judiciary system. Instilling an internal democratization of the judiciary is also required, which means the participation of lower court judges in electing their peers to chief positions in the court system, as well as establishing a limited mandate to higher court judges.

A aplicação dos temas transversais nas aulas de educação física - ensino médio integrado

A escola tem se guiado por ações pedagógicas do professor consideravelmente limitadas, as quais têm dificultado configurar com nitidez intenções educativas que contemplam a sua organização curricular. Nesse sentido, esta dissertação tem por objetivo apresentar uma experiência pedagógica da educação física a partir da operacionalização de temas transversais com os conteúdos curriculares no ensino médio integrado no IFRN, campus SGA. Os fundamentos teórico-metodológicos seguiram a linha qualitativa da pesquisa-ação. Participaram desta pesquisa estudantes dos cursos de Edificações e Informática do 1º ano do ensino médio integrado e a professora-pesquisadora, que é servidora efetiva do instituto. Optando pela pesquisa-ação, estruturamos uma intervenção pedagógica com intenção de promover a construção de conhecimento dos conteúdos da educação física com os temas transversais, tanto em amplitude como em profundidade, alicerçada no aporte teórico da teoria da ação dialógica (FREIRE, 2011) e da concepção aberta no ensino da educação física (HILDEBRANDT, 1986). A pesquisa teve como procedimentos a observação participante e a filmagem das aulas de educação física. As observações e os discursos dos estudantes foram organizados em categorias de questões, a saber: 1. Percepção dos estudantes sobre a educação física; 2. Sentidos e significados dos conteúdos da educação física na interfase com os temas transversais nas aulas; 3. Diálogos sobre a interação do conhecimento na relação professor-estudante. As observações e a análise dos depoimentos dos estudantes apontaram, em alguns momentos, que as aulas de educação física ainda são estruturadas no modelo rola bola , sem planejamento, configurando-se mera atividade, e não como prática pedagógica que trata dos saberes do campo da cultura de movimento. Por não constituir-se prática pedagógica que aborda os conteúdos de forma sistematizada, não se tem de forma precisa a ordenação e sequenciação dos aprendizados de práticas corporais, tampouco a introdução de temas transversais, os quais não poderiam ser aprendidos sem uma ação pedagógica concreta do professor. A interação professor-estudante afetiva e dialógica favoreceu que os estudantes se permitissem participar das experiências corporais de um jeito diferente, aceitando aprender os conteúdos curriculares em conjunto com os temas transversais, passando a perceber as aulas de educação física como espaços de experiências de movimento que lhes permitiram atribuir sentido/significado, além do conhecimento sobre o universo da cultura de movimento. A nosso ver, acrescentamos também que a escola não valorizou o trabalho com os temas transversais, pois a recente discussão sobre a inserção desses temas como temáticas relevantes, que devem ser tratadas pedagogicamente em conjunto nos componentes curriculares, ainda não é contemplada expressivamente no projeto curricular da escola

Ensino de 2º grau: em busca de uma organização condizente com as novas determinações postas pelo mercado de trabalho

Com o objetivo de compreender o papel e a função fundamental da educação em nível de 2º grau, este artigo tem o intuito de proporcionar ao leitor uma visão dos avanços e possíveis retrocessos acerca do assunto, na discussão que se trava nos meios acadêmicos, buscando fazer uma síntese das idéias correntes sobre o ensino de 2º grau.

Estratégias didáticas de leitura utilizadas pelos professores e a competência leitora de alunos na 4. série do ensino fundamental

Pós-graduação em Educação - IBRC

A escritura da voz: uma experiência na prática de leitura/escuta de As aventuras de Pinóquio, de Collodi, no ensino fundamental

Pós-graduação em Educação - IBRC

Recursos e condições adversas na história pregressa de crianças de 4ª série do ensino fundamental

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Práticas de leitura: concepção de uma docente da 1 ª série do ensino fundamental da cidade de Umuarama-PR

Pós-graduação em Educação - FFC

Atitudes sociais de professores da rede de ensino municipal de Guarapuava/PR em relação à educação inclusiva

Pós-graduação em Educação - FFC

Os projetos de leitura e escrita e a formação de leitores e produtores de textos: uma experiência com professores do ciclo I do ensino fundamental

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Análise atribucional do baixo rendimento escolar em alunos da quarta série do ensino fundamental, participantes do projeto Escola nas Férias

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Aprender a ler jornais no ensino fundamental

Pós-graduação em Educação - FFC

Desempenho de escolares de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental em Provas de Habilidades Metalingüísticas e de Leitura (PROHMELE)

Pós-graduação em Educação - FFC

A brincadeira e as atividades fomais de ensino no primeiro ano do ensino fundamental: uma análise das manifestações das crianças de seis anos

Pós-graduação em Educação - FCT

Análise do conteúdo sobre saúde bucal no material didático de Ciências de 1ª a 4ª série de escolas de Ensino Fundamental de Araçatuba - SP

Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

O ensino da literatura infantil em Compêndio de Literatura Infantil: para o 3º ano Normal (1959), de Bárbara Vasconcelos de Carvalho

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)