A abolição da dupla incriminação no mandado de detenção europeu

This essay presents the European Arrest Warrant and its relationship with the principle of double criminality, which was abolished in 2002 with the new Framework Decision (FD). This instrument was essential to implement the principle of mutual recognition and strengthen the police and judicial cooperation in criminal matters in the newly created space of freedom, security and justice. It was urgent to create mechanisms to combat cross-border crime, that alone States have struggled to counter. An analysis of the FD No 2002/584/JHA is made. The execution of warrants and the non-mandatory and optional grounds of refusal are studied in detail. As it is the implementation issue. The role of mutual recognition in practice is studied as well. The procedure is to introduce the principle of double criminality, to explain the concept and its abolition, warning for the consequences derived from them, related to the principle of legality and fundamental rights. The analysis of the European Arrest Warrant in practice in Portugal and in comparison with other Member States allows the measurement of the consequences from the abolition of dual criminality and the position of States on this measure. With the abolition of double criminality, the cooperation in judicial and criminal matters departs from what was intended by the European Council of Tampere. And without cooperation, fundamental rights of citizens are unprotected, so the states have to adopt measures to remedy the "failures" of the European Law.

Os novos desafios do direito tributário: em particular, a tributação do jogo online

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Desafios técnicos e complicações da dupla substituição valvar na presença de anéis aórtico e mitral pequenos

Mulher de 57 anos portadora de cardiopatia reumática com comprometimento das valvas aórtica e mitral foi submetida a uma substituição mitro-aórtica. A presença de anéis aórtico e mitral pequenos contribuiu para uma série de complicações intra-operatórias, como oclusão do óstio coronariano esquerdo e dissociação atrioventricular do tipo III. O sulco foi reparado com generoso enxerto autólogo pericárdico fresco de camada dupla sobreposto por uma prótese mecânica de duplo folheto. No pós-operatório, a paciente desenvolveu insuficiência respiratória prolongada, pneumonia, disfunção miocárdica temporária e insuficiência renal aguda. No final, ela recebeu alta sem problemas residuais.

Perfusão miocárdica dinâmica por tomografia computadorizada de dupla fonte de raio X

Relatamos caso de perfusão dinâmica e quantitativa pela tomografia computadorizada de múltiplos detectores de dupla fonte de Raio X em um paciente de 44 anos, com diagnóstico prévio de doença coronariana. A tomografia demonstrou quantitativamente déficit de perfusão miocárdica nos territórios irrigados por artérias com estenoses significativas confirmadas pela angiotomografia e pela cineangiocoronariografia. A tomografia computadorizada com dupla fonte de Raio X permitiu a avaliação dinâmica perfusional e anatômica, em um único estudo, durante o controle evolutivo desse paciente.

Sobre a morte da cobaya consecutiva á dupla Vagotomia

1. A secção dos vagos na cobaya produza morte em prazos que variam de meia hora a algumas horas. 2. A morte se dá por intensas lesões pulmonares, caracterisadas por congestão e edema. 3. As cobayas introduzidas em camaras em que a atmosphera tem altas tensões de gaz carbonico, caem anesthesiadas ao fim de alguns segundos, seguindo-se logo depois a morte. Na autopsia, se encontram lesões pulmonares muito semelhantes ás que se verificam nas cobayas vagotomisadas. 4. Nas cobayas profundamente anesthesiadas pelo chloral, a sobrevida á vagotomia é muito maior que nas cobayas não anesthesiadas. Nesses casos a morte muitas vezes se dá quando o animal vem a despertar da anesthesia. 5. Foram feitas novas experiencias que demonstram produzir a novocaina uma interrupção completa de todas as fórmas de conductibilidade dos nervos. 6. Quando se produz a secção physiologica pela novocaina dos vagos na cobaya, observam-se modificações do typo respiratorio que se caracterisam por diminuição consideravel da frequencia e augmento da amplitude. A respiração não apresenta porém, o typo francamente dyspneico, istoé, ella não se faz com difficuldade. 7. A secção physiologia dos pneumogastricos permitte uma sobrevida muito maior que a secção cirurgica. 8. A morte nas condições da conclusão precedente se dá pelas mesmas lesões pulmonares que se encontram habitualmente depois de secção cirurgica, mas é produzida unicamente pela irritação dos pneumogastricos exercida pelas gotteiras de borracha e pelo algodão, depois que a novocaina é absorvida e que se dissipa a anesthesia local. 9. Quando se operam as secções dos vagos com irritações variaveis as sobrevidas são differentes. 10. A sangria immediata não tem effeito sobre o tempo de vida da cobaya vagotomisada. 11. A sangria tardia parece augmentar ligeiramente essa sobrevida. Todos os factos expostos neste trabalho demonstram: 1) De um lado a irritação sem secção dos vagos na cobaya produz congestões e edemas pulmonares que levam o animal á morte; 2) a secção sem irritação não dá logar a esses phenomenos. Dahi a conclusão principal destas pesquizas: se porventura existem excitações normalmente transmittidas pelos vagos aos centros nervosos respiratorios, não é a falta dessas excitações a causa primeira dos phenomenos produzidos pela vagotomia bilateral. Esses phenomenos são devidos a irritações do pneumogastrico. A dyspnéa encontrada nos animaes vagotomisados parece ser tambem um effeito directo ou indirecto dessas irritações. Conquanto pouco inclinados a admittir que seja essa dyspnéa a causa directa das lesões pulmonares, reconhecemos que essa questão não pode ser ainda inteiramente resolvida. As irritações dos vagos podem ter influencia sobre muitas e variadas funcções, cujas perturbações assim produzidas, têm um papel preponderante no mechanismo da morte consecutiva á dupla vagotomia. Temos o prazer de agradecer ao Snr. Dr. Paulo de Proença o seu valioso auxilio prestado em todo o curso das pesquizas que foram expostas neste trabalho.

Incorporação com I131 por biossíntese e dupla troca, identificação e isolamento do éster metílico do ácido alfa-iodo palmítico e do éster metílico do ácido oléico, da alga marinha Centroceras clavulatum (Martius, 1870)

Com iodo-131 e o emprego do método cromatográfico, foi possível isolar duas substâncias orgânicas lipídicas emuma alga marinha. Os quatro métodos químicos de análise estrutural, foram aplicados e nos deram como resultado, ser uma delas, o éster metílico do ácido oléico e a outra o estér metílico do ácido alfa-iodo palmítico, substância esta até então desconhecida na literatura científica, como existente em algas marinhas.

Estudo do estresse do enfermeiro com dupla jornada de trabalho em um hospital de oncologia pediátrica de Campinas

Trata-se de um estudo que teve como objetivo investigar a presença e o nível de estresse emocional, os sintomas físicos e psicológicos, a intensidade do estresse e enfermeiros que fazem dupla jornada de trabalho comparados aos que não fazem, num hospital de oncologia pediátrica de Campinas. A população foi composta por 33 enfermeiros, sendo 24 em regime de dupla jornada e 9 em jornada única. Na metodologia foi utilizado o Inventario de Sintoma de Stress LIPP e a Escala Analógica Visual. Os resultados permitiram constatar que os enfermeiros classificados quanto as fases de estresse encontravam-se na fase de resistência, com referencia aos níveis de estresse os mesmos encontravam-se no nível médio de estresse, houve predominância dos sintomas psicológicos e os enfermeiros com dupla jornada estavam mais estressados em relação aos com jornada única.

O Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro e a Tributação sobre o Rendimento das Empresas

O presente trabalho tem como propósito evidenciar os efeitos da introdução do SNCRF na elaboração das contas nas empresas cabo-verdianas, num ambiente fiscal desactualizado. O tema escolhido justifica-se pelas implicações do novo normativo contabilístico nas sociedades comerciais e, sobretudo, da necessidade de se fazer uma contraposição de um sistema contabilístico moderno com um sistema fiscal antigo. O método utilizado foi estudo de caso. A recolha de dados foi feita através da aplicação de entrevistas estruturadas e não estruturadas, de recursos a fontes secundárias e análise documental. Os resultados do estudo apontam as dificuldades na adaptação do novo sistema contabilístico num ambiente fiscal, que não acompanhou as reformas do sistema contabilístico. The principal objective of this research is to evidence the effects of the introduction of SNCRF in the elaboration of the accounts at the capeverdian enterprises with antiquated fiscal environment. The chosen theme is justified by the involvement of the new accountancy normative at the commercial societies and, especially, of the requirement to make a contraposition of an accountancy and modern system with an antiquated fiscal system. The method utilized is the study of a case. The gathering is made by application of structured and no structured interviews, recourse to secondary sources and documental analysis. The results of this study appoint to incertitudes and difficulties of the adaptation of the new accountancy system in a fiscal environment which didn’t follow the reforms of the accountancy system.

A Tributação Pessoal dos Rendimentos Familiares em Cabo Verde – Estudo do Caso São Vicente

A transição para o modo de tributação único, a nível de rendimentos, constituiu uma modificação profunda na base de incidência e nas regras de determinação da matéria colectável dos impostos sobre os rendimentos, de forma a exprimir uma nova relação contribuinte – fisco, baseada numa maior transparência e simplificação dos procedimentos por parte da Administração Fiscal, mas também duma maior responsabilização dos contribuintes pelos seus comportamentos e declarações. Este trabalho teve como propósito estudar a forma como os rendimentos familiares são tributados, nomeadamente, a incidência na tributação de sujeitos passivos singulares, referindo assim o periodo da tributação, os métodos utilizados na determinação da matéria colectável e as taxas aplicadas. Para tanto, foram reunidos estudos teóricos e práticos a nível da tributação dos rendimentos de pessoas singulares, nomeadamente os principios e as regras praticados. Foi feito um estudo de caso sobre apuramento de imposto dos contribuintes casados dois titulares, a partir de formulários modelos 6A da Repartição de Finanças São Vicente, e o objecto desse estudo foi separar os rendimentos desses contribuintes e fazer o apuramento do respectivo imposto em separado. Os resultados do estudo apontam uma vantagem bastante satisfatória para os contribuintes no que diz respeito ao apuramento do imposto em separado. The transition to the unique taxation method, in the level of incomes, is a deep modification in the incidence base and in the determination rules of the basis of tax assessments of income taxes, in a way to express a new taxpayer – Exchequer relationship, based on a greater transparency and simplification of the procedures by Fiscal Administration, and a bigger responsabilization of taxpayers for their behaviours and declarations as well. The aim of this survey was to study how household incomes are taxed, namely: the incidence in the taxation of passive single persons, referring, thus, the taxation period, the methods used to determinate the basis of tax assessments and the applied taxes. For that, theoretical and practical studies were collected in the level of single persons incomes taxation, namely the principles and rules practised. A case study about tax verification of married taxpayers two holders was made, from São Vicente Financial Department’s 6A model forms, and the aim of this study was to separate the incomes of these taxpayers and make the verification of the respective tax separately. The results of this study points out a very satisfying advantage to taxpayers regarding the tax verification separately.

Método de Tributação do Imposto Único sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas

O Sistema de Normalização Contabilística e do Relato Financeiro (SNCRF), aprovado por Decreto Legislativo, permite que a contabilidade seja conforme os preceitos que constam do Regulamento do Imposto Único sobre o Rendimento para a determinação da matéria colectável dos contribuintes do método de verificação, classificados, desta forma pelo referido regulamento. Com esta pesquisa, de carácter descritiva, pretendeu-se compreender os procedimentos de determinação da matéria colectável de uma empresa, contribuinte do Imposto Único sobre o Rendimento de pessoas colectivas, desde os registos contabilísticos até a fixação do valor do imposto a pagar. Para isso analisou-se os relatórios e contas da Sociedade Comercial Lopes & Filhos, Lda., dos três últimos períodos económicos (2010 a 2012). Os resultados sugerem que, ao longo do tempo, os registos contabilísticos, sendo de acordo com o SNCRF, respeitam os preceitos que constam do Regulamento do Imposto Único sobre o Rendimento. Ao longo do período em análise, ocorreu uma correcção por parte da Administração Fiscal, num dos períodos económicos. Esta correcção foi motivada por incumprimento dos critérios de razoabilidade de alguns gastos, constantes do referido regulamento. Esta conclusão justifica-se pelo facto do ano de 2010 ter um registo de 112.690$00 na rubrica insuficiência de estimativa.

A assistência de enfermagem às grávidas vacinadas inadvertidamente com a vacina dupla viral

O presente estudo de categoria cientifica subordinada ao tema «A Assistência de Enfermagem as Grávidas Vacinadas Inadvertidamente com a Dupla Viral», resulta de uma revisão bibliográfica sobre a vacina Dupla Víral e suas complicações, complementado com uma pesquisa de campo de modo a assimilar os riscos desta vacina quando aplicado a uma grávida. Sua importância epidemiológica está relacionada ao risco de abortos, natimorto e malformações congénitas como cardiopatia, catarata e surdez, denominada Síndrome da Rubéola Congénita (SRC) quando a infecção ocorre durante a gestação. O objectivo desta pesquisa centra-se na motivação de conhecer a importância da assistência de enfermagem às gestantes vacinadas inadvertidamente com a Dupla Víral, que é uma vacina combinada, contendo vírus vivos atenuados em cultivo celular, que protege contra Sarampo e a Rubéola. Pela natureza desta pesquisa, a estratégia versa a metodologia de investigação descritiva com abordagem qualitativa. O formulário foi a elaboração de um guião de entrevista semi-estruturada, aplicado a cinco gestantes que frequentam o Centro de Saúde Reprodutiva da Bela Vista, que foram vacinadas inadvertidamente com a Dupla Víral, durante a referida campanha. Dos resultados obtidos conclui-se que, durante a campanha foram vacinadas em São Vicente, um total de 63 grávidas. Em relação a idade gestacional, observou-se que as gestantes foram vacinadas no primeiro trimestre de gestação.